Apostila Receita Federal: sem ganhador no sábado, novo sorteio na quarta

Não saiu o(a) ganhador(a) da apostila para o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal no sábado. De acordo com o resultado da Loteria Federal (clique aqui), não foi sorteada nenhuma dezena relativa aos inscritos.

Resultado da extração nº 04961: 1º 05788; 2º 01416; 3º 06216; 4º 26286 e 5º 72293. 

Novo sorteio na quarta (15) de acordo com o resultado da extração nº 04962 da Loteria Federal. Novas inscrições: até as 18 horas daquele dia. Continuam concorrendo: 01 - Prisciliana, 02 - Ana Paula Cipriano, 03 - Janis Peters Grants, 04 - Andreza Mozer, 05 - Ivan Moncoski, 06- (...), 07 - Izabelli, 08 - Eliene Ferreira, 09 - Ana Flavia Farias, 10 - Beatriz Silva, 11 - Daniele da Silva Vidal, 12 - Paulo Afonso Campos, 13 - Marco Antonio Farias.

Suplente de deputado, Tiãozinho tem prestação de contas reprovada pelo TRE

O primeiro suplente a deputado estadual Sebastião Joaquim Vieira (Tiãozinho do Sindicato), do Partido Republicano Progressista (PRP), teve suas contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Segundo o tribunal, o atual vereador não conseguiu comprovar a origem de R$ 42.710,00 (quarenta e dois mil, setecentos e dez reais) depositados, em dinheiro vivo, na sua conta de campanha. Além disso, foi constatada a omissão de uma despesa no valor de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais). No total, o TRE-MG constatou a ausência de contabilidade do valor de R$ 43.655,00 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), correspondente a 13% (treze por cento) do custo total da campanha.

O vereador ingressou com um recurso especial, visando a modificar essa decisão. O TRE-MG, contudo, negou seguimento ao recurso. Ainda inconformado, o suplente de deputado interpôs um recurso denominado agravo de instrumento, que foi conhecido pelo TRE-MG, fazendo com que a matéria seja oportunamente examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse agravo chegou no TSE em 23 de janeiro deste ano, mas ainda não foi julgado.

Mais uma tentativa de intimidação

Da coluna Radar, Gazeta do Triângulo de hoje:

"MUNIÇÃO

Uma fonte dentro do governo Raul Belém (PP) revelou a esta coluna que um escritório jurídico foi contratado exclusivamente para acionar na Justiça, responsáveis por declarações consideradas exageradas contra o governo nas redes sociais."

Não duvido de que seja verdade. Estranhas contratações de advogados vêm ocorrendo com frequência. Tanto de escritórios que prestam serviços sem licitação quanto de advogados que ocupam cargos em comissão. Nessas contratações, costumam se misturar interesses públicos e privados. O advogado amigo acaba virando servidor público ou terceirizado.

Com essa medida, se custeada pelos cofres públicos, o governo Raul Belém irá fazer mais do mesmo. Continuará privilegiando determinados profissionais e fugindo dos democráticos e republicanos concurso público e licitação. De quebra, seguirá sua sina de tentar intimidar quem ousa discordar das inúmeras suspeitas de irregularidades que pairam, principalmente, sobre a conduta do prefeito e de alguns de seus "braços direitos".

Alguns posts ajudarão a compreender este pitaco:

Tomaz Chayb: uma contratação inexplicável

Contratação de advogados sem licitação

Mais contratações estranhas

Em vez de abrir concurso, Prefeitura contrata advogados terceirizados

Prefeito tenta intimidar jornalista

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PETUCANATO: 21 ANOS DE CLEPTOCRACIA CARTELIZADA

Luiz Flávio Gomes*

Pátria inglória, mas que procura seu lugar! Depois de 21 anos de ditadura (1964-1985), acha-se sob o jugo de 21 anos decleptocratura (1994-2015), marcada pela roubalheira generalizada praticada pelas classes dominantes/reinantes em conluio com as bandas podres do PSDB (trensalão), do PT (petrolão) e seus coalizados, que foram atingidos mortalmente (na jugular) pela ladroagem clássica do mercado oligárquico cartelizado (financeiro, industrial, comercial e agrário), que é o verdadeiro dono do poder no Brasil. Desde a redemocratização (1985) já havia corrupção (governos Sarney, Collor e Itamar), mas é na era PeTucanista em que mais se roubou porque foi nela que mais circulou dinheiro (em razão das privatizações assim como do boom econômico da primeira década do terceiro milênio).

