Sorteio de apostila: saiu o ganhador!

Tivemos cinco concorrentes à apostila "Módulo Básico para Concursos". Todos receberam um número de acordo com a ordem de chegada dos e-mails. A escolha do ganhador foi feita segundo o resultado da Loteria Federal de ontem (a última unidade do primeiro prêmio ou, se necessário, a de um dos prêmios subsquentes até o quinto).
De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, o resultado da Loteria Federal de 26/11/2011 foi o seguinte:
1º 44.679
2º 72.886
3º 13.248
4º 65.490
5º 29.573
Logo, o ganhador é o concorrente nº 3, Wellington Colenghi Galdino, a quem parabenizo e desejo boa sorte nos estudos. A apostila será entregue em breve.

"Hospital Municipal": esclarecimentos do ex-secretário Edilvo Mota

Ainda o "Hospital Municipal". Resolvi postar, abaixo, um comentário do ex-secretário de Saúde Edilvo Mota a respeito do assunto. Nele, Edilvo presta contas do que aconteceu durante a sua gestão relativamente ao HM. Também disponibilizo aqui cópia de um ofício então encaminhado ao Governo de Estado, requerendo recursos para reparos no prédio e custeio do HM (clique aqui para ler).
Não quero que este post seja visto como uma defesa do ex-secretário ou do governo anterior. Deve ser entendido apenas como sendo uma forma de dar maior publicidade aos fatos narrados pelo Edilvo. Lembro-me que, no início do blog (em 2009), ele foi o primeiro a vir aqui falar sobre saúde pública e sobre o HM. De lá pra cá, nada mudou: ele continua tratando desses temas, que tão bem conhece, em seu blog (clique aqui para ler) ou em qualquer foro de discussão.
Por fim, quero dizer que, independentemente de partidos políticos, a gestão pública deve ser vista como algo contínuo. É óbvio que o governo atual pegou um "abacaxi". Mas, deveria descascá-lo e não utilizá-lo no discurso da "terra arrasada" ou na elaboração de promessas não factíveis. Assim, em nome dessa continuidade do serviço público, o governo Marcão deveria analisar o plano de gestão do HM criado anteriormente e insistir, junto ao governo do Estado, na liberação dos recursos solicitados há quatro anos. Caso não concordasse com a solução visada pelo governo anterior, deveria propor sua própria alternativa e agir buscando a solução do impasse. A população não pode continuar "pagando o pato" pelo simples fato de o governo do Estado ou do Município ter mudado de mãos. É preciso encontrar uma solução urgente para o problema.
Vamos ao comentário:
"Quando assumi a pasta da Saúde (janeiro/2005) o hospital concluido em 2003 não tinha alvará, nem plano operacional e de custeio.

Depois de peregrinar na GRS-Udi e na Secretaria de Estado da Saúde (Gerência de Infraestrutura Física, em BH), consegui o alvará em meados de 2007, contando com o apoio do deputado federal Bonifácio Andrada junto ao governador.
Ainda em 2007, participei de um grupo de trabalho (eu e Dr. Eduardo Braga pela SMS, Dra. Rosana, Prof. Durval e Dr. Willian Gebrim pela UNIPAC e Prof. Walter Sidney pela UFU) que elaborou, enfim, o plano de gestão do hospital, incluindo a projeção de custos e receitas: chegamos à projeção de um DÉFICIT mensal próximo de R$ 230.000,00.
Como? Estimamos uma receita equivalente a 300 AIH's (Autorizações de Internação Hospitalar); cada AIH equivale a 01 internação. E confrontamos a Receita com os Custos (ainda sem considerar material e medicamentos).
Parte do custo com pessoal seria assumido pela UNIPAC, que cederia profissionais médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, além de certa quantia em espécie.
Além do plano de custeio, elaboramos a minuta do contrato de gestão. Ambos os documentos foram entregues pelo grupo de trabalho ao prefeito, por volta de agosto/setembro de 2007.
Onde surgiu o nó do problema?
Naquela época a cidade de Araguari recebia 650 AIHS's mensais do Ministério da Saúde. Para utilizar 300 no Hospital Municipal, teríamos que retirá-las dos hospitais privados e da Santa Casa. Ou seja, haveria perda de faturamento para eles. Aí começou um "lobby" para dificultar o funcionamento.
Em vista do déficit previsto (R$ 230.000 mensais) e considerando o que dispõe a NOAS-SUS, sugeri ao prefeito que solicitasse ao governo de Minas a alocação de recusos mensais para o custeio.
Redigi pessoalmente um ofício que foi assinado pelo prefeito e entregue por nós ao então secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana (hoje deputado federal) na sede da AMVAP, no dia 17.11.2007.
Desconheço qualquer gestão política posterior, junto ao governo do Estado.
Vereadores? Nada! Nenhum pio, nenhuma 'moção de apoio', nenhuma cartinha ao governador ou presidente da República, etc.
Até minha saída (a pedido) do governo, em 31.03.2008, não soube de uma ação sequer, dentro ou fora do governo, pra tentar viabilizar o financiamento do custeio pelo governo do Estado.
Os que agora fazem demagogia eleitoreira com o assunto, na época mantiveram o rabo entre as pernas.
Em meados de 2009, fui convidado pela Rádio Araguari para conceder entrevista, no estúdio, ao programa 'Salada Mista', com Wilson Prado e Limírio Martins. No meio da minha entrevista, entrou no estúdio o prefeito Marcos Coelho, que participou da entrevista e garantiu que em 90 dias o hospital estaria funcionando.
Após a entrevista, conversei com o prefeito e alertei para a necessidade de garantir recursos permanentes para o custeio (manutenção) do hospital.
Falar agora (novembro/2011) que o problema do hospital é falta de recurso pra manutenção é chover no molhado.
Edivo Mota"

