Qualquer semelhança...

... não é mera coincidência.

Reaja!

 

Reaja contra a corrupção de políticos que põem dinheiro público no bolso ou na conta, por propina ou por desvio de recursos. Mas reaja também contra a disfarçada, mas igualmente grave corrupção nas prioridades. Beneficiando minorias privilegiadas, trocando sistema de água, saneamento, escola e hospitais pela construção de obras que beneficiam apenas a minoria rica de cada país. Reaja contra o cinismo de políticos e de eleitores, nas eleições. Repudie o político que não cumpre as promessas que fez na campanha, e o eleitor que vota debochadamente, apenas por interesse pessoal imediato.

 

O trecho acima foi extraído do livro "Reaja", escrito pelo senador Cristovam Buarque. Vale a pena ler a obra na íntegra. Clique aqui e baixe o livro gratuitamente.

TCU manda Câmara cortar supersalários

O Tribunal de Contas da União deu 60 dias para a Câmara dos Deputados ajustar a folha de pagamento ao teto constitucional, de R$ 28 mil, valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a decisão, não será mais permitida a incorporação de gratificações de cargos de confiança ao salário-base. Com a medida, o tribunal calculou que haverá uma economia de R$ 517 milhões por ano. Segundo o jornal Correio Braziliense, 94 servidores de nível médio da Câmara ganham mais do que um ministro do Supremo. Estima-se que existam 3 mil pessoas com contracheque superior ao limite máximo.

Cadê o Gigante? Dormiu de novo?!

Fonte: Correio Braziliense

PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO É FAVOR, É OBRIGAÇÃO!

* Edilvo Mota

“Accountability: obrigação de se prestar contas dos resultados obtidos em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder” (NAKAGAWA, Masayuki. Introdução à controladoria: conceitos, sistemas, implementação. São Paulo: Atlas, 1993).

De modo geral, o Brasil ainda é um país onde o conceito de accountability não foi assumido de forma integral, pela maioria dos responsáveis pela direção de negócios, nos mais variados setores da sociedade: seja na administração privada ou pública.

Independente da forma jurídica, toda instituição tem obrigação legal (e moral) de prestar contas de suas atividades. Em todas as situações, há uma enorme gama de partes interessadas (direta ou indiretamente) a quem a prestação de contas deve ser feita regularmente.

Nenhuma instituição, sob qualquer pretexto, está desobrigada de prestar contas. Empresas privadas, instituições religiosas, entidades de classe, clubes de serviço, partidos políticos, sindicatos, cooperativas, instituições filantrópicas, órgãos da administração pública e demais formas de organização estão obrigados a dar satisfação de suas atividades. Na administração pública, a função de fiscalização compete aos poderes legislativos (câmaras municipais, assembleias legislativas e congresso nacional), além dos tribunais de contas e outros órgãos responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e cobrança de informações, como a Controladoria Geral da União, Ministério Público e órgãos da administração pública, responsáveis pelo repasse de recursos a municípios, onde são executadas as ações.

Nas instituições privadas onde há previsão de criação dos conselhos fiscais, cabe a eles a fiscalização e a exigência da prestação regular de contas, devendo sempre emitir parecer sobre a exatidão (ou inexatidão) dos resultados apresentados. As cooperativas, por exemplo, por sua constituição legal, após passarem por auditorias externas devem submeter a prestação de contas ao conselho fiscal, que emitirá parecer para deliberação da assembleia dos cooperados, órgão máximo da hierarquia deliberativa.

As reiteradas denúncias de irregularidades e fraudes nos setores privado e público não são, portanto, fruto da falta de estrutura organizacional. O problema reside no descompromisso, na irresponsabilidade, na leniência de ocupantes de função de fiscalização, que por incompetência, ou conivência, em muitos casos se omitem no exercício da função fiscalizatória, colaborando para a ocorrência de desvios e o aumento da corrupção, com enormes prejuízos para as organizações e a sociedade, de forma geral.

É dever de cada cidadão exigir que o princípio da accountability seja observado e cumprido rigorosamente, por parte dos dirigentes de todo tipo de organização. Em algum momento, cada um de nós é parte interessada em alguma instituição, como sócio, cooperado, filiado, conselheiro, sindicalizado, cliente, usuário de serviços ou como cidadão-contribuinte, mantenedor dos recursos que financiam a administração pública da cidade, do estado e do país. Para tanto, é preciso perder o medo de se expor. Pois é justamente nesse medo que a pilantragem confia e se fia para agir...

