Foi dito...

“Nenhum outro político vai chegar aos pés do Tiboca. Quem perde é o povo!”. Walmir Brasileiro. 

Fonte: coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 21/06.

Pitaco do Blog
O senhor Tiboca está se afastando, formalmente, da vida pública. Teve os seus direitos políticos suspensos por decisão judicial. Não irá tentar nova eleição. 
Mesmo saindo nessas condições, há quem tenha coragem de dizer que, com o seu afastamento, quem perde é o povo. Realmente, o conceito de ética e legalidade em Araguari anda muito rasteiro. 

Médico dorme em serviço e gera indignação no Pronto Socorro de Araguari

Pitaco do Blog
Esta reportagem está fazendo um ano. É lícito perguntar: o que mudou, para melhor, na saúde pública araguarina de lá cá?

Superior Tribunal de Justiça nega honorários a advogado público

Jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que advogado, enquanto servidor público, não faz jus aos honorários de sucumbência. De acordo com o entendimento do STJ, firmado em recente decisão do ministro Luiz Fux - atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) - os honorários pertencem “à própria administração pública.” A decisão do STJ contraria o que ocorre em Rio Preto, onde os 22 procuradores municipais, além de equipararem o teto salarial ao vencimento dos ministros do STF (R$ 26,7 mil), ainda recebem ilimitadamente honorários de sucumbência. 

Só em dezembro, os procuradores receberam R$ 1,5 milhão referentes a pagamentos de dívidas em atraso. A Prefeitura se recusa a informar quanto repassou aos procuradores ao longo de 2011, 2010 e 2009, ano em que Valdomiro Lopes (PSB) assumiu como prefeito e passou a controlar os repasses. 

Para Fux, os advogados públicos não gozam do mesmo benefício do profissional autônomo no recebimento dos honorários. A decisão do ministro consta em pedido de liminar no mandado de segurança número 15.813 proposto pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil contra a Advocacia Geral da União (AGU), que não faz o pagamento de sucumbência aos procuradores federais.

A decisão do atual ministro do STF é de dezembro de 2010 e cita pelo menos outras dez decisões no mesmo sentido, ou seja, de negar honorários a advogados que atuam como servidores públicos. Entre as decisões, Fux cita inclusive o recurso 205787 do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que negou honorários aos procuradores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul. 

“Aplicando-se o artigo 4º da lei número 9.527/97, o que acontece é que os honorários de sucumbência revertem-se em favor do empregador, vale dizer, em favor da autarquia”, decidiu o ex-ministro do STF, que ressalta: “É de dizer que o artigo não exclui os honorários de sucumbência, mas estabelece que a norma (pagamento dos honorários) não teria aplicação no caso de advogado servidor público.” 

Fonte: Diário Web (Clique aqui para ler a notícia na íntegra).

Pitaco do Blog

Esta notícia é mais uma demonstração da irregularidade praticada na Procuradoria do município de Araguari. Embora seja indevida a destinação dos honorários aos procuradores  do município, a Secretaria de Administração e o senhor prefeito não corrigem a ilegalidade. São recursos que deveriam ingressar nos cofres públicos, mas estão sendo vertidos, indevidamente, para os bolsos de servidores públicos.

Como o poder público não age, qualquer cidadão araguarino pode ingressar com ações judiciais visando à cessação do pagamento e, mais, à devolução dos valores recebidos indevidamente pelos agentes públicos. Aliás, o Ministério Público já deveria ter tomado essa atitude há tempos (a lei que veda esse "benefício" existe há 15 anos). 

Fraudes em Concursos Públicos no Brasil, matéria exibida no Fantástico

Pitaco do Blog

Uma vergonha! O que era pra ser uma forma democrática de os cidadãos comuns participarem da gestão pública tornou-se mais uma fonte de irregularidades. 

A propósito do tema, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Araguari pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) foi muito criticada por integrantes do governo. Para eles, a decisão foi um ato político, decorrente de denúncias com fins eleitoreiros. Ladainha e mentiras de sempre.

