A inspeção será acompanhada por representantes do município
Medida antecede audiência de instrução marcada para o mês de outubro
SÁVIA DE LIMA, Araguari - Com o objetivo de verificar in loco os problemas apontados pelo Ministério Público Federal em ação civil pública e processo criminal movidos contra o ex-prefeito Marcos Alvim e outras quatro pessoas, o juiz José Humberto Ferreira, titular da 2ª Vara Federal em Uberlândia, estará hoje, dia 20, em Araguari para realizar uma inspeção judicial.
Marcada para as 14h, a inspeção será acompanhada pela equipe da Justiça Federal bem como representantes do município de Araguari, tendo em vista que a secretaria de Saúde foi intimada para disponibilizar o acesso ao imóvel. De acordo com informações obtidas pela reportagem, as partes envolvidas também foram intimadas para acompanhar a inspeção caso assim desejem.
Nas ações, o procurador Cléber Eustáquio Neves, representante do Ministério Público Federal (MPF), denuncia o ex-prefeito por improbidade administrativa e por crimes cometidos durante a construção do Hospital Municipal previstos no Código Penal Brasileiro (arts. 299 e 312), na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações – art.92) e na Lei 201/67 (Lei dos Prefeitos – art. 1º, I e XI).
Além de Marcos Alvim, respondem judicialmente pelas acusações do MPF, com exceção dos crimes previstos na Lei dos Prefeitos, Rosi Mari Teresinha Cima - Engenharia e Empreendimentos LTDA (administradora da empresa que executou a obra) e os engenheiros Galeno Monteiro Araújo (então secretário municipal de Obras), Paulo Araújo (então diretor do Departamento de Engenharia) e Marcelo Maldaner (responsável técnico da Cima).
A conduta adotada pelos envolvidos, segundo o MPF, comprometeu o projeto e inviabilizou o seu verdadeiro objetivo que era o de atender a população, pois, conforme relatório da própria Fundação Nacional de Saúde, o imóvel é inservível para fins hospitalares e deve ser demolido. Entre as principais falhas na infraestrutura, técnicos do governo federal apontaram o efeito esponja do piso, a altura irregular do pé-direito, problemas na parte hidráulica, inclusive, em tubulações para a passagem de oxigênio.
Como provas, o MPF anexou aos processos relatórios da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde, de inspeções da Controladoria Geral da União e de levantamentos técnicos da Vigilância Sanitária Estadual bem como cópias de documentos da própria prefeitura de Araguari e de processo criminal por sonegação fiscal contra a então administradora da Cima.
De acordo com a Justiça Federal, a audiência de instrução para tratar do assunto está marcada para ocorrer no dia 17 de outubro.
Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, edição de 20/07/2012.
Pitaco do Blog
O processo segue seu curso. Lento. É assim que as coisas funcionam em terras tupiniquins. Espera-se que, pelo menos, ao final seja feita a justiça possível.
Não se espera uma justiça perfeita. Isso não existe. Não existirá decisão judicial capaz de reparar todos os prejuízos sofridos pela sociedade araguarina com o não-funcionamento do Hospital Municipal.
Agora, antes de culparmos o Poder Judiciário pela lentidão, devemos fazer um mea culpa. Nós contribuímos para o quadro atual. Os supostos envolvidos por ação (ex-prefeito) ou omissão (vereadores da época, que aliás nem foram processados) são agentes públicos. Não vieram de Marte. Foram eleitos pelo bom povo araguarino. Pensemos nisso!