Sorteio das casas do Residencial Monte Moriá depende de liberação do Ministério Público Aconteceu na manhã de ontem, 13, na sede do Ministério Público em Araguari nova audiência para tratar do sorteio das casas do Residencial Monte Moriá, que estava previsto para ser realizado no mês passado e foi cancelado.
Escrito por Fabryne Obalhe
Em entrevista à Gazeta do Triângulo, a secretária de Planejamento, Luciana Goulart Brasileiro, disse que esta foi a terceira reunião para tratar do assunto.
Segundo explicou, apesar de estar tudo pronto, o promotor de justiça Sebastião Naves de Resende Filho entendeu que havia ainda pendentes alguns problemas que consequentemente impediram a liberação do sorteio por parte do Ministério Público. “No entendimento do promotor com anuência do CODEMA existem alguns problemas como, por exemplo, de drenagem pluvial que estão exigindo providências por parte da empresa responsável pela execução da obra. E estes problemas não estavam previstos no projeto”, frisou a secretária.
De acordo com Luciana Brasileiro, o CODEMA ainda não apresentou seu parecer final e uma nova audiência ficou agendada para março de 2012. “Infelizmente a promotoria entendeu que enquanto não estiver tudo resolvido não será liberado o sorteio. E apesar de estarmos com tudo organizado, inclusive com a relação dos nomes que vão participar não podemos fazer nada, justamente porque dependemos dessa liberação”, completou a secretária.
Para que a situação seja resolvida o mais rápido possível ela informou que uma coletiva com a imprensa deve acontecer ainda hoje no sentido de divulgar todas as informações pertinentes e esclarecer quaisquer dúvidas. A ideia é antecipar tanto a próxima audiência como agilizar o sorteio das moradias. “Se a promotoria autorizar dentro de cinco ou seis dias no máximo faremos o sorteio”, finalizou a secretária de Planejamento.
Transcrito do Gazeta do Triângulo, 14/12.
Pitaco do Blog
O programa Minha Casa, Minha Vida sempre foi utilizado como a menina dos olhos do governo Marcos Coelho. Entretanto, desde o início, os procedimentos do município foram objeto de dúvidas.
Os problemas, a meu ver, começam pela forma como são contratadas as empresas construtoras. Embora os recursos sejam, em sua grande maioria, federais, alguns municípios, como Brasília, por exemplo, realizaram licitação para elaboração dos projetos habitacionais. Araguari, como sempre, optou pela falta de transparência.
Os questionamentos vão além. Denunciamos aqui um suposto favorecimento a uma empresa pertencente a uma cunhada do atual prefeito, que, coincidentemente, trabalha no setor da Prefeitura onde são examinados os projetos habitacionais e urbanísticos. Segundo a denúncia, a empresa dessa servidora pública/cunhada teria sido escolhida para elaborar a maior parte dos projetos desses conjuntos habitacionais.
Persistem as dúvidas. A forma utilizada para distribuição dos imóveis foi muito comemorada pelo governo e por alguns vereadores. Afinal, nada mais justo do que o sorteio das casas. Certo? Nem tanto... Antes de sortear, é preciso criar critérios tratando igualmente todos os interessados em adquirir esses imóveis. Afinal, são imóveis de interesse social. Em suma, é necessário lei dizendo quem tem e por que tem direito a ingressar em programas habitacionais para pessoas de baixa renda. Por exemplo, as pessoas que moram há mais tempo na cidade, as portadoras de necessidades especiais e as que residem em áreas de risco deveriam receber maior pontuação que outras, ocupando lugares preferenciais na fila de pretendentes. Assim, deveria ser publicada uma lista com todos os interessados. Não tomada essa providência, começam a pipocar denúncias de que imóveis de interesse social já estão sendo vendidos indevidamente e de que pessoas de uma mesma familia (marido e mulher) teriam sido contempladas.
Tem mais. No caso do Residencial Monte Moriá, descuidou-se de uma questão básica: a drenagem pluvial. Desde o início, o proprietário de um imóvel que faz divisa com residencial estava questionando o fato de águas serem indevidamente escoadas para a sua propriedade.
Bem, esses são apenas alguns questionamentos. Todos demonstram a falta de planejamento e de transparência do governo municipal. Com isso, perdem todos, tanto as pessoas alijadas do processo quanto aquelas que, mesmo atendendo aos requisitos, veem a entrega do imóvel sendo adiada por incompetência dos gestores.
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Um comentário:
A terra que o senhor Deus vos dará foi prometida para o povo santo e mesmo assim não aconteceu. Donde conclui-se que Marcos Coelho, que nem Deus é, também não dará a casa prometida.
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