SORTEIO: SAIU A GANHADORA DA APOSTILA PARA O CONCURSO DA RECEITA FEDERAL!

Apostilas concurso da Receita Federal. Saiu a ganhadora! Aline Rodovalho, de Araguari, concorreu com a dezena 06 e, de acordo com os critérios pré-estabelecidos (resultado da Loteria Federal de 28/02), ganhou as apostilas para o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal.

No que interessa, foi este o resultado da extração nº 4949 da Loteria Federal: 1º Prêmio: 18.147 e 2º Prêmio: 44.606.

Continuando com a intenção de ajudar aos concurseiros, sortearei, agora, no mês de março, mais uma apostila ou livro preparatório para concursos.

A lista de Janot

A espera pela lista dos envolvidos no esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato vem tirando o sono de políticos em Brasília. É aguardada para esta semana a apresentação, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do pedido de abertura de inquéritos contra políticos envolvidos com o esquema de desvio de recursos da Petrobras, o "Petrolão".

As apurações contra políticos tramitarão em diferentes esferas judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) é o foro responsável por dar andamento e julgar os processos contra parlamentares, ministros e outras autoridades federais. Caberá ao ministro Teori Zavascki a condução dos procedimentos. Paralelamente, continuarão correndo os processos criminais abertos na Justiça Federal do Paraná. Outros serão abertos contra pessoas sem o tal "foro privilegiado" dos parlamentares.

Ainda não se sabe quais políticos figurarão na temida lista de Janot. Figuras importantes do Congresso Nacional poderão aparecer. Os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já foram citados por delatores. Ambos negam qualquer envolvimento no suposto esquema de corrupção na estatal.

O PT é o partido com o maior número de integrantes citados em depoimentos colhidos na Operação Lava Jato. Não era pra menos. Dilma Rousseff e Lula, os dois petistas mais ilustres, acabaram ligados aos fatos sob investigação. Segundo a Revista Veja, o doleiro Alberto Youssef teria acusado ambos de conivência com o bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

O site Congresso em Foco listou 35 políticos mencionados em depoimentos colhidos durante a investigação criminal. A maior parte deles estará na lista de Janot. Vejam os nomes:

PT

- André Vargas (PR), ex-deputado federal, atualmente sem partido, foi cassado pelo envolvimento com o doleiro Alberto Youssef

- Antônio Palocci, ex-ministro e ex-deputado federal

- Cândido Vaccarezza (SP), deputado federal não reeleito

- Delcídio Amaral (MS), senador

- Dilma Roussef, presidente da República

- Gleisi Hoffman (PR), senadora

- Humberto Costa (PE), senador

- João Vaccari (SP), tesoureiro do PT

- Lindbergh Farias (RJ) Senador/ Paulo Roberto

- Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ex-presidente da República

- Tião Vianna (AC), governador

- Vander Loubet (MS), deputado federal

PMDB

- Alexandre Santos (RJ), deputado federal

- Edison Lobão (MA), ex-ministro

- Eduardo Cunha (RJ), deputado federal

- Henrique Eduardo Alves (RN), deputado federal e atual presidente da Câmara dos Deputados

- Michel Temer (SP), vice-presidente da República

- Renan Calheiros (AL), senador, atual presidente do Senado

- Romero Jucá (RR), senador

- Roseana Sarney (MA), ex-governadora Sérgio Cabral (RJ), ex-governador

- Sérgio Machado (CE), ex-senador e presidente da Transpetro

- Valdir Raupp (RO), senador

PP

- Aline Lemos Oliveira (SP), deputada federal

- Benedito de Lira (AL), senador

- Ciro Nogueira (PI), senador

- João Pizzolati (SC), deputado federal

- José Otávio Germano (RS), deputado federal

- Luiz Fernando Faria (MG), deputado federal

- Mário Negromonte (BA), ex-ministro e ex-deputado

- Nelson Meurer (PR), deputado federal

- Simão Sessim (RJ), deputado federal

PSDB

- Antônio Anastasia (MG), senador eleito

- José Aníbal (SP), deputado federal

- Sérgio Guerra, ex-deputado e ex-presidente nacional do PSDB (falecido)

DEM

- Jorge Maluly (SP), ex-deputado federal

- Robson Tuma (SP), ex-deputado federal

PTB

- Fernando Collor (AL), senador

- Gastone Righi (SP), ex-deputado federal

PSB

- Eduardo Campos (PE), ex-governador, ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PSB (falecido)

PSDC

- José Maria Eyamel, ex-deputado federal

SD

- Luiz Argôlo (BA), deputado federal não reeleito.

