Propostas bem-vindas

Não são só críticas. Aqui há espaços também para elogios. É o caso de propostas apresentadas por dois vereadores.
A primeira partiu do vereador oposicionista Werley Macedo, que defende a criação de uma taxa social para cobrança de água e esgoto. Segundo a proposta, as pessoas que residem em áreas periféricas e que consomem até 15 mil litros de água por mês ficariam isentas do pagamento dessas taxas. Além disso, propôs a fixação de critérios para a suspensão da prestação desses serviços essenciais.
A segunda é originária do vereador situacionista Hamilton Júnior. Em sua primeira sessão na Câmara, ele afirmou que irá apresentar projeto de lei concedendo isenção de IPTU e da taxa de água aos aposentados por invalidez ou com idade igual ou superior a 65 anos.
Segundo a proposta, deverão ser isentos das taxas de água e esgoto somente os aposentados por invalidez que percebam renda mensal de até dois salários mínimos e que possuam apenas um imóvel no município e em todo o território nacional. Além disso, o consumo mensal de água não pode exceder a 20% do consumo mínimo estipulado pela Superintendência de Água e Esgoto de Araguari (SAE). No caso dos aposentados por idade e/ou tempo de contribuição com idade igual ou superior a 65 anos, o percentual de consumo não pode exceder 10% do mínimo estipulado pela autarquia.
Já no caso do IPTU, seriam beneficiadas apenas as pessoas que atendessem as exigências citadas (invalidez e idade mínima) desde que os respectivos imóveis não possuam área construída superior a 100 metros quadrados edificados em terreno cuja área não ultrapasse  360 metros quadrados.
Como dito inicialmente, essas propostas são dignas de aplausos. A isenção de impostos e de taxas concedida, segundo critérios objetivos e razoáveis, a cidadãos de classes menos favorecidas é uma desigualação plenamente admitida pela Constituição Federal. Na verdade, traduz a máxima de que se deve tratamento igual ao iguais e desigual aos desiguais na proporção das respectivas desigualdades. É a própria Constituição que fala, ainda, na necessidade de ser respeitada a capacidade econômica do contribuinte., ou seja, devem ser considerados na instituição dos tributos as condições econômicas de quem irá pagar.
É claro que ainda estamos no campo das meras pretensões políticas.  Precisamos ainda aguardar a concretização dessas ideias/projetos para termos uma opinião melhor sobre o assunto.
De qualquer forma, o surgimento dessas propostas demonstra o quanto algumas questões foram mal resolvidas (na verdade, foram omitidas) durante a elaboração do novo Código Tributário. Essas isenções, por exemplo, deveriam ter sido examinadas no bojo do projeto e não agora. Mas antes tarde do que nunca...
Além dessa isenção do IPTU, durante a tramitação do novo Código, perdeu-se grande oportunidade de dar um tratamento melhor à questão urbanística. Por exemplo, o IPTU poderia ter sido utilizado para orientar o desenvolvimento da cidade. Assim, o seu valor  poderia variar de forma a propiciar o crescimento da cidade em determinada direção ou a redução das desigualdades de desenvolvimento entres os diversos setores. Vejam que a proposta do vereador Hamilton Júnior, caso concretizada, irá atuar justamente nesse segundo ponto, uma vez que os mais pobres (que, em regra, moram nos bairros menos favorecidos) irão pagar menos impostos, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e regionais.
Quanto à proposta de regulamentar a suspensão do serviço de fornecimento de água, feita pelo vereador Werley Macedo, cremos ser extremamente necessária. É que, ao que tudo indica, a Prefeitura vem usando  essa espécie de coação apenas contra devedores selecionados segundo critérios escusos. Se o devedor não rezar segundo a cartilha do novo modelo de administração, terá sua água cortada. Se for fiel ao governo, nada acontecerá. Não é por aí. Precisamos de critérios objetivos para realizar essa suspensão de serviços. Alguns estabelecimentos (hospitais, por exemplo) e algumas pessoas (doentes terminais ou inválidos que necessitem de assistência permanente) não podem ser privados desse bem essencial que é água. É uma questão de bom senso.
Concluindo, apesar de nada ter sido concretizado, podemos comemorar o fato de que atos de bom senso, por incrível que pareça, estejam brotando na Câmara. Oxalá essas propostas frutifiquem, sendo aperfeiçoadas durante o processo legislativo para, ao final, mediante critérios objetivos e justos, conceder tratamento esses benefícios àqueles que consigam demonstrar necessitar dessas isenções.

