Dia Internacional da Mulher e as políticas públicas

Secretaria da Mulher terá R$ 107,2 milhões para ações em 2012

Dyelle Menezes e Yuri Freitas Do Contas Abertas

Amanhã (8) comemora-se o Dia Internacional da Mulher. A data chega sem alarde, sem feriado, sem nenhuma grande festividade nacional. Em se tratando de recursos, também não há muito que comemorar. O orçamento de 2012 para a Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres (SPM) é de R$ 107,2 milhões neste ano – cerca de R$ 2 milhões a menos do que no ano passado, quando a dotação bateu recorde desde, pelo menos, 2008. Em 2011, a Pasta executou apenas R$ 47,4 milhões, correspondente a 43,5% dos quase R$ 109 milhões aprovados para o exercício. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria o valor dos recursos pagos representa o que foi executado financeiramente. “Cabe esclarecer que o restante não liberado refere-se a emendas nominais e de comissão”, explicou a assessoria, que ainda afirmou que nenhuma área foi afetada. Para este ano, a parcela mais significativa dos gastos é endereçada ao programa “Políticas para Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia”, com cerca de R$ 94,4 milhões. Desse montante, R$ 37,1 milhões são destinados especificamente à ampliação e consolidação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. No ano passado, R$ 27,2 milhões foram empregados no mesmo projeto. A ação tenta promover atendimento às mulheres vítimas de agressão por meio da ampliação, qualificação e integração dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a produção, sistematização e monitoramento dos dados da violência praticada contra as mulheres no Brasil. O conceito de Rede de Atendimento diz respeito à articulação de ações entre instituições/serviços governamentais e a sociedade civil, reunindo competências de diferentes ministérios, órgãos federias, Secretarias estaduais e demais órgãos (em estados e municípios). São três os ministérios envolvidos diretamente (Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social), que têm por responsabilidade garantir desde fornecimento de abrigo à vitima de violência, à responsabilização e educação do agressor. Contudo, as normas técnicas, diretrizes e critérios básicos das ações são monitorados pela SPM, assim como a própria intermediação dos órgãos envolvidos. Na última terça-feira (6), na coluna “Conversa com a Presidenta”, a presidente Dilma Rousseff falou sobre a importância do tema. “Combater a violência contra as mulheres é fundamental para a construção de um país mais justo, em que as mulheres sejam protagonistas de suas vidas, suas escolhas e decisões, tanto no cotidiano, quanto no mundo do trabalho e da política”. A presidente também abordou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que ratifica interpretação do Ministério Público, ao possibilitar que qualquer cidadão possa denunciar o agressor (não apenas a vítima). Caso a vítima desista da ação, o MP tem legitimidade para dar continuidade ao processo. “Antes, muitas vítimas não denunciavam por medo da reação dos agressores ou então interrompiam a ação por terem sido ameaçadas”, falou Dilma. A segunda maior ação do programa é a “Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo Feminino” que contará com R$ 16,6 milhões. A atividade se dará através da implementação e apoio à formulação de políticas públicas que visem ao enfrentamento da divisão de trabalho desigual entre os sexos, por meio da capacitação e qualificação profissional. Com essas medidas, segundo o governo, há a tentativa de se alcançar as metas de cultura social igualitária, não sexista, não racista e não lesbofóbica. Em 2011, os repasses da iniciativa foram de R$ 10,8 milhões e em 2010, de R$ 6,4 milhões. Transcrito do site Contas Abertas (clique aqui para ler a reportagem na íntegra). Pitaco do Blog Temos tido alguns avanços nas políticas públicas relativas à redução das desigualdades entre os sexos. Como estamos num processo, às vezes, o país dá um passo atrás, como é o caso da redução de recursos em determinados exercícios financeiros ou a baixa execução dos orçamentos aprovados. De qualquer sorte, o contexto aponta para um caminhar em busca da efetiva igualação de direitos entre homens e mulheres, que, por definição divina, já são seres livres e iguais. Vimos que, em nível nacional, não há motivos para comemorar. E no âmbito local? Qual a opinião dos senhores? Quais as políticas públicas do governo Marcos Coelho para as mulheres? Os nossos sistemas policial, assistencial e judicial conseguem evitar casos de violências contra as mulheres? Aqueles homicídios em série de mulheres já foram esclarecidos? São inúmeras perguntas que ainda carecem de respostas.