Carnaval 2014: primeiras dúvidas

A FAEC abriu licitação para contratar a empresa responsável pela organização do Carnaval 2014. Pretende pagar R$ 140 mil à empresa contratada. Não é um simples contrato de prestação de serviços, na medida em que o município procura um "parceiro" para gerir e explorar comercialmente todo o evento. 

Comparando a licitação atual com a do Carnaval 2013, vemos algumas melhorias. Por exemplo, neste ano, será repassada à contratada a obrigação de contratar três shows, em vez de apenas um. Porém, essas modificações são insuficientes para se afirmar que a contratação atual ocorrerá de acordo com as leis e de forma econômica para o município. Em termos legais, ainda temos falhas no edital que poderão direcionar a licitação, fato que, a meu ver, repete a irregularidade cometida no ano passado, quando a empresa Fivela de Prata foi ilegalmente beneficiada. Deixo, contudo, esse assunto para outros posts. Agora, falo exclusivamente das dúvidas quanto à economicidade da pretendida contratatação.

Lembro, inicialmente, que a FAEC não tem receita própria. Logo, todos os recursos que ela investirá no Carnaval são oriundos do orçamento do município. Vale dizer: são recursos que, dependendo da vontade do Executivo e do Legislativo, poderiam ser gastos em outras áreas (saúde, por exemplo). 

Nesse contexto, em uma gestão pública responsável, seria importante a FAEC auferir renda com esse tipo de evento. Entretanto, não é o que ocorrerá. Vemos uma proposta de contratação totalmente desequilibrada. Há, inclusive, fortes indícios de que a contratada será beneficiada, obtendo lucro considerável, acima do praticado pelo mercado nesse tipo de contrato.

Seguem aqui algumas dúvidas surgidas em decorrência de omissões e subjetividades constantes do edital: 

1) o evento destina-se a qual público (quantas pessoas)? 

2) qual a estimativa total de receita com o evento? 

3) qual o valor estimado que a contratada receberá pela locação de espaços de alimentação? 

4) quais produtos serão comercializados e a qual preço? 

5) quanto a empresa receberá pela exclusividade na venda de determinada marca de cerveja? 

6) quanto a empresa receberá a título de patrocínio? 

7) qual a receita estimada para a disponibilização de estacionamentos? Quanto será cobrado dos usuários? Qual a capacidade desses estacionamentos? Existirão estacionamentos públicos gratuitos e acessíveis? 

8) qual a previsão de receita com a venda de espaços vip's, camarotes e similares? Qual o valor cobrado por esses espaços? 

9) quais os critérios para definição das atrações a serem contratadas pela empresa? Todos os artistas sugeridos pela FAEC cobram o mesmo preço? 

Clique aqui e leia o edital para a contratação da empresa responsável pelo Carnaval 2014.

Bem-vinda, ADICA!

Para quem não gosta de corrupção, no dia 29 de janeiro tivemos duas boas notícias. Em nível nacional, entrou em vigor da Lei Anticorrupção. No local, o que mais nos interessa agora, foi eleita a diretoria da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA. 

Trata-se de uma entidade formada por empresários, profissionais liberais, funcionários públicos, trabalhadores em geral e aposentados. Entre os objetivos da associação, destacam-se a fiscalização das ações de agentes públicos municipais no exercício de suas funções e o acompanhamento da execução de obras e serviços públicos.

A diretoria da entidade possui a seguinte composição:

Presidente : Paulo Afonso Campos
Vice-presidente: Expedito Júnior
Secretário: Magno Mota
Tesoureiro: Adenilson Sousa
Assessoria Jurídica:
Drª Nádia Melo
Drº Carlos Lima

Reiteramos o nosso desejo de total sucesso as essas pessoas que resolveram dedicar parte do seu precioso tempo para cuidar da nossa cidade. Quem lê este blog, há quase cinco anos na rede, sabe que a gestão da cidade, pouco importa quem sejam seus governantes, necessita, e muito, de um controle mais eficiente. O controle social - que pode ser exercido por qualquer de um de nós e que, com certeza, será bem desempenhado pela ADICA - possui, em Araguari, uma importância ainda maior. 

Nesse diapasão, torcemos para que a entidade sirva como despertador da cidadania, trazendo outras pessoas para a trincheira da guerra contra a corrupção. Mais ainda: que ela acorde os órgãos de controle oficial que, em Araguari, atuam de forma sonolenta. 

  

Transporte coletivo sem licitação

Porto Alegre tem 30 dias para licitar transporte público

O Município de Porto Alegre tem 30 dias para publicar o edital de licitação para concessão/permissão do serviço de transporte público. A decisão liminar, da lavra do desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi tomada na quinta-feira (30/1).

A solicitação foi feita pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública ajuizada contra o município e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), estatal municipal. O prazo para o cumprimento da medida passa a contar a partir da ciência da decisão e a concorrência deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias. A multa diária, para o caso de descumprimento, é de R$ 5 mil.

