Residencial Canaã: lista dos compradores sorteados

Atendendo a pedidos, publico a lista dos sorteados para adquirir as casas do Residencial Canaã (Programa Minha Casa Minha Vida). Clique aqui para acessá-la.

Falta de respeito com os vivos e os mortos

Imagens do Cemitério do Senhor Bom Jesus. Retrato do descaso do governo com os vivos e os mortos. Vejam as condições em que se encontram a parte externa e a quadra 7 daquele campo santo:

Falta respeito com os familiares dos entes queridos ali sepultados, mas, com certeza, não falta dinheiro para pagar as empreiteiras que deveriam cuidar do local.

Foi dito.

Frase do Dr. Dejair Flávio de Lima a respeito do abaixo-assinado pedindo a criação da Comissão Legislativa de Inquérito para apurar irregularidades na Secretaria de Saúde:

“O movimento está sendo coordenado por pessoas desinformadas e sem conhecimento jurídico. CLI é prerrogativa exclusiva dos vereadores.".

Fonte: Tempero da Notícia (Correio de Araguari, 07/02).

Santa Casa de Misericórdia vai passar por auditoria da Superintendência Regional de Saúde

A auditoria vai alcançar a gestão do médico Dr. Alfredo Paroneto à frente da Santa Casa de Araguari

A SRS (Superintendência Regional de Saúde), de Uberlândia, vai realizar uma auditoria na Santa Casa de Misericórdia de Araguari, tratando inclusive dos recursos repassados pelo FMS (Fundo Municipal de Saúde) à Santa Casa. Sabe-se que a auditoria teve origem em diversas denúncias que chegaram ao Representante do Ministério Público Federal, Dr. Cleber Eustáquio, do Ofício de Uberlândia, o qual solicitou a realização da mesma. A investigação remonta à gestão do médico Dr. Alfredo Paroneto à frente da Santa Casa, período de muitos investimentos na Instituição, com aporte de grande volume de recursos de origem estadual e federal, bem como do FMS.

Ocorrem denúncias sobre a gestão da Santa Casa de Misericórdia de Araguari há algum tempo, no entanto, sem correspondente instauração de qualquer procedimento de apuração, as quais acabaram por se acumular, resultando na requisição de auditoria pelo Ministério Público Federal. Cita-se, como exemplo, denúncias públicas feitas pelo Ex-Presidente da Câmara, Alfredo Pastori Neto, as primeiras que surgiram na gestão do Dr. Alfredo Paroneto.
O próprio Superintendente Regional de Saúde, Dr. Dalto Catani Filho, solicitou à Secretária Municipal de Saúde, Iolanda Coelho, o encaminhamento de cópia dos documentos que comprovam as transferências de recursos do FMS para a Santa Casa de Misericórdia de Araguari, os quais deverão ser entregues ao NMAA – TN (Núcleo Macrorregional de Auditoria Assistencial - Triângulo Norte), na SRS de Uberlândia, até o próximo dia 03 de fevereiro.
Ao final do procedimento no âmbito do SAA/SES-MG (Sistema de Auditoria Assistencial da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais), a Secretaria Municipal de Saúde será comunicada das conclusões sobre a auditoria na Santa Casa de Araguari.
O Superintendente Dr. Dalto Catani Filho solicitou o agendamento de reunião em Araguari para as 08 horas do próximo dia 13 de fevereiro, quando os auditores do NMAA – TN chegarão à Santa Casa de Araguari, onde deverão permanecer até o dia 16 de fevereiro.
Reportagem transcrita, na íntegra, do Correio de Araguari, edição de 07/02

Pitaco do Blog
Alguns podem achar ruim esse tipo de notícia. Penso diferente. Pior é deixar a sujeira embaixo do tapete.
Lembro, a propósito, que, independentemente de denúncias, a relação do município com a Santa Casa de Misericórdia já merecia ser auditada há tempos. O grande crescimento daquele hospital, que funciona em grande parte graças a recursos públicos, já nos chamava a atenção. Em várias postagens, citamos o fato de o Municípío, por não ter hospital público, ter-se tornado praticamente refém daquela instituição.  Além disso, em auditoria realizada pelo Ministério da Saúde no início da década passada, foram constatadas irregularidades nos gastos públicos com a Santa Casa.
De se ressaltar apenas a mudança de postura do jornal em relação à Santa Casa de Misericórdia. Em edições anteriores, o periódico dedicava generosos elogios à gestão do médico Alfredo Paroneto, que comandou o hospital por nove anos. Por que será que, agora, o jornal, que é uma espécie de porta-voz do governo Marcos Coelho, está dando destaque à realização dessa fiscalização? Vale lembrar que o mesmo jornal não gastou sequer uma linha para falar das irregularidades no Pronto Socorro Municipal. Logo, a não é a preocupação com a transparência e a moralidade públicas que move a sua linha editorial. Seria consequência do processo eleitoral?
Por fim, um detalhe. A Santa Casa não é hospital público, mas recebe recursos públicos municipais. Logo, irregularidades nos gastos por ela efetuados com esses recursos devem, sim, ser auditados, sendo, também, de responsabilidade dos gestores do Município e da Secretaria de Saúde, que têm o dever de fiscalizá-los.

