Mazelas previsíveis

Feriado prolongado. Nesse período, agravam-se os problemas na saúde pública. A falta de médicos em unidades de urgência e emergência é um das irregularidades mais comuns, sobretudo, nessas folgas. Morte de pacientes e filas intermináveis não são fatos raros. Alguns profissionais de saúde simplesmente "esticam" o feriado. Impunemente, descumprem escalas de plantão. Relegam os pacientes à própria sorte. Tudo isso escancarado nos noticiários. Sintomas inegáveis da má gestão da saúde pública. Doença que atinge Araguari e, com raras exceções, o país todo.

Oferecer propina é esperteza

Esta é a questão que caiu no concurso público da cidade de Beberibe-CE. Como se vê, o gabarito indica que a pessoa que oferece propina é "esperta". Isso levou o namorado de uma candidata a afirmar: "Já há tanta corrupção neste País, que eles deveriam ponderar colocar uma questão dessa natureza. Considero um absurdo". 
Clique aqui e leia a reportagem no Portal G1

Concurso público em Araguari deve ser retomado em breve, diz prefeito

Pitaco do Blog
Vale o alerta. O concurso está apenas suspenso. Não foi cancelado. Poderá ser retomado se o Tribunal de Contas considerar satisfatórias as explicações apresentadas e as correções efetuadas pelo município.
Aliás, as provas poderão ser realizadas ainda este ano. A legislação eleitoral não veda isso. Proíbe apenas a nomeação dos aprovados se o resultado do concurso não for homologado até 07/07/2012. Tendo em vista o curto prazo até essa data, se o TCE autorizar o prosseguimento do concurso, dificilmente a atual gestão terá condições de nomear os candidatos aprovados.

Prefeitura confirma realização de concurso e espera liberação do TCE/MG para marcar nova data para provas

Já foram prestados os esclarecimentos solicitados pelo TCE/MG, que poderá revogar a liminar que suspendeu o concurso

Dr. Dejair Flávio de Lima, Secretário Municipal de Administração

 Na última sexta-feira, 01, a Prefeitura foi surpreendida com a decisão do TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) que determinou a suspensão do concurso público que seria realizado no domingo, 04. A suspensão deu-se na antevéspera do concurso, sem tempo hábil para suficiente divulgação da medida, levando a Prefeitura a recorrer à imprensa local e regional, inclusive televisada, para avisar aos candidatos sobre a suspensão do concurso.

O Secretário de Administração, Dr. Dejair Flávio de Lima, disse que a Prefeitura já prestou as informações e esclarecimentos necessários, esperando-se que o concurso seja liberado em breve, não obstante haver uma sobrecarga de trabalho no TCE/MG, que suspendeu liminarmente concursos públicos de outros 36 municípios mineiros, tendo que examinar o mérito de todos eles, inclusive o de Araguari.

O Secretário Dr. Dejair Flávio de Lima fez questão de explicitar que se trata de simples suspensão, em caráter provisório, e não de cancelamento definitivo do concurso, assegurando que a Prefeitura vai realizar concurso público para preenchimento de cargos tão logo haja a liberação por parte do TCE/MG.

Foram feitas 4.409 inscrições para os cargos em geral, sendo 11 deficientes físicos. Todo o dinheiro referente às inscrições está depositado em conta bancária da Prefeitura, podendo ser devolvido integralmente caso haja o cancelamento do concurso.

Transcrito do Correio de Araguari, 05/06

Pitaco do Blog
Eis o outro lado da notícia. Digamos que é uma versão positiva do fato.
Um reparo. A Prefeitura não pode, ainda, confirmar a realização do concurso. Se pudesse, por que não teria fixado logo a nova data das provas? O concurso está suspenso. O Tribunal poderá considerar satisfatórias ou insatisfatórias as medidas tomadas pelo município. Logo, conforme o caso, o concurso poderá prosseguir ou não. Se for autorizado o prosseguimento, haverá a necessidade de se abrir novos prazos para as diversas fases.

