Calendário Eleitoral - janeiro de 2012

A partir de hoje, publicaremos aqui as restrições impostas aos envolvidos no processo eleitoral (Administração Pública, candidatos, empresas, entidades, etc.) durante o próximo ano.
Comecemos pelo mês de janeiro. A partir do dia 1º:
- as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).
- fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art.73, § 10).
- ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).
À medida que incidirem outras restrições, as publicaremos aqui.

Hospital público gasta dinheiro de doações comprando bilhetes de loteria para funcionários

Hospital público em Goiás gasta R$ 3.200 de doações em bilhetes da Mega-Sena para funcionários


A diretoria do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), o maior da cidade, registrou 1.600 apostas da Mega-Sena da Virada e as doou para funcionários comissionados e efetivos. Foram gastos R$ 3.200 com os bilhetes, que foram entregues acompanhados de um cartão de Ano Novo.
Segundo a direção, os recursos vieram de empresas parceiras, que não tem nenhuma ligação com o governo do Estado de Goiás. O objetivo, ainda de acordo com a diretoria, é dar um incentivo aos trabalhadores.
“Achamos justo criar essa oportunidade e esperança para os funcionários”, afirmou a diretora do Hugo, Ivânia Fernandes.
Alguns funcionários gostaram da iniciativa. Outros afirmaram que o dinheiro teria sido mais bem usado para melhorias no próprio hospital, pois o local enfrenta diversas denúncias de irregularidades.
No final de novembro a reportagem do UOL Notícias mostrou uma funcionária que cobrava propina para furar a fila de cirurgias na rede pública de saúde.
O cartão que estava junto ao bilhete vinha com um pedido, para que, se houver algum ganhador entre os funcionários, não se esquecerem do Hospital de Urgências de Goiânia.
Para o médico ortopedista José Altair Ázara, que trabalha no Hugo, o presente poderia ser diferente. “Para nós, funcionários, o bom mesmo seriam melhores condições de trabalho”.
A Secretaria Estadual de Saúde confirmou que o dinheiro não incluía verbas públicas, reconheceu a crise pela qual passa o hospital, e acrescentou que os “presentes” foram uma maneira de incentivar médicos e trabalhadores neste final de ano.
As empresas parceiras que doaram o dinheiro não foram identificadas pela diretora, pois muitas contribuem anonimamente com a instituição e teriam ligações particulares com ela.
No Ministério Público, que está em recesso até o dia 6 de janeiro, ninguém foi localizado para falar sobre o assunto.
Transcrito do Portal do UOL.

Pitaco do blog
Definitivamente, os brasileiros estão conseguindo relativizar determinados conceitos aparentemente solidificados durante o processo civilizatório. Ética, moral e legalidade, entre outras, são palavras que tiveram sua extensão alargada. Em breve, qualquer conduta, por mais reprovável que seja, poderá ser enquadrada nos conceitos extraíveis dessas palavras. A partir de então, essas expressões perderão a razão de ser, uma vez que terão significados comuns, confundíveis com os de outras inúmeras palavras.
Essa sensação de que tudo é normal e permitido faz um imenso mal para a população. Perdem-se referenciais de conduta. Nos conduz ao caos.
No caso noticiado, pouco importa a origem dos recursos "investidos" na sorte dos funcionários. Os hospitais públicos, que eu sabia, possuem finalidades públicas. Dessa forma, mesmo que as doações viessem de um bondoso traficante de drogas (hipótese absurda, por óbvio), os recursos deveriam ser canalizados para a melhoria do atendimento ao público ou, numa hipótese mais provável, na diminuição dos problemas financeiros dos hospitais públicos.
Por fim, importa dizer que esse tipo de notícia tem que produzir algum efeito. Claro, não estamos esperando que o Poder Público puna os criativos gestores do Hospital e determine a devolução do dinheiro "jogado' no lixo.  Embora sejam as ações corretas, nessa altura do nosso jogo ético, seria pedir demais. Não ousamos ser tão ingênuos assim. Desejamos apenas que essa informação tenha ampla divulgação, servindo de motivo de reflexão por parte da sociedade. Evitar certos erros pode contribuir para a diminuição da sensação de absoluta normalidade de todas as condutas.