Observação deste blogueiro: o Correio Braziliense, edição de hoje, soltou uma lista contendo apenas os nomes dos políticos com foro privilegiado (passíveis de serem julgados, no caso, pelo Supremo). Nela não aparecem, também, os nomes da presidente Dilma Rousseff (PT) e o do ex-presidente Lula (PT), mencionados pelo Congresso em Foco a partir de reportagem da Revista Veja. 

Bresser Pereira: o ódio ao PT e o golpismo

O economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, 80,
que está lançando o livro "A Construção Política do Brasil" (foto: Folha de S. Paulo).

"Ricos nutrem ódio ao PT e a Dilma". Não sou eu quem está dizendo. É Bresser Pereira, ex-ministro, responsável pela reforma do aparelho estatal no governo FHC. 

Concordo em grande parte com esse pensamento, sobretudo quanto ao surgimento de um ódio político ao PT e de um espírito golpista no país. É como se o PT fosse o único partido corrupto, como se todos que não votaram no PSDB ou na direita fossem petistas e, consequentemente, criminosos (o Alexandre Garcia mesmo, num erro crasso de lógica, chamou essas pessoas de cúmplices). É a criminalização da política (melhor dizendo: a criminalização do PT). O pior: muita gente boa embarcou nessa onda criada por quem quer dar um golpe politico, mas não tem coragem de assumir. Embarcou por inocência (não sabe que está sendo manipulada) ou má fé mesmo (tem alguma ligação com partidos políticos ou mesmo com grupos radicais). 

Leiam a entrevista completa na Folha de S. Paulo.

Deputado federal custa R$ 2 milhões por ano

Reunião da Mesa Diretora da Câmara que reajustou benefícios dos
 parlamentares (fonte: Agência Câmara)

O site Congresso em Foco, publicou reportagem mostrando quanto nós, contribuintes, gastamos com cada deputado. De acordo com essa fonte, após o pacote de bondades autoconcedido pela Câmara esta semana, o gasto anual com cada deputado passará de R$ 1,77 milhão para R$ 2 milhões. Em média, o custo mensal por parlamentar aumentará de R$ 145 mil para R$ 170 mil por mês. Já estimativa de gasto com os 513 parlamentares, que em 2014 girava em torno de R$ 908 milhões, passará a ser de R$ 1,06 bilhão – um aumento anual de R$ 157 milhões (cerca de 17%).

Essa estimativa considera as seguintes parcelas: 13 salários anuais, verba de gabinete, cota para o exercício da atividade parlamentar (cotão), auxílio-moradia e uma ajuda de custo equivalente a dois salários extras – um no começo e outro no final da legislatura (período de 4 anos).

Saiba mais direto na fonte.

Falta de medicamento na Farmácia Municipal

Fonte: TV Vitoriosa.

A falta de medicamentos na Farmácia Municipal, com o perdão da expressão, é uma doença crônica. Acontecia na gestão anterior. Não é diferente na atual.

No governo atual, entretanto, além de falhas "inocentes" na gestão, tivemos aquelas fortes suspeitas da prática de irregularidades por servidores que se envolveram com a organização criminosa investigada pela Operação Tarja Preta. Até agora, salvo os dois comissionados afastados (bois de piranha), ninguém foi punido, passando-nos a falsa impressão de que nada errado aconteceu. A elaboração de uma licitação totalmente irregular, posteriormente cancelada, acabou gerando atraso na compra de medicamentos. 

Não importa a causa. A bomba estoura sempre nas mãos dos usuários. São eles que, a exemplo dessa senhora, têm negado o direito ao medicamento gratuito. Essa doença crônica da gestão pública parece não ter cura, uma vez que, para a incompetência e a má fé dos nossos gestores, ainda não existe remédio eficaz.

Goiânia: MP recomenda ao prefeito o cancelamento da terceirização dos serviços de iluminação pública

Prefeitura assinou novo contrato mesmo tendo funcionários e equipamentos para realizar os serviços.

O promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, expediu na última terça-feira (24/2) recomendação ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, para que cancele o contrato firmado com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda, que assumiu o serviço de manutenção da iluminação pública da capital. A recomendação resultou da instauração de inquérito civil público com o objetivo de investigar irregularidades na relação entre a empresa e a prefeitura. 

Segundo o promotor, o Município de Goiânia firmou, em setembro de 2014, com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda contrato que dispensa licitação e em caráter emergencial, no valor de R$ 18.191.947,32, pelo prazo de 180 dias. 

Ainda de acordo com o promotor, o que chama a atenção é o fato de o contrato com a empresa ter sido realizado em 12 de setembro de 2014, em caráter emergencial, sendo que a rescisão do contrato entre o Município e a Comurg, antiga responsável pela iluminação pública, se deu somente em 30 de dezembro de 2014. Ou seja, mais de 3 meses depois da assinatura do novo contrato.

