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| Prédio da SAE - foto extraída do Correio de Araguari. |
Boa parte dos servidores da Superintendência de Água e Esgoto discorda da forma e do conteúdo do novo Plano de Cargos e Salários da entidade. A votação estava prevista para hoje na Câmara, mas o projeto foi retirado de pauta devido à pressão dos funcionários.
Tive acesso às tabelas e percebi, de cara, diversas ilegalidades. Como sempre, os grande beneficiados serão os cargos em comissão. Ou seja, será o governante de plantão, que poderá fazer da SAE um verdadeiro cabide de empregos. Para se ter ideia do absurdo, a autarquia, se aprovado o tal plano, teria 169 empregados concursados e 50 comissionados. Vale dizer: de cada 4 funcionários, um seria comissionado. Muito cacique pra pouco índio...
Além disso, nos chama a atenção o fato de que apenas 9 desses cargos comissionados seriam destinados, exclusivamente, a empregados de carreira. Os outros 41 poderiam ser recrutados foram do serviço público. Isso enfraquece a carreira e fortalece o apadrinhamento.
Mais um detalhe: enquanto o maior salário dos concursados seria de R$ 2.182,00, o teto salarial dos comissionados chegaria a R$ 6.000,00. Já o menor salário entre os concursados seria 572,25, enquanto, entre os comissionados, chegaria a R$ 757,95. O absurdo da situação fica ainda maior quando se constata que, com o aumento do salário-mínimo em janeiro, os salários de alguns empregados da SAE ficarão maiores do que os previstos no plano.
Outro fato interessante está na quantidade de Assistentes do Superintendente da SAE. São 12 no total. É dizer: um quarto dos comissionados da SAE trabalharia "assistindo" ao Superintendente. Para se ter ideia do disparate, esse número só é menor que o de Auxiliares de Serviços Gerais (66) e de Operadores de Moto Bomba (32). Coincidentemente, corresponde ao mesmo número de Agentes Administrativos (12).
Essa é apenas uma visão rápida do assunto. Muitos outros aspectos poderão ser abordados futuramente quando tivermos acesso ao plano como um todo.
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3 comentários:
Ontem na sessão da Câmara contou com a presença de funcionários da S.A.E que foram protestar com cartazes contra a aprovação do Plano de Cargos e Salários dessa entidade. O Valmir Brasileiro disse no seu programa no meio da semana que funcionários da SAE estariam satisfeito com o plano e queria vê-lo aprovado, aproveitou para atacar a oposição por não votar o projeto principalmente o vereador Tiãozinho.
E ai Valmir Brasileiro! Sua máscara caiu, vc disse que foi o funcionalismo em geral da SAE estariam satisfeitos com o projeto, que esteve presente ontem na Câmara pode ver o quanto estavam revoltados com a forma que estavam sendo inseridos no plano, já que o mesmo foi feito apenas para privilegiar os apaniguados da administração.
Publicado hoje (17/12) no jornal Gazeta do Triângulo, por Miguel de Oliveira (ex-secretário de Serviços Urbanos do NOVO MODELO):
"Saia justa na Câmara Municipal
Mestre político, o Prefeito deixou a Câmara de saia justa.
Prometera aos vereadores enviar o Projeto de Lei de ajuste do Quadro de Carreira dos funcionários da Prefeitura. Demorou mas mandou, cumprindo a promessa. Mas logo em seguida o retirou, pedindo-o de volta à Câmara, sob a alegação de que, na forma em que estava colocado, não haveria condições financeiras para cumpri-lo. Até aí se entende: voltando atrás por razões superiores o Prefeito humildemente confessa a culpa por falhas prováveis de assessoramento, diz-se que até de interferência indevida em carreiras pela Procuradoria Geral, que é ... De qual partido? E de ausência também da secretaria de Fazenda (do PT) que não estudou o custo do impacto na folha deixando de apoiar e complementar o trabalho dos técnicos da secretaria de Administração (PMDB).
A incoerência decorrente
Restou a incoerência. O Prefeito permite que a SAE remeta à Câmara projeto de aumento dos servidores da autarquia que é autônoma (mas quem nomeia e manda lá é ele); e retirou o projeto que dá vantagens aos funcionários da Prefeitura, que se dizem sem reajuste há anos, fazendo-o de forma a dar a uns sem oferecer a outros no mínimo um reajuste ou abono provisório.
E a SAE não informou fontes renovadas de Receita, não remeteu projeto de adequação de tarifas congeladas há anos, que demonstrassem a intenção de recuperar a capacidade financeira que antes usufruíra, quando administrada por Ronan Barbosa, em seguida sucedido por Fausto Fernandes de Melo, homens conhecedores e competentes.
Esta coluna está sendo redigida em 14 de dezembro. Esperava decisão da Câmara na reunião de ontem, dia 13. A Câmara não teria decidido sobre a matéria e adiou discussão e votação em sessão extra, convocada para sexta-feira, dia 16; esta coluna sai no sábado, 17, e não haverá tempo para corrigir. Há boatos de que o Prefeito, diante de mais uma trapalhada política (saudade do Dr. Borelli), volte atrás e peça o Projeto de volta à Câmara".
** Como ex-prefeito (2 vezes), ex-secretário de Mãe Preta e ex-secretário de Marcão, Miguel conhece bem os bastidores e as artimanhas do mundo político.
Algumas observações precisam serem feitas:
1- O Miguel diz que o prefeito retirou o plano da Câmara porque não haveria condições financeiras para a prefeitura cumpri-lo.
Com não haveria condições financeiras já que na prática a maioria dos funcionários nem aumento teriam. Pois o plano já nascia defasado, versava um irrisório aumento de 5% e o governo federal já tinha acenado para 13%, o que já dissipava os 5%.
2- Depois o Miguel afirma que o prefeito retirou o projeto que dava vantagens aos funcionários da Prefeitura fazendo-o de forma a dar a uns sem oferecer a outros no mínimo um reajuste ou abono provisório.
Não havia vantagens nenhuma para a maioria dos funcionários tal plano. Na verdade havia uma série de disparidade, pois primeiro a administração queria dar apenas 2,5% e após um período de 6 meses começaria então a inserir o funcionário na progressão, mas depois resolveu o aumento de 5% mas em contrapartida retirou do plano a progressão.
No meu entendimento, o Plano de Cargos e Salários só saiu da Câmara após a pressão do funcionalismo na Câmara, onde o mesmo seria votado. O vereador Tiãozinho conseguiu reunir funcionários da prefeitura e depois de longas reuniões, conversas e pressão por parte do funcionalismo que revoltados pela forma que estavam sendo tratados no plano foi que a prefeitura resolveu retirar o mesmo.
E se aconteceu no plano do S.A.E pode ter certeza que foi feita também pressão dos funcionários dessa entidade.
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