A FAEC abriu licitação para contratar a empresa responsável pela organização do Carnaval 2014. Pretende pagar R$ 140 mil à empresa contratada. Não é um simples contrato de prestação de serviços, na medida em que o município procura um "parceiro" para gerir e explorar comercialmente todo o evento.
Comparando a licitação atual com a do Carnaval 2013, vemos algumas melhorias. Por exemplo, neste ano, será repassada à contratada a obrigação de contratar três shows, em vez de apenas um. Porém, essas modificações são insuficientes para se afirmar que a contratação atual ocorrerá de acordo com as leis e de forma econômica para o município. Em termos legais, ainda temos falhas no edital que poderão direcionar a licitação, fato que, a meu ver, repete a irregularidade cometida no ano passado, quando a empresa Fivela de Prata foi ilegalmente beneficiada. Deixo, contudo, esse assunto para outros posts. Agora, falo exclusivamente das dúvidas quanto à economicidade da pretendida contratatação.
Lembro, inicialmente, que a FAEC não tem receita própria. Logo, todos os recursos que ela investirá no Carnaval são oriundos do orçamento do município. Vale dizer: são recursos que, dependendo da vontade do Executivo e do Legislativo, poderiam ser gastos em outras áreas (saúde, por exemplo).
Nesse contexto, em uma gestão pública responsável, seria importante a FAEC auferir renda com esse tipo de evento. Entretanto, não é o que ocorrerá. Vemos uma proposta de contratação totalmente desequilibrada. Há, inclusive, fortes indícios de que a contratada será beneficiada, obtendo lucro considerável, acima do praticado pelo mercado nesse tipo de contrato.
Seguem aqui algumas dúvidas surgidas em decorrência de omissões e subjetividades constantes do edital:
1) o evento destina-se a qual público (quantas pessoas)?
2) qual a estimativa total de receita com o evento?
3) qual o valor estimado que a contratada receberá pela locação de espaços de alimentação?
4) quais produtos serão comercializados e a qual preço?
5) quanto a empresa receberá pela exclusividade na venda de determinada marca de cerveja?
6) quanto a empresa receberá a título de patrocínio?
7) qual a receita estimada para a disponibilização de estacionamentos? Quanto será cobrado dos usuários? Qual a capacidade desses estacionamentos? Existirão estacionamentos públicos gratuitos e acessíveis?
8) qual a previsão de receita com a venda de espaços vip's, camarotes e similares? Qual o valor cobrado por esses espaços?
9) quais os critérios para definição das atrações a serem contratadas pela empresa? Todos os artistas sugeridos pela FAEC cobram o mesmo preço?
Clique aqui e leia o edital para a contratação da empresa responsável pelo Carnaval 2014.
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3 comentários:
Caro blogueiro, você criou mais um problema com esse post. Agora eles precisarão montar uma comissão para responderem a seus questionamentos. Ou seja, mais contratação, mais gastos por sinal, demora nas resposta porque precisarão discutir quem vai responder o quê,e como responder. Vejo que o carnaval vai passar e nós não ficaremos sabendo de nadica de nada. Nove perguntas é muita coisa! Não acharam e nem querem achar respostas.
e vai rolar a festa!!!! Pronto Socorro? buraco na rua? Farmácia Municipal? o povo que se dane
E a licitaçao do transporte coletivo cade? Chega emergencial queremos coisa melhor, pois o que estar ai apenas mudou de cor, em comparaçao aos onibuns de uberlandia da 10 a 0 nesta que estar ai. Nao dao nem condiçoes para os trabalhadores, sem falar a falta de educaçao dos superiores, onibus por fora um coisa por dentro so deus sabe. Por favor Sr. Raul analise as empresas antes de contrata-las, mostre que o sr. é capaz de colocar uma empresa de qualidade em nossa cidade, chega de tanto mudar de cor pois o conteudo sempre é o mesmo.
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