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domingo, 13 de outubro de 2024

Desproporção alarmante: Câmara de Araguari abusa dos cargos comissionados

 



A situação na Câmara de Vereadores de Araguari-MG é alarmante: dos 135 servidores, 105 são comissionados, representando 77,78% do total, enquanto apenas 22,22% são efetivos (concursados). Essa desproporção flagrantemente inconstitucional afronta o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como a principal forma de ingresso no serviço público. O número excessivo de comissionados, ocupando cargos que deveriam ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento, fere os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública, e exige correção imediata para que o Legislativo araguarino atue de acordo com a Constituição.


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