Feliz 2013"

Algumas datas são propícias às reflexões e ao início de processos de mudança. Penso que o ano novo seja uma delas. É hora, então, de cada um fazer um balanço de sua vida, do que foi ou deixou de ser feito nos últimos doze meses. Também, é oportunidade de projetar os próximos passos aqui neste planeta.
Espero que o resultado dessa "contabilidade" seja sempre positivo. Desejo, também, que, no próximo ano, todos os projetos pessoais e profissionais de cada um dos leitores amigos sejam concretizados. Que todos nós cresçamos como seres humanos!

Santa Casa cobra dívida da Prefeitura

Segundo carta enviada pelo Provedor da Santa Casa, Dr. Fabrício Gomes da Silva, ao prefeito eleito de Araguari, Raul Belém, o município deve àquela instituição a importância de R$ 559.516,28 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). Tal dívida decorreria do atraso nos repasses de custeio das UTI's adulto e neonatal, bem como da falta de pagamento de cirurgias realizadas naquele hospital.

Esse assunto merece algumas considerações.

Primeiro, causou-me estranheza a cobrança feita diretamente ao futuro prefeito. Provavelmente, as tratativas com atual governo foram frustadas, e a entidade resolveu pedir socorro aos novos governantes. Entretanto, isso, em princípio, não se faria necessário, na medida em que essas dívidas já devem ser do conhecimento da equipe de transição (de confiança do novo governo). A não ser que o governo Marcos Coelho tenha perdido totalmente o controle da sua contabilidade. Ademais, representantes da Associação Médica de Araguari, provedora da Santa Casa, integram, também, o grupo de apoio ao novo governo. Logo, não se faria necessária tal cobrança pública.

Segundo, se confirmadas,  as dívidas podem caracterizar a existência de uma certa falta de cuidado com gestão fiscal.  Não se trata de fato isolado neste fim de mandato. Já foram noticiados, por exemplo, atrasos nos pagamentos dos anestesistas e em repasses à Liga Araguarina de Futebol.

Terceiro, é possível deixar dívidas para o sucessor. É impossível pagar dentro de um exercício financeiro todas as despesas nele ocorridas. O pagamento dos salários do funcionalismo relativos ao mês de dezembro, por exemplo, é um desses casos. Ocorre somente no mês de janeiro do ano seguinte. Confirma isso a existência dos "restos a pagar", que permitem o pagamento de despesas de exercícios anteriores. 

Quarto, a despeito da possibilidade de deixar dívidas ao sucessor, o prefeito em último ano de mandato sofre rigorosas restrições fiscais. Além das exigências corriqueiras das normas orçamentárias e contábeis (prévio empenho da despesa, por exemplo), a ordem jurídica, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, proibiu o prefeito de contrair, nos últimos oito meses de mandato, obrigações que não possam ser pagas até o final do ano. Se legar dívidas nessas condições, deverá deixar, também, os recursos suficientes para pagá-las. O descumprimento desse mandamento legal pode conduzir à irregularidade das contas de governo, com reflexos no campo do direito eleitoral (aquele que burlar a lei pode se tornar inelegível).

Quinto e finalmente, a existência e o vulto dessas dívidas com a Santa Casa nos conduzem a algumas reflexões. Como é essa relação entre o município e aquela entidade? Indo além, como são as relações entre o município e as empresas do setor médico? Esse tipo de gasto sofre alguma fiscalização por parte do município? Os gastos com hospitais e clínicas seriam tão altos se o município tivesse estabelecimentos públicos (hospital, laboratório, etc.)? Tendo em vista que as deficiências da saúde pública convivem e contrastam com o sucesso de grupos empresariais privados da área médica, essas reflexões deveriam ser feitas pelos nossos governantes, sempre à luz do interesse público. Por diversos motivos, eles podem até fugir do tema. Nós não. Voltaremos ao assunto em breve. 

Clique aqui e leia a carta de cobrança enviada ao futuro prefeito de Araguari.

O que é prioridade?