Clique aqui e leia o restante da reportagem no site Consultor Jurídico.

Pitaco do Blog

Vamos comparar essa situação com a de Araguari.

Vejam que o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público, obrigou o município de Porto Alegre a realizar licitação para a prestação dos serviços de transporte coletivo urbano. Percebam que o município vinha "empurrando com a barriga" o devido processo licitatório. Com isso, as mesmas empresas, contratadas sem licitação, vinham prestando o serviço há décadas naquela cidade. A situação é ilegal, na medida em que a Constituição Federal exige que a concessão dos serviços públicos ocorra mediante prévia licitação.

Mas, e em Araguari? Aqui, a situação ainda é de ilegalidade. Na gestão Marcos Alvim, a concessão dos serviços foi transferida pela empresa Líder à Expresso Cidade de Araguari. No governo Marcos Coelho, o contrato foi renovado. Ano passado, o atual prefeito rescindiu o contrato e concedeu o serviço, sem licitação, à empresa Sertran. O contrato emergencial está prestes a vencer, mas até agora não se tem notícia da realização de licitação. 

Em nenhum desses momentos, a Prefeitura de Araguari contratou o serviço por meio de licitação. Portanto, vem atuando na ilegalidade. Mas, então, qual a diferença para Porto Alegre? A diferença é que lá o Ministério Público obteve um resultado concreto. Na via judicial, obrigou o município a realizar licitação. Em Araguari, não se sabe qual foi a atuação do Ministério Público nesse setor. Ao que parece, nem a estranha contratação da Sertran está sendo investigada pela promotoria competente. As irregularidades se amontoam, formando uma couraça protetora de governantes irresponsáveis, também conhecida como impunidade.

Problemas com o CEP atrapalham a entrega de correspondências no Canaã

Fonte: Linha Dura Araguari (clique aqui).


Pitaco do Blog

Os problemas dos novos residenciais do Minha Casa Minha Vida (Monte Moriá, Canaã, Portal de Fátima) não têm fim.

Ainda na gestão anterior, alertamos para a necessidade de se planejar adequadamente a ocupação desses residenciais. Na nossa opinião, esses novos espaços urbanos somente poderiam ser entregues com todos os serviços essenciais disponíveis: correios, transporte coletivo, limpeza urbana, saúde, educação, drenagem pluvial, etc. Não houve planejamento. Alguns problemas atrasaram, inclusive, a entrega das moradias. Outros ainda persistem, como várias reportagens de diversos veículos de comunicação vêm mostrando à população.

A "nova" gestão, pelo visto em entrevistas do secretário de Planejamento, Nilton Eduardo, entende que a culpa do problema reportado e de outros que afetam os moradores dos novos residenciais é do governo anterior. Parece que os atuais gestores se esqueceram de que já estão no poder há mais de um ano, tempo mais do que suficiente para corrigir essas falhas.

A propósito, outros residenciais estão sendo construídos. Será que o "novo" governo cometerá os mesmos erros do antecessor, deixando de equipar esses espaços com os serviços públicos essenciais? Estamos de olho!

Garota de oito anos pede ajuda para fazer cirurgia de ouvido

Fonte: Linha Dura Araguari (clique aqui)



Pitaco do Blog

A garotinha necessita realizar uma cirurgia no ouvido. Detalhe: há um ano, o repórter já havia noticiado a necessidade desse tratamento. De lá pra cá, nada mudou. Esse é mais um dos indícios de que a qualidade da saúde pública independe de quem sejam os governantes do momento. É sempre ruim. É preciso mudar esse quadro triste.

Araguari, lastimável “Cidade Folia”?

Se alguém me indagasse:
– Rafael, o que preferes, prazer momentâneo ou satisfação duradoura?
Convicto, responderia:
– Ora, é claro que fico com a segunda opção; é óbvio que dou preferência para deleites aprazíveis e temporalmente extensos.
Se, novamente, viessem à minha presença e perguntassem:
– É correto um Governo garantir; por uma, duas ou três noites; a alegria de volumosas multidões com grandiosos espetáculos, enquanto milhares de pessoas pobres padecem desumanamente na precariedade, balbúrdia e barbaridade de uma estrutura político-social extremamente desordenada, defasada e corrupta?
Com sério semblante, replicaria:
– Não, é absolutamente incorreta, indecorosa e repulsiva uma atitude governamental desse tipo. São asquerosos, são totalmente execráveis os governantes que protagonizam tais comportamentos. Eles não são dignos de exercerem seus mandatos; merecem brutal reprovação popular. A figura do político existe apenas para a garantia dos interesses coletivos, isto é, para promoção do bem-comum.
Se, por fim, interrogassem-me:
– Neste ano, vale a pena Araguari ter uma festa de carnaval memorável, gigantesca e ostentativa, com adoráveis atrações como Luan Santana e/ou outros grandes artistas?
Circunspecto; retorquiria firmemente:
– Não, infelizmente, NESTE ANO, não vale a pena; não é cabível tamanho investimento em festança tão dispendiosa, atraente e vistosa. Araguari ainda possui várias deficiências na execução de diversos serviços públicos, principalmente na área da Saúde. Carnaval, festa, folia são extremamente bons; sim, são ótimos, divertidos, deleitáveis; mas não devem ser prioridade governamental. Lembrem-se da deplorável e romana “política do pão e circo” (panis et circenses). Diminuir a insatisfação popular contra escusos atos do Governo por meio de primorosos e fascinantes entretenimentos? Não daria certo aqui, pois grande parcela do povo araguarino é crítica, consciente, perspicaz.

