Por que o novo Código Tributário deve ser anulado?

Recebi a mais nova edição do Tribuna de Araguari. Textos de fácil leitura e opiniões sempre fundamentadas fazem parte desse mais novo jornal. O surgimento desse veículo nos mostra que a imprensa araguarina cresce também em qualidade. Agradeço ao Enivaldo Silva pela cortesia, desejando-lhe boa sorte nessa difícil tarefa que é fazer jornalismo.

Entre os textos dessa edição, destaco o artigo jurídico do Dr. José Flávio de Lima Neto, advogado, um dos responsáveis pela derrubada provisória da cobrança do IPTU em Araguari. Nele, o jurista expõe, com clareza, os diversos vícios do novo Código Tributário do Município. Essas falhas (contrariedade à Constituição e a outras leis) são, na visão do articulista, suficientes para se declarar inválido o novo Código, voltando a se aplicar a legislação anterior e os antigos valores dos tributos.
Clique aqui para ler o artigo.

Questão de Concurso da Prefeitura - Atendimento nos PSFs

O que vocês acham que deveriam estar escrito na porta dos PSFs?
1 (   ) Hoje, só atenderemos amanhã.
2 (   ) O médico ainda não chegou
3 (   ) O médico já encerrou o expediente.
4 (   ) Não é preciso dormir na fila, pois todos serão atendidos... no ano que vem.
5 (   ) O doutor faltou, mas está atendendo no seu consultório particular (se você puder pagar, é claro!).
6 (   ) Todas as alternativas anteriores.

Gols-contra do Novo Modelo de Administração

Não tem jeito. Até nos eventos esportivos, a participação do Novo Modelo de Administração tem sido desastrosa. Esse governo adora de fazer gol-contra. Será que ainda não aprenderam para que lado o time deve atacar? Vejam:
Fato nº 1
No último sábado, na abertura da Copa AMVAP* de Futebol, realizada na cidade de Prata-MG, Araguari foi a única cidade a não desfilar com a bandeira do município.  
Motivo? Mesmo tendo sido solicitada à Secretaria de Esportes com a devida antecedência, a bandeira não foi enviada. 
Fato nº 2
Segundo o Gazeta do Triângulo (10/05), o time Sub-15 do Fluminense, líder absoluto da chave B do Campeonato Mineiro da categoria, não enfrentou o Pousoalegrense na preliminar do Sub-17, pois faltou a ambulância da prefeitura no estádio Sebastião César. O caso será julgado pelo TJD da Federação Mineira de Futebol e o time araguarino deve perder os pontos.
* Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paranaíba

Selva de Pedra

Abre aspas para o Edilvo Mota:

"Parodiando a novela de sucesso dos anos 70, tomamos emprestado o título e a angústia, quando assistimos atônitos ao massacre de árvores no espaço urbano. Em nome de um progresso de gosto duvidoso, que nas últimas décadas não trouxe, necessariamente, ao homem mais qualidade de vida nem sabedoria, a natureza vem sendo asfixiada por asfalto, cimento e ganância.

O que antes era bonito, Manoel, vem quedando ante o rito e o frenesi de motoserras, foices, picaretas e gritos. Madeira de dar em doido é coisa do passado. Hoje, doido é o afã de cimentar a história e condenar gerações futuras a perder as raízes de seus antepassados e suas origens. Raízes que mantinham viva a exuberância de sibipirunas, jazem retorcidas sob o sol inclemente.

Em doses nada homeopáticas, a natureza responde com avalanches, tufões, terremotos, tsunamis e enchentes, de água e gente; valas soterradas, num retrato mal acabado de um mundo que poderia (e deveria) ser melhor.

Em busca de votos e interesses pessoais, candidatos políticos desfilam modelos vistosos, partidos, verdes no discurso e cinzentos na ação, sem consciência ambiental nem compromisso com os homens ou a natureza. Ideologia mais curta que coice de porco, diria minha avó. Depois de eleitos, a inês é morta (e a esperança também)...

Ainda há tempo - e necessidade - de tentar salvar a natureza, e as pessoas, de atos e agentes que atropelam princípios, queimam bandeiras e derrubam árvores com a naturalidade e a desfaçatez dos insensíveis, na absoluta certeza da impunidade."

Artigo publicado na coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, edição de 10.05.2011 e disponível também no blog Saúde na Tela (clique aqui para ler direto na fonte).

