Mais regalias?!

Além dos polpudos salários de R$ 14 mil e R$ 12 mil, respectivamente, o prefeito e o vice de Araguari recebem outras benesses à custa do dinheiro  público. Conforme postagem anterior, eles podem, por exemplo, gastar valores consideráveis com celulares. Mas as regalias não  param por aí.

Conforme consta do site da Prefeitura, eles recebem alguns adiantamentos durante o mês. Conforme fotos acima, somente nos três primeiros meses do ano, esses adiantamentos somaram a quantia de R$ 12.500,00, assim distribuídos:

- Marcos Coelho de Carvalho - janeiro: R$ 2.000,00, fevereiro: R$ 2.000,00 e março: R$ 3.000,00

- Juberson dos Santos Melo   - janeiro: R$ 1.000,00, fevereiro: R$ 1.500,00 e março: R$ 3.000,00

É óbvio que é possível adiantar valores a servidores públicos para realização de  determinadas despesas. Contudo, esse tipo de procedimento gera algumas dúvidas, sobretudo em Araguari, onde a Administração Público é um verdadeiro caso de polícia. Vamos aos questionamentos:

1º esse adiantamento é salário? Se for, há uma nítida irregularidade, uma vez que os agentes políticos só deveriam receber subsídio.

2º esses adiantamentos são posteriormente descontados no pagamento do prefeito e do vice?

3º prefeito e vice prestam contas desses valores? Se existe prestação de contas, por que ela não é acessível aos cidadãos?

4º existe lei prevendo esse tipo de adiantamento?

5º a Câmara de Vereadores fiscaliza esses gastos?

São essas perguntas que deixo aos cidadãos-contribuintes...

Bens Indisponíveis

A edição de hoje do Correio de Araguari noticia que a Justiça Federal de Uberlândia decretou cautelarmente a indisponibilidade dos bens dos envolvidos nas irregularidades ocorridas na construção do Hospital Municipal de Araguari.
Embora as informações trazidas pelo jornal tenham que ser vistas com reservas, não resta dúvidas de que  essa notícia é importante para nós, cidadãos araguarinos. Ela mostra que o Ministério Público Federal, ao contrário da Câmara de Vereadores, cumpriu o seu dever de fiscal da lei. 
Convém lembrar, por oportuno, que o silêncio da nossa Câmara deveu-se à omissão criminosa dos vereadores da época. Convém colocar todos, situação ou oposição, no mesmo saco.  Até mesmo os hoje opositores do ex-prefeito ficaram calados naquela ocasião. Não lhes era conveniente fiscalizar a construção da obra e o destino dado aos recursos públicos retirados do suór do povo.  Também, os hoje combativos vereadores de oposição fecharam os olhos para as irregularidades. 
Se estivéssemos num país sério, todos aqueles que foram prejudicados pela falta de atendimento médico em Araguari deveriam processar os envolvidos nessas irregularidades, tanto os que agiram erradamente quanto os que se omitiram.
Vejam a reportagem:

O Ministério Público Federal pediu a suspensão dos direitos políticos do Ex-Prefeito Marcos Alvim por até dez anos, a perda da função pública, o pagamento de multa igual a três vezes o acréscimo de patrimônio indevido, além do bloqueio de seus bens, inclusive contas bancárias

 

 

Em decisão proferida no último dia 13 de agosto, o Juiz Dr. José Humberto Ferreira, da 2ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia, decretou a indisponibilidade dos bens do Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim e de outras quatro pessoas, todos réus em ação civil de improbidade administrativa (processo nº 7546-32.2010.4.01.3803), devido às fraudes cometidas no “Hospital” Municipal de Araguari, que acarretaram graves prejuízos para os cofres públicos. Foi determinada a realização de buscas de bens no DETRAN e nos Cartórios de Registro de Imóveis de Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Tupaciguara, Monte Carmelo, Coromandel, Uberaba e Araguari, bem como bloqueio de valores depositados em contas bancárias (à exceção daquelas com depósitos comprovadamente de origem salarial). A ação foi proposta pelo Procurador da República Dr. Cléber Eustáquio Neves, que apresentou quinze volumes de provas documentais (cerca de três mil folhas).

A estrutura do hospital foi condenada pela “Área Técnica de Engenharia do Ministério da Saúde”, segundo a qual “a edificação não se presta para o abrigo de qualquer estabelecimento de saúde, principalmente um hospital, pois foi executada sem a observância de qualquer requisito técnico”, acrescentando que não foram observados “o projeto básico e o memorial descritivo”, “as posturas municipais”, normas da “ABNT”, e o “Regulamento Técnico Para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde”.

Com base em diversas vistorias feitas in loco por técnicos do Ministério da Saúde e pela CGU (Controladoria Geral da União), o Procurador Federal acusa que “o hospital tornou-se verdadeira esponja, que absorve toda a umidade proveniente do terreno para seu piso e paredes”, mas a construtora responsável pela obra (CIMA Engenharia e Empreendimentos Ltda) “não adotou qualquer medida apropriada para sanar esses problemas, como a drenagem do terreno, a impermeabilização de baldrames com manta asfáltica e execução de colchão de britas sob todo o piso do hospital”.

