MT: blogueira está há 2 anos censurada

A blogueira Adriana Vandoni completa neste domingo (13) dois anos sob censura solicitada e obtida sem dificuldades, na Justiça, pelo deputado estadual José Riva (PSD), que responde a mais de cem ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa, formacão de quadrilha etc. A censura foi decretada por um juiz, Pedro Sakamoto, que hoje é desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Adriana Vandoni, uma das mais competentes e desassombradas analistas de Política do País, está proibida de emitir opinião e até de divulgar informações sobre os processos em que José Riva figura cmo reu. Ela não pode informar, por exemplo, que ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de desviar quase R$ 500 milhões públicos.

Transcrito do Blog do Claudio Humberto.
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Pitaco do Blog
Toda espécie de censura deve ser evitada. A liberdade de expressão do pensamento é uma conquista obtida a duras penas pela humanidade. Não se pode retroceder.
Óbvio: é necessário haver controle. Em regra, esse controle deve ser a posteriori. Em outras palavras, proibir a veiculação de informações deve ser uma raríssima exceção. Tudo para o bem da democracia.
Não conheço as particularidades do caso. De qualquer sorte, não me parece correto proibir a divulgação de notícias que são de interesse público. Afinal, todos os eleitores têm o direito de saber da conduta pública de agentes políticos. Assim, se algum agente político está sendo processado judicialmente pelo desvio de recursos públicos, como parece ser o caso, o Poder Judiciário não deveria se imiscuir, vedando o acesso à informação dos leitores do blog.
Pior.  Neste caso, dois aspectos podem pesar contra a lisura da atuação judiciária. Primeiro, o julgador pode não ter sido imparcial, uma vez que, todos sabemos, os detentores de poder costumam ter acesso facilitado a integrantes do Judiciário, exercendo uma espécie de pressão velada na hora de decidir. Segundo, a demora de dois anos para manter ou não a decisão que censurou a blogueira também não se justifica. Por conter decisão restritiva do direito de informar, o processo não poderia cair na vala comum e ficar estocado nos escaninhos judiciais. A prevalecer a demora, os direitos à informação e à liberdade de expressão serão totalmente aniquilados em benefício do mero interesse do parlamentar em não arcar com os ônus da prática de condutas possivelmente ilegais.

Cadê a transparência?

No ano passado, a Prefeitura fez licitação para contratar uma empresa responsável pela diagramação, confecção e distribuição do Correio Oficial do município. Sagrou-se vencedor a pessoa jurídica Correio de Araguari Ltda.

Na ocasião, verificamos que existiam, no edital, condições que restringiam a competição, ou seja, que afastavam concorrentes da licitação. Entre elas, destacamos a exigência de, no mínimo, duas edições semanais e da comprovação de veiculação de 25 edições nos últimos seis meses antes da licitação. Curiosamente, nenhum concorrente do Correio de Araguari questionou o edital.

Agora, o município publica novo aviso de licitação (Pregão nº 138/2011) para a mesma finalidade. Ocorre que, estranhamente, este é o único edital que ainda não foi disponibilizado no site da Prefeitura (já consta até o Pregão nº 141/2011). Clique aqui e confira a ausência do edital no referido site.

Entendo que essa divulgação é fundamental para que todos os interessados tenham acesso fácil e rápido ao edital. Nesse ponto, vale lembrar que não somente os licitantes, mas também todo e qualquer cidadão tem o direito de questionar irregularidades em licitações e contratos públicos. Isso está escrito no artigo 113 da Lei nº 8.666/93:

Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

§ 1o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.

Espera-se que a Prefeitura disponibilize o edital no seu site com a máxima urgência, uma vez que a abertura das propostas está prevista para o dia 25 próximo.

Incompetência

Tempos atrás, fizemos um post sobre o estado dos ônibus doados pela Receita Federal ao município de Araguari (clique aqui para ler). Os veículos não estavam sendo utilizados pelo município e, pior,  se encontravam em péssimas condições. Veja as fotos abaixo e confirme o que dissemos:

Agora, vamos mostrar como estão os veículos idênticos doados pela Receita Federal ao município de Foz do Iguaçu-PR. Naquela cidade, ao contrário de Araguari, deu-se uma destinação social aos ônibus, utilizando-os como salas de aula para cursos profissionalizantes de manicure, pedicure e cabeleireiro e informática. As fotos abaixo comprovam o afirmado.

