Dias de voo

Em menos de um ano na Presidência do STF, o ministro Dias Toffoli já fez 73 voos em aviões da FAB. São 43 a mais do que a ex-presidente Carmen Lúcia. 

Vila de Esportes: obras paradas

As Olimpíadas do Brasil já terminaram. Faz tempo. As obras da Vila de Esportes ainda não. 

A reclamação é do cidadão Adenilson Antonio de Sousa Mota, presidente da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA. Abre aspas para ele:

"Vila de Esportes. Obra parada. 1 milhão de reais a previsão dos gastos. Deveria ter ficado pronta em 2018."

Deficiências na UPA de Araguari

A Unidade de Pronto Atendimento de Araguari (UPA 24 horas) vem enfrentando dificuldades para atender a população. Segundo noticiado pela mídia local, a  Organização Social Missão Sal da Terra, contratada para administrar a unidade, afirma estar trabalhando acima da capacidade contratada. Treze pacientes "internados" na Sala de Emergência, que só tem capacidade para três.


Pitaco do Blog

O problema é complexo. Envolve não somente as deficiências operacionais da UPA. Por óbvio, a situação é agravada por falhas nas unidades básicas de saúde (nível primário, conhecido como porta de entrada do SUS), e na regulação de leitos (transferência de pacientes "internados" para unidades de média ou alta complexidade).

De qualquer sorte, considerando que a situação da UPA submete seres humanos a risco de agravamento da saúde ou de morte, não custa perguntar:

• Onde estão o prefeito, o secretário de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores?
• Por onde andam os gestores municipais responsáveis pela construção e pelo não-funcionamento do "Hospital Municipal de Araguari"?
• Cadê o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que "endossou" esse contrato de gestão firmado com a Sal da Terra? Vale lembrar que, em outros entes federativos, como Goiás e Distrito Federal, por exemplo, o Ministério Público entende que a transferência da gestão de unidades de saúde para  entidades privadas ou do terceiro setor, por não se tratar de atividade meramente assessoria, viola a Constituição Federal e a Lei do SUS.

Preso vereador que "combatia" a corrupção

Falsos moralistas são vistos aos montes nas redes sociais e na política. Claro, há também os incautos que acreditam nesse tipo de gente. Eis aí um vereador de Queimados-RJ preso por chefiar milícias. Policial militar reformado e ferrenho defensor do presidente Jair Bolsonaro, ele também  quer um "Brasil livre das falcatruas e atrocidades que os maus políticos fazem com o nosso povo".

Clique aqui e leia a reportagem do IG.

Saiba quanto a Câmara pode gastar com os deputados federais

Extraímos do site da Câmara dos Deputados informações sobre os gastos com parlamentares. 

Começamos com os valores que um deputado federal pode receber mensalmente:

• Salário

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

• Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

A CEAP sujeita-se a um limite máximo mensal conforme o estado de origem do deputado:

•  Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. 

• Auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não conseguem ocupar um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.
O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

• Diárias

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Observações: 

Essas estimativas não consideram eventuais encargos sociais e trabalhistas. Por exemplo, não estão computados os encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares, que são pagos com recursos da Câmara.

Já mostramos reportagem dando conta de que a fatura mensal com planos de saúde do Congresso (Câmara e Senado) ultrapassa R$ 36 milhões (clique aqui).

Em breve, postarei os gastos, mencionando os "campeões" de gastos com determinadas verbas, bem como as despesas com os deputados eleitos com expressiva votação em Araguari-MG.

Trabalho infantil é retrocesso

Os direitos fundamentais são a base do Estado Democrático de Direito. Criam obrigações positivas para o Estado. Evitam abusos dos governantes em face dos cidadãos. O Estado não pode suprimir direitos fundamentais já implementados sem a devida compensação. Por serem progressivos e essenciais,  não são passíveis de retrocesso. Esse, o caso dos direitos das crianças e dos adolescentes. Defender o trabalho infantil é uma inegável volta a períodos em que crianças eram submetidas a jornadas exaustivas de trabalho para aumentar o lucro dos patrões.

Farinha pouca, meu pirão primeiro

Agentes públicos com salário superior a R$ 30 mil decidem que viúvas idosas e pobres devem ganhar menos do que um salário-mínimo. Na mesma ocasião, permitem que policiais federais, também com altos salários, se aposentem aos 53 anos de idade, com direito à integralidade e à paridade (todo aumento salarial do servidor da ativa beneficiará o aposentado).