Médico é denunciado por receber R$ 600 mil sem trabalhar no RS

Caso aconteceu no Hospital Universitário da cidade de Santa Maria.
Outros três médicos foram indiciados por não denunciarem o caso.

Quatro médicos da cidade de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por estelionato, falsidade ideológica e condescendência criminosa. Um deles foi denunciado por receber R$ 600 mil em um período de 3 anos sem trabalhar. Os outros três eram seus chefes, como mostra a reportagem do Bom Dia Rio Grande, da RBS TV (veja o vídeo).

O caso aconteceu no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) e chegou ao MPF através de denúncia anônima. De acordo com a investigação, entre janeiro de 2007 e maio de 2010 o médico teria recebido R$ 600 mil como plantonista da UTI adulta do hospital.

Os outros dois indiciados ocuparam o cargo de chefe da UTI e foram denunciados por estelionato e falsidade ideológica. A acusação que recai sobre o diretor clínico do mesmo hospital é de condescendência criminosa, pois teria deixado de responsabilizar os funcionários que teriam cometido a fraude.

"Todo mês, apesar do seu não comparecimento no mês anterior, ele constava nas escalas de plantão do mês seguinte. Os outros réus assinavam e encaminhavam essa lista de plantão e deveriam ter tomado providências", disse Harold Hoppe, procurador da república.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o médico chegou a pedir o afastamento do cargo por duas vezes alegando que teria que fazer um curso fora de Santa Maria, mas teve o pedido negado devido à falta de profissionais.

O advogado do médico disse que seu cliente tinha autorização para se ausentar. Os advogados dos chefes da UTI alegaram que ambos não tinham a função de fiscalizar o trabalho do médico. O representante do diretor clínico não quis se manifestar.

Transcrito do Portal G1

Clique aqui e veja a reportagem.

Pitaco do Blog

Infelizmente, esse tipo de prática não é tão incomum no Brasil. Reportagens noticiando essas irregularidades em unidades públicas de saúde vêm se tornando frequentes. No meu dia-a-dia, no Tribunal de Contas do DF, venho constatando a repetição de problemas semelhantes no serviço público em Brasília.

É preciso que a população esteja atenta. Necessário que denuncie a falta de médicos ou a demora no atendimento em unidades de saúde. Essas deficiências na prestação de serviço podem ser ocasionadas justamente por irregularidades no cumprimento das jornadas de trabalho por parte de alguns profissionais de saúde.

Como fiscalizar? Em Araguari, por exemplo, temos profissionais de saúde que acumulam cargos nas unidades de saúde do município e em outros órgãos públicos (INSS, Universidade Federal de Uberlândia, Presídio, etc.). Além disso, alguns podem atuar em clínicas e hospitais particulares. Logo, é possível verificar se alguns desses profissionais estão atendendo em seus consultórios no horário em que deveriam estar trabalhando em um posto de saúde, por exemplo.

Precisamos dar um basta nessa situação. Não podemos deixar o problema se alastrar. Inexplicavelmente, o serviço público de saúde está se deteriorando rapidamente, na mesma proporção em que o setor privado e alguns médicos (na verdade, empresários) se enriquecem. É claro que todos têm o direito de "ganhar dinheiro". Entretanto, essa busca não pode ser feita contrariando as leis e penalizando a população mais carente, que necessita do Sistema Único de Saúde.

Promotores de SP receberão 5 anos de vale-alimentação retroativo; servidor tenta barrar pagamento

Guilherme Balza

Do UOL, em São Paulo

• 
  
  
  O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa

Os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo irão receber o pagamento de vale-alimentação retroativo aos últimos cinco anos, por determinação do procurador-geral Márcio Elias Rosa. O montante pode chegar a cerca de R$ 55 mil para cada um dos 1.855 membros do Ministério Público do Estado.

O pagamento do benefício foi determinado em dois atos normativos redigidos por Elias Rosa e publicados no Diário Oficial do Estado em 11 de agosto, após aprovação do órgão especial da Procuradoria Geral do Estado.