Comparando essas imagens, podemos responder à pergunta que fizemos na outra postagem (Presente de grego ou incompetência?). Considerando que outras cidades conseguiram dar uma finalidade social aos veículos doados (repito: doados) pela Receita Federal, não temos dúvidas em afirmar que o caso é, sim, de incompetência dos gestores municipais. Não é o primeiro caso e, infelizmente, não será o último no governo Marcos Coelho.
Fonte: Blog de Foz

Para 75% dos brasileiros, impunidade vem de corrupção

Sondagem da FGV revela também que 76% dos entrevistados consideram a legislação branda


Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que para 75% da população consultada a impunidade no País é consequência das leis brandas em vigor e da corrupção. Perguntados sobre qual é a causa da impunidade no País, 39% dos entrevistados apontaram que as leis brasileiras são brandas, enquanto 36% acreditam que o motivo é a corrupção na polícia. A sondagem, divulgada nesta quinta-feira (10), consultou 1.558 brasileiros por telefone em seis Estados e no Distrito Federal, durante o terceiro trimestre deste ano.
Apenas 11% dos pesquisados apontaram a morosidade do Judiciário como causa da impunidade. Para outros 8% o problema é a tendência dos juízes a absolverem os acusados e para 6%, a impunidade é motivada pela ineficiência da polícia. Em relação à severidade das penas no direito penal, 76% apontaram que a legislação é branda, enquanto 5% afirmou que as leis são muito severas e 19%, que são adequadas.
Em relação à rapidez do Judiciário para julgamento dos processos, mais da metade dos pesquisados (53%) afirmam que o desempenho da Justiça na área criminal é regular. Outros 22% veem a Justiça criminal como boa e 25% como ruim. Além disso, conforme a pesquisa da FGV, 73% dos consultados que possuem escolaridade mais alta acreditam que em algum grau o rico tem a pena suavizada em comparação com o pobre. Entre aqueles que possuem primeiro grau incompleto, essa percepção é de 53%.
O estudo elabora um índice de confiança na Justiça, o ICJBrasil, que no terceiro trimestre ficou em 5,6 pontos, no mesmo patamar do segundo trimestre. Em uma escala de 0 a 10, quando maior o índice maior é a confiança do cidadão na Justiça. O Rio Grande do Sul é o Estado onde a população declara confiar mais na Justiça (5,7) e o Distrito Federal é onde os brasileiros menos confiam (5,3). O estudo foi realizado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Recife e Bahia. (Estadão).
Transcrito do site JusBrasil.

CPD da Prefeitura terá sede própria

O Centro de Processamento de Dados da Administração Municipal vai se mudar para junto do Palácio dos Ferroviários, em prédio histórico especialmente adaptado para o mesmo

A Prefeitura decidiu reformar e restaurar um pequeno prédio, verdadeiro casebre, que se situa ao fundo do Palácio dos Ferroviários, com fins de preservação histórica, bem como para instalar o CPD (Centro de Processamento de Dados) da Administração Municipal. As obras, que se iniciaram no último mês de junho, foram paralisadas após a retirada do telhado do pequeno prédio, sendo reiniciadas somente agora, segundo o Prefeito Marcos Coelho, para seguir até o final, sem solução de continuidade.

Atualmente o CPD da Prefeitura está instalado na Rua Virgílio de Melo Franco, na antiga sede da Prefeitura, em local improvisado. Por outro lado, as ligações de internet que servem ao Palácio dos Ferroviários e repartições adjacentes apresentam baixa qualidade, com inaceitável lentidão. A Administração Municipal espera resolver definitivamente o problema com as novas instalações do PCD da Prefeitura, que prevê internet por fibra óptica, de superior qualidade.
Os órgãos de defesa do patrimônio histórico e artístico não propuseram a restauração do referido prédio, mas o Prefeito Marcos Coelho determinou sua restauração em atenção ao complexo que compõe o entorno do Palácio, onde se situa inclusive o antigo Armazém de Cargas da Goiáz, que está sendo reformado/restaurado ao custo de mais de um milhão de reais, sendo recomendável, segundo o Prefeito Marcos Coelho, a preservação de todo o complexo.
Transcrito do Correio de Araguari, edição de 10/11/2011 (clique aqui para ler).

Pitaco do Blog
Eu juro que não estou lendo isso e vendo essa foto. Será que é viável adaptar um ímóvel de valor histórico para usá-lo como Centro de Processamento de Dados? As inúmeras restrições que esses imóveis sofrem não inviabilizariam o seu uso para essa finalidade? Construir um centro administrativo, reunindo todos os órgãos públicos num só lugar, não seria mais econômico do que continuar pagando aluguéis e reformando imóveis sem nenhum planejamento e estudo prévio?

Esgoto a céu aberto

Esgoto corre a céu aberto na rua Osmundo Rodrigues da Cunha, no Sibipiruna

Sorteio de apostila "Módulo Básico para Concursos"

Promoção à vista! Mas, nada de moleza! Os interessados em ingressar no serviço público poderão concorrer a uma apostila "Módulo Básico para Concursos", da Editora Gran Cursos (igual à da foto).
O sorteio ocorrerá dia 26/11 e levará em conta o resultado da Loteria Federal desse mesmo dia. Interessados poderão se inscrever via e-mail: observatoriodearaguari@gmail.com, informando nome completo, endereço e telefone para contato.