Quase a metade dos manifestantes que foi às ruas dia 15/3 (47%) protestou contra a corrupção; 27% pelo impeachment de Dilma; 20% contra o PT e 14% contra os políticos em geral (Datafolha). Isso se deve, desde logo, à ausência absoluta de uma oposição confiável. Mais: quando se fala da corrupção promovida pelo mercado oligárquico, PT e PSDB e seus partidos auxiliares são todos gêmeos univitelinos, que devem ser abominados e defenestrados. O vácuo político está sendo ocupado agora por um movimento cívico-republicano que está gritando contra o desmoronamento das precárias instituições (especialmente as jurídicas), a impunidade, o aparelhamento partidário do Estado, a governabilidade fisiológica (negociatas), a apropriação indevida do patrimônio público, o conúbio imoral entre os partidos e os oligopólios cartelizados (tanto no petrolão como no trensalão-SP) etc.

O PT deu um milhão de motivos para tudo isso (mensalão, petrolão etc.), porém, vista a realidade com olhos isentos, sabe-se que a bandalheira corruptiva e patrimonialista alcança a história toda, com destaque para a era PeTucanista. Em matéria de roubalheira (cleptocracia), PT e PSDB já se mostraram capazes de tudo. As traquinagens do PT estão mais frescas na memória, mas não se pode esquecer que o PSDB comprou a reeleição do FHC (com sua ciência), anulou a polícia federal (apenas 6 operações por ano), nomeou um Engavetador-Geral da República (reconduzindo-o várias vezes), favoreceu a corrupção e a impunidade, dispensou as regras rígidas das licitações na Petrobras, aprovou o financiamento empresarial das caríssimas campanhas eleitorais (coonestado agora pelo ministro Gilmar Mendes), nomeou genro para promover negociatas nas privatizações, não estancou no princípio a corrupção deslavada na Petrobras (que depois foi “institucionalizada” pelo PT), não abriu uma única Universidade Federal etc.

A estabilização econômica (PSDB) assim como a melhora dos indicadores sociais (PT) são insuficientes para salvar o petucanismo (G. Vasconcellos), que apenas promoveu o “desenvolvimento do subdesenvolvimento” (André Gunder Frank). Simón Rodrigues (tutor de Simon Bolívar), citado por N. Ouriques (Colapso do figurino francês: 62), afirmou: “ou inventamos ou erramos”. Insistir no petucanismo é um erro crasso. A cleptocracia aniquilou a razão para ser petucanista. O movimento cívico-republicano deve inventar a saída do subdesenvolvimento. Educação de qualidade para todos, em período integral, jogando contra a parede o corrupto poder político-econômico petucanizado.

P.S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional.com.br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante! 

* Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Fui Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). 

Fonte: http://institutoavantebrasil.com.br/

Políticos sujos e eleitores venais

Nos últimos dias, estamos vendo (apenas confirmando) o baixíssimo nível da política araguarina. São espetáculos diários e deprimentes proporcionados pela nossa classe política, composta, com raras exceções, por pessoas que nunca trabalharam (vagabundos), ex-chefes de gangues, agiotas, filhos e netos de antigos coronéis, enfim, pelo que há de pior na sociedade em termos éticos. Mas, eles não são os únicos responsáveis por esse quadro dantesco. Uma grande parcela de culpa é daqueles que os elegeram (e continuarão elegendo) em troca de apadrinhamentos, de cargos públicos, de contratos com o poder público, de furadinhas na fila na saúde pública, de gasolina durante as campanhas, entre outras benesses ilegais e imorais. Se os eleitos não valem um tostão furado, os eleitores não ficam muito longe. Facilmente se vendem. Podem ser comprados por R$ 1,99. Portanto, não têm do que reclamar. Ambos se merecem. 

Procurador-geral presta depoimento à CLI da Caçamba

PEDRO VITOR

O trabalho de inquirição da “CLI da Caçamba” foi reiniciado às 14 horas de hoje (09), desta vez para ouvir o Dr. Leonardo Furtado Borelli, procurador do Município de Araguari. O procurador foi chamado para testemunhar, porque teve seu nome citado no depoimento do ex-funcionário Jander Patrocínio como sendo o responsável pela entrega à Secretaria de Serviços Urbanos de uma “mala preta” com o valor de R$147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) para pagamento parcial dos serviços prestados por Juliano dos Reis (dono do Disk Caçamba).