Prefeitura poderá comprar gasolina ainda mais cara

Diz o ditado que errar é humano, mas permanecer no erro é burrice. Isso cabe perfeitamente na ação da Prefeitura Municipal ao adquirir combustíveis.
No decorrer do ano, constatou-se que o município pagava R$ 3,28 por litro de gasolina ao Auto Posto Melo Viana. À época, como agora, o mesmo combustível podia ser adquirido por valores bem inferiores no mercado.
Agora, a Secretaria de Administração lança nova licitação para adquirir combustíveis no ano de 2012. Onde está a permanência no erro? Está no período do fornecimento. Ao optar por fazer licitação para compra durante o período de um ano, o município fatalmente irá pagar mais caro do que já paga pelo combustível. Isso porque os fornecedores terão que cotar preços mais elevados que os atuais para não terem prejuízo durante o contrato. Afinal, quem pode afirmar qual será o preço da gasolina em junho ou em dezembro do próximo ano? Nem a Mãe Dináh...
Qual a solução? No mínimo, duas. A primeira já foi falada em outro post: adquirir diretamente dos distribuidores e armazenar o combustível. A segunda é fazer contratos por prazos menores. Contratos de três meses e até de um mês, apesar de mais trabalhosos, seriam muito mais econômicos para o município.
A saída, então, é evitar o problema. Alterar o edital, reduzindo o prazo contratual, aparenta ser a solução para evitar mais prejuízos para os cofres públicos e para a população. Mas, não acredito que alguém do  governo Marcos Coelho esteja preocupado com isso.

Concurso Público da Prefeitura

Em entrevista à Rádio Planalto hoje pela manhã, o Secretário de Administração, Levi Siqueira, confirmou a realização de concurso público para preenchimento de vagas nos quadros do Poder Executivo local.
Segundo o Secretário, estão sendo ajustados os últimos detalhes com a entidade contratada para a realização do certame. A previsão é de que o edital seja lançado na primeira quinzena de janeiro. Como haveria a necessidade de observar um prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização do concurso, as provas devem ser realizadas em março.
O blog, desde o início, vem defendendo a realização de concurso público. Mais que isso, pugna pela moralização do serviço público em Araguari. O concurso é apenas um passo. Não o único. É preciso reduzir drasticamente o número de comissionados e de contratados por tempo determinados. Em suma, é preciso criar uma política de pessoal compatível com as necessidades da população e dos servidores.
Por isso, antes de realizar o certame, faz-se necessário aprovar a tal revisão do plano de cargos e salários do funcionalismo, conforme prometido pelo governo.
Vale ressaltar, ainda, que o município corre contra o tempo, uma vez que, em virtude das restrições do ano eleitoral, o resultado do concurso terá que ser homologado até 7 de julho de 2012. Caso contrário, as nomeações só poderão ocorrer no próximo mandato.
Por fim, acreditando que o concurso seja a forma mais democrática de qualquer cidadão ingressar no serviço público, o blog voltará ao assunto, analisando o edital e promovendo o sorteio de bolsas de estudo ou apostilas a fim de auxiliar na preparação dos candidatos.

Marinha gastou R$ 657,9 mil com reforma e compras para residência onde Dilma passa recesso

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Desde ontem (26), a presidente da República, Dilma Rousseff, está na Base Naval de Aratu, na Bahia, para um período de descanso que deve acontecer até o dia 8 de janeiro. Antes de receber a chefe do Estado Maior do Exército brasileiro, a Marinha gastou R$ 657,9 mil em novos móveis e reformas da Residência Funcional da Boca do Rio, que fica na Base Naval. O valor se refere a cinco notas de empenhos emitidas entre os dias 21 de novembro e 10 de dezembro deste ano. Na viagem, a presidente está acompanhada da filha e do neto, Paula e Gabriel, do genro, Rafael Covolo, da mãe, Dilma Jane, do ex-marido, Carlos Araújo e sua atual esposa, além de uma tia.
Três notas de empenho, no montante total de R$ 425,2 mil, fazem parte do processo 026/2011, que previa gasto estimado de R$ 523,5 mil. O edital da compra informa a necessidade de fornecimento de mobiliário, tapetes, cortinas e eletroeletrônicos para a residência funcional da Boca do Rio. (veja empenhos)
Todos os itens, exceto os tapetes, são encontrados nas descrições dos empenhos. Entre as compras estão, por exemplo, um frigobar com capacidade de armazenagem de 76 litros no valor de R$ 4,9 mil, um espelho tamanho 2,5 x 2,5 m ao custo de R$ 6 mil e duas poltronas no valor total de R$ 6,7 mil.
Além disso, um “kit” de eletroeletrônicos, composto por oito televisões, sete DVD’s, um home theater e um computador completo, no valor total de R$ 19,5 mil, também faz parte das novas aquisições da Base.
As cortinas estão na nota de empenho do dia 10 de dezembro (processo TJDL 04/2011) e custaram R$ 37,3 mil. Para finalizar a soma total dos gastos da Base Naval de Aratu com a residência funcional da Boca do Rio, foram reservados, no dia 21 de novembro (processo CP NR 022/2010), R$ 195,4 mil para “execução de obra de reforma”.
Segundo fonte militar que conversou com o Contas Abertas, as reformas e as compras de mobiliários podem não ser especificamente destinadas para receber a presidente da República. Para a fonte, as ações fazem parte do Próprio Nacional Residencial (PNR) do Exército, “um rodízio de manutenção” dos imóveis oficiais para que não fiquem abandonados e deteriorem.

