Saiu o resultado da CLI da "Tarja Preta"

Do Portal G1 Triângulo Mineiro

Os vereadores de Araguari, no Triângulo Mineiro, concluíram nesta terça-feira (11) as investigações sobre o possível envolvimento de secretários municipais e do prefeito Raul Belém em fraude em licitação. A comissão foi instaurada em novembro e 19 pessoas foram ouvidas. A investigação apurava sobre um esquema de venda e superfaturamento de medicamentos.

O resultado do trabalho foi apresentado e segundo o presidente da comissão, Leonardo Neto, a conclusão foi de que os dois servidores flagrados na escuta telefônica tinham intenção, mas não houve fraude. “Não houve fraude, pois não houve licitação. Cerca de 15 dias antes da licitação, o procurador geral do município, um dos enunciados na operação tarja preta, cancelou o processo licitatório”, disse.

Em outubro do ano passado, um relatório divulgado na internet, de uma investigação do Ministério Público de Goiás, citava os nomes do prefeito de Araguari, do procurador do município, Leonardo Borelli e de um empresário de Goiânia, e ainda de dois funcionários da Prefeitura.

Os dois funcionários envolvidos foram exonerados por quebra de confiança. Ainda de acordo com o presidente da comissão o caso vai ser encaminhado para o Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público de Araguari.

Clique aqui e leia direto na fonte.

Carnaval 2014: edital de licitação dificulta a participação de empresas

No post anterior, falamos sobre a opinião de dois vereadores que questionaram o fato de o Carnaval 2014 ser organizado pela mesma empresa que o realizou no ano passado. Estranhou-nos o fato de essa informação ter sido divulgada antes mesmo da licitação para contratar a organizadora do evento (clique aqui). Isso pode ser um indício de que a empresa seria indevidamente beneficiada na licitação. Mas, como se daria esse direcionamento?

A forma mais comum de se direcionar uma licitação é incluir exigências no edital capazes de afastar outras empresas. Juridicamente, pode-se afirmar que o edital para contratar a organizadora do Carnaval 2014 impõe condições que podem dificultar a participação de um número maior de empresas?

A resposta é sim. Sem falar aqui nas imprecisões e na subjetividade do termo de referência (discriminação dos serviços contratados), assunto tratado em outro post (clique aqui), existem, a nosso ver, no minimo, três exigências no edital capazes de afastar licitantes. Vejamos.

Primeiro, a opção pela licitação do tipo menor preço global (contratação da completa organização do evento). Explicando: a FAEC simplesmente desconsiderou a possibilidade de a contratação por lotes (por tipo de serviços) ser a mais adequada sob os prismas técnico e econômico. O edital possui 13 itens (serviços com fornecimento de material e pessoal). Alguns deles poderiam ser licitados separadamente. É o caso, por exemplo, da locação sanitários químicos ou da prestação de serviços de segurança, que poderiam ser feitos por empresas especializadas. A opção pelo menor preço global pode afastar concorrentes e, consequentemente, impedir a obtenção do melhor preço para o Município.

Segundo, a previsão de requisito de qualificação técnica (experiência anterior da empresa) que diminui a competição. O edital afasta do certame aquelas empresas que não apresentarem “no mínimo 02 (dois) atestados de desempenho anterior”. O nível de complexidade dos serviços não justifica tamanha restrição. A finalidade da exigência de atestados (experiência anterior) destina-se tão-somente a comprovar que a licitante desempenhou com pontualidade e qualidade atividades semelhantes às que serão contratadas. Quem o prestou uma única vez, nessas condições, tem capacidade de prestá-lo novamente, mas não serve para a FAEC. Por isso, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais proíbe a exigência de mais de um atestado de qualificação técnica. 

Terceiro, a exigência de que as empresas não domiciliadas em Minas Gerais, para se habilitarem, terão que apresentar o Certificado do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) do Estado de origem com o visto do CREA/MG. Essa exigência de visto somente poderia ser feita da empresa vencedora do certame por ocasião da assinatura do contrato. Da forma como foi feita, obriga as empresas de outros Estados a terem custos adicionais mesmo sem saber se serão contratadas.

Licitação do Carnaval: cartas marcadas?!

Serão realizada hoje à tarde a sessão de abertura das propostas para escolher a empresa responsável pela organização do Carnaval 2014. De acordo com o edital, a empresa, além de se responsabilizar pela montagem do Carnaval, terá que contratar três atrações artísticas escolhidas a partir de uma lista elaborada pela FAEC. Por outro lado, poderá explorar comercialmente o evento, mediante a venda de camarotes, cobrança pelo uso de estacionamentos e barracas, e recebimento de valores pelo patrocínio do evento.

O Carnaval de 2013 foi cercado de diversas suspeitas. Entre elas, direcionamento da licitação em favor da empresa Cia. Fivela de Prata Ltda. (clique aqui). Neste ano, apesar de algumas mudanças no edital, as mesmas suspeitas se repetem.