Vereadores protestam contra tentativa de manipulação da opinião pública por rádios e políticos

Emissora de rádio local e políticos de oposição são acusados de mentir à população sobre aumento do IPTU e taxas de serviços urbanos

Na última reunião da Câmara Municipal, realizada terça-feira, 18, os Vereadores da base de apoio do Governo dominaram o uso da palavra em Plenário, atirando diversas cobranças contra o próprio Prefeito Marcos Coelho e alguns repórteres de emissora de rádio local.
Segundo o Vereador Tiboca, alguns radialistas locais estão se perdendo na irresponsabilidade, com afirmações sem qualquer fundamento, totalmente inverídicas, tentando jogar a população contra o Prefeito e os Vereadores da situação, especialmente no caso do suposto aumento do IPTU e taxas correlatas, que nem sequer foi totalmente regulamentado, mas se diz abertamente que houve aumento de até 300%.
O Vereador Luiz Antº Lopes entrou no debate para apresentar casos concretos de impostos e taxas que são cobrados pela Prefeitura em valores tão irrisórios, que nem sequer cobrem os custos de confecção de carnês e demais expedientes de cobrança. Luiz “Porcão” Lopes também acusou manobras de vereadores da oposição, com apoio de radialistas locais, que tentam jogar a população contra o Prefeito e Vereadores da situação, quando estes, segundo Porcão, agiram com responsabilidade, cumprindo o dever do legislador de fazer justiça fiscal, sempre lembrando as distorções que existem no sistema tributário de Araguari, que permite cobrar tributos menores que seus próprios custos de cobrança, o que, segundo Porcão, também ocorre em outros setores da tributação, como no caso de alguns segmentos de profissionais liberais.

Transcrito do Correio de Araguari

Pitaco do blog
De fato, em Araguari, as posturas das emissoras de rádio são ditadas pelos seus proprietários. Como, infelizmente, no Brasil, os políticos são os donos dessas concessões, elas (as emissoras) mudam de opinião ao sabor dos ventos. É preciso, portanto, tomar bastante cuidado no que ouvimos por aí.
Contudo, essa realidade, por si só, não dá razão aos dois edis.
Primeiro, porque os argumentos e conclusões dos radialistas atacados não são tão incorretos (haverá sim aumento da carga tributária). Basta comparar os preços dos impostos e taxas nos dois códigos, o velho e o novo, para se concluir pela existência de aumentos. As majorações eram tão exageradas que a própria situação aceitou negociar e postergá-las.
Segundo, porque toda a celeuma foi causada pelos próprios vereadores da situação. Em nenhum momento, eles convocaram a sociedade para discutir o projeto. Ora, se ele foi aprovado na calada da noite, é possível concluir que havia algo (de ruim) a ser escondido da população.
Terceiro, porque a gestão atual está tão ruim que não é preciso ninguém "jogar a população" contra ela. O próprio prefeito encarregou-se de jogar por terra a sua credibilidade. A aprovação do novo Código, por exemplo, foi um verdadeiro suicídio político, um coelhicídio.
Então, conclui-se que os vereadores da base aliada não possuem argumentos que justifiquem toda essa indignação. Para mim, esses discursos mostram apenas que o novo modelo de administração, com a sua lerdeza característica, resolveu sair da defensiva em que foi encurralado pela opinião pública. Começou mal...

Eu pago, tu pagas, ele paga, nós pagamos, vós pagais e eles gastam

Gastos secretos crescem e chegam a R$ 135 milhões em nove anos



Milton Júnior


Do Contas Abertas



As despesas confidenciais do governo federal com o cartão corporativo contabilizaram mais de R$ 31,8 milhões em 2010 – cerca de R$ 4,2 milhões (15%) a mais que no ano anterior. A maior fatia da conta partiu da Polícia Federal (PF), com R$ 13,8 milhões, seguida da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que fechou a fatura anual com R$ 11,2 milhões, e da Presidência da República, com R$ 6,8 milhões. Desde que o método eletrônico de pagamento passou a ser utilizado pelos órgãos federais, os gastos conhecidos como “sigilosos" somam quase R$ 135 milhões.

