Os Três Peixinhos

Era uma vez três peixinhos sem local para mamar, ou melhor, para morar. Comovido, o caridoso chefe do aquário municipal de um cidade interiorana convenceu o diretor de uma autarquia aquática e esgotística a amparar essas pobres criaturas.
Apesar das dificuldades iniciais em encontrar acomodações para os peixinhos, surgiu uma luz no fim do túnel, ou melhor, apareceram três vagas na autarquia aquática municipal. Na verdade, só existia ali um cargo de advogado. Pior: era para ser ocupado por um não-peixe mediante concurso público. Como as leis foram feitas para serem burladas, ali, foi democraticamente acomodado o primeiro peixinho, que passou a ocupar um cargo de assessor.
O leitor, preocupado, há de perguntar-me: e os outros dois peixinhos? Como a criatividade é a tônica da Administração Pública, as duas outras vagas foram criadas num passe de mágica (sem lei prévia, naturalmente). Em coração de mãe e no aquário municipal sempre cabe mais um. Assim, os outros dois peixinhos foram abrigados nessas vagas inexistentes (sic). Tempos depois, tentando dar um ar de legalidade ao nobre gesto de abrigar os peixinhos restantes, fizeram uma lei criando duas vagas de assessor jurídico na autarquia aquática e esgotística municipal.
Quando tudo ia às mil maravilhas, surge o indesejável predador. Incomodando com tanta generosidade, o tubarão Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública tentando botar ordem no galinheiro, ou melhor, no aquário. O MP considerou ilegal que um comissionado ocupasse uma vaga de cargo efetivo. Também viu ilegalidade no fato de serem nomeados dois comissionados para cargos inexistentes. Por fim, detectou burla à lei no fato de o peixinho nº 3 sequer ter preenchido um dos requisitos para o cargo (possuir três anos de efetiva militância profissional - jurídica).
Bem, o processo tramita até hoje. Independente do seu desfecho, tenho que concordar com o Ministério Público. Foram praticadas ilegalidades no aquário municipal. Se o pedido judicial for considerado procedente, os chefes envolvidos terão que devolver dinheiro aos cofres públicos (salários pagos indevidamente) e poderão ser alcançados pela Lei da Ficha Limpa.
Quem teve paciência de ler até aqui deve estar se perguntando quais os nomes dos bois (ou melhor, dos peixes) envolvidos nessa história. Sacio-lhes a vontade.
Peixinho nº 1: Sandro Borges de Amorim - advogado
Peixinho nº 2: Geraldo Caetano da Cunha - advogado
Peixinho nº 3: Hamilton Tadeu de Lima Júnior - advogado e vereador
Chefe da autarquia aquática e esgotística: João Evangelista
Chefe do grande aquário municipal: Marcos Antônio Alvim
Clique aqui e veja o andamento do Processo nº 003508133287-2, Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara Cível de Araguari-MG