Inicialmente em seu depoimento Borelli destacou que não conhecia o Sr. Juliano dos Reis, durante a época dos fatos (Janeiro a Julho de 2013), que o conheceu o empresário no ano de 2015 apenas. “Eu não conhecia o Juliano, fui conhecê-lo ao final de 2014 ou início de 2015, nunca havíamos trocado uma palavra”, informou o procurador.

Leonardo Borelli disse, ainda, que determinou a abertura de uma sindicância interna na Prefeitura, para descobrir se estavam sendo realizados os serviços sem contrato, pois ficou sabendo disso através das redes sociais. “Acredito que o trabalho foi realizado de forma eficaz, pois o Sr. Juliano nunca requereu, por escrito, até o dia de hoje, os cálculos para pagamento. Ele tem que realizar este pedido para existir no mundo judicial, por isso não ouvimos ele durante a sindicância”, disse Leonardo Borelli.

Indagado se a Secretaria de Serviços Urbanos teria documentado algo no teor de “ficar tranquilo” em relação aos serviços do Disk Caçamba quando o assunto começou a ser borbulhado, Borelli disse não se recordar. “O Sr. Uguney poderia ter usado mais o Departamento de Licitações ou o Jurídico da Prefeitura. Várias pessoas que têm contrato regulares passaram a perguntar se realmente estavam acontecendo serviços sem contrato. Apesar de o serviço ter acontecido por um período longo, o gestor da pasta não se atentou ao fato, e disse que isso não estava acontecendo. Ele foi advertido que se isto estivesse acontecendo era pra parar, porém ele dizia que não estava acontecendo nada. Da maneira que foi feito (boca a boca), só podia dar errado”, informou.

Borelli citou também que irá tomar as medidas judiciais pelo que disse o Sr. Jander em relação a ele ter levado uma “mala preta” para a Secretaria de Serviços Urbanos. “Eu nego veemente que eu tenha feito isto, e digo mais, irei processar o Sr. Jander pelo fato de ter falado aqui nesta CLI que pegou a quantia de R$147.000,00 em uma mala preta comigo para efetuar o pagamento dos motoristas. Ele vai ter que provar na justiça o que disse, e em relação ao horário de 23h é muito fácil de comprovar, pois existem porteiros na Prefeitura”, disse o procurador.

Durante o depoimento, aconteceu um certo clima de tensão, pois o depoente citou o vereador Rafael Guedes como sendo alguém que tem ligação intima com o empresário. “O senhor vereador Rafael me procurou por várias vezes relatando os fatos ocorridos, dos quais eu não tinha conhecimento. O senhor tinha um relacionamento pessoal com o empresário. Eu abro mão do sigilo telefônico, e gostaria que o vereador membro fizesse a mesma coisa, para que fique comprovado quem tinha contato com o Sr. Juliano”, propôs o procurador.

Apesar de dizer que conheceu o empresário Juliano ao final de 2014 e inicio de 2015, Leonardo Borelli confirmou próximo ao fim de seu testemunho que trocou mensagens de “whats app” com o empresário e que o recebeu em sua sala para se inteirar do assunto. “Confirmo que são reais as mensagens lidas, o Sr. Juliano foi ao meu gabinete para explicar a situação e eu estudei se seria possível efetuar o pagamento, mas não foi possível. Quando digo nas conversas que tudo se resolverá, é que sempre gosto de dar uma resposta positiva, tenho muita fé em Deus”, disse o procurador. As mensagens trocadas pelo aplicativo foram realizadas nas datas de 14/02/2014, 15/02/2014, 17/02/2014, 19/02/2014 24/02/2014, 05/03/2014, 07/03/2014, 08/03/2014, 12/03/2014, 18/03/2014 e 09/12/2014.

Leonardo Borelli ainda criticou a forma como esta sendo conduzida a CLI em relação à imprensa: “O que atrapalha os trabalhos da CLI são os constantes vazamentos para a imprensa e não a nota oficial redigida por escrito pelo chefe do Poder Executivo. Utilizam desses mecanismos pois não tem como vir até aqui se defender de levantamentos na tribuna desta casa, e também dos meios de imprensa”, desabafou Leonardo Borelli.

Após as críticas, o vereador membro Rafael Guedes informou que não daria mais entrevistas e pediu aos outros componentes da CLI que também não o fizessem. O presidente da comissão José Joaquim Viera (Tiãozinho) informou que não serão dadas entrevistas até o final da CLI. O procurador, também, disse não querer falar sobre o assunto.

