Poucos minutos de chuva alagam rua

Fonte: TV Vitoriosa.

Pitaco do Blog

A cidade vai crescendo. Com isso, aumentam os problemas. Mais do que a cidade, cresce a incompetência dos nossos gestores (de ontem e de hoje).

O problema retratado na reportagem ocorre em outros setores da cidade. Os moradores do Vieno, e os das Ruas 19, no Independência, e Ponte Terra, no Santiago, não me deixam mentir sozinho.

Apesar de estarem se tornando comuns os alagamentos, não se veem medidas efetivas para resolver o problema. Apenas promessas. Pior do que isso: estamos vendo ruas e setores inteiros sendo asfaltados sem as galerias pluviais. Vale dizer: o problema irá aumentar.  

Falta quase tudo na Rua dos Carvalhos

Fonte: TV Vitoriosa.

Pitaco do Blog

A reportagem, apesar de não ter ouvido a Prefeitura, mostra bem a situação dessa região esquecida pelo poder público.

A falta de medicamentos no Posto de Saúde do São Sebastião desmascara a propaganda governamental que afirma ter descentralizado a Farmácia Municipal. 

A noticiada ausência de médicos é um problema que se espalha por vários postos de saúde da cidade. Pelo visto, nenhum prefeito terá coragem e capacidade para amenizar o problema da população. Depois, a secretária de Saúde reclama das pessoas que, sem atendimento nos bairros, procuram o Pronto Socorro Municipal para problemas de saúde não urgentes. A culpa deve ser nossa. Não deveríamos adoecer... 

Sobre o transporte coletivo, a situação denunciada pelos cidadãos do bairro traduz bem a má qualidade dos serviços prestados. Faltam paradas. Horários e linhas insuficientes. Falta de acessibilidade. Como visto em outras postagens, só sobram suspeitas de irregularidades na contratação da concessionária Sertran.

Resumindo: o atual governo municipal é ruim pra carvalho!

MPF cobra R$ 4,47 bilhões de envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná vai pedir o ressarcimento de R$ 4,47 bilhões de executivos e empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. A devolução dos recursos é uma das medidas que constam das ações de improbidade que a promotoria apresentou à Justiça nesta sexta-feira. Além disso, os procuradores querem que as empresas sejam proibidas de fechar novos contratos com a administração pública ou de obter incentivos fiscais ou créditos financeiros. De acordo com o MPF, esse valor poderá aumentar com a incidência de juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos.

As investigações da Força-Tarefa revelaram a existência de um cartel formado pelas empresas Engevix, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, PROMON, MPE, SKANSKA, Queiroz Galvão, IESA, Galvão Engenharia, GDK e Setal, para controlar as obras da Petrobras. Entre 2004 e 2012, de acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Paulo Barusco, que fez delação premiada, 87 (oitenta e sete) obras tiveram seu processo de contratação controlado pelo “Clube da Empreiteiras”, como ficou conhecido o cartel.

No total, foram ajuizadas cinco ações. O valor inclui R$ 319 milhões de ressarcimento aos cofres públicos de recursos desviados para o pagamento de propina, indenização por danos morais coletivos de R$ 3,19 bilhões e pagamento de multa civil de R$ 959 milhões. São as primeiras ações diretamente contra as empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato. Até o momento, a atuação do MPF estava restrita apenas aos executivos, operadores e ex-diretores da estatal. Nos próximos dias, deverão ser anunciados os nomes dos políticos envolvidos no esquema.

Fonte: Portal G1.

Clique aqui e leia mais sobre esse assunto.

CÂMARA REJEITA CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITIZEIRO

Câmara de Buritizeiro no dai da votação do pedido de cassação
do prefeito (fonte: www.radiopirapora.com.br).