Carrinho de Compras: Câmara vai pagar R$ 12 mil para desodorizar banheiros

Milton Júnior

Do Contas Abertas

Falta pouco mais de uma semana para a posse dos novos legisladores no Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro. Mas, antes, nada melhor do que arrumar a Casa para receber os parlamentares em um ambiente cheiroso e livre de insetos e roedores. Por isso, a Câmara dos Deputados contratou, por R$ 12,4 mil, “serviços de desodorização de banheiros e mictórios” e, por R$ 62,5 mil, “serviços de desinsetização e desratização em áreas comuns e privativas dos blocos de apartamentos funcionais”, em Brasília. Os valores devem cobrir as despesas de todo o ano.
Além disso, a Casa pretende gastar, só em janeiro, R$ 341,7 mil para cobrir despesas com limpeza, portaria, zeladoria e garagista. E para que ninguém fique de fora dos apartamentos ou para evitar que os antigos inquilinos tenham acesso aos abrigos funcionais, serão pagos R$ 2 mil pela confecção de novas chaves. Somados aos R$ 45 mil que a Câmara reservou na última semana para reformar o mobiliário dos imóveis dos deputados, a conta com os últimos preparativos antes da abertura do ano legislativo totaliza quase meio milhão, em menos de sete dias.
Mas nem todos os gastos curiosos da Câmara dos Deputados beneficiam exclusivamente os nobres parlamentares. Preocupado com a saúde alimentar de muita gente (afinal serão pagos quase R$ 30 mil), o órgão contratou serviços de um restaurante natural que deverá prestar serviços de organização e fornecer lanches, coquetéis, almoços e jantares para eventos. Já a TV Câmara gastará R$ 25,5 mil para medir a opinião pública sobre sua programação. Detalhe: a pesquisa será realizada “junto ao público usuário de antenas parabólicas”.
O Senado Federal, por sua vez, pode até tentar “esconder” os detalhes das viagens dos senadores, conforme noticiado na semana passada, mas nenhum gasto curioso foge do garimpo do Contas Abertas. Também ansioso com a chegada dos parlamentares, o órgão comprometeu R$ 461 mil com empresas especialistas em instalação de armários embutidos e a reforma de móveis e estofados para os apartamentos funcionais dos senhores senadores. O serviço será prestado “à medida que houver necessidade”.
Mas enquanto estiverem em Brasília, os senadores não precisam se preocupar com a saudade da família. Além do direito às passagens aéreas semanais aos seus estados de origem, o Senado separou R$ 330 mil de seu orçamento para ressarcir os parlamentares por eventuais contas telefônicas residenciais no ano de 2011.
Por fim, talvez o leitor esteja se perguntando: e para nós, a sociedade, com o que gastam? Bem, se você foi um dos finalistas do III Concurso de Redação do Senado Federal, por enquanto terá direito apenas a um dos 27 notebooks comprados para a premiação. O custo foi baixo – R$ 1,2 mil cada máquina –, mas já não dá mais para dizer que a sociedade não tem parte nas despesas curiosas do Carrinho de Compras. `
Clique aqui para ver as notas de empenho citadas no texto.
Fonte: Contas Abertas

Pitacos do Blog
As mordomias dos nossos parlamentares não têm fim. Mal comparando, parece que foram registradas, com letra miúda, num rolo de papel higiênico quilomêtrico.
O mais interessante é que, no caso da desodorização dos banheiros e mictórios, a despesa é até pequena. Poderia ser bem maior se fossem desodorizados todos os ambientes por onde alguns parlamentares passarem. É que eles fazem na vida pública o mesmo que fazem na privada, ou seja, m...

Obras do novo modelo de administração no Bairro Goiás

O novo modelo de administração tem obrado muito também aqui no Bairro Goiás. Vejam as fotos abaixo gentilmente enviadas pela leitora Antonia Arruda.

Buraco na Praça Santo Antônio (Praça do Posto de Saúde)