Em Araguari, só se fala de quem ganhará emprego no novo governo. A guerra por espaço começou antes mesmo das eleições e não tem hora para acabar. Será que toda essa gente está mesmo querendo trabalhar? Deixo a resposta com você, caro leitor.
Aproveito para convidá-lo a mais algumas reflexões. Será que não há nada mais relevante, no momento, do que discutir o loteamento da Prefeitura? A saúde pública vai bem? O transporte coletivo é de boa qualidade? As vias públicas estão em perfeitas condições? A infraestrutura da cidade está em boas condições? Os salários do prefeito, vice e vereadores são justos? Os funcionários concursados são motivados, cobrados e justamente remunerados? Dependendo das respostas a essas perguntas, poderemos ou não nos preocupar com a briga de foice no escuro para abocanhar fatias do novo governo.

Justiça determina que rede municipal de saúde atenda pacientes de outra cidades

Gustavo Stivali

Prefeitura estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento da medida.

Uma determinação da Justiça Federal de Uberlândia liberada na última terça-feira (11) obriga a rede municipal de saúde a atender qualquer pessoa que necessitar de socorros médicos ambulatoriais ou hospitalares, mesmo que o requerente seja morador de outro município. A prefeitura estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento da medida.

A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia, Alexandre Henry Alves, que acatou uma das 12 solicitações contidas em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Dentre outros pedidos, o MPF requeria a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em um prazo de 90 dias em Uberlândia, além da construção de uma unidade hospitalar regional com 40 leitos de UTI por parte do governo do Estado.

Na decisão judicial que determinou a obrigatoriedade do atendimento a qualquer pessoa na rede de saúde de Uberlândia, o juiz Alexandre Henry afirmou que a Constituição Federal garante o acesso universal e igualitário aos serviços médicos. O juiz disse ainda que o custeio da saúde em Uberlândia não é feito apenas com recursos próprios. “Se o atendimento nas UAIs [Unidade de Atendimento Integrado] e no Hospital Municipal recebem qualquer tipo de ajuda financeira de Minas Gerais e da União, ainda que por meio de repasse do SUS [Sistema Único de Saúde], o custeio é feito então por toda sociedade brasileira”, afirmou em justificativa.

Clique aqui e leia o restante da reportagem no Correio de Uberlândia.

Pitaco do Blog

Este é um problema recorrente na saúde pública do Brasil. Não acontece somente em Uberlândia. Algumas cidades, por oferecerem melhor atendimento médico, acabam atraindo usuários do SUS de outras regiões.

Infelizmente, esse tipo de situação tende ao agravamento. É que não existe uma política pública para melhorar o atendimento nas pequenas cidades, deixando as cidades-polo apenas para atendimentos de média e alta complexidade. O que se vê, infelizmente, é a proliferação da "ambulancioterapia". Não faltam recursos oriundos de emendas parlamentares para a compra de ambulâncias para os municípios. Com isso,  prefeitos espertinhos empurram o problema para cidades maiores.

A conferir...

Espera-se que o novo governo inicie o mandato de forma diferente do atual. Aguarda-se, para o primeiro dia de gestão, a publicação do Correio Oficial dos nomes de todos os comissionados nomeados e exonerados pelo município. Caso isso não aconteça, a nova gestão começará da mesma forma que o governo Marcos Coelho, ou seja, sem transparência. Nós, os pagadores de impostos, temos o direito de saber, no mínimo, quantos e quais são os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura Municipal.

Irresponsabilidade Fiscal

A Prefeitura, neste final de mandato, vem atrasando o cumprimento de suas obrigações com fornecedores e funcionários. O atraso de pagamento por falta de recursos financeiros é, na verdade, uma irregularidade, que deveria ser fiscalizada pela sociedade, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Esse tipo de falha não é fruto de geração espontânea. Normalmente, decorre de ausência de planejamento por parte dos gestores.

A propósito, o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Por isso, tenho insistido tanto na necessidade de transparência e planejamento na gestão do município. Infelizmente, esses indicadores de uma gestão pública responsável não foram vistos nos últimos anos. A gestão Marcos Coelho ficará marcada pela falta de planejamento e de transparência. Nesse contexto, o descumprimento de obrigações em final de mandato é apenas a "cereja do bolo". Tomara que essas falhas sirvam de exemplo para os próximos governantes. Chega de repetir os mesmos erros.

