Divulgamos a notícia de que a Prefeitura planeja redirecionar recursos públicos da saúde, anteriormente destinados à Santa Casa de Misericórdia, para o Hospital Universitário Sagrada Família (leia aqui). A fim de confirmar a autenticidade de nossa divulgação, disponibilizamos o Ofício nº 011/2024, assinado pelo prefeito Major Renato e enviado à Superintendência Regional de Saúde, na íntegra.
O prefeito Major Renato formalizou um pedido à Superintendência Regional de Saúde, solicitando que o Hospital Universitário Sagrada Família seja designado como hospital de referência para a Macrorregião de Saúde dentro do programa VALORAMINAS, módulo Valor em Saúde. Isso implica na realocação imediata de recursos previamente destinados à Santa Casa de Misericórdia de Araguari para o Hospital Universitário Sagrada Família, abrangendo diversos aspectos do programa, como procedimentos de menor e média complexidade, atendimento de urgência e emergência, gestação de alto risco, oncologia hospitalar, odontologia hospitalar, entre outros.
Após a conclusão das respectivas autorizações, também ocorrerá a transferência automática de recursos para o Hospital Universitário Sagrada Família em relação a outros componentes do programa, como UTI Adulto, UTI Neonatal, UTI Pediátrica e atendimento de alta complexidade. O objetivo principal dessa mudança é aprimorar a coordenação entre os municípios da Macrorregião de Saúde, assegurando um fluxo adequado de pacientes e informações médicas, ao mesmo tempo em que estabelece protocolos e procedimentos padronizados para garantir a eficácia e segurança dos tratamentos.
É importante salientar que a Santa Casa de Misericórdia de Araguari sofrerá uma significativa redução nos recursos públicos destinados à saúde, valores que, em princípio, deveriam ser alocados de forma justa e imparcial pelo município de Araguari. Deve-se destacar que a Santa Casa tem uma longa história de mais de um século de prestação de serviços de saúde à comunidade araguarina, desempenhando um papel crucial, particularmente durante a pandemia da COVID-19.
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Desde dezembro de 2023, a Prefeitura de Araguari vem celebrando uma série de convênios com a Sociedade Beneficente Sagrada Família. Os negócios jurídicos foram formalizados pelo prefeito Major Renato e pelo Sr. José Júlio A. Lafayete S. Rodrigues Pereira, responsável legal da entidade.
Os convênios têm como objetivos:
- realização de procedimentos de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE);
- transferência de recursos para custeio da estrutura hospitalar do Hospital da referida sociedade beneficente destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria GM/MS nº 1.463 de 09 de outubro de 2023;
- repasse no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a realização de cirurgias bariátricas, utilizando recursos das Emendas Impositivas.
É importante observar que tanto o prefeito Major Renato quanto o representante legal da Sociedade Beneficente Sagrada Família estão sob investigação por supostas irregularidades nas eleições municipais de 2020. De acordo com a petição assinada pela promotora Cristina Fagundes Siqueira, que deu origem à Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600926.-14.2020.6.13.0016, o então candidato Major Renato e sua vice, Maria Cecília, agiram de forma ilícita, aproveitando-se do apoio econômico e político oferecido pelo senhor José Júlio para promoverem sua campanha. O processo judicial ainda não tem decisão definitiva.
O Observatório está acompanhando de perto esses desenvolvimentos e continuará a fornecer informações atualizadas à comunidade. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para garantir a confiança da população em suas instituições.
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Formalizamos uma denúncia junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em relação às claras deficiências no serviço de atendimento telefônico de emergência (190, 192 e 193). A população de Araguari vem enfrentando consideráveis transtornos devido à centralização desse atendimento em Uberlândia.
É fundamental ressaltar que esta questão já deveria ter sido resolvida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, mas, lamentavelmente, permanece sem solução. Dado o relevante papel do Ministério Público na supervisão da atividade policial, uma incumbência constitucional, decidimos formalizar esta denúncia com a esperança de que o órgão adote medidas apropriadas para instar o Estado a abordar de maneira abrangente esse problema.
Portanto, nossa aspiração é que o atendimento telefônico desse tipo retorne ao âmbito municipal, garantindo a eficácia na entrega dos serviços de segurança e saúde pública, ao mesmo tempo que preserva a autonomia do município.
O que podemos esperar nas próximas eleições municipais, levando em consideração que na eleição anterior, apesar das evidências de irregularidades graves, a Justiça Eleitoral não tomou medidas punitivas contra os responsáveis? No pleito de 2020, foram flagrados candidatos e o proprietário de um influente grupo econômico em conversas telefônicas e situações fotográficas que levantaram suspeitas de compra de votos e abuso do poder econômico. Surpreendentemente, apesar do esforço do Ministério Público Eleitoral, nenhuma decisão definitiva foi tomada em relação a esses ilícitos. Durante o mandato, esse grupo econômico desfrutou de diversos benefícios concedidos pelo prefeito que ajudou a eleger, com a aparente conivência da Câmara de Vereadores e do "Ministério Público de Araguari". Portanto, é legítimo preocupar-se que a próxima eleição possa ser ainda mais marcada por práticas questionáveis do que a anterior, principalmente devido ao aumento da influência desse grupo econômico no poder local. Nesse contexto de crescentes preocupações quanto à imparcialidade da Justiça Eleitoral, Araguari parece estar refém de sequestradores que usam o prefeito como fantoche.
Conforme informações fornecidas pelo Exército Brasileiro, a 11ª Região Militar, englobando o Distrito Federal, Goiás, Tocantins e o Triângulo Mineiro, registrou um total de 59.925 novas armas adicionadas ao acervo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) durante o ano de 2022. Em comparação com o ano de 2012, quando apenas 1.329 novas armas foram registradas, esse aumento representou um crescimento notável de 4.409%.
No acumulado dos últimos dez anos na 11ª Região Militar, o número total de armas registradas alcançou a marca de 144.884. A região ocupa o terceiro lugar em registros em 2022, ficando atrás apenas da 2ª Região Militar (SP) e da 5ª Região Militar (PR e SC), que registraram 98.772 e 86.282 novas armas, respectivamente.
Analisando o cenário nacional como um todo, houve um aumento significativo de 3.203% no número de novas armas nos últimos dez anos, totalizando 1.067.459 armas registradas. Essas informações foram obtidas pelo jornal Metrópoles por meio de uma solicitação de acesso à informação.
Vejam o retrato da Rua Ponte Terra ontem e hoje. Na campanha eleitoral de 2020, o atual prefeito Major Renato foi até o local para dizer que iria acabar com o problema das inundações no local.
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