Árvore "plantada" em buraco na Rua Pastor Realino, antiga Rua 23

Propostas bem-vindas

Não são só críticas. Aqui há espaços também para elogios. É o caso de propostas apresentadas por dois vereadores.
A primeira partiu do vereador oposicionista Werley Macedo, que defende a criação de uma taxa social para cobrança de água e esgoto. Segundo a proposta, as pessoas que residem em áreas periféricas e que consomem até 15 mil litros de água por mês ficariam isentas do pagamento dessas taxas. Além disso, propôs a fixação de critérios para a suspensão da prestação desses serviços essenciais.
A segunda é originária do vereador situacionista Hamilton Júnior. Em sua primeira sessão na Câmara, ele afirmou que irá apresentar projeto de lei concedendo isenção de IPTU e da taxa de água aos aposentados por invalidez ou com idade igual ou superior a 65 anos.
Segundo a proposta, deverão ser isentos das taxas de água e esgoto somente os aposentados por invalidez que percebam renda mensal de até dois salários mínimos e que possuam apenas um imóvel no município e em todo o território nacional. Além disso, o consumo mensal de água não pode exceder a 20% do consumo mínimo estipulado pela Superintendência de Água e Esgoto de Araguari (SAE). No caso dos aposentados por idade e/ou tempo de contribuição com idade igual ou superior a 65 anos, o percentual de consumo não pode exceder 10% do mínimo estipulado pela autarquia.
Já no caso do IPTU, seriam beneficiadas apenas as pessoas que atendessem as exigências citadas (invalidez e idade mínima) desde que os respectivos imóveis não possuam área construída superior a 100 metros quadrados edificados em terreno cuja área não ultrapasse  360 metros quadrados.
Como dito inicialmente, essas propostas são dignas de aplausos. A isenção de impostos e de taxas concedida, segundo critérios objetivos e razoáveis, a cidadãos de classes menos favorecidas é uma desigualação plenamente admitida pela Constituição Federal. Na verdade, traduz a máxima de que se deve tratamento igual ao iguais e desigual aos desiguais na proporção das respectivas desigualdades. É a própria Constituição que fala, ainda, na necessidade de ser respeitada a capacidade econômica do contribuinte., ou seja, devem ser considerados na instituição dos tributos as condições econômicas de quem irá pagar.
É claro que ainda estamos no campo das meras pretensões políticas.  Precisamos ainda aguardar a concretização dessas ideias/projetos para termos uma opinião melhor sobre o assunto.
De qualquer forma, o surgimento dessas propostas demonstra o quanto algumas questões foram mal resolvidas (na verdade, foram omitidas) durante a elaboração do novo Código Tributário. Essas isenções, por exemplo, deveriam ter sido examinadas no bojo do projeto e não agora. Mas antes tarde do que nunca...
Além dessa isenção do IPTU, durante a tramitação do novo Código, perdeu-se grande oportunidade de dar um tratamento melhor à questão urbanística. Por exemplo, o IPTU poderia ter sido utilizado para orientar o desenvolvimento da cidade. Assim, o seu valor  poderia variar de forma a propiciar o crescimento da cidade em determinada direção ou a redução das desigualdades de desenvolvimento entres os diversos setores. Vejam que a proposta do vereador Hamilton Júnior, caso concretizada, irá atuar justamente nesse segundo ponto, uma vez que os mais pobres (que, em regra, moram nos bairros menos favorecidos) irão pagar menos impostos, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e regionais.
Quanto à proposta de regulamentar a suspensão do serviço de fornecimento de água, feita pelo vereador Werley Macedo, cremos ser extremamente necessária. É que, ao que tudo indica, a Prefeitura vem usando  essa espécie de coação apenas contra devedores selecionados segundo critérios escusos. Se o devedor não rezar segundo a cartilha do novo modelo de administração, terá sua água cortada. Se for fiel ao governo, nada acontecerá. Não é por aí. Precisamos de critérios objetivos para realizar essa suspensão de serviços. Alguns estabelecimentos (hospitais, por exemplo) e algumas pessoas (doentes terminais ou inválidos que necessitem de assistência permanente) não podem ser privados desse bem essencial que é água. É uma questão de bom senso.
Concluindo, apesar de nada ter sido concretizado, podemos comemorar o fato de que atos de bom senso, por incrível que pareça, estejam brotando na Câmara. Oxalá essas propostas frutifiquem, sendo aperfeiçoadas durante o processo legislativo para, ao final, mediante critérios objetivos e justos, conceder tratamento esses benefícios àqueles que consigam demonstrar necessitar dessas isenções.