Documentos referentes a concurso são protocolizados no TCEMG

Prefeitura esclarece questionamentos e solicita que decisão seja reconsiderada SAVIA DE LIMA, Araguari - Ontem, dia 4, a Prefeitura de Araguari protocolizou junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a documentação solicitada pela conselheira Adriene Andrade que, na sexta-feira, dia 1º, determinou a suspensão do concurso público que estava em andamento no município. As provas, marcadas para o último domingo, dia 3, não foram realizadas e, em coletiva na sexta-feira, o secretário Dejair Flávio de Lima se demonstrou seguro quanto aos rumos do certame. “A documentação referente ao processo do concurso estava no Tribunal que não fez nenhuma objeção até esta fatalidade. Porém, conscientes da lisura que sempre pautou esta Administração, nós pedimos a reconsideração, encaminhamos os documentos, inclusive a lei orgânica e as retificações dos últimos dias para que o TCEMG julgue o assunto em definitivo”, informou a secretaria municipal de Gabinete. Conforme o Executivo, todos os pontos questionados são justificáveis e “o TCEMG tinha ciência da maioria deles em função do zelo que a Prefeitura de Araguari tem para com seu povo, além da responsabilidade e transparência da atual Administração”. Sobre a dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável pela realização do concurso, a Prefeitura argumentou que a Fundação Augusto Bittencourt (Funcab) foi convocada “para executar o certame em razão de sua experiência na realização de concursos para órgãos públicos, inclusive para o próprio TCE”. Havendo reconsideração por parte do Tribunal, o município pretende retomar os preparativos para a aplicação das provas cuja nova data será definida com um prazo de 20 dias, considerado mínimo pela Prefeitura para a devida divulgação junto aos candidatos. Transcrito do Gazeta do Triângulo, 05/06. Pitaco do Blog Outra bela reportagem da Sávia de Lima, que vem acompanhando, com isenção, o assunto.  Esperamos que a Prefeitura consiga prestar os esclarecimentos necessários e corrigir as falhas apontadas. Aguardamos, ainda, que o TCE atue, com o rigor necessário, para não permitir a permanência de eventuais irregularidades no certame e na contratação da banca organizadora.

Ministério da Saúde volta a condenar estrutura do Hospital de Araguari, MG

Construção não tem condições de abrigar hospital, segundo engenheiro.
Procurador apresentou laudo de engenheiros da UFU apontando falhas.

Construção não tem condições de abrigar hospital
(Foto: Reprodução TV Integração)

Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (4), o Ministério Público (MP) voltou a ouvir representantes do Ministério da Saúde sobre a estrutura do prédio do Hospital Municipal de Araguari, no Triângulo Mineiro. Engenheiros reafirmaram que a construção não tem condições de abrigar a unidade.
O engenheiro do Ministério da Saúde, Ricardo Gusmão foi um dos profissionais que voltaram a afirmar que a estrutura está sem condições. O procurador de Araguari, Leonardo Henrique Oliveira, apresentou um laudo técnico feito por engenheiro da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) apontando falhas no projeto.
O MP ofereceu um acordo entre município e a empresa responsável pela construção, que deveria arcar com uma nova obra. A empresa não aceitou e uma audiência foi marcada para setembro.
O caso
Em dezembro de 2011, engenheiros da UFU elaboraram um laudo técnico que aprovava o uso temporário do prédio anexo, destinado ao Pronto Socorro, mas, condenava partes do prédio principal, como o sistema de gás e a rede de esgoto.
Apesar de ter sido inaugurado três vezes, em 2003, 2006 e 2008, o hospital nunca entrou em operação. A unidade de Araguari deveria atender cerca de 800 pessoas gratuitamente por dia. O prédio começou a ser construído em 2001 e foi inaugurado por três vezes.
O motivo são os inúmeros problemas estruturais encontrados no fim da obra: rachaduras nas paredes, infiltrações, falta de banheiros adaptados para deficientes, caixa d’água com capacidade abaixo da exigida e a base de todo o prédio deveria ter sido reconstruída 40 centímetros mais alta. Na altura em que está não dá vazão ao esgoto.
Uma comissão do Ministério da Saúde visitou a cidade e fez uma vistoria no prédio que resultou que resultou em um relatório que praticamente condenou a construção.