Questão do concurso da Prefeitura

Ao ver a foto acima, você tem a certeza de quê?
1 (   ) o furacão Marcão arrasou a praça Manoel Bonito
2 (   ) alguém está vendendo lenha de sibipiruna
3 (   ) Araguari não tem Ministério Público
4 (   ) o Miguel de Oliveira conseguiu se vingar da cidade
5 (   ) todas as alternativas anteriores estão corretas

Prefeitura de Araguari vai recorrer da decisão de suspender o aumento do IPTU

O procurador geral da Prefeitura de Araguari, Leonardo Henrique de Oliveira, informou nesta terça-feira (10) que aguarda a chegada do prefeito Marcos Coelho, que está em Belo Horizonte, para que ele recorra ao Tribunal de Justiça da decisão da juíza Juliana Faleiros, da Segunda Vara Cível, que suspendeu o aumento do IPTU no município.Segundo o procurador, o Ministério Público acionou judicialmente a pessoa do prefeito e não o município de Araguari, por isso é Marcos Coelho quem tem que fazer o recurso. Os carnês, com vencimento marcado para hoje têm reajuste que varia de 98% a 240% em relação aos valores de 2010.A liminar da juíza determina que a Prefeitura de Araguari refaça os carnês de IPTU com aumento inferior a 10%, equivalente à inflação acumulada no ano. “O contribuinte terá que esperar, a cobrança do IPTU está suspensa”, disse o procurador-geral.

Fonte: Correio de Uberlândia

Pitaco do Blog

Essa informação diverge da opinião do prefeito. Segundo fomos informados, ele afirmou ao radialista Valmir Brasileiro, da Rádio Vitoriosa, que o município não irá recorrer da decisão que determinou a suspensão da cobrança do IPTU. Será apenas mais uma promessa entre tantas não cumpridas? Ou será que o prefeito foi picado pela mosca do bom senso?

Agora é aguardar para ver quais serão as medidas adotadas pelo confuso Novo Modelo de Tributação. Mesmo à beira do abismo, o prefeito e seus asseclas não hesitarão em dar o próximo passo.

Reposição de perdas inflacionárias dos salários de servidores municipais deve ser votada hoje

"Professores, servidores que já tiveram seus salários reajustados por força do aumento obrigatório do salário mínimo, titulares de cargos em comissão e de Procurador efetivo da Procuradoria Geral do Município não serão contemplados com reajustes retroativos
Projeto de Lei do Prefeito Marcos Coelho prevê a revisão geral de salários e vencimentos básicos dos servidores ocupantes de empregos e cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, contemplando ativos, inativos e pensionistas, que se realizará no mês de abril de cada ano. A revisão proposta tem por finalidade a reposição das perdas inflacionárias que atingirem os salários e vencimentos básicos dos servidores municipais, utilizando-se o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) medido pelo IBGE.
Excepcionalmente, em 2011, a Prefeitura, a SAE e a FAEC farão a revisão dos salários e vencimentos básicos dos servidores retroativamente, tomando-se por base a inflação acumulada nos períodos de referência dos anos de 2009 e 2010, sendo 4,11% referente ao ano de 2009 e 6,46% referente ao ano de 2010. Os 4,11% incidirão sobre os salários e vencimentos básicos dos servidores na competência de abril de 2011. Os 6,436% incidirão na competência do mês de setembro de 2011.
A revisão retroativa aos exercícios de 2009 e 2010 não se aplica aos servidores (sempre ativos, inativos e pensionistas) do magistério, que têm tratamento especial pela legislação que trata do piso nacional profissional dos professores, já tendo sido contemplados com reajustes maiores que as perdas inflacionárias. Da mesma forma não se aplicam aos servidores que já tiveram reajustes por força do aumento obrigatório do salário mínimo legal, que também vêm recebendo aumentos acima da inflação.
Os cargos de provimento em comissão e o cargo de provimento efetivo de Procurador, dos quais trata a Lei Complementar nº 070, que instituiu a reestruturação da Procuradoria Geral do Município (também já foram contemplados) não serão beneficiados pelo reajuste retroativo, pois já foram contemplados com a atualização de seus salários e vencimentos. Os advogados, titulares de empregos públicos na Procuradoria Geral do Município, receberão os reajustes retroativos previstos no referido projeto de lei.
Os professores e os servidores que têm reajustes por força do reajuste do salário mínimo legal continuarão a ter reajustes na data do reajuste obrigatório do salário mínimo e não em abril, como os demais."

Transcrito do Correio de Araguari, edição de 10/05/2011
Pitaco do Blog
Não vem coisa boa por aí. As leis araguarinas, em grande parte, são inconstitucionais. A Câmara tem uma inegável capacidade de produzir frutos podres. Nesse caso, a situação se agrava na medida em que o Legislativo não poderá modificar o projeto oriundo do Executivo para, por exemplo, aumentar os índices de reajuste salarial.
Os funcionários públicos precisam urgentemente se organizar e adotar as medidas judiciais para corrigir as irregularidades que vem sendo praticadas pelo município há décadas. Esperar os gestores atuarem na redução dessas falhas é o mesmo que fazer careta para trem de ferro, como dizia o meu velho pai. Se ficar na linha, o atropelamento é certo.