Puxaram uma pena, mas saiu uma galinha inteira

Investigação sobre venda de túmulos resulta em operação contra esquema de desvio de recursos públicos em Araguari

OMinistério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil realizam, na manhã desta sexta-feira (13), a Operação “Hoopoe” em Araguari. De acordo com a Promotoria, as investigações tiveram início após denúncias de venda irregular de túmulos no Cemitério Bom Jesus da Cana Verde e, posteriormente, foi constatado um esquema de desvio de recursos públicos praticado por agentes públicos e políticos da cidade. Os nomes dos investigados ainda não foram informados.

O MP informou que estão sendo cumpridos nesta manhã três mandados de prisão temporária, mais de 30 mandados de buscas e apreensão, além de nove ordens judiciais de afastamento de servidores e agentes políticos, inclusive ligados ao Executivo Municipal. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Araguari para se posicionar sobre o assunto, porém as ligações não foram atendidas.

Conforme apuração dos promotores de Justiça, os investigados aproveitavam os cargos em diversos setores da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) para obter benefícios políticos e econômicos em proveito próprio e de terceiros. A reportagem também enviou e-mail para a SAE e aguarda retorno.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas variam de três a 12 anos de prisão.

O prejuízo ao erário e detalhes de como os suspeitos se articulavam não foram informados. Uma coletiva de imprensa será realizada às 14h, na Delegacia Regional da Polícia Civil, para mais esclarecimentos.

Os trabalhos contam com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa de Patrimônio Público de Araguari, do núcleo central do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em Belo Horizonte, Grupo Especial do Patrimônio Público (GEPP), Grupo de Apoio Policial (GOP) e Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Cibernéticos e Polícia Civil.

A operação conta com a participação de três promotores e 110 policiais civis. O nome da operação se refere ao pássaro da mitologia que come excrementos.

Transcrito do G1 Triângulo Mineiro.

Pitaco do Blog

A frase-título foi dita pelo saudoso ministro Teori Zavascki, do STF, e se referia às investigações da Lava-Jato, processos do qual era relator. Cabe perfeitamente ao caso reportado pelo G1.

Note-se que os corruptos se aproveitam de qualquer brecha existente para a corrupção. Inclusive, valem-se do poder (da edição de leis, por exemplo) para criar novas possibilidades de corrupção. 

Para obter enriquecimento fácil e ilícito, não se preocupam com ninguém. No caso específico da venda ilegal de túmulos, até a dor dos parentes enlutados era usada para obter vantagens indevidas.

Sei não, mas até Deus já deve estar repensando o destino que irá dar à sua criatura.

Política é como nuvem

A expressão título deste post teria sido usada por Magalhães Pinto. A Gustavo Capanema, outro político, atribui-se frase semelhante: "política não é questão de ideologia, mas sim de conveniência". As duas se encaixam perfeitamente ao caso.

MPMG questiona leis municipais que tratam de cargos em comissão de Araxá, Monte Belo e São João del-Rei

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionado a legalidade de leis municipais de Araxá (Alto Paranaíba), São João del-Rei (Central), e Monte Belo (Sul) que tratam das atribuições de certos cargos em comissão. As leis afrontariam princípios e preceitos da Constituição Federal (CF) e da Constituição do Estado de Minas Gerais (CEMG).

Monte Belo

No município, segundo a PGJ, as atribuições dos cargos comissionados estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.800 de 2017 estariam em desacordo com o que determina a legislação brasileira, uma vez que as características deles seriam meramente técnicas e não de chefia, direção e assessoramento, como determina a CF e a CEMG. Entre os cargos comissionados, estão o de encarregado de Comunicação e Serviços Gerais, o de gerente de Projetos e o de gestor de Bolsa Família.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, “o cargo em comissão não deve estar relacionado às atividades permanentes e burocráticas da rotina administrativa, mas sim, às atribuições ligadas à chefia, direção ou assessoramento”. Entretanto, na lei municipal, as características estabelecidas para os ocupantes dos cargos comissionados seriam mais técnicas, típicas de especialidades preenchidas por concurso público, do que aquelas relacionadas a comando, próprias dos cargos em comissão e das funções gratificadas.