Edilvo Mota

Contador, auditor

edilvomota@hotmail.com

15 meses da Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas do Distrito Federal realizou nos dias 13 e 14 de abril o XIX SEMAT - Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo. Durante o evento, foram proferidas palestras sobre temas relevantes sobre gestão pública e controle da Administração Pública.

O Ministro-chefe da CGU, Jorge Hage proferiu a palestra inaugural, comemorando os 15 meses de existência da Lei de Acesso à Informação - LAI. Ele declarou que o balanço da Lei 12.527 é amplamente favorável. A LAI obriga os órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão, estava prevista na Constituição. 

O chefe da CGU lembrou que a evolução até a Lei de Acesso à Informação foi um avanço para o Brasil, que começou pelo Portal da Transparência criado em 2004. O Portal registra todos os gastos do governo brasileiro e hoje se tornou referência. Em 2012, com a LAI, veio a inovação da transparência, pois mediante demanda do cidadão instituiu normas para punir servidor que não preste informações. 

“Sigilo é exceção”, concluiu o Ministro referindo-se a necessidade do servidor em justificar alguma informação caso não possa informá-la ao solicitante. 

Hage mostrou estatísticas e destacou o trabalho do e-SIC, ,Sistema Eletrônico de Informações, e o resultado, com 94% das respostas consideradas satisfatórias.

Neste âmbito, houve um ranking de pedidos de informações. Segundo Hage, é um índice amplamente positivo para um país que não tinha nenhuma cultura de atendimento ao cidadão.

Fonte: www.tc.df.gov.br

Perguntar não ofende

Placa de inauguração (ou de entrega da obra) do
"Hospital Municipal de Araguari", ocorrida em 27/08/2003.

Quero saber:

Os políticos da cidade mostraram o "Hospital Municipal" para o  Secretário de Estado de Saúde, Antonio Jorge?

Sobre "mensalões" e (falta de) ideologias

      O julgamento do mensalão petista, a descoberta do escândalo do metrô tucano em São Paulo, entre tantos outros escândalos que acometem a política nacional, da direita à esquerda, deixa extremamente claro que não. Não temos mais "lados" políticos, não há mais partidos fundados em ideologias ou formas de compreender o Estado e a sociedade para, assim, propor formas de intervenção sobre a realidade. Temos grupos de oportunistas que, pelas urnas, tentam obter a sua vez de assaltar os cofres públicos. As bandeiras, vermelhas, auri-celestes ou quaisquer outras, são apenas o disfarce de uma canalha que, da direita à esquerda, quer pilhar a viúva.


        Aliás, não se pode esquecer jamais que o “mensalão tucano”, que havia em Minas Gerais, tornou-se o “mensalão petista” em Brasília. Uma simples questão de oportunidade: não interessa quem seja eleito, os intermediários atendem a todos na continuidade do exercício da roubalheira nacional. Mudam os governos, as ideologias declaradas, os quadros políticos no primeiro, segundo e terceiro escalão; mas os propinodutos são mantidos: quem ganhou a eleição, ganhou o direito ao butim.

        Neste contexto, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, entregando a palavra final sobre a cassação do mandato de parlamentares ao Congresso Nacional deixará bem claro o que o nosso parlamento se tornou: uma casa cheia de bandidos, muitos dos quais condenados, mas contando com o beneplácito de seus pares para se manterem entre os iguais.

        Por isso, já não mais me assustam os tais "vândalos". Eles são uma manifestação agressiva da ruína da política: a Constituição da República de 1988 foi escrita para dar origem a uma sociedade politizada, que discutiria o seu futuro e o construiria sob o pálio de um Estado Democrático de Direito. Mas o que se viu foi a usurpação de garantias constitucionais para que hordas de trapincolas pudessem exercer a rapinagem pública, num espetáculo triste de ampla ladroagem que lembra "colorados" e "blancos", ali, "neri" e "Bianchi", acolá, e por ai vai. O agir comunicativo falhou diante de algo mais forte: o agir criminoso.
Gladston Mamede, Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”. Criador do Pandectas (www.pandectas.com.br).