Transcrito do Portal Megaminas. Clique aqui e leia direto na fonte.

Pitaco do Blog
Parece manchete repetida. A novela segue lenta. Os responsáveis pelas irregularidades estão sendo processados. Nenhum preso. Alguns com bens bloqueados. Há processos em curso na Justiça Federal em Uberlândia e no Tribunal de Contas da União. Os trâmites são demorados. A tentativa de acordo com a empresa responsável pela construção foi infrutífera. Assim, não resta à população araguarina outro caminho senão aguardar as conclusões dos processos, com a condenação dos responsáveis e reparação dos prejuízos. Claro, antes disso, nós, eleitores, temos plenas condições de julgar, nas urnas, os atos de eventuais responsáveis que se candidatarem a cargos públicos. 

Tribunal de Contas do Estado determina suspensão de concurso público da prefeitura de Araguari

Sáb, 02 de Junho de 2012 00:27

Em entrevista coletiva, o Executivo informou que interpôs pedido de reconsideração junto ao TCEMG SÁVIA DE LIMA, Araguari - Na manhã de ontem, dia 1º, a prefeitura de Araguari foi intimada pela secretaria da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) da decisão da conselheira Adriene Andrade de suspender a realização do concurso público no município. Com isso, as provas marcadas para ocorrer amanhã, dia 3, não serão aplicadas. Após analisar a representação interposta por Marcílio Barenco Corrêa de Mello, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC) junto ao TCEMG, a conselheira considerou a existência de requisitos essenciais para a concessão de medida acautelatória. Na representação, o subprocurador questionou, entre outros pontos, a contratação por dispensa de licitação da empresa responsável pela realização no concurso pelo valor de R$ 465 mil, a ausência de previsão orçamentária para a realização do certame e o não atendimento pleno ao disposto em Súmula do Tribunal de Contas do Estado, violando-se o princípio da ampla publicidade em detrimento da ampla competitividade. A ausência de isenção da taxa de inscrição restritiva a candidatos desempregados com mero condicionante a descontos; a interposição recursal; a forma de encaminhamento de documentos; a imprecisão na convocação para preenchimento da reserva de vagas a portadores de deficiência e a cláusula restritiva da ampla defesa dos candidatos em sede recursal na fixação de prazo exíguo de dois dias úteis para a interposição em exclusiva fase do certame também foram pontos questionados na representação. “Assim, entendo que se encontram presentes ambos os requisitos essenciais para a concessão de medida acautelatória, pois, resta inequívoco, em face do estágio atual do certame, o dano potencial que pode advir da espera pelo julgamento de mérito do edital 01/2012”, destacou Adriene Andrade. Além da suspensão do concurso, a conselheira determinou a intimação do prefeito Marcos Coelho (PMDB) para que lhe encaminhe, no prazo máximo de cinco dias, o comprovante da publicação da suspensão do concurso bem como a legislação municipal que rege o respectivo concurso público, a Lei Orgânica Municipal, a Lei 3.602/01 e o Decreto Municipal 009/03. “Pelo exposto, determino, em sede monocrática, a suspensão do concurso até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre a matéria”, declarou. Em entrevista concedida a emissoras de rádio da cidade, o advogado Djair Flávio de Lima, atual secretário de Administração, informou que o município interpôs pedido de reconsideração da decisão junto ao TCE e lamentou o fato que, segundo ele, estaria sendo usado como manobra pela oposição. O assunto também foi pauta de uma coletiva realizada na tarde de ontem no Palácio dos Ferroviários, quando a imprensa pôde esclarecer suas dúvidas junto aos membros do Executivo. Em nota emitida pela secretaria municipal de Gabinete, a prefeitura de Araguari garantiu que adotou todas as providências necessárias para resolver a questão o mais rápido possível, assegurando que não permitirá prejuízo para os candidatos inscritos no concurso. Somente no mês de maio, o TCEMG suspendeu a realização de concurso público nas cidades de Bonfim, Sete Lagoas, Janaúba e Belo Horizonte. Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, edição de 02/06/2012.