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Empurrando com a barriga

Não foi só Lula que ganhou sobrevida. Os comissionados da Câmara de Vereadores também. De acordo com reportagem do Gazeta do Triângulo, somente em 2021, o Poder Legislativo deverá reduzir o número de assessores de vereadores. Eu fico aqui pensando... Quem será o autor dessa mirabolante ideia de empurrar com a barriga a legalização dessa situação? 

Penduricalhos do MP custaram R$ 1,3 bi em 2017

Reportagem da Folha informa que somente com penduricalhos o Ministério Público gastou R$ 1,3 bilhão em 2017. Numa só jogada, o penduricalho dribla dois "adversários": o teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil, e o leão do imposto de renda.

O jornal mostra ainda que aproximadamente 25% da remuneração dos membros do Ministério Público correspondem aos tais penduricalhos. Em outras palavras, um quarto do que recebem é isento do imposto de renda.

Mas, o que são penduricalhos? A própria Folha responde usando uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público. Entre outros vantagens, são parcelas indenizatórias o auxílio-moradia, auxílio-pré-escolar e auxílio-alimentação.

A reportagem pode ser lida na íntegra clicando-se aqui.

Ministério Público de Contas investiga contratos de limpeza urbana

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais abriu procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços de limpeza urbana no município de Araguari. O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas do dia 20 de março.

Vereador é alvo de denúncia de maus-tratos a animais e exercício ilegal da profissão de veterinário

Ministério Público e Conselho Regional de Medicina apuram denúncia feita pela Associação de Proteção dos Animais e Meio Ambiente. Jander Sousa Patrocínio disse que é alvo de perseguição política. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) apuram uma denúncia contra o vereador de Araguari Jander Sousa Patrocínio (PSB) por exercício ilegal da profissão de veterinário e maus-tratos contra animais. Ao G1 o político disse que é alvo de perseguição política.

Em nota, a Promotoria de Justiça de Araguari informou que a denúncia foi feita ao MPMG pela Associação de Proteção dos Animais e Meio Ambiente (Aproama) no último dia 18 de março. A partir disso foi instaurada uma notícia de fato.
A notícia de fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do MP e deverá ser registrada em sistema informatizado de controle, distribuída e encaminhada ao órgão ministerial com atribuição para apreciá-la. A apuração deve ser apreciada em 30 dias, prorrogável por uma vez.

Denúncia
A diretora da Aproama, Gina Debs, disse ao G1 que o vereador exerce ilegalmente a profissão de veterinário e que ministra medicação em cachorros sem conhecimento hábil, o que ocasionou a morte de um animal recentemente na cidade.
“Várias vezes Jander pegou animais com alguma doença e decidiu ele mesmo cuidar dele. Muitos desses animais necessitam de tratamento médico, cirúrgico, o que é o correto. Desta última vez o cão veio a óbito, pois foi tratado de forma errada e por isso resolvemos fazer a denúncia”, explicou.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária informou à reportagem que apura sobre o exercício ilegal da profissão de veterinário e que até o fim dessa semana terá um parecer final sobre o caso.

Outro lado
O vereador Jander disse que foi procurado pelo MPMG e que prepara a documentação sobre a defesa do caso. Ele disse ao G1 que trabalha como protetor dos animais em Araguari há seis anos e que é alvo de perseguição política.
“A minha intenção sempre foi cuidar dos animais, protegê-los e continuará sendo. Depois que assumi um cargo político estou sendo alvo dessas perseguições. No caso do cachorro citado ele não morreu por tratamento errado nos ferimentos e sim por uma doença. Estarei explicando tudo à promotoria”, finalizou o vereador.

Fonte: Portal G1

Inquérito para investigar contratações de comissionados prossegue

O Conselho Superior do Ministério Público rejeitou um pedido de arquivamento de inquérito civil que apura possíveis irregularidades na contratação de comissionados da Procuradoria-Geral do município. As investigações do MP começaram em maio de 2016. O arquivamento havia sido proposto pela 1ª Promotoria da Comarca. Após a rejeição, o procedimento passou ser de responsabilidade da 4ª Promotoria

Você já leu aqui que o processo judicial em que era pedida a exoneração de todos os comissionados da Procuradoria em situação possivelmente irregular foi arquivado sem resolução (exame) do mérito. 

Aguardamos a correção de eventuais ilegalidades nessa forma preenchimento de cargos. Afinal, cargos públicos com atribuições típicas da advocacia pública deveriam ser acessíveis a todos, e não apenas aos indicados por políticos.

O que os militares querem?

Na década de 80, quando era militar, qualquer colega de farda que fosse à imprensa falar de política ou criticar o comando era exemplarmente punido. Muitos eram excluídos a bem da disciplina.  Não raro, até seus comandantes sofriam punição por quebra da hierarquia e da disciplina.

Hoje, tudo mudou. Muitos militares entraram com força na política graças às redes sociais. Sem controle, há pelo menos quatro anos vêm fazendo campanha política em favor, entre outros, do ex-capitão Bolsonaro. Para levar a fim esse intento, propagam ódio e fake news. Seguem claramente a linha fascistóide do líder, candidato à Presidência da República.

A tática foi exitosa. Tanto que grande parte da população vê nos militares os verdadeiros salvadores da pátria. Acredita piamente que irão acabar com a corrupção e com a criminalidade, algo impossível na prática. O sucesso da propaganda descontrolada deve-se também ao terreno fértil onde foi semeada: uma sociedade desiludida com a política e repleta de pessoas desprovidas de espírito crítico. Enfim, vive-se agora o processo de canonização de nossa senhora da farda redentora.

Mas, o que esses militares realmente querem? Desejam bem mais do que o ex-capitão Bolsonaro pretendia nas décadas de 80 e 90, quando o vi na 306 Norte, aqui em Brasília, organizando manifestações de esposas de militares (panelaços) em busca de melhores salários para os maridos. Agora, querem realmente uma fatia maior de poder! Um incremento do número de parlamentares militares. Quiçá, um presidente da República! 

Para quê? Abstraindo-se a defesa de interesses comerciais, como o de fabricantes de armas e equipamentos bélicos, os militares (mais ou menos extremados) buscam, por exemplo, aumento salarial e a manutenção de benefícios previdenciários. Nada de interesse público, portanto. E, por estas bandas, nada melhor do que o poder para satisfazer interesses não republicanos.