A Lei de Wagner, formulada pelo economista alemão Adolf
Wagner em fins do século XIX, defendia a teoria da “expansão permanente das despesas
públicas”. Segundo ele, a carga tributária de um país tenderia a sempre aumentar devido à ampliação das tarefas a cargo do poder público. Isso vem sendo confirmado ao longo do tempo nos mais diversos países.
No município de Araguari, a situação não é diferente. Em 2010, o governo aprovou o novo Código Tributário (CTMA) majorando, consideravelmente e sem nenhum estudo, os valores do Imposto Predial Territorial Urbano. Essa majoração vem se refletindo no aumento da previsão de receita do município. Para este ano, a previsão era de 180 milhões de reais. Já para o próximo, há informação de que as receitas chegariam à casa de 234 milhões de reais. Tudo isso, graças, em parte, ao aumento da carga tributária do município.
Essa reflexão mostra-se importante agora, às vésperas da mudança no comando do Poder Executivo municipal. É que o prefeito e o vice eleitos, Raul Belém e Werley Macedo, respectivamente, quando eram vereadores, postaram-se contra a aprovação do novo Código Tributário e o aumento dos tributos. Dessa forma, para serem, minimamente, coerentes com o defendido num passado recente, deveriam, imediatamente após tomarem posse, revogar o dispositivo do Código que prevê o aumento do IPTU para o próximo ano (cobrança do valor integral constante da tabela anexa à lei). Em seguida, deveriam submeter ao Legislativo um novo projeto de Código, corrigindo as falhas vistas na lei atual.
Como a complexidade e a quantidade dos serviços públicos prestados pelo município não aumentaram nos últimos anos em patamar compatível com o incremento da carga tributária, espera-se que os eleitos tenham coragem suficiente para contrariar a Lei de Wagner, dando um tratamento mais justo aos contribuintes araguarinos. Estaremos cobrando, dos eleitos, não somente o cumprimento de programas de governo, mas também a coerência com posicionamentos por eles adotados anteriormente.