***

“Araguari ainda possui várias deficiências no oferecimento de diversos serviços públicos, principalmente na área da Saúde”.
Tal sentença, propositalmente repetida, é eufemismo para dizer que o lamentável Pronto-Socorro Municipal de Araguari, atividades e órgãos relacionados à saúde pública precisam melhorar muito, ou melhor, necessitam de consideráveis, de vultosos investimentos.
A sentença grifada é eufemismo apropriado para dizer que Araguari precisa urgentemente aprimorar relevantes aspectos como: transparência dos gastos públicos (vide “portal da transparência” no site da Prefeitura); preservação do descuidado bosque John Kennedy; meios de controle à proliferação da dengue; saneamento básico e atendimento nas várias repartições da Administração Pública.
Araguari urge que seus políticos ampliem ou alterem espacialmente a pequenina Câmara Municipal, bem como se esforcem na implementação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e, também, resolvam a questão da conclusão da reestruturação do ginásio Poliesportivo (cujas obras absurdamente se arrastam por longos e longos anos).
Os políticos, representantes do povo araguarino, devem incansavelmente pelejar para trazer campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), shoppings e indústrias para cá; possibilitando maior qualidade da pesquisa científica em Araguari e também proporcionando maiores opções de lazer, oferta de empregos, expansão da economia, entre outros inúmeros benefícios.
Com celeridade, Araguari precisa resolver problemas como: demora no fornecimento de carteiras de identidade; falta de iluminação pública em algumas localidades; estradas em péssimo estado de conservação; dentre outros direitos básicos negligenciados de maneira esdrúxula.

***

Como você pode perceber, caro leitor, ainda há muito que ser feito em prol de Araguari. Se fosse para citar todas as benfeitorias possíveis em nossa cidade, não caberiam nas páginas deste respeitável jornal.

***

Um carnaval maravilhoso, com shows caríssimos, pagos com o erário público, só deveria ser realizado aqui quando todos os problemas supramencionados (e os inúmeros outros problemas não-citados) fossem satisfatoriamente resolvidos.
A nefasta OSTENTAÇÃO POLITIQUEIRA não é mais importante do que os interesses da coletividade araguarina e nem mais valorosa que a vida dos que dependem do precário SUS.
Prefiro a singela, a aprazível, a amada Cidade Sorriso.
Repudio veementemente qualquer tentativa de se transformar esta amada terra em desagradável, poluta, precária e fútil Cidade Folia.
___________________
* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com
* Texto publicado no dia 30 de janeiro de 2014 no jornal Diário de Araguari.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos no jornal Diário de Araguari)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

A Farmácia Municipal e o Paraíso

Alexandre de Freitas Peixoto foi um dos doadores da campanha do então candidato Raul Belém.

"Lembra-te de mim quando entrares no teu reino". A frase é bíblica. Foi dita por um dos dois ladrões crucificados ao lado de Jesus. Em Araguari, ela permanece atual. Só mudaram os personagens e as intenções. Raul Belém, eleito, não se esqueceu daqueles que o apoiaram financeiramente durante a campanha. São vários exemplos. Falo de um hoje.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senhor Alexandre de Freitas Peixoto doou R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) ao então candidato Raul Belém. Depois de entrar no Paraíso, o prefeito não se esqueceu do generoso doador, que, segundo se afirma, é seu concunhado.

Justamente na manhã de hoje, está sendo inaugurada a nova Farmácia Municipal. As novas instalações não estão em prédio público. O imóvel é privado. Localiza-se na Praça da Constituição, onde, coincidentemente, funcionava o comitê de campanha do atual prefeito. A Prefeitura (o contribuinte) irá pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) mensais de locação. O contrato é por 12 (doze) meses. Ao ano: R$ 42 mil. Obviamente, poderá ser reajustado e prorrogado. Por outra coincidência, segundo o Correio Oficial nº 261, o imóvel pertence ao referido senhor Alexandre de Freitas Peixoto, generoso doador da campanha do então candidato Raul Belém. 

A Prefeitura alugou o imóvel do doador de campanha Alexandre de Freitas Peixoto para "abrigar as instalações da Farmácia Municipal".