Vereadores protestam contra tentativa de manipulação da opinião pública por rádios e políticos

Emissora de rádio local e políticos de oposição são acusados de mentir à população sobre aumento do IPTU e taxas de serviços urbanos

Na última reunião da Câmara Municipal, realizada terça-feira, 18, os Vereadores da base de apoio do Governo dominaram o uso da palavra em Plenário, atirando diversas cobranças contra o próprio Prefeito Marcos Coelho e alguns repórteres de emissora de rádio local.
Segundo o Vereador Tiboca, alguns radialistas locais estão se perdendo na irresponsabilidade, com afirmações sem qualquer fundamento, totalmente inverídicas, tentando jogar a população contra o Prefeito e os Vereadores da situação, especialmente no caso do suposto aumento do IPTU e taxas correlatas, que nem sequer foi totalmente regulamentado, mas se diz abertamente que houve aumento de até 300%.
O Vereador Luiz Antº Lopes entrou no debate para apresentar casos concretos de impostos e taxas que são cobrados pela Prefeitura em valores tão irrisórios, que nem sequer cobrem os custos de confecção de carnês e demais expedientes de cobrança. Luiz “Porcão” Lopes também acusou manobras de vereadores da oposição, com apoio de radialistas locais, que tentam jogar a população contra o Prefeito e Vereadores da situação, quando estes, segundo Porcão, agiram com responsabilidade, cumprindo o dever do legislador de fazer justiça fiscal, sempre lembrando as distorções que existem no sistema tributário de Araguari, que permite cobrar tributos menores que seus próprios custos de cobrança, o que, segundo Porcão, também ocorre em outros setores da tributação, como no caso de alguns segmentos de profissionais liberais.

Transcrito do Correio de Araguari

Pitaco do blog
De fato, em Araguari, as posturas das emissoras de rádio são ditadas pelos seus proprietários. Como, infelizmente, no Brasil, os políticos são os donos dessas concessões, elas (as emissoras) mudam de opinião ao sabor dos ventos. É preciso, portanto, tomar bastante cuidado no que ouvimos por aí.
Contudo, essa realidade, por si só, não dá razão aos dois edis.
Primeiro, porque os argumentos e conclusões dos radialistas atacados não são tão incorretos (haverá sim aumento da carga tributária). Basta comparar os preços dos impostos e taxas nos dois códigos, o velho e o novo, para se concluir pela existência de aumentos. As majorações eram tão exageradas que a própria situação aceitou negociar e postergá-las.
Segundo, porque toda a celeuma foi causada pelos próprios vereadores da situação. Em nenhum momento, eles convocaram a sociedade para discutir o projeto. Ora, se ele foi aprovado na calada da noite, é possível concluir que havia algo (de ruim) a ser escondido da população.
Terceiro, porque a gestão atual está tão ruim que não é preciso ninguém "jogar a população" contra ela. O próprio prefeito encarregou-se de jogar por terra a sua credibilidade. A aprovação do novo Código, por exemplo, foi um verdadeiro suicídio político, um coelhicídio.
Então, conclui-se que os vereadores da base aliada não possuem argumentos que justifiquem toda essa indignação. Para mim, esses discursos mostram apenas que o novo modelo de administração, com a sua lerdeza característica, resolveu sair da defensiva em que foi encurralado pela opinião pública. Começou mal...

Eu pago, tu pagas, ele paga, nós pagamos, vós pagais e eles gastam

Gastos secretos crescem e chegam a R$ 135 milhões em nove anos



Milton Júnior


Do Contas Abertas



As despesas confidenciais do governo federal com o cartão corporativo contabilizaram mais de R$ 31,8 milhões em 2010 – cerca de R$ 4,2 milhões (15%) a mais que no ano anterior. A maior fatia da conta partiu da Polícia Federal (PF), com R$ 13,8 milhões, seguida da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que fechou a fatura anual com R$ 11,2 milhões, e da Presidência da República, com R$ 6,8 milhões. Desde que o método eletrônico de pagamento passou a ser utilizado pelos órgãos federais, os gastos conhecidos como “sigilosos" somam quase R$ 135 milhões.