Nos textos, além de determinar a indenização retroativa, o procurador-geral institui o pagamento de R$ 710 mensais para todos os promotores e procuradores a partir de agosto deste ano --valor que já receberam no mês passado. O montante irá se somar aos salários dos profissionais, cujas remunerações iniciais variam de R$ 17,6 mil a R$ 23,6 mil.

(...)

A instituição do pagamento retroativo revoltou o oficial de promotoria Edson Bezerra Matos, 34, que, no último dia 22, entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para barrar o benefício. 

“Isso fere o interesse da coletividade, do Estado, da Constituição e lesa a sociedade. Entrei com a representação em defesa do próprio Ministério Público”, afirmou Matos à reportagem doUOL.

A representação, com pedido de liminar, reivindica a suspensão do pagamento retroativo até que o conselho julgue o assunto. Segundo Matos, os atos do procurador-geral são ilegais, na medida em que, segundo ele, a Lei Orgânica do MP, citada nos textos, exige que o benefício só seja concedido após criação de uma lei específica, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador.

O servidor afirma ainda que o MP não tem como estabelecer o quanto cada membro irá receber de vale alimentação retroativo, já que, de acordo com Matos, não há qualquer controle de frequência dos dias trabalhados por cada profissional. “No MP não existe controle de frequência. Os promotores não vão todos os dias. Isso é notório. Já havia notificado o CNMP a respeito”, disse.

Clique aqui e leia o restante da reportagem no site do UOL.

Pitaco do Blog

Não pensem que somente os políticos são espertinhos. Temos malandragens também no Judiciário e no Ministério Público. Para quem não sabe, até pouco tempo essas instituições tinham o poder de aumentar os próprios salários sem a necessidade de leis. No final do século passado, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal concedeu um abono salarial aos magistrados. Detalhe: o abono tinha efeitos retroativos e não sofria a incidência de imposto de renda. Realmente, existem alguns seres humanos mais iguais que os outros.

Criança ainda aguarda cirugia de urgência

Pitaco do blog

É muito triste ver a população desamparada desse jeito. Os casos de deficiência no atendimento de saúde pública acumulam-se. Desculpas e mais desculpas. Nada de solução.

Sabe-se que a má qualidade da saúde pública é um problema nacional. Mas, isso não justifica as falhas que ocorrem em Araguari. Necessário mudar essa realidade local. Melhoria da gestão é possível. Basta que os gestores públicos tenham um pouco de piedade dos usuários do SUS. Para quem não sabe, usuário do SUS também é considerado ser humano. Imaginem, por exemplo, as dores que essa criança está sofrendo. Pensem no sofrimento psicológico dessa mãe. Pessoas não são meros objetos. Têm direito a uma vida digna. Isso inclui o direito à saúde. 

Galeria irregular provoca insatisfação de moradores

População destaca desenvolvimento de Araguari, MG, nos 124 anos

Bela reportagem da TV Integração sobre o aniversário de Araguari.




Fonte: Portal G1 Triângulo Mineiro

Dinheiro público no lixo

O secretário-adjunto de Saúde, Ronaldo César Borges, em entrevista à Rádio Vitoriosa, afirmou que o município, agora, está realizando os exames de mamografia por meio de uma empresa contratada em Uberlândia. Por um lado, a notícia é boa. Sinaliza que o município está atendendo à demanda da população que necessita do exame. 
Por outro, não há motivos para comemorar. O mamógrafo público, como sempre, continua parado. Durante a gestão Marcos Coelho, o aparelho funcionou por apenas um ano. Desta vez, aguarda peças para ser utilizado na Policlínica, que tem até anfiteatro.
Pois bem, o nome disso é prejuízo. Temos um mamógrafo se deteriorando com o passar do tempo. Temos, ainda, insumos (filmes, etc.) perdendo o prazo de validade, conforme comprovado em inspeção feita pela Vigilância Sanitária Estadual. Temos, também, funcionários (operadores do equipamento) recebendo salários, mas desviados de função ou, com o perdão da expressão, "coçando o saco". 
Esse, senhores, é o resumo de uma gestão que adora jogar dinheiro público fora.