Os mais de 13 mil cartões corporativos espalhados pelo país são usados no governo para pagar despesas diversas, incluindo hospedagem e alimentação nas viagens presidenciais. Um grupo de funcionários, chamados de ecônomos, utiliza os cartões, mas nem todas as despesas são descritas, pois parte delas é protegida pelo sigilo garantido por lei, por razões de segurança nacional. No ano passado, os gastos sigilosos da Presidência, por exemplo, representaram 95% de toda a rubrica desembolsada pela Casa.
Entre 2002 e 2010, não foi revelado o destino de aproximadamente R$ 135 milhões. O montante equivale a 38% de tudo o que foi pago pelo governo federal no período com o cartão. Nos últimos nove anos, a liderança nos pagamentos sigilosos ficou por conta da Abin, que, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também faz a segurança presidencial.
De acordo com a assessoria do GSI, o departamento “tem por hábito não comentar estes gastos”, por questões de segurança. Por isso, os motivos de as despesas da Abin saltarem de R$ 6,7 milhões, em 2009, para R$ 11,2 milhões, em 2010, não podem ser explicados.
A blindagem na divulgação dos gastos com esse recurso eletrônico ganhou força após polêmica envolvendo o uso dos cartões por ministros de Estado. Em 2008, ano em que a então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, deixou o cargo por denúncias de irregularidades no uso do cartão corporativo, os gastos secretos chegaram a R$ 18,3 milhões – 14% maior em relação ao exercício anterior. Já em 2009, o salto foi ainda maior (50%), contabilizando R$ 27,6 milhões no fim daquele ano (veja a tabela).
Leia o restante da reportagem no Contas Abertas.

Pitacos do blog
Despesas confidenciais ou secretas não são compatíveis com a forma republicana de governo. Todos nós deveríamos saber como estão sendo gastos os recursos públicos.
Vale ressaltar que sobre esses gastos não incide nenhum controle. Apenas se sabe o quanto foi gasto. Tem que se confiar na probidade, na moralidade, dos gestores. A prática administrativa brasileira demonstra que esse tipo de controle (assemelhando à consciência individual) não funciona.
A propósito, parece que em Araguari temos algo semelhante. No Executivo, alguns funcionários recebem um tal de adiantamento para realizar determinadas despesas. No Legislativo, os vereadores têm direito a uma tal verba indenizatória (dizem que de R$  6 mil por mês) para despesas com o gabinete e divulgação de mandato.
Contudo, nesses dois casos, a semelhança com os gastos confidenciais da União é artificial, forçada. Isso porque os poderes públicos de Araguari detestam publicidade e transparência. Se  nós, pobres mortais, quisermos ter acesso às prestações de contas desses gastos, teremos que pedi-lo ao Poder Judiciário, uma vez que esses dados são guardados a sete chaves pelos gestores. Um absurdo!

Governador por 10 dias de MT recebe pensão vitalícia

Deputados que substituíram dirigentes em férias ganham R$ 15 mil mensais


Estado de Mato Grosso paga aposentadoria a 15 ex-governadores ou a suas viúvas; despesa anual é de R$ 2,6 mi

RODRIGO VARGAS


DE CUIABÁ

Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.


Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia -desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores -ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Desde 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional qualquer pagamento de pensão a ex-governadores.

Entre outros beneficiários em Mato Grosso estão os deputados federais eleitos Júlio Campos (DEM) e Carlos Bezerra (PMDB), o senador Jayme Campos (DEM) e a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do governador Dante de Oliveira, morto em 2006.

A OAB do Estado solicitou nesta semana à Secretaria Estadual da Administração um relatório detalhado sobre os pagamentos.

Para Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, além de interromper o pagamentos das pensões vitalícias, o Estado precisa receber de volta o que já foi pago.

"Não existe direito adquirido contra a Constituição e essas pensões são claramente inconstitucionais", disse.
 