Animais são mantidos em péssimas condições no Canil e Curral Municipal

O Canil possui seis baias, com 10 animais mantidos em três delas Foto: Gazeta do Triângulo TALITA GONÇALVES, Araguari - Dirigentes da APROAMA - Associação de Proteção aos Animais e Meio Ambiente de Araguari estiveram nas instalações do Canil e Curral Municipal, na última sexta-feira, 30, no sábado, 1º, no domingo  e ontem para alimentar cavalos e verificar as condições de ambos os locais. A reportagem da Gazeta do Triângulo acompanhou os representantes da associação e a Polícia Militar de Meio Ambiente na última visita. O Canil possui seis baias, com 10 animais mantidos em três delas. Nas outras estão cadelas com filhotes e noutras duas salas estão animais de menor porte, gatos e cães da raça pitbull que ficam isolados para evitar possíveis ataques, num total aproximado de 60 animais. O mau cheiro vindo das baias e a agitação dos bichos são duas impressões que não passam despercebidas para quem vai até o Canil. Apesar de haver alambrados na parte de trás do prédio, eles não foram montados e por isso os animais ficam impedidos de sair. O espaço é reduzido e a limpeza acontece com os cães no próprio local. Conforme relatos de funcionários, não há medicação para tratamento e não existe uma sala de pronto atendimento específica para os animais recém chegados. Além disso, a veterinária que realiza atendimentos no Canil é funcionária da secretaria de Saúde, portanto não desempenha exclusivamente essa função. Sete cavalos estão no Curral Municipal atualmente. De acordo com membros da APROAMA, no final de semana não havia alimentação e diante da situação, adquiriram por conta própria 115 kg de ração. “Eles estão em péssimas condições em ambos os locais. Não podemos esperar a troca de governo porque eles correm risco de morrer até lá,” enfatizou Roberto Paganini, um dos diretores da associação. No entanto, o secretário de Serviços Urbanos Cândido Arruda afirmou que os animais são alimentados diariamente. “Não temos condições de dar ração, mas eles recebem capim e palha de milho,” comentou. Ele negou rumores de que os funcionários do local não trabalhariam nos fins de semana devido a cortes de hora-extra determinados pela prefeitura. Segundo o veterinário da associação, Eduardo Guimarães, a baixa qualidade da ração oferecida prejudica a saúde dos cães. As salas disponíveis para os funcionários são muito próximas do local onde estão os animais. Ele afirmou ainda que o capim existente no Curral é um tipo de vegetação que provoca diarreia nos cavalos. Segundo o militar ambiental sargento Valmir Narciso, a situação verificada não configura maus tratos, mas foram colhidos depoimentos do veterinário e de funcionários sobre a estrutura física de ambos os locais para serem incluídos no boletim de ocorrência. Amanda Regina Pereira Pedroso, médica veterinária da secretaria municipal de Saúde, responsável pelo Departamento de Zoonoses foi procurada para se manifestar em relação ao Canil Municipal, mas não foi localizada até o fechamento desta edição. Segundo APROAMA, cavalos estavam sem alimento no Curral Municipal Foto: Gazeta do Triângulo Pitaco do Blog Alguns fatos, neste final de governo, servem para ratificar o que estamos falando aqui há três anos e meio. O descaso com os animais no canil municipal é apenas mais uma amostra das falhas verificadas na gestão do município. Infelizmente, no melhor estilo "rei morto, rei posto", algumas informações sobre irregularidades praticadas pelo poder público só vêm à tona no final de mandato, após as eleições. Não era para ser assim. Nem pelo lado da imprensa, que deveria vigiar diuturnamente os atos públicos. Nem por parte dos governantes, que deveriam terminar com dignidade os seus mandatos, salvo se quiserem manchar suas biografias. Por fim, uma pergunta: onde está o Ministério Público?