O assunto não passou despercebido. Dois vereadores andaram reclamando da possível concessão de vantagem indevida à referida empresa. A coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 29/01/2014, demonstrou essas dúvidas ao afirmar que "os vereadores Leonardo Rodrigues Neto “Leo Mulata” (PROS) e Claudio Coelho (SDD) se posicionaram contrários ao fato de o organizador do evento ser o mesmo do ano passado". Como assim?! A licitação nem foi aberta, mas já se sabe a vencedora?!

Aguardemos a abertura da licitação.

Clique aqui e leia o edital do certame.

Outras postagens sobre o tema:

Carnaval 2014: primeiras dúvidas

Araguari, lastimável "Cidade Folia"?

Incoerência politica

Conforme post anterior (clique aqui), afirmamos que, se aprovado da forma como enviado à Câmara, o projeto de lei do IPTU irá ocasionar um considerável aumento no valor do tributo neste ano. Se confirmada a majoração, estaremos diante de mais um caso de incoerência política dos atuais governantes.

De acordo com postagem feita em maio de 2011, (clique aqui), o prefeito, Raul Belém, e o vice, Werley Ferreira de Macedo, eram contra o aumento do IPTU na gestão Marcos Coelho. Agora, cogitam cobrar praticamente o mesmo valor previsto no Código Tributário. Estão oferecendo um desconto quase simbólico de 5%, que representa, na verdade, um aumento de 90% em relação ao valor pago ano passado (50% de desconto para quem pagou à vista). 

Se a ilegalidade do Código Tributário e a redução do IPTU foram "bandeiras" do grupo político que elegeu o prefeito, por que essas pessoas mudaram de ideia? É mais um caso de "estelionato eleitoral"?

Mazelas governamentais em Mediocrenópolis

Governo da vaidade, do egoísmo, do supérfluo, das atitudes reprováveis. Governo do provincianismo, da incompetência; cujas prioridades são deturpadas, invertidas, inadequadas.

Com freqüência, aqui, em Mediocrenópolis, há festas caríssimas arcadas com erário público. Mas, lastimavelmente, não há macas no desumano pronto-socorro, não há bons médicos (os inabilidosos que têm não são suficientes; levando em consideração a imensa demanda). Faltam ambulâncias. Não há leitos em quantidade satisfatória, nem remédios necessários, nem infraestrutura adequada. O ambiente no qual os pacientes são submetidos a atendimentos é fétido, incômodo, morbidamente sufocante.

Por causa do governo da vaidade, da precariedade, da inabilidade, aqui, em Mediocrenópolis, a saúde pública é um verdadeiro caos. Não se atreva a adoecer! Não se acidente... Não. O pífio e precário aparato médico mediocrenopolense é incapaz de promover tratamento decente, digno. Se você realmente necessitar ser atendido por eles é bem provável que venha a óbito; tamanha a inaptidão e a falta de recursos medicinais. É... Triste realidade.

Governo da extrema vaidade. Seus espetáculos são belíssimos, primorosos, ostentativos; sua arrogância é desprezível; sua inversão de valores e prioridades enoja, causa vultosa repulsa nos homens e mulheres detentores de senso-crítico; os quais, infelizmente, são minoria da população.

Aqui, na desastrosa Mediocrenópolis, pobrezinhas crianças de creche são submetidas a maus tratos por funcionárias cruéis e sádicas; mas não só isso, elas se alimentam mal na hora da merenda porque inescrupulosas merendeiras roubam “comida pública”, isto é, alimentos adquiridos com dinheiro governamental. Vergonhosamente elas desviam recursos destinados à uma alimentação salutar para os mal-nutridos pequeninos.

Ninguém investiga estas improbidades...

Na Cidade Medíocre é assim; a corrupção reina; os escândalos predominam.

No órgão público mediocrenopolense responsável por encaminhar cidadãos ao mercado de trabalho ocorre fato absolutamente absurdo, repulsivo, lamentável: a lista com os empregos considerados “bons”, “bem-remunerados”, não é disponibilizada de maneira pública e democrática. Ela é, digamos, “sigilosa”; fica na mesa da desonesta diretora da repartição, que realiza escuso encaminhamento profissional dos apadrinhados por este corrupto e antidemocrático Governo Medíocre.

Os homens e mulheres “médios”, comuns, vislumbram – num papel desleixadamente afixado no mural – apenas a sobra; o resto, as migalhas das vagas remanescentes de emprego.

Governo da vaidade, da prepotência de seus ineptos agentes.

Governo dos patéticos políticos, secretários, servidores e cargos comissionados de nariz empinado; todos distanciados dos anseios do povo.