Será que a carapuça serve em alguém?

Fonte: postado por Clodomiro Souza Junior no Facebook

Caso dos Irmãos Naves: roteiro turístico

Em parceria com o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Faec organizam excursões de diversas universidades para um roteiro turístico do Caso dos Irmãos Naves, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31 de março, das 8h às 17h30. O evento será realizado no Cine Teatro Municipal e Casa da Cultura Abdala Mameri, com a presença confirmada de Nilmário Miranda (ex-Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e atual presidente da Fundação Perseu Abramo) no dia do lançamento.

A expectativa é de que aproximadamente 100 acadêmicos do Curso de Direito e educadores das redes pública e particular de ensino  participem do roteiro a cada sábado. Ao final das atividades, a Fundação Araguarina de Educação e Cultura – Faec irá emitir um certificado de participação, no total de oito horas.
Maiores detalhes na reportagem completa do Gazeta do Triângulo (clique aqui).

Pitaco do Blog
A iniciativa merece todos os elogios. Tomara que o evento seja um sucesso. Mais: oxalá seja incluído na programação turística do município nos próximos anos.
Já imaginaram se o projeto do trem turístico realmente se concretizar? Poderíamos agregar o passeio de trem a esse e a outros eventos, inserindo, de vez, a cidade nos roteiros turísticos.

Dúvidas...

É patente a necessidade de aprofundamento das investigações das irregularidades ocorridas no Pronto Socorro Municipal (PSM). Além de pressões políticas, as comissões de sindicância sofrem limitações processuais. Elas não podem acessar registros de ligações telefônicas nem quebrar sigilos bancário e fiscal de investigados. Já as comissões legislativas de inquérito possuem poderes bem mais amplos, podendo buscar, com mais chance de êxito, a verdade "verdadeira".
Apenas para exemplificar, relaciono 20 dúvidas que dificilmente serão esclarecidas pela comissão de sindicância criada pelo Poder Executivo para investigar as referidas irregularidades:
1) por que o PSM, apesar da sua inegável importância, não existe formalmente (não é um órgão) na estrutura da Secretaria?
2) Por que, até hoje, não foi aprovado o seu regimento interno?
3) Por que as nomeações e exonerações dos servidores do PSM (de todos os servidores públicos, na verdade) não são publicadas no Correio Oficial?
4) Por que faltam médicos, equipamentos e medicamentos naquela unidade (conforme consta da denúncia)?
5) por que o responsável técnico pelo mamógrafo e raio-x não acompanha a realização de manutenção desses aparelhos?
6) por que a Secretaria de Saúde não indica formalmente uma pessoa para acompanhar e atestar a execução dos serviços de manutenção?
7) Por que o mamógrafo e o raio-x (entre outros aparelhos) tinham que sofrer manutenção todos os meses?
8) Por que toda manutenção mensal custava o mesmo valor (mamógrafo=R$ 2.700,00 e raio-x=R$ 1.482,00)? Os serviços e as peças substituídas eram sempre as mesmas?
9) Por que a ex-secretária de Saúde pediu a prorrogação do contrato de manutenção de um mamógrafo que estava interditado e lacrado por ordem da Vigilância Sanitária Estadual? Por que assinou tal prorrogação?
10) Por que a Procuradoria-Geral do município emitiu parecer favorável a essa prorrogação de contrato?
11) Por que o senhor prefeito não determinou, por cautela, a suspensão temporária dos pagamentos feitos à empresa que teria recebido valores indevidos?
12) Por que parte do dinheiro que deveria ser usado para alimentação de servidores do PSM foi gasto na compra de tortas e refrigerantes para eventos comemorativos?
13) Por que foi instaurada apenas uma sindicância quando os fatos indicavam - conforme reconhecido pelo próprio prefeito - a ocorrência de irregularidades graves, que deveriam, por isso, ser apuradas em processo administrativo disciplinar?
14) Se o procurador-geral do município teve participação (ainda que de menor importância) em alguns fatos sob investigação, não estaria, agora, impedido de atuar na sindicância? 

15) Se estava clara desde o início a existência de pagamentos indevidos, por que não foi instaurada tomada de contas especial pela Controladoria-Geral do Município?
16) Se a interdição do mamógrafo já está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, por que o senhor prefeito não comunicou mais essa irregularidade ao Procurador da República em Uberlândia?
17) Por que o prefeito, em vez de afastar os suspeitos, permitiu o afastamento somente da denunciante? Por que ele e o secretário de Administração assistem, passivamente, a denunciante sofrer constrangimentos no local de trabalho?
18) O que os gestores da Saúde e o senhor prefeito - que sabiam, desde o início, da carência de recursos materiais e humanos no PSM - fizeram para diminuir o sofrimento dos usuários do SUS?
19) Existem provas (fotografias, registro de ligações telefônicas, etc.) que comprovem a existência de contatos frequentes entre a secretária de Educação e os gestores da Secretaria de Saúde ou entre agentes públicos e os proprietários das empresas envolvidas?
20) O dinheiro pago indevidamente permaneceu com o prestador de serviços ou foi repassado a terceiros ou a agentes públicos?