Com segurança reforçada da polícia e sob vaias e aplausos da população, a Câmara de Vereadores de Buritizeiro, no Norte de Minas, rejeitou, no dia 13, o pedido de cassação do prefeito da cidade, Luiz Carneiro (PTC). Acusado de direcionar contrato para o escritório de advocacia em que o filho dele trabalha, Carneiro teve o mandato preservado após cinco horas de sessão que varou a madrugada.

Com sede em Uberlândia e filiais em Goiás, Brasília e Belo Horizonte, o escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados tem como fundador o deputado estadual Arnaldo Silva (PR). O mesmo havia prestado serviço jurídico para a coligação do prefeito na última eleição municipal.

A CPI foi instaurada em novembro do ano passado a partir de denúncia de um servidor da própria Prefeitura da cidade.

Apesar de ter sido poupado pelo Legislativo, Carneiro terá agora que enfrentar a Justiça. A pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o prefeito está com os bens bloqueados no valor de R$ 125 mil. Na mesma decisão, a Justiça determinou o cancelamento do contrato. O escritório disse que vai recorrer. Já o prefeito negou qualquer irregularidade.

Fonte: Jornal Hoje em Dia.

Pitaco do Blog

Caro leitor, essa notícia merece atenção, porque esse escritório foi também contratado, SEM LICITAÇÃO, pelo município de Araguari. Mas, isso é assunto pra outro post.

Tribunal determina suspensão de verba indenizatória suspeita de irregularidade

ARQUIVO

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) determinou, na sessão do dia 3 de fevereiro, a suspensão preventiva de uma resolução da Câmara Municipal de Iturama, no Triângulo Mineiro. A norma permitiu o pagamento de verbas indenizatórias aos vereadores que somam cerca de R$ 750 mil, nos anos de 2012 e 2013. A Corte de Contas, por meio de uma Auditoria (processo 911.755), investiga se houve irregularidades no uso desses recursos públicos e deliberou contra o regulamento municipal para prevenir o agravamento do suposto desvio. 

Segundo a decisão do TCEMG, “as despesas a título de verba indenizatória e diária de viagem não foram realizadas pelos vereadores no estrito exercício da função legislativa, mas, sim, de forma rotineira, excessiva e indiscriminada, sem distinção entre gasto público e particular, o que configurou subsídio indireto, sem amparo legal”.

 Fonte: www.tce.mg.gov.br.

Pitaco do blog

Não é um pitaco. São perguntas. Quanto os vereadores de Araguari recebem a título de verba indenizatória?  Os edis prestam contas desses gastos à Câmara? E à sociedade? Deixo esses singelos questionamentos aos caros leitores.

Justiça mantém condenação de Newton Cardoso por uso irregular de helicóptero

Ex-vice-governador Newton Cardoso
(foto: wikipédia)

De acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), 95 viagens realizadas com a aeronave, entre 1999 e 2002, atenderam tão somente aos interesses particulares do então agente político

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento à apelação do ex-vice-governador Newton Cardoso, condenado, em primeira instância, por ato de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo MPMG de utilizar helicóptero da Polícia Militar do estado para viagens particulares entre 1999 e 2002, período em que ocupava o cargo no governo estadual.


Segundo a decisão, ficou comprovada a utilização indevida da aeronave em 95 viagens realizadas no período. Conforme apurado pelo MPMG, os deslocamentos tinham como destino, na maioria das vezes, cidades mineiras em que o então vice-governador possuía propriedades rurais e empreendimentos empresariais, como Pitangui, Luz, Taiobeiras e Pirapora. Com os vôos irregulares, calcula-se que o prejuízo causado aos cofres públicos chegue a quase R$ 600 mil.

Para o MPMG, ficou evidente que o ex-vice-governador “usou e abusou” do meio de transporte estadual para gerenciar o seu patrimônio e a sua rede empresarial sediada no interior de Minas, deixando de lado o interesse da população.

