Os dados recentes da Instituição Fiscal Independente (IFI) e os do ano passado apresentados pela Auditoria Cidadã da Dívida trazem uma questão urgente sobre o endividamento público no Brasil. Em 2023, o pagamento de juros e amortizações da dívida consumiu R$ 1,88 trilhão — cerca de 43,23% do orçamento. Segundo o relatório de outubro de 2024 da IFI, a dívida bruta já alcançou 78,5% do PIB e deve fechar o ano em 80%, com projeções de 84,1% em 2026. Com o grau de endividamento aumentando 12,4 pontos percentuais desde o início do atual mandato presidencial, a IFI reforça que é preciso reverter o desequilíbrio para evitar que o Brasil se torne incapaz de honrar seus compromissos.
Grande parte dessa dívida está nas mãos de rentistas — uma pequena, mas poderosa elite de investidores e bancos, muitos deles estrangeiros. Esses credores pressionam o governo para garantir o pagamento de juros, o que leva a cortes em áreas essenciais, como saúde e educação, limitando a execução de políticas públicas voltadas ao bem-estar social. Como destaca Eduardo Moreira: “A cada corte em saúde e educação para pagar juros da dívida, estamos aprofundando as desigualdades no país.” Políticas públicas de um governo eleito democraticamente são sufocadas para atender aos interesses de uma minoria, enquanto altos salários no Judiciário, emendas parlamentares pouco transparentes e a previdência dos militares, por exemplo, continuam sem ajustes.
A Auditoria Cidadã da Dívida expõe o impacto da dívida pública, revelando que em 2023 o Brasil pagou R$ 5,2 bilhões por dia em juros e amortizações. Esses recursos representam uma transferência para poucos investidores, enquanto direitos sociais são sacrificados. A IFI corrobora a necessidade de conter o endividamento, lembrando que, embora emitido em moeda local, ele não pode crescer indefinidamente sem consequências. Subordinar a economia aos interesses financeiros aprofunda a desigualdade e trai os princípios constitucionais de justiça social.
A dívida pública brasileira não é apenas um problema econômico, mas uma questão de justiça social. O atual cenário expõe um conflito entre o mercado financeiro e o projeto constitucional de reduzir as desigualdades. Uma reforma fiscal justa, que enfrente privilégios e priorize setores essenciais, é o caminho para garantir uma gestão fiscal que respeite os princípios constitucionais e promova a inclusão social, em vez de concentrar mais riqueza nas mãos de uma minoria. Somente assim o Brasil poderá avançar em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, onde o Estado cumpra seu papel de proteger os direitos fundamentais e não seja refém do mercado financeiro.
Saiba mais...
Relatório de Acompanhamento Fiscal do IFI
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