Como sempre, nenhum representante do governo teve a coragem de assumir seus erros. A verdade ocultada é que a banca examinadora encarregada de realizar o concurso público já havia fornecido, sem contrato, questões para a prova de agente sanitário, realizada em agosto do ano passado. Detalhe: as questões por ela cedidas e usadas naquele processo seletivo já estavam disponíveis até mesmo na internet.
Isso é violação de sigilo, falha semelhante às citadas na reportagem do Fantástico. Como é que a Prefeitura contrata a mesma banca para, logo em seguida, realizar outro concurso público? É isso que precisa ser explicado à população e, sobretudo, aos candidatos que investiram dinheiro e estudo para ingressar, legitimamente, num cargo público.

Clique aqui e leia a reportagem no G1.

Clique aqui e leia um dos posts sobre as irregularidades no processo seletivo para agente sanitário da Prefeitura de Araguari.

Clique aqui e leia um dos posts acerca da suspensão do concurso público da Prefeitura de Araguari pelo TCE/MG.

Salada indigesta

Abra aspas para a coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 16/06:

SALADA

Desde janeiro deste ano, o prefeito Marcos Coelho teria recebido sondagens diversas e até algumas propostas de nomes para substituir o seu vice na disputa para a reeleição. Justino Carvalho (PRB), Marlos Fernandes e Odon Naves (PPS) Rogério Bernardes (PTC), Werley Macedo (PDT), Raul Belém (PP), Hélio Alves (PR), Alfredo Paroneto (PSDB) e o vereador Wesley Lucas também do PPS, tiveram seus nomes ventilados de uma forma ou de outra para ser o vice de Marcos Coelho.

Pitaco do Blog
Tenho sérias restrições ao jornalismo-fofoca praticado em Araguari. O uso de expressões do tipo: "teria", "nomes ventilados" e "de uma forma ou de outra" enfraquece um pouco a certeza de veracidade da informação.
Entretanto, conhecendo a "política" praticada no Brasil e em Araguari, não podemos duvidar do afirmado pelo colunista. Ideologia e programas de governo são palavras em desuso por aqui. Prevalece a conveniência. Daí, os conchavos feitos na calada da noite. Não se discutem pautas programáticas. Debatem-se, apenas, a divisão da máquina pública e o loteamento dos cargos. Não tenham dúvidas de que, antes de elaborar qualquer projeto de governo, os nomes de futuros secretários e de ocupantes de cargos de segunda escalão já estão definidos. Claro, na maioria das vezes, sem nenhum critério técnico.  Prevalece o compadrio e, por vezes, o nepotismo escancarado. É o preço do apoio. Por isso, vemos uma sucessão de desgovernos em Araguari. Na verdade, o poder nunca mudou de mãos na cidade.

O Dr. Borelli vítima de repressão política?

O senhor Eldio Borelli teve vida difícil de caminhoneiro, pouco parava aqui devido às viagens. Frete de preço ruim, precisava rodar, ficar menos na cidade.

Em andanças e ocupações atrasou a taxa de água, como muita gente. Os tempos andavam e andam bicudos, pneu subindo e o posto cobrando o combustível cada vez mais caro. Na rua dele, como em toda a cidade, ele e muitos estavam atrasados com a SAE.

Foi inexplicavelmente escolhido o único da rua, para o corte da água, sem qualquer aviso. Homem simples, pouco recurso, padece do pecado de ser pai do advogado Leonardo Borelli, este que era Secretário do atual governo, quando arrepiou e caiu fora. E é o mais prestigiado coordenador do pré-candidato Raul José.


O caminhoneiro Eldio reservara um pouco da aposentadoria para pagar parte do que devia, parcelado, como muitos fazem e é normal, quando, sem qualquer aviso, se começou a furar o buraco para deixar sua casa sem água. Que Partido domina a SAE?

Resíduos dos tempos do coronelismo?

Transcrito da coluna de Miguel de Oliveira, do Gazeta do Triângulo, 16/06 (clique aqui para ler)

Pitaco do Blog
Cortar o fornecimento de água dos inadimplentes, desde que observados os princípios da legalidade e da razoabilidade, é uma medida correta. Pode-se interromper o fornecimento desde que haja lei prevendo essa possibilidade. Além disso, a medida deve ser feita com bom senso. Não se pode cortar o fornecimento indiscriminadamente. Deve ser a última medida de coerção possível. Não pode atingir, por exemplo, uma residência ocupada por pessoa idosa, inválida e reconhecidamente sem renda.
Agora, a conduta de usar o corte de um serviço público essencial como forma de retaliação individual, como noticia o colunista, é grave. É uma seletividade perversa. Se confirmada, mostra a pequenez do caráter de alguns integrantes do atual governo. Deveria ser investigada pelo Ministério Público, pois pode-se caracterizar como improbidade administrativa e crime.
A propósito, como não fujo da raia, acredito que o fato seja realmente verdadeiro. Isso já aconteceu com um repórter da Rádio Vitoriosa, quando a emissora era independente ou oposicionista, como queiram. Conheço outras pessoas que, por questionarem irregularidades no governo, já receberam ameaças de retaliação. Infelizmente, em pleno século XXI, ainda existem pessoas que insistem em retornar à época da barbárie, à "idade das trevas". Pior: fomos nós que colocamos essas pessoas no poder.