Os mais de 13 mil cartões corporativos espalhados pelo país são usados no governo para pagar despesas diversas, incluindo hospedagem e alimentação nas viagens presidenciais. Um grupo de funcionários, chamados de ecônomos, utiliza os cartões, mas nem todas as despesas são descritas, pois parte delas é protegida pelo sigilo garantido por lei, por razões de segurança nacional. No ano passado, os gastos sigilosos da Presidência, por exemplo, representaram 95% de toda a rubrica desembolsada pela Casa.
Entre 2002 e 2010, não foi revelado o destino de aproximadamente R$ 135 milhões. O montante equivale a 38% de tudo o que foi pago pelo governo federal no período com o cartão. Nos últimos nove anos, a liderança nos pagamentos sigilosos ficou por conta da Abin, que, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também faz a segurança presidencial.
De acordo com a assessoria do GSI, o departamento “tem por hábito não comentar estes gastos”, por questões de segurança. Por isso, os motivos de as despesas da Abin saltarem de R$ 6,7 milhões, em 2009, para R$ 11,2 milhões, em 2010, não podem ser explicados.
A blindagem na divulgação dos gastos com esse recurso eletrônico ganhou força após polêmica envolvendo o uso dos cartões por ministros de Estado. Em 2008, ano em que a então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, deixou o cargo por denúncias de irregularidades no uso do cartão corporativo, os gastos secretos chegaram a R$ 18,3 milhões – 14% maior em relação ao exercício anterior. Já em 2009, o salto foi ainda maior (50%), contabilizando R$ 27,6 milhões no fim daquele ano (veja a tabela).
Leia o restante da reportagem no Contas Abertas.

Pitacos do blog
Despesas confidenciais ou secretas não são compatíveis com a forma republicana de governo. Todos nós deveríamos saber como estão sendo gastos os recursos públicos.
Vale ressaltar que sobre esses gastos não incide nenhum controle. Apenas se sabe o quanto foi gasto. Tem que se confiar na probidade, na moralidade, dos gestores. A prática administrativa brasileira demonstra que esse tipo de controle (assemelhando à consciência individual) não funciona.
A propósito, parece que em Araguari temos algo semelhante. No Executivo, alguns funcionários recebem um tal de adiantamento para realizar determinadas despesas. No Legislativo, os vereadores têm direito a uma tal verba indenizatória (dizem que de R$  6 mil por mês) para despesas com o gabinete e divulgação de mandato.
Contudo, nesses dois casos, a semelhança com os gastos confidenciais da União é artificial, forçada. Isso porque os poderes públicos de Araguari detestam publicidade e transparência. Se  nós, pobres mortais, quisermos ter acesso às prestações de contas desses gastos, teremos que pedi-lo ao Poder Judiciário, uma vez que esses dados são guardados a sete chaves pelos gestores. Um absurdo!

Governador por 10 dias de MT recebe pensão vitalícia

Deputados que substituíram dirigentes em férias ganham R$ 15 mil mensais


Estado de Mato Grosso paga aposentadoria a 15 ex-governadores ou a suas viúvas; despesa anual é de R$ 2,6 mi

RODRIGO VARGAS


DE CUIABÁ

Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.


Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia -desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores -ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Desde 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional qualquer pagamento de pensão a ex-governadores.

Entre outros beneficiários em Mato Grosso estão os deputados federais eleitos Júlio Campos (DEM) e Carlos Bezerra (PMDB), o senador Jayme Campos (DEM) e a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do governador Dante de Oliveira, morto em 2006.

A OAB do Estado solicitou nesta semana à Secretaria Estadual da Administração um relatório detalhado sobre os pagamentos.

Para Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, além de interromper o pagamentos das pensões vitalícias, o Estado precisa receber de volta o que já foi pago.

"Não existe direito adquirido contra a Constituição e essas pensões são claramente inconstitucionais", disse.
 
Fonte: UOL
 
Pitacos do Blog
Isso é simplesmente indecente. Pior: repete-se em outros estados da federação.
O certo seria o Supremo Tribunal Federal ter declarado que as leis semelhantes são inconstitucionais. Com isso, os estados deveriam suspender imediatamente esses pagamentos e determinar a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Mas, como estamos no Brasil, a decisão adotada pelo Supremo valeu apenas para um caso. Já a suspensão desses pagamentos ainda vai demorar. Quando à devolução do que foi pago indevidamente, é praticamente impossível reaver esses valores.
Em suma, isso é Brasil.