A recente nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Araguari (leia aqui), embora afirme seu compromisso com a transparência, levanta algumas questões importantes que permanecem sem resposta. O documento não revela o nome da servidora exonerada, tampouco indica se existe investigação em curso acerca de outros casos de “funcionários fantasmas”. Da mesma forma, não menciona quais ações concretas estão sendo adotadas para corrigir possíveis irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Outro ponto de destaque é a ausência de manifestação do MPMG sobre o caso. Considerando o histórico de falta de transparência desse órgão, é possível que essa omissão persista, o que limita o direito da sociedade ao acesso pleno às informações. Sem uma posição clara do órgão ministerial e sem detalhes concretos sobre o que está sendo investigado, o interesse público fica prejudicado.
Mesmo que esse tipo de investigação ministerial, historicamente, não tenha gerado consequências jurídicas substanciais, a falta de clareza e transparência frustra a expectativa de prestação de contas à sociedade. Em última análise, sem informações precisas sobre o que está realmente acontecendo na Câmara, torna-se impossível qualquer tipo de mobilização ou cobrança social efetiva.
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