Ao final, “o hospital não pode ser inaugurado em razão de diversas irregularidades identificadas pela ANVISA, as quais inviabilizaram a expedição do alvará sanitário”. A “edificação não se presta para o abrigo de qualquer estabelecimento de saúde, principalmente um hospital, pois foi executada sem a observância de qualquer requisito técnico”.

Além da liminar de bloqueio dos bens dos réus, foi pedida punição dos réus com “a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos e, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos”, bem como ainda a imposição de “multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial”, além de “decretar a perda da função pública exercida pelos requeridos, a despeito de eventual aplicação de pena de demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar, tendo em vista a falta de definitividade da decisão administrativa”.

 

Fonte: http://www.correiodearaguari.com/correio/index.php?option=com_content&task=view&id=2967&Itemid=29

Vendem-se Opiniões

Aproveitando o gancho proporcionado pelo belo artigo escrito por Luis Muilla a respeito da imprensa araguarina, quero novamente falar sobre alguns integrantes da banda podre do jornalismo araguarino. O escolhido mais uma vez foi o Correio de Araguari. O motivo da escolha talvez seja a repugnância que me causa ver jornalista vendendo opinião, como se fosse verdura na feira.
Como se sabe, esse jornal vem recebendo consideráveis recursos públicos tanto para pagamento por serviços de publicidade quanto para custeio da aquisição de exemplares (assinatura). Esses fatores, aliados a outros provavelmente de caráter político, criaram uma relação suja entre o "novo modelo de administração" e o jornal.
Em troca desses polpudos recursos recebidos do município, o jornal segue seu caminho de bajulador oficial do governo. As reportagens são quase todas tendenciosas. Mostram somente as boas obras do governo local. Os comentários dos articulistas, então, são exercícios explícitos de servil adoração aos detentores do poder.
Quais os motivos para essa estranha relação?
A base desse parasitismo reside, a meu ver, na afinidade de interesses entre as partes, alguns até criminosos. Com efeito, alguns responsáveis pelo jornal estão intimamente ligados a integrantes do "novo modelo de administração". A origem dessa "amizade" daninha talvez esteja no passado comum que os une. Afinal, vários deles foram condenados a devolver dinheiro recebido indevidamente dos cofres municipais. É o caso, por exemplo, de Joaquim Godoi, Límirio Martins, Marcos Coelho e Silvio Póvoa.
Daí, surge essa relação extremamente suspeita do poder público com um jornal que abriga, em seus quadros, um sonegador de impostos - que só se salvou da condenação criminal por causa da lentidão judicial - e dois condenados por improbidade administrativa e processados penalmente por crimes contra a Administração Pública (surrupio de dinheiro da Câmara de Vereadores de Araguari).
É nesses momentos que, sinceramente, tenho dúvidas se o competente Ronaldo César Borges não teria sido extremamente inocente quando afirmou confiar na honestidade do atual prefeito (Coluna Drops do Gazeta do Triângulo, 07/08/10). Se um agente público pautasse sua conduta na honestidade, não deveria permitir que interesses malcheirosos prevalecessem sobre o interesse público. Afinal, como diz a sabedoria popular, quem convive com porcos acaba comendo farelo.

Liberdade de imprensa

Em algumas oportunidades, falei aqui sobre a captura de membros da imprensa pelo poder político da cidade. Infelizmente, quem não se vende acaba sofrendo perseguições pelos poderosos de ocasião. Isso é um mal terrível não somente para os perseguidos, mas também e principalmente para a própria sociedade, que passa a ser "informada" preponderantemente por aqueles jornalistas/radialistas venais.

Melhor que mil palavras minhas, o belo artigo do competente Luis Muilla, publicado originalmente no Gazeta do Triângulo (edição de 11/08), demonstra a necessidade de sabermos até que ponto são confiáveis aqueles que atuam na imprensa e nas emissoras de rádio araguarinas. Vejamos.

A imprensa araguarina e os "donos da verdade"