Na visão do MP, a arrecadação mensal da contribuição de iluminação pública de Goiânia é em média de R$ 3,8 milhões. Desse valor, a Companhia de Energia Elétrica de Goiás (Celg) retém aproximadamente R$ 2,7 milhões para custear o consumo de lâmpadas das vias públicas e das praças, além da “taxa” de administração pelo recolhimento do tributo municipal. Assim, a Comurg utiliza R$ 1 milhão por mês para remunerar seus empregados públicos envolvidos no serviço de iluminação, locar 13 caminhões, adquirir material e realizar a manutenção e expansão da rede de iluminação pública.

Nesse caso, sustenta o promotor, o contrato entre a prefeitura e a empresa deixará ociosos 123 empregados públicos da Comurg e ainda pretende remunerar a empresa Luz Urbana com R$ 3 milhões mensais, enquanto que antes se gastava em torno de R$ 1 milhão para custear os mesmos serviços.

A 57ª Promotoria de Goiânia ouviu empregados públicos da Comurg que afirmaram que até bem pouco tempo atrás a estatal realizava a manutenção da iluminação pública com 13 caminhões, sendo 10 com cestos aéreos e o restante do tipo “Sky Munck”. No termo de referência que antecedeu o contrato com a Luz Urbana, não há especificação da quantidade de caminhões que deve ser empregada na prestação dos serviços; todavia, a empresa informou a prefeitura que usará apenas seis caminhões com cestos aéreos para a execução do contrato, nada dizendo sobre os caminhões “Sky Munck”.

Fonte: www.mpgo.mp.br

Lava Jato: deputados da CPI da Petrobras receberam R$ 3,2 milhões de empresas investigadas

Foto: Agência Senado.

De acordo com o site Congresso em Foco, 15 dos 27 titulares da CPI da Petrobras receberam, ao todo, R$ 3,2 milhões de empresas acusadas de participar do esquema de corrupção e cartel que causou prejuízo bilionário à estatal brasileira e a mergulhou na pior crise de sua história. Segundo essa fonte, as doações oficiais sairam dos cofres das empresas Odebrecht, OAS, UTC Engenharia, Engevix e Galvão Engenharia, todas na mira da Operação Lava Jato. 

Algumas contribuições foram feitas diretamente aos candidatos, outras por meio de comitês financeiros e diretórios partidários. A menor: R$ 770. A maior: R$ 962,5 mil. 

Veja quanto cada parlamentar informou à Justiça Eleitoral ter recebido de empresas sob investigação na Operação Lava Jato:

- Luiz Sérgio (PT-RJ) – relator da CPI

R$ 962.500,00

- Édio Lopes (PMDB-RR)

R$ 680.732,00

- Hugo Motta (PMDB-PB) – presidente da CPI

R$ 454.572,50

- Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

R$ 326.875,00

- Cacá Leão (PP-BA)

R$ 321.993,10

- Júlio Delgado (PSB-MG)

R$ 250.000,00

- Paulinho da Força (SD-SP)

R$ 240.925,50

- Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

R$ 200.000,00

- Feliz Júnior (PDT-BA)

R$ 22.042,83

- Afonso Florence (PT-BA)

R$ 16.183,25

- Paulo Magalhães (PSD-BA)

R$ 5.498,44

- João Carlos Bacelar (PR-BA)

R$ 4.493,66

- Bruno Covas (PSDB-SP)

R$ 2.711,50

- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

R$ 2.343,75

- Marcelo Squassoni (PRB-SP)

R$ 770

Total R$ 3.289.297,78

Pitaco do blog

Este humilde blogueiro não resiste. Precisa dar um pitaco...

Um dos predicados dos juízes é a imparcialidade. Tanto que, sem um juiz isento, não se pode sequer falar em jurisdição. A atuação de um juiz parcial é caso de nulidade do processo. Bem, a CPI não é órgão do Judiciário. Mas, tem alguns poderes próprios da magistratura, tais como: ouvir indiciados e testemunhas, prender em flagrante, quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico. A questão, então, é saber se é legítimo os parlamentares beneficiários investigarem os seus doadores de campanha. A lógica e o mínimo ético dizem que não.

Mas, não é só isso. O principal argumento de defesa de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, um dos investigados na Lava Jato, é o de que as doações feitas ao partido pelas empreiteiras participantes do esquema foram todas oficiais. Vale dizer: foram informadas à Justiça Eleitoral nas prestações de contas da campanha. Como esses 15 integrantes da CPI consideram que o recebimento da doações oficiais das empresas investigadas são regulares e não lhes retira a imparcialidade, eu posso presumir que eles considerarão também legais as doações oficiais feitas por elas aos partidos e aos políticos envolvidos nesse escabroso esquema de corrupção. Traduzindo: a pizza tá no forno.