Engraçado ou trágico?

A empresa que cortou as árvores da praça Getúlio Vargas é a mesma que cortou os famosos eucaliptos do Horto Municipal. Detalhe 1: o dono da empresa está sendo processado por improbidade administrativa. Detalhe 2: a empresa contratada para revitalizar a referida praça foi outra. Engraçado ou trágico?

Má qualidade da saúde pública: tema recorrente

08/03: falamos aqui da confusão entre o interesse público e privado que, por vezes, ocorre na área da saúde pública. Referia-me especificamente aos casos de profissionais da área de saúde que ocupam mais de um cargo público e, além disso, trabalham na iniciativa privada. Não demorou muito para que os fatos comprovassem o quanto esse tipo de problema pode deteriorar a já baixa qualidade da saúde pública.

09/03: o jornalista Márcio Marques trouxe duas notícias relacionadas ao tema. Primeiro, ao falar da mudança de horário das agências do INSS de Araguari e Uberlândia, informou que os peritos daquela autarquia terão que realizar 15 perícias por dia. Ora, essa exigência de quantitativo de perícias não seria necessária se todos os peritos cumprissem corretamente as suas jornadas de trabalho. Sabe-se que alguns deles costumam acumular o cargo de perito com outros cargos públicos, além de trabalhar, também, trabalhar na iniciativa privada. Como algumas dessas acumulações eram faticamente impossíveis (ninguém pode estar em dois lugares ao mesmo tempo), por vezes, o atendimento aos segurados do INSS ficou prejudicado.

Segundo, colunista noticiou a existência de uma fila quilométrica à espera de atendimento na Policlínica. Com certeza, se tivéssemos profissionais de saúde em número suficiente e se todos eles cumprissem seus horários de trabalho, esse tipo de fila não existiria ou, na pior das hipóteses, seria reduzida a patamares aceitáveis. Cabe aqui à Secretaria de Saúde agir com rigor e diminuir o sofrimento dos pacientes.

Por fim, 22 horas do dia 10/03:  não existia um médico sequer atendendo no Pronto Socorro Municipal. Mesmo o governo divulgando que, a qualquer hora do dia ou da noite, teríamos 4 médicos atendendo naquela unidade, é comum acontecer esse tipo de situação. Fontes seguras afirmam que o problema realmente existiu e foi ocasionado pela falta injustificada de dois médicos ao plantão daquele dia. Aqui, mais um vez, há a violação ao interesse público, uma vez que alguns médicos simplesmente deixam de cumprir suas obrigações legais e contratuais. Aliás, vale ressaltar, a disseminação do uso dos plantões vem sendo usada justamente para que esses profissionais possam exercer outros cargos públicos, quando deveria ser usadas para a melhoria da prestação de serviços. Agora, deixar de cumprir plantão ou abandonar o emprego são condutas ética e juridicamente reprováveis. Cabe à Secretaria de Saúde instaurar processos disciplinares e, se for o caso, punir os faltosos. 

Clique aqui e leia nosso post sobre as ilegalidades em determinadas acumulações de cargos por médicos.

Clique aqui e leia a coluna Em Resumo do Gazeta do Triângulo.

Parque Linear ainda em 2012. Será?

Segundo a Prefeitura, os projetos básicos para implantação do Parque Linear já estão prontos, passando-se a enfrentar nova fase, qual seja a elaboração dos projetos técnicos, cuja maior dificuldade é obter a aprovação dos órgãos de defesa do meio ambiente. O Prefeito Marcos Coelho quer iniciar a construção do Parque Linear ainda no corrente ano. O Secretário de Meio Ambiente, José Vitor de Aguiar, disse que os recursos para as obras dos primeiros cem metros já estão garantidos.

O Parque Linear vai compreender toda a área às margens do Córrego Brejo Alegre no segmento entre a Av. Minas Gerais e a intersecção das Av. Hugo Carlos Dorázio e Teodoreto Veloso de Carvalho. A Prefeitura vai instalar um painel na intersecção da Av. Cel. Theodolino Pereira de Araújo com a Av. Minas Gerais, apresentando uma visão panorâmica (maquete) de como ficará o Parque Linear após sua implantação.
A obra completa deverá custar cerca de 40 milhões de reais, contemplando desde emissários de esgotos paralelos ao Córrego, pistas de rolamento da Avenida, canalização do Córrego (a céu aberto), grandes áreas de lazer etc.
Fonte: Correio de Araguari, 08/03/2011

Pitaco do blog
Quem acredita que esta obra saia ainda em 2012?
Particularmente duvido que mesmo os meros 100 metros do Parque Linear sejam concretizados neste ano. Acredito, apenas, que o tal painel (maquete) será rapidamente instalado. Afinal, pode servir como uma espécie de propaganda eleitoral favorável ao prefeito.
Uma duvida fica no ar. Como será feita a separação entre esgoto e águas pluviais. Isso mesmo. Córrego acima, os nossos governantes do passado se encarregaram de misturar essas duas coisas. Coisa de gênio!