DF: sindicato defende médicos ‘gazeteiros’ e ataca quem os puniu

Notícia de Brasília, mas que tem tudo a ver com Araguari (aliás, isso infelizmente acontece no país todo). Claro, sem generalizar, pois existem ainda profissionais sérios (a maioria, diga-se de passagem).
Vejam:

DF: sindicato defende médicos ‘gazeteiros’ e ataca quem os puniu


O sindicato dos médicos do DF resolveu lutar na Justiça contra a reação disciplinadora da Secretaria de Saúde local de punir médicos que não trabalham. A secretaria tirou dos gazeteiros a gratificação de 40 horas que eles não cumpriam. Nos hospitais públicos, como da cidade do Gama, médicos foram flagrados atuando na rede privada ou em seus consultórios, designando estudantes para substitui-los.

Transcrito do Blog do Cláudio Humberto.

A verdade sobre o "Hospital Municipal"

 

Imagem extraída do Blog FalAção.

Até que enfim apareceu alguém do governo para falar a verdade sobre o "Hospital Municipal". Tocando na ferida, a secretária de Saúde, Iolanda Coelho da Costa, em entrevista à Rádio Vitoriosa, informou que não há como o HM funcionar devido à falta de recursos para sua manutenção. Citou, por exemplo, a insuficiência de recursos para a contratação de médicos, para o funcionamento de um centro cirúrgico e, até, para o custeio da alimentação dos pacientes.
Essa afirmação da secretária só confirma aquilo tudo que já falamos aqui desde o início do blog. O governo Marcos Alvim foi extremamente irresponsável (poderia até ser usada palavra pior) ao iniciar uma obra sem ter garantidos os recursos para o seu funcionamento. Ninguém na época questionou isso, deixando o ex-prefeito livre para tocar uma obra fadada a ser um "elefante branco". Chamo a atenção especialmente para a omissão da Câmara de Vereadores, que se curvou, criminosamente, ante os erros do Executivo no "planejamento" e na execução da obra.
De lá para cá, tivemos uma sucessão de tentativas infrutíferas de resolver o problema. Esse insucesso não se deve exclusivamente à falta de recursos. Outros fatores contribuíram para isso. O principal deles é a forte pressão política exercida por empresários do setor de saúde. E nessa hora não é possível "livrar a cara" da Associação Médica de Araguari, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia. Afinal, essa entidade é justamente a maior beneficiada com a falta de um hospital público na cidade. Basta ver os milionários pagamentos feitos àquela entidade pelo município, para confirmar isso. Obviamente, se existisse uma instituição pública na cidade, os ganhos do setor privado seriam drasticamente reduzidos.
Portanto, se não for feito um trabalho político hercúleo junto à União e ao Estado, o HM jamais funcionará, uma vez que os recursos do município são insuficientes, como disse a secretária. Além disso, se não for neutralizada ou reduzida a forte influência dos empresários da área médica (hospitais, clínicas, laboratórios, etc.) sobre as decisões da Prefeitura, nada mudará. Assim, como não há vontade política de mudar esse quadro pelo atual governo, é bom que esqueçamos a possibilidade de ter, no curto prazo, um hospital público de qualidade na cidade.

As dúvidas continuam...

Final de ano chegando, e as dúvidas continuam...
1. Processo seletivo para contratação de agentes sanitários? Uai, a justificativa para a não realização de concurso público não era a urgência?
2. Praça Getúlio Vargas? Vamos ter que conviver com mais uma obra parada por quanto tempo? Depois de pronta, ficará tão "bonita" quanto a Manoel Bonito e a do Rosário?
3. Ginásio Poliesportivo? Será que ficará pronto até as Olimpíadas de 2016?
4. Concurso público para cargos da Prefeitura? Falaram, falaram e nada. Muito blá-blá-blá...
5. Revisão do plano de cargos e salários dos funcionários públicos? Fizeram um projeto pra beneficiar alguns em detrimento da grande maioria. Retirou-se o projeto da Câmara e...ZZZ..
6. Construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? Depende "apenas" da aprovação dos projetos, da derrubada do prédio do Pronto Socorro Municipal, da transferência do PSM para o Hospital Municipal, da liberação de parte do prédio do Hospital Municipal, etc. Em vez de UPA, temos é um UFA!!!
7. Entrega das casas do Monte Moriá? Por excesso de planejamento, tiveram que fazer as obras de drenagem pluvial após a construção das casas. Enquanto as casas envelhecem, os candidatos aos imóveis continuam pagando aluguel ou morando de favor...
Vou ficar nessas sete para não cansar os leitores. Quem quiser que acrescente outras eternas promessas do "novo modelo de administração". Mas, por favor, não mencionem o "fim das empreiteiras". Poderia soar como piada.