Fonte: UOL
 
Pitacos do Blog
Isso é simplesmente indecente. Pior: repete-se em outros estados da federação.
O certo seria o Supremo Tribunal Federal ter declarado que as leis semelhantes são inconstitucionais. Com isso, os estados deveriam suspender imediatamente esses pagamentos e determinar a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Mas, como estamos no Brasil, a decisão adotada pelo Supremo valeu apenas para um caso. Já a suspensão desses pagamentos ainda vai demorar. Quando à devolução do que foi pago indevidamente, é praticamente impossível reaver esses valores.
Em suma, isso é Brasil.

O povo contra o "rolo compressor"

1989. Praça Celestial, na China. Um manifestante anônimo conseguiu parar uma fileira de tanques de guerra. Araguari, ontem. Manifestantes foram até a Câmara dizer não ao "rolo compressor" do Marcão. Em ambos os casos, o povo foi vítimas da máquina mortífera estatal. Os tanques matam. Os tributos têm, implicito, o poder de destruir.
A intenção desses manifestantes não é fugir da obrigação de pagar tributos. Os araguarinos, em regra, cumprem os seus deveres perante os entes públicos mesmo recebendo muito pouco em troca. A pretensão deles era apenas demonstrar o inconformismo com a forma nada democrática utilizada pelo senhor prefeito e por sua base aliada na aprovação do aumento da carga tributária dos munícipes.
Ao que tudo indica, nesse processo legislativo acelerado, somente foram considerados os interesses da Administração, que nem sempre correspondem ao interesse público. Neste caso, para que fossem atendidos também os interesses maiores da população, o projeto de código deveria ter sido amplamente divulgado e discutido com os diversos segmentos da sociedade. Além disso, há na nova lei diversos pontos questionáveis, a exemplo da irrazoabilidade do valor de alguns tributos.
Como o governo resolveu passar o "rolo compressor" sobre a oposição e sobre o povão, só restaram aos  prejudicados a realização de manifestações e a adoção de medidas junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário (que serão tomadas em breve).
Vejam abaixo as fotos das manifestações. Convém gravarmos os nomes do vereadores traidores. Este blog se compromete a reproduzir novamente estas fotos às vésperas das eleições para que ninguém esqueça os nomes dos Judas Tributarius.

Essa tal de democracia incomoda mesmo...

Faixa que deve estar em nossas mentes no dia das eleições

Cartões postais esparramados pelas avenidas-rodovias

Avenidas de acesso a Goiás: tormento para os turistas
Escrito por Luiz Muilla
Visitantes que passam por Araguari e trafegam pelas avenidas de acesso ao estado de Goiás levam uma péssima impressão da cidade, pelo menos no que diz respeito ao estado de conservação das vias. Os anos passam e o problema permanece de uma gestão para outra.
“Sempre que vou a Caldas Novas, passo por fora da cidade. Todas as vezes enfrento as mesmas avenidas esburacadas. Ainda bem que sei do problema e consigo evitar conseqüências”, disse um motorista do estado de São Paulo. “Também procuro alertar conhecidos que vão pegar a estrada para Goiás”, acrescentou.

Avenida Hugo Carlos Dorázio: péssima
impressão na entrada de Araguari

Além de encontrar um posto de combustíveis abandonado e um enorme mato nos canteiros logo na entrada de Araguari, após deixar a BR-050, o visitante precisa de muita habilidade para driblar os quase 50 buracos e crateras espalhados pela avenida Hugo Carlos Dorázio, que depois da ponte do Frigorífico Mataboi, se transforma em avenida Coronel Theodoreto Veloso de Carvalho.
O nome da via muda, mas a aventura continua até as proximidades do Terminal Rodoviário Tancredo Neves. Em seguida, os motoristas enfrentam mais alguns quilômetros de martírio pelas avenidas Mato Grosso e Coronel Belchior de Godoy.
No final de semana passado, por conta das chuvas, algumas crateras ficaram escondidas pelas águas, surpreendendo condutores que passavam pela primeira vez pela cidade. Felizmente, o resultado dos acidentes foi somente uma roda quebrada ou um pneu arrebentado.
"De São Paulo até Caldas, esse é o pior trecho. Não entendo o motivo de a prefeitura não melhorar essas avenidas, pois milhares de turistas passam por elas e acabam levando uma impressão ruim da cidade”, desabafou um gerente de vendas.
Para um antigo morador do bairro Paraíso, basta chover e os problemas se repetem. Conforme observou, até hoje ninguém teve peito para arrumar as principais avenidas de Araguari: “vias com nomes tão importantes mereciam atenção maior das autoridades. Pior para a Araguari, que leva a fama de cidade dos buracos”.
Segundo apurou a reportagem, com a trégua das chuvas, a secretaria municipal de Obras irá providenciar o serviço de tapa-buracos nestas avenidas, assim como em outros pontos do município, que, novamente, demonstram fragilidade para receber as águas das chuvas.
Fonte: Gazeta do Triângulo

