MP investiga vereadores que receberam diárias indevidamente

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, deflagrou na manhã desta terça-feira, 19 de janeiro, a operação Viagem Fantasma, no intuito de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, bem como a mandados de prisão de três vereadores da cidade de Centralina, no Triângulo Mineiro.

O Gaeco investiga crimes praticados na cidade, entre os quais o recebimento de diárias de viagens que na realidade nunca aconteceram e o desvio de dinheiro público por vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, inclusive nas instalações da Câmara Municipal de Centralina, bem como três mandados de prisão de vereadores investigados. A operação conta com a participação de 40 policiais militares e 10 viaturas.

Entre os crimes praticados pelos envolvidos, destacam-se a associação criminosa (art. 288 do Código Penal), o peculato (art. 312 do Código Penal) e a lavagem de dinheiro (lei 9613/98).

Os vereadores, presos preventivamente, ficarão do presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. Os materiais apreendidos serão levados para o Gaeco, em Uberlândia, onde serão analisados.

Fonte: www.mpmg.mp.br

MP faz parceria com a sociedade no combate à corrupção

Reunião do grupo de combate à corrupção em Iporá-GO, criado a partir da iniciativa do Ministério Público.

Ministério Público (MP) e sociedade. Vi e repasso aos senhores um exemplo interessante dessa parceira. Na cidade goiana de Iporá, a promotora de justiça reuniu alguns moradores com o objetivo de formar um grupo de controle social de combate à corrupção no município. Nesse tipo parceria, todos ganham. Exceto os corruptos, claro!

Esse exemplo merece ser realçado, sobretudo quando comparado com o que ocorre em Araguari. Aqui, tenho a impressão de que os promotores que atuam na defesa do patrimônio público não veem o cidadão como um parceiro, mas sim como um inimigo. As dificuldades impostas aos cidadãos que ousam exercer o controle social são tão grandes que, por vezes, duvidei das verdadeiras intenções de alguns deles.

Clique aqui e leia a reportagem sobre o grupo de controle social criado em Iporá-GO com a ajuda do Ministério Público.

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Controle externo da Administração Pública

OAB lança campanha contra caixa dois

Amanhã (12), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano. A cerimônia será na sede da OAB, em Brasília, a partir das 14h30.

“Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, afirma o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A campanha incluirá a fiscalização dos candidatos e a conscientização dos eleitores em relação à moralização dos costumes políticos do Brasil.

Fonte: Consultor Jurídico

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