Mulher necessita de exame, mas não consegue atendimento na Santa Casa

Pitaco do Blog

Mais perguntas...

1) É normal uma paciente permanecer internada por 3 dias no Pronto Socorro Municipal?

2) É normal essa mesma paciente ter que aguardar mais 8 dias sem realizar um exame de ressonância magnética?

3) Por que o aparelho de ressonância magnética está danificado para o usuários do SUS, mas, de repente, funciona se o paciente resolver pagar 750 reais?

Este espaço é democrático. Com a palavra a Secretaria de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia.

Portal da transparência de "faz-de-conta"

A Prefeitura de Araguari ainda não efetuou nenhum pagamento em 2014. É o que diz o Portal da Transparência.

De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura Municipal de Araguari não realizou nenhum pagamento no ano de 2014. Parece absurdo? É mesmo! Na verdade, o Portal da Transparência da Prefeitura é uma peça de ficção. Uma mentira. É, em suma, ilegal. 

Segundo o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as informações sobre a gestão pública (inclusive a despesa pública) deveriam ser disponibilizadas aos cidadãos em tempo real. Entretanto, a Prefeitura Municipal vem descumprindo sistematicamente a lei. Parece que esse fato não tem incomodado a Câmara de Vereadores e o Ministério Público em Araguari. Resta, portanto, ao cidadão comum continuar questionando. É o que estamos tentando fazer.

Para refrescar a memória dos irresponsáveis que não conseguem ou não querem cumprir a lei, reproduzimos o texto legal: 

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Descaso da saúde pública: paciente aguarda cirurgia em casa

Pitaco do Blog

Vejam a que ponto chegou a saúde pública no município de Araguari. Vão-se amontoando pacientes nas residências para não ocupar leitos na Santa Casa. Não se procura resolver os problemas, encaminhando os pacientes para uma solução definitiva (no caso, uma cirurgia). Vou além. Não adianta a desculpa de que a saúde pública não presta no Brasil todo. Esse cidadão mora em Araguari e é o município que deve resolver o seu problema. Para isso, a Prefeitura, além dos recursos próprios, recebe dinheiro da União e do Estado. Além disso, as deficiências no serviço público não justificam o tratamento recebido por esse paciente e sua família. Faltou respeito com um ser humano fragilizado pela doença. Se confirmado o que eles falaram na reportagem, o caso não é só de saúde, mas sim de polícia, de Ministério Público.

Este Carnaval será igual àquele que passou

De acordo com informações veiculadas na imprensa, a FAEC deverá contratar para o Carnaval 2014 a mesma empresa que, de acordo com auditores do TCE/MG, pode ter sido ilegalmente beneficiada no Carnaval 2013.

Ao que tudo indica, os preparativos para o Carnaval 2014 já estão em andamento. Uma vez mais, a Prefeitura irá investir considerável quantia na contratação de bandas e da empresa responsável pela festança. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a FAEC, responsável pelo evento, terá orçamento total (para toda a Pasta) de 1,8 milhão de reais. A maior parte desses recursos, ao que parece, será "investida" na contratação desses eventos durante o ano, como aconteceu em 2013.

De acordo com repórter Lucas Thiago, Rádio Vitoriosa, a empresa responsável pelo evento deverá ser a Cia Fivela de Prata Ltda. A contratação, segundo ele, deverá ser feita sem licitação. Trata-se, portanto, da mesma empresa contratada no ano passado por meio de uma estranha licitação (clique nos links no final do texto para ver nossos posts sobre o assunto).

A propósito, os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entenderam que a referida empresa foi favorecida na licitação realizada pela FAEC para organizar o Carnaval 2013 (vide foto acima). Segundo eles, existiam "graves indícios de direcionamento do certame". 

Direcionar licitação, em tese, configura crime. Entretanto, até o momento o TCE/MG não decidiu a matéria de forma definitiva. Pior: o Ministério Público em Araguari sequer está investigando o caso. 

Se for confirmada a informação do repórter, os nossos governantes consideram normal contratar a mesma empresa suspeita de ter sido ilegalmente beneficiada no Carnaval passado. Isso só pode ser "normal" na cabeça de gestores irresponsáveis (para não usar adjetivos piores).

Shows serão contratados sem licitação

Licitação do Carnaval: dúvidas

São muitas coincidências...

Bolada no Carnaval?

Qualquer semelhança...

Paciente não está recebendo remédio controlado

 Fonte: Linha Dura Araguari no Youtube (clique aqui)

PERGUNTAS DO BLOG

1 - Onde está o(a) agente de saúde que deveria atender os moradores da Rua Guatambus?

2 - Por que o(a) enfermeiro(a) não realiza visitas ao pai do entrevistado, que se encontra acamado? Obs.: essa visita, na verdade, deveria ser feita por um médico. Tenho parente que já foi vítima desse descaso no governo Marcos Coelho.

3 - Por que o cidadão tem que levar um idoso acamado ao Posto de Saúde para trocar a sonda?

4 - Por que, no dia em que foi "internar" o pai, faltava lençol no Pronto Socorro Municipal?