Pitacos do Blog
Em terra de Coelho, quem fura buraco é rei, ou melhor, é prefeito.
A situação absurda retratada na reportagem demonstra o quanto Araguari é um caso à parte. Temos três avenidas que, em vez de servirem de cartão postal da cidade, acabaram virando motivo de aborrecimentos para os motoristas e de piadas sobre a cidade. Depois, reclamam que todo mundo só fala dos problemas de Araguari. Isso vai parar somente no dia em que nossas autoridades produzirem boas notícias. Tá longe esse dia...
Convém lembrar que uma dessas avenidas foi alvo de recentes discussões na cidade. O motivo? Não, não eram os buracos. Era o nome da avenida. Para uns, deveriam permanecer Coronel Teodoreto de Carvalho. Para outros, era justa a homenagem a Hugo Dorázio. Olha, esse número de nomes é muito menor que o número de buracos. Sugestões? É comigo mesmo! Que tal dar nomes aos buracos e não às avenidas? Assim, a Câmara poderia render homenagens a centenas de pessoas que marcaram a história do município...
Tem mais. Importante não esquecer que o prefeito fez o impossível para aprovar a toque de caixa o famigerado Projeto Somma, que, dentre outros objetivos, visava à revitalização de duas dessas avenidas. Ao que consta, houve a aprovação legislativa, mas o serviço até o momento nada foi feito. O que teria acontecido? Mais um caso de incompetência dos nossos gestores? Quais as desculpas? Os projetos de engenharia não foram aprovados? O município tem alguma restrição cadastral?
Muitas dúvidas e uma só certeza: estamos sendo "governados" por incompetentes.

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores

 Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns Estados chegam a cerca de R$ 25 mil. Recentemente, conforme se noticia, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Ophir disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores "atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e, por conseqüência, a OAB pedirá a cassação desse benefício.

Segundo o presidente nacional da OAB, "essa prática é um privilégio que acontece há muito tempo no ordenamento de diversos Estados, onde há autorização dessa pensão aos ex-governadores, mas se trata de autorização que fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal". Para ele, além de inconstitucional e imoral, "esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável".

"É um despropósito que um ex-governador - por ter sido eleito para um mandato ou nem isso, no caso de vices que ocupam esse posto -, ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias que já tem; isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no País", afirmou.

Ophir Cavalcante reiterou solicitação às Seccionais da OAB para que encaminhem os levantamentos sobre os ex-governadores que passaram a auferir esse benefício, para que o Conselho Federal da entidade, de posse de tais dados, ingresse com as respectivas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). Ele lembrou que o Pleno da OAB já firmou posicionamento no sentido da propositura dessas ações - uma das quais já foi feita pela entidade, com sucesso, em 2007, quando conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul.
 
Fonte: site da OAB Nacional
 
Pitacos do blog
Enquanto os trabalhadores comuns e os funcionários públicos perdem direitos, os mais iguais que os outros continuam ganhando privilégios em terras tupiniquins. Esse tipo de benefício é simplesmente indecente, contraria não somente a moralidade, mas até mesmo as mais elementares regras atuariais. Como conceder um aposentadoria sem um período de carência mínimo? Seria, então, uma espécie de benefício de assistência social às avessas?
Por falar em mutretagens, houve um tempo em que os legisladores araguarinos resolveram dar um presentinho a um seleto grupo de servidores municipais. Ao editar a Lei Orgânica do Município, nossos gentis edis permitiram que alguns servidores se aposentassem às custas dos cofres municipais. Com isso, esses felizes senhores, ao contrário da grande maioria dos funcionários municipais, não se sujeitam aos limites e às maldades do INSS. Sorte é pra quem tem...