Araxá

Para o MPMG, a Lei Municipal nº 7.131 de 2017 de Araxá, que trata da organização administrativa do Poder Executivo, também apresenta irregularidades. Segundo a PGJ, ao examinar os Anexos II e III da lei municipal, verificou-se que as atribuições referentes aos cargos de chefe de Departamento, Assessor II e III, chefe de Setor, supervisor e coordenador também seriam mais técnicas do que decisórias. Ao fazer essa classificação, a Lei Municipal nº 7.131/2017 estaria em desconformidade com as constituições Mineira e Federal.

São João del-Rei

Em situação parecida, o MPMG ajuizou ADI contra Lei Municipal 5.300 de 2017 de São João del-Rei que também apresentaria irregularidade em relação aos preceitos constitucionais que regem os cargos em comissão. Entre os mais de 110 cargos comissionados, cujas atribuições apresentavam problemas, estariam o de chefe de Gestão Estratégica, o de superintendente de Administração e o de supervisor de Governo. Ainda de acordo com a PGJ, normas anteriores que geraram a Lei Municipal 5.300/2017 também devem ser declaradas inconstitucionais.

Cemitério Park abandonado

As imagens foram feitas no dia 9-4-18. Mostram a falta de manutenção e limpeza no Cemitério Park. Um verdadeiro desrespeito à memória e aos familiares e amigos daqueles que nos deixaram fisicamente.

Tribunal de Contas de Minas Gerais multa ex-prefeito de Araguari

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em sessão do dia 3 de abril, aplicou multa a agentes públicos da Prefeitura Municipal de Araguari no exercício de 2013, por uma irregularidade encontrada no edital do Pregão Presencial n. 76/2013 – Processo n. 0021534/2013. O relator do processo, conselheiro Sebastião Helvecio, concluiu que o processo deve ser extinto, após a aplicação de multa individual, no valor de R$ 1mil, ao prefeito da época, Raul José de Belém; ao Pregoeiro, Daniel José Peixoto Santana e ao secretário municipal de Administração, naquele mandato, Luiz Gonzaga Pires.

Segundo o conselheiro Sebastião Helvecio, que adotou o entendimento da Unidade Técnica do TCE mineiro, o edital não apresentou um Termo de Referência (TR), obrigatório em processos de pregão, como regulamenta o Decreto 3.555/2000. A necessidade do TR é garantir à licitação o princípio constitucional da eficiência, já que ele especifica o objeto a ser licitado, esclarecendo o alinhamento que se deve seguir e quais benefícios para a Administração Pública. A licitação tinha o objetivo de adquirir pneus, câmaras e fitões para atender diversas secretarias da Administração Pública Municipal.

A Denúncia nº 887.970, formulada por uma cidadã, alegava que o edital restringiu o objeto da licitação a produtos fabricados em até seis meses da data da entrega, afirmando que a exigência feriria a Lei federal de Licitações e Contratos, 8.666/93. Mesmo considerando essa denúncia improcedente, o Tribunal constatou a ausência do Termo de Referência ou de qualquer outro parecer que cumprisse a mesma finalidade. Por esse motivo a licitação foi considerada irregular.

A Primeira Câmara recomendou ao atual gestor que a “irregularidade apontada seja sanada e que, na hipótese de abertura de novos procedimentos licitatórios, se incluam nos editais outras formas de entrega (via postal ou eletrônica, além da presencial) das propostas comerciais e dos documentos de habilitação, a fim de assegurar o caráter competitivo do certame e o respeito aos princípios aplicáveis à Administração Pública”, conclui o relatório.

Fonte: Jornal da Manhã, de Uberaba.

ADICA quer saber

A ADICA quer saber quanto o município recebe de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a receita de prestação de serviços pela MGO Rodovias, concessionária que atua na BR-050. Inicialmente, a solicitação foi direcionada à própria Prefeitura, que disse não poder repassar a informação por força do sigilo fiscal. Assim, a associação solicitou providências junto ao Ministério Público Federal, em Uberlândia.

Embraer: preço de banana

O patrimônio público está endo vendido a preço de banana. O alerta é do senador Paulo Paim (PT/RS). No caso, o silêncio da sociedade é fruto do senso comum que, falaciosamente, afirma ser o Estado um gestor sempre ineficiente. Agora, investir US$ 24 bilhões na Embraer para, depois, vendê-la por US$ 6 bilhões é o quê?