Governo da danifica vaidade, do nefasto clientelismo, dos trágicos “currais eleitorais”, da horrenda manipulação das massas acríticas, do “pão e circo”, da inacabável construção do ginásio de esportes, das licitações fraudulentas, dos descarados desvios de verbas públicas, do preponderante retrocesso.

Mediocrenópolis, nós, detentores de visão crítica, te repudiamos contundentemente.

Nós, “pessoas inconformadas”, “idealistas”, a transformaremos significativamente por meio de palavras, atos e ideias.

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* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Texto publicado no jornal Diário de Araguari no dia 06 de fevereiro de 2014.

(coluna publicada às terças, quintas e domingos)

Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

IPTU: aumento à vista!

O prefeito Raul Belém encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o projeto, o contribuinte que pagar à vista terá um desconto de 5% no valor do tributo. Esse desconto é inferior ao de 50%, concedido no ano passado.

Segundo o jornal Gazeta do Triângulo, 06/02, o prefeito afirmou ser necessário reduzir o percentual do desconto "devido à isenção concedida para as famílias que possuem casas com 70m² e também aquelas beneficiárias no programa Minha Casa Minha Vida."

Ainda segundo o jornal, foram apresentados projetos com descontos de 30% para pagamento a vista e 20% para aqueles que efetuarem o pagamento parcelado.

Esse fato merece algumas considerações.

Falar em diminuição do desconto é eufemismo. Melhor dizer a verdade. Haverá, sim, aumento do IPTU. Na prática, se for acolhida a proposta do prefeito, o imposto irá aumentar 90% em relação ao cobrado no ano passado. O cálculo é simples: o contribuinte que pagou R$ 100,00 no ano passado (desconto de 50% sobre R$ 200,00), este ano pagará R$190,00 (desconto de 5% sobre os mesmos R$ 200,00).

Mesmo na hipótese de se conceder o desconto de 30% para pagamento a vista, teremos um aumento consideravel no valor do IPTU. A matemática não deixa dúvidas: quem pagou R$ 100,00 no ano passado (desconto de 50% sobre R$ 200,00) irá pagar, neste ano, R$ 140,00 (desconto de 30% sobre os mesmos R$ 200,00).

Percebam que esses aumentos são superiores à inflação do ano passado, que foi de 5,91%. Se fosse reajustado apenas pelo índice inflacionário medido pelo governo federal, o imposto devido pelo contribuinte hipotético subiria de R$ 100,00 para R$ 105,91.

Importante lembrar que a motivação referida pelo prefeito não se encontra devidamente demonstrada. Salvo no caso dos residenciais do Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura não tem informações satisfatórias sobre os demais imóveis com até 70 m². Tanto isso é verdade que, para não pagar IPTU, os contribuintes terão que comparecer à Prefeitura para demonstrar que atendem as condições legais para gozar da isenção.

Sobre candidatos oportunistas e candidatos paraquedistas

 Véspera de eleições é um período peculiar no qual cenas patéticas, cômicas, ridículas – pra não dizer odiosas – são habituais, freqüentes, rotineiras.

Enojado, vislumbro, dentre diversos outros, dois repugnantes grupos de pessoas mendigando votos: os crápulas “da cidade” e os picaretas “de fora”. Aqueles, denomino oportunistas. Estes, qualifico como “paraquedistas”.

Não dá dizer qual desses agrupamentos de indivíduos é o mais licencioso, reprovável, asqueroso.

Em meio aos candidatos oportunistas é possível encontrar: sanguessugas do erário público; ex-prefeitos caras-de-pau que fracassaram em seus terríveis mandatos; pessoas desprovidas de vocação política; entre outras figuras lastimáveis.

Os paraquedistas são nefastos pescadores de sufrágio. Inesperadamente aterrizam seus imundos pés em municípios. A população não os conhece; mesmo assim, eles têm a audácia de pedir – de quatro em quatro anos – alguns votinhos. A cena é esdrúxula, bizarra!

Os componentes dos supramencionados grupos tem em comum estas características: eles são imorais, corruptos, sujos; seus nomes constam em abjetos escândalos políticos; suas vituperiosas atuações, na maioria das vezes, são voltadas para benefícios próprios. Eles são egoístas; o bem-comum da sociedade fica em segundo plano.

Se você conhece alguém que se enquadra no perfil acima descrito, CUIDADO! Atente-se. Apure seu senso-crítico, pois ele é a maior arma para identificar e repelir os ímprobos candidatos oportunistas e os escusos candidatos paraquedistas.

Proteste. Faça imoderado uso da liberdade de expressão para alertar seus semelhantes sobre os riscos que advém da presença dos inaptos “aspirantes à políticos”.

Vote em quem já fez grandes realizações na sua cidade.

Vote em quem tem ficha-limpa.

Vote em quem manifesta bom caráter e vocação política.
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* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Texto publicado no jornal Diário de Araguari no dia 04 de fevereiro de 2014.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com