"Jornais" enaltecendo as obras do governo são distribuídos pela cidade

"Jornal" distribuído pela cidade supostamente confeccionado pela Prefeitura Municipal de Araguari.

Segundo informações veiculadas em uma rede social, exemplares deste "jornal" estariam sendo distribuídos pelas ruas da cidade. Ainda de acordo com essa fonte, a Prefeitura teria confeccionado 40 mil deles e contratado 5 pessoas (mulheres) para distribuí-los durante 4 dias. Esse serviço de distribuição renderia à cada contrada 40 reais por dia.

A meu ver, a Prefeitura deve uma explicação à sociedade. Essas informações enaltecem a gestão do prefeito Marcos Coelho, assemelhando-se a uma propaganda eleitoral fora de época. Logo, têm um beneficiário direto: o próprio prefeito, que, segundo dizem, é pré-candidato à reeleição. O cidadão tem o direito de saber quem mandou confeccionar esses "jornais" e quanto custou esse serviço? Foram feitos e distribuídos com recursos públicos? Algum partido está custeando o serviço? Ou, numa hipótese que não pode ser descartada, o pagamento pelos serviços foi feito com recursos públicos desviados dos cofres públicos? Esperamos que o Ministério Público Eleitoral cumpra o seu papel, investigando a origem desses "jornais".

Apostila da Caixa: saiu a primeira ganhadora.

Conforme combinado, sorteamos hoje a primeira apostila para o concurso da Caixa Econômica Federal, emprego de técnico bancário.

O resultado da extração da Loteria Federal realizada hoje às 19 horas foi o seguinte:

1º prêmio: 05.690

2º prêmio: 08.938

Como tivemos apenas 8 inscritos (nºs 1 a 8), a última unidade do primeiro prêmio é descartada. Assim, o número sorteado é a última unidade do segundo prêmio (inscrição nº 8). Dessa forma, a pessoa que irá receber, gratuitamente, a apostila é Bianca Proença Bueno, de Sorocaba-SP, que fez a sua inscrição às 17h56 de hoje.

Vale lembrar que todos os inscritos não contemplados já estão concorrendo ao novo sorteio que será realizado. Novos inscrições poderão ser feitas pelo email marcos@observatoriodearaguari.com até as 18 horas do dia 17/03.
Tendo em vista algumas dúvidas dos leitores, esclareço que as apostilas são: i) impressas, ii) novas, iii) específicas para este concurso, iv) de ótima qualidade, v) editadas pela Editora Gran Cursos (uma das melhores do país), vi) entregues gratuitamente via Correios ou pessoalmente (no caso de o ganhador ser de Araguari).
Atualizado às 10h29 de 12/03/2012.

Governo Marcão: mais um caso de descumprimento de lei

Ofício requisitando informações sobre o cumprimento da lei que exige a publicação e a comunicação à Câmara de informações sobre os serviços de limpeza, varrição e conservação de ruas e praças.

O Ministério Público quer informações sobre os serviços de limpeza, varrição e conservação de ruas e praças. Em especial deseja saber se o município vem cumprindo a Lei nº 4.387/08, que determina sejam previamente publicados, na imprensa escrita e falada, e comunicados à Câmara de Vereadores as datas e os locais onde serão realizados os serviços de capina e pintura de meio-fios. Além disso, requer esclarecimentos quanto à publicação e ao envio à Câmara, mensalmente, de informações sobre os serviços realizados.

É claro que essas publicações não estão sendo feitas. Isso é público e notório. O próprio Ministério Público sabe (ou deveria saber) disso. Já o encaminhamento de informações à Câmara não ocorre com a frequência determinada pela lei. Em outras palavras, a lei está sendo solenemente descumprida pelo Poder Executivo.