Luiz Muilla * Sem sombra de dúvida, a imprensa é fundamental em qualquer Estado que se queira democrático. Sua liberdade e autonomia qualificam o regime. A luta para alcançá-las e aprimorá-las tomba muita gente boa aqui e alhures. Porque, indiscutivelmente, para toda sociedade civilizada, a imprensa é a maior fiadora do equilíbrio democrático e do pleno exercício da cidadania. E aí, com mais de 70 anos de credibilidade, a Gazeta do Triângulo é um exemplo inconteste de como fazer jornalismo de forma imparcial, mesmo com os “donos da verdade” acreditando que podem mudar essa linha. A falta de informação, corrente, atualizada e disponível, oferece atalhos seguros para medidas antidemocráticas; abriga toda sorte de atos violentos; estimula a tentação dos adeptos aos regimes de exceção. Não havendo denúncia dos desmandos, os detentores da força, desprovida de direito, sentem-se à vontade para qualquer tipo de aventura. É preciso ter em mente que o abuso, o desvio ou o uso impróprio do poder jornalístico é pernicioso, desnatura a democracia. Seu desregramento, sua pusilanimidade, por um ínfimo momento que seja, converte-a em ente nocivo, mais destruidor que a pior e mais truculenta das ditaduras. O exercício do jornalismo com objetivos escancaradamente personalistas, visando benefício próprio ou de grupo, torna-o mofino; deserta seu determinismo basilar de informar com isenção, entreter com criatividade e educar com respeito. E, infelizmente, isso acontece em nosso município. Na maioria das vezes por pessoas que acreditam ser jornalistas, quando na verdade não passam de meros bonecos manipulados. Não raro, parte da imprensa se esforça em ir além do trivial. Divulga ações desacertadas de políticos, agentes públicos e até mesmo de gente do vulgo. Sempre com fumaças de imparcialidade, bombardeia, martela, instiga, persegue, denuncia fato que, mais adiante, revela-se despido da celeuma que lhe foi açodadamente imposta. E o outro lado? Ora, isso fica para depois. O mais importante é vender a “notícia”. Onde está a ética nisso?… Como diz sabiamente Boris Casoy: “isso é uma vergonha”. Não restam dúvidas de que o sol brilha para todos, no entanto, em Araguari existem dois tipos de imprensa: a séria, que segue o espírito real do jornalismo, e a passageira, que vem para tumultuar e confundir a comunidade, mesmo sem possuir qualquer credibilidade, pois acabaram de chegar e se sentem a última bolacha do pacote. O jornalista desempenha um importante papel na sociedade, e é de sua responsabilidade o conteúdo da mensagem publicada e sua repercussão. O jornalismo é ele próprio um construtor da realidade, assim, é indispensável que esta realidade transferida para o papel seja a mais objetiva e convicta possível. Leitor use a sua inteligência ao receber uma informação, e não se esqueça de  analisar o veículo de onde ela partiu, afinal de contas, papel aceita de tudo e até papagaio fala.  * Integrante da imprensa falada e escrita de Araguari e região há duas décadas

Causos de Minas

Na pacata cidade mineira de Soubocó, família que trabalha unida permanece sempre unida.
Dizem que, praquelas bandas, um vereador muito generoso resolveu dar emprego a vários familiares. Pra tia de sua esposa, legou um cargo na Câmara de Vereadores. Pra esposa, um bom emprego (fantasma) num Sindicato. Graças ao talento familiar, a irmã do bondoso edil soubocoense deverá ser aprovada no sério processo seletivo realizado pela Prefeitura daquela cidade. Pior: dizem que a bondade do moço com a parentaia não para por aí...

Tomando Café com o Inimigo

As lentes do competente Enivaldo Silva flagraram um raro momento em que os opostos Jubão e Alvim se aproximaram por força da política e do cafezinho mineiros, ainda que amargos...

Ainda, a doçura do poder...

Volto ao tema da compra do caro açúcar pela Prefeitura. Motivo: algumas pessoas estavam em dúvida quanto à fonte da informação.

Explico: por força da Lei da Transparência (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm), o Município tem o dever de disponibilizar diversas informações à sociedade. Cumprindo parcialmente essa lei, a Prefeitura vem publicando em seu site algumas informações sobre a gestão pública.

Do próprio site da Prefeitura (www.araguari.mg.gov.br) extrai-se a informação de que, em março deste ano, foram adquiridas 7 toneladas de açúcar a R$ 2,25 o quilo, gerando um custo total de R$ 15.750,00 (vide foto acima). O pacote de 5 kg saiu, então, a R$11,25, bem acima do preço praticado pelo mercado (à época, o preço do produto girava em torno de R$ 9,00 o pacote).

Não se pode afirmar que houve má fé nessa compra. Contudo, pode-se dizer, com certeza, que o Município vem sofrendo prejuízo por causa dela. Em outras palavras, essa despesa pública é nitidamente antieconômica.

Para se evitar isso, a solução seria simples. Bastaria ao  Município promover um registro de preços a cada três meses, evitando pagar caro por um produto sazonal, ou seja, aquele cujo preço sofre influências conforme o período do ano (safra, entressafra). Por exemplo, alguém compraria leite para o ano todo pagando o preço cobrado pelo mercado durante o período de seca?

Há outra saída. Poderia o Poder Executivo aderir a licitações promovidas por outros órgãos públicos. Por exemplo, se um órgão público adquiriu o açúcar por preço menor, o Município poderia simplesmente adquiri-lo do fornecedor vencedor de outra licitação.

De um forma ou de outra, a Administração deve rescindir esse contrato para evitar o aumento do prejuízo. O fundamento para isso está na falha do processo de licitação, que permitiu a aquisição do açúcar (e talvez de outros produtos) a preços exorbitantes.

Por fim, reitero o que disse no outro post. Esse assunto precisa ser melhor fiscalizado pela Câmara de Vereadores e pelo Tribunal de Contas do Estado.