5 - Por que o medicamento não foi fornecido ao cidadão pela Farmácia do PSF do São Sebastião, inaugurada no dia 1º de outubro do ano passado? Clique aqui e leia a reportagem sobre as festividades dessa inauguração.

Moradores de Araguari têm dificuldades para encontrar medicamentos

Fonte: Linha Dura Araguari no Youtube (clique aqui).

Pitaco do Blog

Mais uma reportagem que deveria ser vista pela Dra. Leila Benevides, promotora de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, pelo secretário Antidrogas, José Pacífico Martins Ferreira, presidente da Comissão de Sindicância, e pelos vereadores Léo Mulata, Paulo do Vale e Zé Miranda, integrantes da Comissão Legislativa de Inquérito da Tarja Preta. São eles que estão investigando se integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações de medicamentos em Goiás causaram ou não prejuízos, também, aos cidadãos araguarinos. 

Como simples cidadão, sugiro que essas autoridades façam uma pequena reflexão e respondam a essa senhora e a outros cidadãos prejudicados pela falta de remédios POR QUE, ATÉ HOJE, NÃO FOI CONCLUÍDA A LICITAÇÃO INICIADA EM ABRIL DO ANO PASSADO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS. TALVEZ AS ESCUTAS TELEFÔNICAS DA OPERAÇÃO TARJA PRETA OS AJUDEM A ENTENDER UM DOS MOTIVOS DA REITERADA FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL.

Obs.: é preciso reconhecer os bons serviços prestados à sociedade pelo repórter Anderson Magrão, da TV Vitoriosa. Ele, há alguns meses, foi alvo de tentativa de intimidação por parte do prefeito, Raul Belém (clique aqui). Ora, esse jornalista está apenas cumprindo a sua função profissional e social. Se a Prefeitura não presta serviços públicos decentes e se outros repórteres não vão onde estão as mazelas sociais, a culpa, com certeza, não é dele.

TCE/MG usará “malha fina” para fiscalizar aplicação dos recursos públicos nos municípios

 
Tribunal usará “malha fina” para fiscalizar aplicação dos recursos públicos nos municípios 09/01/2014 Os gestores públicos municipais que não informarem corretamente seus gastos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vão correr o risco de cair na “malha fina” da Corte de Contas no ano que vem. O Tribunal preparou um pacote de tecnologias para ampliar seu poder de fiscalização e aumentar sua capacidade de resposta às demandas da sociedade por meio do cruzamento de dados.

De acordo com a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, em 2014, o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) estará preparado para confrontar os dados declarados pelos órgãos e entidades dos 853 municípios mineiros com diversos bancos de dados de outras instituições conveniadas.

O principal objetivo do novo cruzamento de dados é selecionar um grupo de jurisdicionados com maior probabilidade de apresentar irregularidades, para atuação prioritária dos técnicos do Tribunal e disponibilizar essas informações ao público.

O Sicom lançará mão de tecnologias chamadas de Inteligência Empresarial (Business Intelligence), que auxiliam organizações a colecionar informações úteis à tomada de decisões. Outro recurso que servirá a Corte de Contas é a Mineração de Dados (Data Mining), que explora grande quantidade de informações - por meio de algoritmos – para gerar algum conhecimento a partir delas. A “malha fina” do Tribunal será feita com o cruzamento de diversos bancos de dados, entre eles o da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e da Justiça Eleitoral.

As informações, declaradas mensalmente ao Sicom pelos 2.131 jurisdicionados municipais, passam - no momento do envio - por validações e verificações de consistência, que, se não atendidas, podem impedir a transmissão dos dados. Até meados de dezembro, o Sicom recebeu informações, relativas ao exercício de 2013, da realização de 3,2 milhões de notas de empenho (documento que precede a aquisição) e 4,3 milhões de pagamentos; do recebimento de 1,7 milhão de notas fiscais; do cadastro de 1,2 milhão de contas bancárias e 52 mil veículos; além da realização de 43 mil licitações.

Todos esses dados declarados serão submetidos a um procedimento automatizado chamado de Analista Virtual. O sistema informatizado fará verificações mais criteriosas das declarações, com base na experiência do corpo técnico do TCEMG, de forma que os problemas receberão pontuações e serão listados a partir dos que precisem de maior atenção dos servidores dedicados às inspeções.

Planejamento 

A Assessora para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal, Denise Maria Delgado, esclareceu que, nesta nova fase, o TCEMG passa a se interessar mais pelo planejamento integral das gestões do que simplesmente nas despesas realizadas. Por isso mesmo, o Portal do Sicom já publicou todos os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes nos municípios mineiros. “Nós conclamamos o cidadão a fiscalizar junto com o Tribunal, para que verifiquem na localidade se as ações previstas estão sendo executadas”, convidou.

Segundo a assessora, o cidadão encontrará no Portal do Sicom as políticas públicas estabelecidas para atender as demandas sociais nos municípios, o que facilitará o Controle Social dos governos, por meio da transparência. “Nossa malha de informações tem um foco diferente das outras. Não queremos apenas punir, mas fazer a esfera pública funcionar bem, tendo em vista o cidadão e a boa gestão pública”, assegurou Denise Maria.


Fonte: www.tce.mg.gov.br