Em janeiro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tirou uns dias de descanso na Bahia. Acompanhado pela mulher, Marisa Letícia, e pelo general Gonçalves Dias, responsável pela segurança do presidente, além de familiares, ele passou a virada do ano na Base Naval de Aratu, na praia de Inema. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também já usufruiu do lugar.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no final da noite de ontem (26), o Palácio do Planalto informou que “o processo [da reforma] começou em outubro de 2010, quando a presidente sequer tinha sido eleita”. De acordo com a Presidência, a obra “era demorada e só acabou no segundo semestre. E os móveis só podiam ser comprados após a conclusão da obras”.
Depois do descanso, a expectativa é que a Dilma Rousseff já no primeiro mês do ano cuide de ajustes nos ministérios que terão alterações devido à saída, ainda em janeiro, de ministros que concorrerão às eleições municipais marcadas para outubro.

Base de Aratu
A Base Naval de Aratu é uma Organização Militar da Marinha do Brasil e está localizada na península do Paripe na Baía de Aratu, ligada pelo rio Cotegipe a Baía de Todos os Santos, no município de Salvador, Bahia. Possui posição estratégica, pois está situada aproximadamente no meio do litoral brasileiro. O local possui dois amplos cais, dique seco para navios de até 35.000 toneladas, oficinas, heliponto e alojamentos. Após o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, é o centro mais importante de manutenção e industrial da marinha. Pode prestar serviços para clientes fora da Marinha.

Transcrito do site Contas Abertas.

Pitaco do Blog
No Brasil, há uma imensa confusão entre o público e o privado. Isso fica claro, por exemplo, nos excessivos benefícios indiretos concedidos aos detentores do poder. Assim, o salário real desses privilegiados é muito superior ao previsto nos seus contracheques.
O caso noticiado pelo Contas Abertas mostra claramente como isso ocorre. Além de pagar pelo serviços prestado por alguns agentes políticos, temos que bancar também o lazer deles. Nesse ponto, não nos diferenciamos muito de algumas monarquias. Aliás, somos mesmo semelhantes às monarquias mais perdulárias. Com uma agravante: toda vez que muda o "rei", os benefícios têm que ser alterados. Afinal, enquanto uns presidentes gostam de água de côco outros preferem uma cachaça de boa qualidade.

Feliz Natal!

Espírito de Natal

Ambicioso, sonhei escrever um conto de Natal. Limitado pela falta de talento, faltaram-me ideias. Resolvi, então, contar a história real de uma pessoa que fez bom uso de um presente de Natal. É a forma que encontrei de, além de falar do espírito natalino, homenagear o amigo e Conselheiro Renato Rainha pelos dez anos de bons serviços prestados ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Em 1987, o então Delegado de Polícia da 15ª DP, Ceilândia-DF, atendeu a uma ocorrência em que um menino de 8 anos havia falecido em função da inalação excessiva de cola de sapateiro. Tocado pelo fato, Rainha começou a se dedicar a atividades voltadas à prevenção contra o uso de drogas e ao tratamento e recuperação de dependentes químicos. Passou a proferir palestras em escolas, igrejas, empresas, esclarecendo a população sobre os perigos e as consequências do uso das drogas. Fundou, presidiu e, de forma incansável, responde atualmente pelas espiritualizações da Comunidade Terapêutica Dom Bosco, entidade civil sem fins lucrativos, cujo objetivo é o tratamento e a recuperação de dependentes quimicos.
Esse trecho de vida simboliza bem o que é o espirito do Natal. Afinal, o jovem delegado  poderia, simplesmente, terminar o seu plantão e apagar da memória a morte daquela criança. Mas não. Ele captou o sinal divino. Aceitou e vem usando o presente recebido.
Moral da história: Deus (como quer que o concebamos) utiliza-se de maneiras insuspeitas para nos propiciar oportunidades de crescimento espiritual. Para Ele, todo dia é dia de distribuir presentes. Que neste Natal e no resto de nossas vidas estejamos preparados para perceber esses sinais e fazer bom uso dessas dádivas. Feliz Natal a todos!