Prefeitos são orientados sobre cuidados em ano de eleições

A reunião aconteceu na sede da Amvap em Uberlândia.

Especial - Eliane Moreira
Cuidados com o período eleitoral foi um dos temas apresentados na sexta-feira, dia 30 de março, durante a assembleia de prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP).

O consultor em Gestão Pública da AMVAP, Alexandro Paiva, chamou a atenção para prazos de convênios provenientes de recursos federais e estaduais. “Para que a obra seja realizada após 7 de julho, até dia 6 de julho devem estar prontos: convênio assinado, licitação concluída com contrato assinado e ordem de serviço/compra emitida, cronograma físico financeiro proposto. Além disso, pelo menos a primeira parcela do convênio deve estar na conta. Se estas condições não forem atendidas, o recurso não poderá ser gasto no período de 7 de julho a 7 de outubro”, alertou.

Paiva chamou a atenção também para as doações que devem ser previstas em lei específica, autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento aprovado. Este ano não podem ser criados novos tipos de doações ou benefícios eventuais, inclusive, a média de doações/benefícios eventuais até o ano de 2011, é limite para 2012. “As doações não devem sobrepor de anos anteriores”, ressaltou. 

Na área pessoal, o consultor falou sobre o limite de aumento salarial que, não pode exceder 14% e a lei deve ser sancionada até 9 de abril; a realização de concurso e sua homologação devem ocorrer até 6 de julho. Assim, não haverá problema em dar posse ao servidor público, mesmo durante o período eleitoral. Para cargos em comissão ou de confiança, segundo Paiva, não existe restrição.

Neste ano de eleição, outro ponto que os prefeitos devem ter atenção é com relação à publicidade: não pode ser realizada em caráter institucional após 7 de julho. Os shows artísticos somente podem ser realizados se forem uma tradição nos municípios, “aqueles realizados todos os anos”, destacou Paiva. O consultor lembrou, ainda, que os prefeitos não devem participar de inaugurações e apontou os prazos de desincompatibilização para quem for se candidatar a cargos de prefeito e vereadores no pleito de 2012.
Transcrito do Gazeta do Triângulo.


Pitaco do Blog
Esses esclarecimentos são necessários para que os prefeitos não troquem os pés pelas mãos.

Em Araguari, especialmente, o Chefe do Executivo deve tomar todo cuidado nos últimos oito meses de mandato. É que, pelo que vimos até agora, em termos de gestão orçamentária e financeira, o atual governo tem cometido erros primários. Tanto isso é verdade que, já no primeiro ano de mandato, de acordo com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as contas do governo Marcos Coelho deveriam ser reprovadas (estavam irregulares). 

Clique aqui e leia o post sobre o parecer pela rejeição das contas do governo Marcos Coelho no exercício de 2009.

Clique aqui e veja as restrições impostas pela Lei Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral ao Chefe do Executivo  no último ano de mandato.