Lagoas no Bela Suíça I e Portal de Fátima

Nas redes sociais, moradores usam o bom humor para reclamar dos alagamentos no Bela Suíça e Portal de Fátima. Apenas um lembrete, durante a implantação desses conjuntos residenciais (Minha Casa, Minha Vida), constatou-se que não havia previsão de drenagem pluvial. Para não dizer que não foi feita, as construtoras improvisaram bolsões. Por óbvio, ainda falta muito por fazer também nas vias de acesso aos residenciais. Só mesmo com muito bom humor para suportar governantes incompetentes.

Retirada de postagens por ordem judicial

Registro que, na data de hoje, foram retiradas do blog, por determinação judicial provisória, 6 postagens em que questionávamos a atuação do Ministério Público (MP) na cidade de Araguari.

A decisão, proferida sem ouvir o autor do blog, foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível de Araguari a pedido de André Luís Alves de Melo. O autor da ação judicial é promotor de justiça na cidade de Araguari, professor, mestre e doutorando em direito, articulista no site Consultor Jurídico.  

Obviamente, não abrirei mão do exercício pleno da liberdade de expressão. Irei me defender. Mais do que isso, encaminharei denúncias à Corregedoria-Geral do Ministério Público todas as vezes que entender que algum membro do MP não está atuando em conformidade com a lei. Vejo isso não somente como um direito meu, mas principalmente como um dever, na medida em que, para além da liberdade de expressão assegurada constitucionalmente, todo cidadão-contribuinte tem a obrigação, no mínimo moral, de exigir um controle efetivo dos gastos públicos, o que, a meu ver, não acontece nem em Araguari e, como os noticiários mostram, nem no restante do país. 

MP denuncia servidores que fraudaram auxílio-transporte... em Brasília

Reportagem do jornal Valor Econômico sobre a denúncia de irregularidades no pagamento de auxílio-transporte a servidores da Câmara dos Deputados.

Em Brasília, o Ministério Público Federal denunciou CRIMINALMENTE 9 servidores pelo recebimento indevido de auxílio-transporte. Eles declararam morar mais longe para receber um valor maior de indenização. Isso pode caracterizar o crime de falsidade ideológica. 

Em Araguari, a ADICA e o vereador Dhiosney Andrade denunciaram que alguns servidores recebiam o referido auxílio indevidamente por terem declarado, falsamente, que moravam em Uberlândia. Entre esses funcionários, estaria a senhora Ana Maria Braga, presidente do SINTESPA, que, segundo a denúncia, reside em Araguari, mas recebia R$ 380 mensais de auxílio-transporte.

Como só existem irregularidades em Brasília, os servidores denunciados em Araguari já estão previamente absolvidos. O procurador-geral Leonardo Borelli já mandou cortar o benefício e está tudo OK. Mas, e os valores recebidos indevidamente ao longo dos anos? E os documentos eventualmente falsificados para receber vantagens indevidas (auxílio-transporte, por exemplo)? 

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o assunto.

Prisão de vereadores e o nível de percepção da corrupção

Dias atrás, noticiamos a prisão de quatro vereadores de Centralina pegos na Operação Viagem Fantasma, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (clique aqui). Agora, vem a público a informação de que os outros cinco vereadores daquele município também foram presos (clique aqui). De acordo com o MP, entre outros crimes, vereadores receberam diárias de viagens que, na realidade, nunca aconteceram.

Esta notícia nos mostra que a sensação de corrupção depende da quantidade de informações de que dispomos. Por exemplo, se o Ministério Público não ajuizar ações contra agentes públicos no município de Araguari, teremos a sensação nem sempre verdadeira de que nenhuma irregularidade está acontecendo.

Outro fator fundamental para o nível de percepção da corrupção, também ligado à quantidade de informações disponíveis, encontra-se no nível de transparência dos órgãos públicos. Uma simples pergunta demonstra isso. Alguém sabe quanto os vereadores de Araguari gastam com as viagens (deslocamento, diárias, hotéis, refeições, etc.) a Belo Horizonte e Brasília? Como a Câmara não divulga esses gastos, a população tem a impressão (repita-se: nem sempre verdadeira) de que não ocorre desvio de dinheiro público.

Clique aqui e saiba mais sobre o nível da percepção da corrupção no Brasil.

Clique aqui e confirme que a Câmara de Vereadores de Araguari não informa os gastos dos edis e servidores com viagens.