Ao finalizar, Borelli informou não se lembrar de que algum outro vereador o tenha procurado para tratar do assunto além de Rafael Guedes, e disse também que todas as atitudes tomadas foram para preservar o erário público. “A apuração iniciou-se por minha iniciativa com a sindicância, que se iniciou por acesso a fofocas das redes sociais. Ela foi devidamente conduzida pelos membros da comissão sindicante, ocasião em que foi prolatado um relatório em que os fatos ficaram evidenciados e que o município tomou todas as providências cabíveis para que o mesmo não ocasionasse nenhum dano ao erário público”, finalizou Leonardo Furtado Borelli.

Estiveram presentes durante o depoimento, advogados das partes envolvidas além dos vereadores, Claudio Coelho, Luiz Construtor e Wesley Lucas. Vários cidadãos também acompanharam a inquirição.

Fonte: Jornal Observatório.

CLI da Caçamba: assessora especial do prefeito nega participação em irregularidades

PEDRO VITOR

Esteve presente hoje (09) às 10 horas da manhã na Câmara Municipal de Araguari, Clarissa Magalhães – assessora especial do Prefeito Raul Belém, para ser inquirida sobre os fatos que estão sendo investigados pela Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) referente aos serviços prestados pelo Disk Caçamba, que teriam sido realizados entre Janeiro e Julho de 2013 no município.

A CLI vem ouvindo todos os citados nas denúncias de Juliano dos Reis, dono da empresa Disk Caçamba. A assessora do prefeito foi ouvida como testemunha, pois foi denunciado que a mesma, sabia dos serviços e da ausência do pagamento por parte do Executivo. De acordo com o empresário, ela também teria realizado pedidos de limpeza em vários locais da cidade a Juliano.

A assessora afirmou ter feito contato com o empresário, porém apenas para tratar de agenda do prefeito, pois Juliano entrou várias vezes em contato com o Executivo para marcar reunião de cunho pessoal com Raul Belém. “Não tenho conhecimento se houve conversa do Sr. Juliano com o Prefeito. Realizei várias ligações para o Sr. Juliano, muitas das vezes para desmarcar agenda no período de janeiro a julho de 2013. Nunca participei de reuniões com o Sr. Juliano e o Prefeito ou outras pessoas de primeiro escalão”, informou Clarissa.

Questionada sobre os pedidos de serviços de limpeza, ela explicou que realizou vários pedidos ao então Secretário de Serviços Urbanos Uguney, solicitações feitas por alguns vereadores. “Eu tive contato com o Uguney, fiz vários pedidos enquanto ele era o gestor da pasta, realizanda os pedidos através da secretária dele. Não lembro quais foram, mas foram pedidos até de vereadores, como limpeza de terreno público. Não sei qual foi a empresa que prestou os serviços, nem o nome de quem fez o cascalhamento, ou utilizou as caçambas”, explicou a assessora.

O ápice do depoimento se deu quando foi indagada sobre o realização de pagamentos aos motoristas que trabalharam na limpeza. De acordo com Juliano, valores teriam sido pagos “na calada da noite”. “Eu estava presente no momento do pagamento dos motoristas, mas não representando o prefeito, estava na casa da Sandra, namorada do Jander, pois sempre vou lá, sou amiga dela. Cheguei lá depois do Uguney e do Jander”, disse Clarissa.

A testemunha ainda informou não saber qual o valor pago, mas que viu eles sendo realizados, e os recibos serem confeccionados. “O dinheiro estava no bolso, mas não sei de quem”, disse ela. Clarissa não soube precisar quantos foram os motoristas que receberam, nem da origem do dinheiro, chegou ao local por volta de 20:30, porém para visitar Sandra, e não participar do pagamento.

“Não pareceu estranho o pagamento ser efetuado dessa forma, o Uguney estava sendo pressionado pelos motoristas”, disse ela, que informou desconhecer como ele arrumou o dinheiro. “Não sei se era dinheiro do próprio bolso dele, cada um tinha recibos, e os motoristas estavam saindo satisfeitos com a quantia”, informou Clarissa. Ela disse também ter presenciado uma fala de que o valor não daria para quitar a dívida, mas que não sabe quanto cada um recebeu.

Ao final do seu depoimento, Clarissa disse autorizar a quebra de seu registro telefônico, e entregou o número das suas três linhas. Ela informou também que nunca comentou com o Prefeito Raul Belém sobre o assunto.

Fonte: Jornal Observatório