“Lei do Enforca” pode estar com os dias contados

Yuri Freitas Do Contas Abertas

A chamada “Lei do Enforca”, legislação informal que decreta como ponto facultativo em órgãos públicos os dias de trabalho que antecedam ou sucedam feriados regulamentares, pode estar, finalmente, com os dias contados. Corre no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) representação do Ministério Público de Contas (MPC/DF) para que a Corte decida acerca da legalidade dos pontos facultativos e “demais afastamentos que não possuem base legal, tampouco derivam diretamente do interesse público”. Conforme representação feita pela procuradora Cláudia Fernanda Pereira, “o ponto facultativo não pode persistir, em desobediência aos princípios constitucionais da Administração Pública, tampouco podem ser feitas distinções entre servidores públicos e empregados (...). Como é sabido, ganhar por um serviço não prestado é inadmissível. Assim sendo, do mesmo modo, receber salários sem a contraprestação é incontestavelmente incorreto”. (veja a representação) Para o advogado Breno Campos, de Porto Alegre, o que está disposto na representação se mostra correto. “O que a gente vê, efetivamente, por força de corporativismo, de possibilidades legais, é que muitas vezes se esticam esses feriados de uma maneira que acaba por prejudicar a prestação desse serviço, o que se espera do funcionalismo público”. Campos cita o problema enfrentado no estado do Rio Grande do Sul na última semana, quando postos de saúde foram fechados, na sexta-feira (8), por conta do feriado de Corpus Christi, ocorrido na quinta (7), sem qualquer comunicação à população. “Por quê? Porque alguém decretou ‘ponto facultativo’ na Secretaria de Saúde. Esse tipo de ato, de privilégio, tem que ser controlado, regulado, para que não acabe provocando prejuízos para a população, que é quem paga no final, através de impostos, todos esses salários e benefícios”, afirma. O advogado também comparou a cultura presente em órgãos públicos e empresas privadas: “eu não posso chegar na empresa, ou o jornalista no jornal, juntar todo mundo e dizer que por ser feriado na quinta, então na sexta ninguém  precisará vir porque será ponto facultativo. Isso acabaria  em demissão por justa causa porque a empresa privada seria  prejudicada. Agora, uma empresa pública – um Tribunal ou mesmo uma Secretaria – consegue parar e tudo fica como se nada acontecesse”. Já o professor de ética e política da Unicamp, Roberto Romano, apregoa um caráter “mimético” (de imitação) a esse fenômeno, muitas vezes visto como exemplo pejorativo do “jeitinho brasileiro”. “Num país em que os deputados e senadores comparecem uma parte da semana apenas para o trabalho e que o resto segue nessa linha, você define como direito aquilo que é uma exceção, uma excepcionalidade”, afirma. O especialista continua, “para modificar isso, é necessário que se mude a estrutura da vida social no todo, inclusive a relação do funcionário público com o público. Há uma espécie de divisão entre funcionários e o público que leva muitas vezes à ideia de que o serviço público é privilegiado, que está acima do cidadão comum”. Romano cita exemplos: “qualquer prefeitura ou repartição pública do Brasil possui na parede um quadro enorme dizendo que destratar funcionário pode dar prisão. Isso faz parte da cultura brasileira que está sempre ligada aos privilégios do Estado. Se você está ligado ao Estado, você tem privilégios, se você não está ligado ao Estado, você é cidadão comum. Essa é uma forma de aproveitar costumes e transformá-los em privilégios legais”, conclui. Segundo gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho, responsável pela tramitação do processo no TC/DF, o tema já está sendo tratado, porém ainda não há data definida para a apreciação do projeto em plenário. Transcrito do Portal Contas Abertas