Brasil cai no ranking da corrupção

Em 2014, o Brasil era o 69º colocado entre os 168 países constantes do ranking divulgado pela organização Transparência Internacional Em 2015, perdeu 5 pontos. Caiu para o 76º lugar (quanto pior a colocação, maior a sensação de corrupção). Os fatos que vieram à tona com a Operação Lava Jato contribuíram para que essa percepção aumentasse. Vale a pena ler a opinião do Observatório Social de Brasília sobre o assunto:

"Não é possível admitir retrocessos.

A sustentabilidade da produção econômica já demonstrou ser possível gerar riqueza e, ao mesmo tempo, garantir a defesa socioambiental. Ainda mais: que a proteção dessas dimensões de forma integrada potencializa os resultados desses sistemas.

Da mesma forma, a promoção da transparência e do controle dos gastos públicos não é um óbice ao desenvolvimento econômico. No entanto, nos últimos anos, os investimentos gerais realizados em instituições que promovem essas políticas vêm sendo abandonados. Tudo em nome de uma suposta retomada do crescimento.

Não bastasse um rio morto e várias cidades destruídas para provar o óbvio, que não vale a pena o desenvolvimento a qualquer custo, salta aos olhos que as políticas de estímulo ao controle social (educação para a cidadania e transparência) que custam muito pouco aos governos, também vêm sendo deixadas de lado.

É bem verdade que a Lava Jato, citada no relatório da Transparência Internacional, assim como outras operações de combate à corrupção, ao descortinar as diversas relações escusas entre nossa elite econômica e política com diversos governos (do governo federal a prefeituras), influencia grandemente essa percepção.

Ainda assim, é o acompanhamento dos gastos públicos pela população que transfere à sociedade o poder e a responsabilidade de tomar conta do que é seu. Envolve mudança cultural, reforço da cidadania e consolidação democrática. Em tempos de estabilidade político-institucional, o Estado brasileiro não pode trocar esse caminho por qualquer outro. Seja qual for a justificativa.

Não é possível admitir retrocessos."

Saiba mais sobre esse ranking clicando aqui.

Clique aqui e conheça o Observatório Social de Brasília.

Críticas de vereador à ADICA propiciam reflexões sobre os órgãos de controle

Vereador Paulo do Vale (PV) - imagem extraída do site da Rádio Onda Viva.

Nesta semana, o vereador Paulo do Vale (PV) usou a tribuna da Câmara para questionar a conduta da Associação do Direito e Cidadania de Araguari (ADICA), que vem denunciando suspeitas de irregularidades aos órgãos de controle da Administração Pública. Em sua fala, o vereador disse que a ADICA deveria informar quais denúncias foram acatadas pelo Ministério Público (MP). 

A intenção óbvia do pronunciamento era insinuar que a entidade vem fazendo denúncias infundadas ao MP. Com essa opinião, o vereador demonstra total desconhecimento da função que exerce. Aliás, escancara mesmo uma certa arrogância, típica de quem tem certeza de que os fatos denunciados ficarão impunes. Vereador existe para FISCALIZAR os atos do Executivo e não para apoiar indiscriminadamente as ações do prefeito. Nesse sentido, em vez de criticar, deveria apoiar a entidade, que deveria ser vista como parceira dos órgãos oficiais de controle.

A propósito, sem querer, o vereador tocou num ponto importante: quais as respostas do MP aos questionamentos feitos por meio da ADICA? E às denúncias subscritas por cidadãos comuns? 

Esse tema merece reflexão. Deveria preocupar não somente o edil, mas também toda a sociedade araguarina, pois, a meu ver, o MP e o próprio Legislativo não vêm cumprindo, com eficiência, a função fiscalizatória. Por isso, estamos assistindo tantos casos suspeitos não investigados ou mal esclarecidos. Com tanta sujeira embaixo, o tapete virou montanha. Não é de se espantar, portanto, que o número de denúncias feitas pela entidade de controle social seja grande.

Campanha “10 Medidas contra a Corrupção” alcança 1,25 mi de assinaturas

A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção” chegou à marca de 1,25 milhão de assinaturas no mês de janeiro. Agora, faltam apenas 250 mil assinaturas para que as medidas propostas pela Campanha possam ser apresentadas à Câmara dos Deputados em forma de projetos de lei, com o objetivo de fortalecer mecanismos de combate à corrupção.

A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, lançada em julho do ano passado pelo Ministério Público Federal, propõe a apresentação de 20 anteprojetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para isso, a Constituição Federal determina que são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, dividido por pelo menos cinco estados. 

Os projetos relacionam-se ao endurecimento das penas contra a corrupção, à elaboração de medidas preventivas e a alterações processuais que tornem a punição dos envolvidos efetiva e permitam que o dinheiro público seja recuperado de forma mais eficiente. 

Conheça mais sobre as “10 Medidas contra a Corrupção” aqui.

Fonte: MPDFT