Na Ação Civil Pública, a instituição apontou que as viagens foram feitas, na maior parte das vezes, em finais de semana e que, nos locais de destino, não havia qualquer atividade oficial do governo. Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público apontaram, inclusive, que o helicóptero pousava nas próprias fazendas do então agente político.

Sanções

Com a decisão do TJMG, ficou mantida a sentença que condenou o ex-agente político às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/92), entre as quais a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil equivalente a três vezes o prejuízo causado ao erário público, o ressarcimento integral do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Fonte: www.mpmg.mp.br

Passos para o impeachment

O assunto impeachment da presidente Dilma Rousseff começa a entrar na moda. Movimentos surgiram nas redes sociais. Manifestações estão sendo programadas em pelo menos 48 cidades no dia 15 de março. No Congresso, situação e oposição vêm travando debates sobre o assunto.

Apesar do uso constante da palavra, o processamento do impeachment não é muito conhecido da população. A maioria sequer sabe que qualquer cidadão pode encaminhar denúncia contra presidentes da República. Na intenção de aclarar dúvidas sobre o tema, trago hoje trecho de reportagem do UOL mostrando todos os passos do processo visando ao afastamento de presidentes:

“Veja os requisitos para a instauração de um processo de impeachment e o que acontece caso ele seja instaurado:

1 – Qualquer cidadão pode oferecer uma denúncia contra presidentes da República por crimes de responsabilidade (contra a existência da União, a probidade administrativa, entre outros) à Câmara dos Deputados. A denúncia deve ser assinada, ter firma reconhecida e deve conter documentos que comprovem os crimes supostamente praticados pelo presidente. Caso a apresentação dos documentos seja impossível, é preciso haver uma indicação sobre o local onde é possível localizá-los. Também é preciso apresentar uma lista com pelo menos cinco testemunhas.

2 – Se a denúncia obedecer aos critérios estipulados e o presidente da Câmara (atualmente Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, considerado desafeto de Dilma) considerar que ela tem procedência, ele deverá lê-la em plenário e encaminhá-la a uma comissão especial escolhida para analisar o caso.

3 – Caso a denúncia seja acolhida, o presidente terá até dez sessões da Câmara para se manifestar.

4 – Depois de o presidente apresentar sua defesa, a comissão especial terá até cinco sessões de prazo para apresentar o seu parecer. O parecer deverá ser lido na íntegra no plenário da Câmara.

5 – Quarenta e oito horas depois da apresentação do parecer sobre a denúncia, o documento deverá ser incluído na "ordem do dia" da Câmara. Só então, ele será votado, nominalmente, pelos 513 deputados.

6 – A abertura do processo de impeachment será autorizada pela Câmara caso o pedido tenha pelo menos dois terços dos votos da Câmara, ou 342 votos. Se a Câmara decidir pela instauração do processo, o pedido será encaminhado ao Senado, que é a Casa responsável pela sua tramitação. Na prática, a Câmara decidirá se o processo deve ser ou não aberto, mas é no Senado que ele irá tramitar.

7 – Quando o Senado instaurar o processo de impeachment, o presidente é automaticamente afastado de suas funções. Ele deve deixar suas atribuições e as residências oficiais em Brasília. O Senado tem 180 dias para finalizar o processo, durante os quais o denunciado terá oportunidade de se manifestar a respeito. Se o processo não for finalizado em 180 dias, o presidente retorna às suas funções enquanto o processo termina de tramitar. Se for considerado "culpado", o presidente será novamente afastado e impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos. 

8 – No caso de culpa, a partir do momento em que o presidente for afastado de suas funções, o vice-presidente assume o cargo.

9 – Se o vice-presidente estiver definitivamente impedido de exercer a função (em caso de cassação, morte ou renúncia, por exemplo), novas eleições serão convocadas. Caso o impeachment ocorra nos dois primeiros anos do mandato, as eleições serão diretas. Se acontecer nos dois últimos anos, a escolha do novo presidente será indireta, feita pelo Congresso.”

Clique aqui e leia a reportagem completa.