Vejam que essa lei tem fortes razões de existir. Se não for feito esse controle prévio e concomitante, a má prestação de serviços públicos e o desvio de recursos podem ocorrer livremente. Os cidadãos têm o direito de saber onde e quando serão realizados os serviços. Após a realização, têm o direito a ser informados do valor gasto. Descumprida a lei, entra-se na área do total descontrole. Afinal de contas, é impossível afirmar, hoje, se a rua "X" foi ou não capinada no mês de março do ano de 2010, por exemplo.

Por fim, um registro. Espero que o Ministério Público cumpra, com firmeza, o seu papel. O fato de a Prefeitura, eventualmente, começar a publicar essas informações de hoje em diante não afasta as irregularidades do passado. O caso é de ação judicial visando a punir os responsáveis pelo descumprimento da lei. Mais que isso, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores têm o dever de requerer uma auditoria ao Tribunal de Contas do Estado em todos gastos com as empreiteiras que prestam esses serviços ao município. Afinal, por que o Poder Executivo estaria escondendo informações dos cidadãos e dos vereadores? Por que não presta contas desses gastos? Nesse mato tem coelho.  

Médicos: confusão entre o interesse público e o privado

Na edição de 09/02, a coluna Em Foco, do Correio de Araguari afirmou que o médico Alfredo Paroneto é funcionário público municipal, lotado na Secretaria de Saúde, prestando serviços na Policlínica de Araguari, com jornada de trabalho diária de quatro horas. Além disso, segundo o jornal, ele presta serviços como médico no Presídio de Araguari. Ainda, sempre de acordo com o colunista, ele atua em clínica particular e, até o início de 2011, acumulava essas atividades com a função de gestor da Santa Casa de Misericórdia de Araguari.

Ao trazer à baila a questão da acumulação de cargos públicos de médico com atividades privadas, o jornal acabou prestando um bom serviço à sociedade. Aparentemente, o colunista pretendia atacar o pré-candidato a prefeito, que foi um dos que subscreveu o pedido de criação de uma CLI. Apesar da ausência de nobreza dos motivos, ao chamar a atenção para esse assunto, o jornal contribuiu para que fossem discutidas algumas mazelas da saúde pública.

Pois bem, independente da veracidade das informações do jornal, nota-se que o comportamento de parte da classe médica é, sem dúvida, um dos motivos para o mau funcionamento da saúde pública no Brasil. Tratados de forma diferente por causa da insalubridade de suas atividades, os médicos costumam ter jornadas reduzidas (a menor, que eu saiba, é de 4 horas diárias). Entretanto, o que foi feito para compensar os danos causados à saúde física e mental sofridos por esses profissionais acabou se voltando contra a população, que lhes paga os salários. Se não vejamos.

Benefiados com a redução de jornadas e com a possibilidade de acumulação até dois cargos públicos (prevista na Constituição Federal), alguns médicos simplesmente não comparecem ao trabalho no serviço público ou atendem por período inferior ao legalmente estabelecido. Isso é fato corriqueiro, constatável por qualquer cidadão que necessite do SUS e verificado em diversas fiscalizações feitas pelos tribunais de contas.

Na raiz do problema, está, na maioria das vezes, a ganância de alguns profissionais (o que ocorre também em outras categorias). Para uns, não basta ser médico, é preciso ser empresário e ganhar (muito) dinheiro, fazendo de tão nobre profissão um mero comércio. Logo, é comum encontrar alguns profissionais em seus consultórios e clínicas particulares quando deveriam estar atendendo aos pacientes do SUS em algum posto de saúde, pronto socorro ou hospital público. Também não é raro que alguns médicos "trabalhem" em plantões fisicamente impossíveis (alguns "atuam" por mais de 80 horas semanais só no serviço público).

É óbvio que não se  pode culpar exclusivamente os profissionais da Medicina. Os gestores também são responsáveis. São omissos. Não exercem os poderese hierárquico e punitivo de que se acham investidos. Em outras palavras: não organizam o serviço, não exigem o cumprimento de jornadas e não punem os faltosos. Por isso, são comuns as filas de pacientes que jamais serão atendidos porque o médico simplesmente resolveu não comparecer ao trabalho para atuar no seu estabelecimento privado.

Apesar de não ser a única causa dos problemas da saúde pública, esses desvios éticos e legais praticados por alguns médicos contribuem para a má qualidade do serviço público nesse setor essencial. Na verdade, faz-se necessária uma reforma legal que acabe com alguns privilégios indevidos da classe. Antes disso, é preciso que os nossos gestores façam valer as leis vigentes, exigindo, no mínimo, o cumprimento de jornadas de trabalho e a qualidade no atendimento aos cidadãos-contribuintes.