Ministério Público instaura inquérito de remoção de estacionamentos de canteiros centrais

Código Nacional de Trânsito proíbe estacionamento junto ou dentro de canteiros centrais de avenidas (inc. VIII do art. 181 do CNT)


A Prefeitura deverá remover todos os estacionamentos existentes em canteiros centrais de avenidas de duas pistas, como os existentes nas Av. Minas Gerais, Cel. Belchior de Godoy e Mato Grosso, devendo promover o enriquecimento da arborização destes canteiros ou adotar outras medidas de reurbanização como forma de compensação pelas intervenções realizadas nestes canteiros, conforme determinação do Ministério Público Estadual, através de seu Curador de Urbanismo, Dr. Sebastião Naves de Resende Filho.
Caso exista lei municipal autorizando a implantação dos referidos canteiros, a Prefeitura deverá revogar toda a legislação pertinente, pois contraria Leis Federais (Código Civil – que dispõe que os canteiros centrais de avenidas são bens de uso comum do povo, não podendo ter destinação específica voltada para atividades particulares e o Código Nacional de Trânsito, que proíbe estacionamento paralelo junto aos canteiros centrais de vias púbicas ou dentro dos mesmos).
O Promotor de Justiça, Dr. Sebastião, determinou ainda seja requisitado ao Comando da Polícia Militar (53º BPM/MG) “que informe as providências adotadas para fazer valer o disposto no artigo 181, VIII, do Código Nacional de Trânsito”, especialmente no que se refere às referidas Avenidas.

Estacionamento no canteiro central da Avenida Mato Grosso

 O assunto vem sendo tratado no Inquérito Civil Público nº 0035.10.000235-7, que já motivou a realização de duas audiências, estando marcada um terceira para o dia 29 de fevereiro de 2012. No mesmo Inquérito, a Caixa Econômica Federal também foi notificada, pois estava em vias de conceder financiamento para a Prefeitura implantar mais estacionamentos em canteiros centrais de Avenidas locais, segundo o Promotor de Justiça, em “dupla irregularidade”, pois “dois órgãos públicos estariam se unindo para suprimir um bem público de uso comum do povo”.
O Secretário de Trânsito e Transportes, Cel. José Wilson da Paixão Lisboa, disse que, diante da vedação legal prevista no Código de Trânsito, a Prefeitura estuda propor que seja autorizado o aproveitamento dos estacionamentos já existentes em alguns canteiros centrais como ponto de parada de ônibus de transportes coletivos, a serem adotados partir da próxima licitação e concessão dos serviços de coletivos, quando seria exigida a adaptação dos ônibus, que deverão ter portas também nas suas laterais esquerdas, prevendo-se ainda para futuro a criação de corredores de ônibus na projeção das faixas hoje utilizadas como estacionamentos, como já existem em Uberlândia.
O referido Inquérito Civil Público foi instaurado atendendo representação do Sr. Dílson Martins de Oliveira.
Reportagem e fotografia extraídas do Correio de Araguari, edição de hoje.

Qual sua opinião sobre a criação de estacionamentos nos canteiros centrais das nossas prinicpais avenidas?

Sou contra.

Sou favorável.

Para mim, é indiferente.



Votar

resultado parcial...

Asfaltamento no Vieno



Panorama geral do Bairro Vieno (foto:  Edilvo Mota, http://www.saudenatela.blogspot.com/)

 O município lançou edital de pregão (licitação) para implantação de melhoria e infraestrutura no bairro Vieno. O objeto do futuro contrato é a elaboração de projetos de pavimentação de três vias daquele bairro (Av. Benedito Teodoro Naves, e Ruas Maria Moreira e Ana Batista). Consta ainda que serão feitos os serviços de drenagem superficial (sarjetas e meio-fios) nessas vias.
A dúvida é saber quais os critérios adotados para escolher somente essas três vias quando o bairro todo sofre com falta de infraestrutura. Mais que isso, é importante que seja esclarecido se há  algum planejamento no sentido de se dotarem as demais vias de infraestrutura básica. Por fim, é preciso que o município esclareça o porquê de se realizar drenagem superficial, ao invés da subterrânea ou profunda, nas ruas pavimentadas. Com a impermeabilização de parte das vias sem a devida drenagem, será que a quantidade de água empoçada em determinados setores do bairro não irá aumentar? É urgente reduzir os recorrentes transtornos sofridos pelos moradores daquele bairro.