Prefeitura de Florianópolis convoca reunião após aluna reclamar da escola no Facebook

'Diário de Classe', página criada por Isadora Faber, de 13 anos, narra a rotina de problemas de escola pública e já tem 64.000 fãs

Nathalia Goulart

Página de Isadora Faber (foto) tem incomodado os professores (Reprodução/Facebook)

As reclamações da estudante Isadora Faber, de 13 anos, que mantém uma página no Facebook onde relata os problemas da escola pública onde estuda, em Florianópolis (SC), começam a surtir efeito. A secretária de Educação da cidade, Sidneya Gaspar de Oliveira, determinou que seja realizada, às 14h30 desta terça-feira, uma reunião com a direção da Escola Municipal Maria Tomázia Coelho, onde Isadora estuda, para analisar o teor das reclamações da aluna. Também estarão presentes no encontro os diretores de Infraestrutura e Ensino Fundamental, ambos da secretaria de educação.

Isadora, que está no sétimo ano, mantém desde julho uma página intitulada Diário de Classe, onde narra os problemas enfrentados diariamente por ela e pelos colegas. Nas últimas semanas, os conteúdos postados pela jovem circularam pela rede como um viral: a página já acumula mais de 64.000 fãs – na segunda-feira pela manhã, eram menos de 5.000. A popularidade das postagens da menina tem "incomodado" os professores, segundo ela.

Segundo a secretaria de Florianópolis, Isadora será convidada a participar da reunião desta tarde juntamente com sua mãe, Mel Faber. Porém, as duas ainda não foram localizadas pela secretaria. "A secretária tem muito interesse em conhecer esta menina", diz Ricardo Medeiros, assessor de Sidneya Gaspar de Oliveira. "A opinião geral no gabinete é que páginas como essa são bem-vindas. Agora, vamos avaliar se as reclamações são pertinentes." A secretaria estaria monitorando a página "Diário de Classe" desde o primeiro post, em julho. "Agora o caso ganhou outras proporções, e convocamos a reunião", diz o assessor.

De acordo com Medeiros, a Escola Municipal Maria Tomázia Coelho foi inaugurada há cerca de sete anos e apresenta "bom estado de conservação". Ainda segundo ele, desde fevereiro, encarregados pela prefeitura tem visitado o prédio para efetuar reparos, como a troca de maçanetas e a vistoria na fiação elétrica.

A própria Secretaria de Educação, contudo, admite que a situação poderia ser melhor. "A escola tem uma pendência junto à prefeitura, o que impede que ela faça o saque de 16.000 reais a quem tem direito para a manutenção", diz o assessor. "Isso ocorre porque a direção não prestou contas de seus gastos em 2011."

Procurada pela reportagem, a diretora da escola, Liziane Dias, disse que só vai se pronunciar após a reunião na Secretaria Municipal de Educação. 

Leia também:
No Facebook, estudante de 13 anos narra rotina de problemas de escola pública
37% das cidades não atingem metas do Ideb 2011

Após denúncia, escola será reformada

Clique aqui e leia no site da Revista Veja.

Pitaco do Blog

Esta notícia nos obriga a fazer algumas reflexões. Fica claro que, graças às redes sociais, temos condições de melhorar a realidade ao nosso redor. Mais ainda, não precisamos ficar esperando o poder público ou a imprensa cumprirem o seu papel institucional. Podemos, sim, ser mais eficientes do que governantes e jornalistas. Enquanto o poder público e a imprensa se omitem por serem movidos por interesses políticos e econômicos, nós, cidadãos, só devemos prestar contas à nossa consciência. Não temos rabo preso. Em suma, esse tipo de notícia deve servir como incentivo para que sejamos cidadãos mais ativos em busca de um governo e de uma sociedade melhores. É um direito nosso.