Propaganda é a alma do negócio

Convém saber. Apesar da má prestação de serviços públicos em vários setores, o município vem sendo generoso com algumas empresas prestadoras de serviços.
Merecem destaque no quesito generosidade os gastos com publicidade e propaganda. Segundo o Portal da Transparência, a grande beneficiada nesse setor é a pessoa jurídica André Ferreira Franco ME.
Somente no ano de 2010, essa empresa recebeu 428 pagamentos da Prefeitura, totalizando mais de um milhão e quatrocentos mil reais. Isso equivale a 1% (um por cento) do orçamento do município.
No corrente ano, já foram feitos 105 pagamentos à referida empresa, perfazendo a quantia total de R$ 372.218,74 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos).
A quantidade e o valor total dos pagamentos justificam a realização de uma fiscalização na execução do contrato firmado com a dita empresa. Reforça essa necessidade o fato de que boa parte desses valores saiu do Fundo Municipal de Saúde, que deveria ser usado, como o próprio nome diz, para pagar despesas de saúde.
O problema é saber quem iria investigar esse contrato. O controle interno (do próprio Executivo) simplesmente não existe. A Câmara não tem capacidade técnica nem vontade política de fazê-lo. O Tribunal de Contas do Estado não consegue fiscalizar todos os municípios. Dessa forma, temos que nos apegar a alguma religião e rezar para que não existam desvios nesse setor.

Parabéns, Mauá!

Hoje, o nosso incontido e temerário Batalhão Mauá completa 73 anos de existência. As histórias da engenharia militar e a de Araguari não seriam as mesmas, tão belas, se não existisse aquela organização militar.
Entre julho de 1982 a dezembro de 1984, tive a honra de servir a essa unidade. Ali, aprendi valores que tento cultuar até hoje. Deixo meu preito de gratidão a todas as pessoas com quem convivi naquela valorosa unidade militar.  Agradeço a todos nas pessoas dos então sargentos Vagner e Evilázio e dos funcionários civis Benedito Troncha e João Rosa. Foi ao lado deles, na Seção de Fiscalização Administrativa do então 2º Batalhão Ferroviário, que aprendi o imenso valor de simples gestos de cordialidade, bem como a importância do controle das despesas de um órgão público. Na minha carreira no serviço público, sempre tentei seguir essa trilha e, hoje, percebo que, talvez por essa influência, passei a maior parte do tempo atuando em órgãos de controle da gestão pública.
É, pois, momento de parabenizar a todos os integrantes daquela corporação. Que ela siga abrindo trilhas de sucesso e pavimentando o progresso não somente de Araguari, mas de todo o país.

Defesa do concurso público

Sobre concursos públicos, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho afirmou ao Correio Braziliense, 29/07:
"Tenho a convicção de que a única forma democrática de recrutamento de servidores é o concurso público, que assegura igualdade de condições aos concorrentes.".

Pitaco do Blog
Sou defensor da moralidade na Administração Pública. Não se alcançam maiores patamares éticos sem se privilegiar o concurso público e outros institutos que igualam os cidadãos perante o poder público. Impessoalidade e moralidade são grandezas diretamente proporcionais. Uma não cresce se não privilegiarmos a outra e vice-versa.
Vejam que o autor da frase foi o relator de um processo em que o STJ se assegurou a um médico concursado o direito à posse num cargo público que era indevidamente ocupado por servidor contratado temporariamente. Esse é apenas mais um dos casos em que fica patente o abuso que o poder público vem cometendo no uso das contratações temporárias.
Em Araguari, infelizmente, a situação é muito mais grave do que em outras cidades. Comparo especialmente com o que ocorre em Brasília, onde o Ministério Público tem atuado com bastante rigor a fim de evitar  irregularidades nesse tipo de contrato. Já se obteve consideravelmente redução nessa forma de acesso a cargos públicos e os processos seletivos são cercados de maiores cuidados.
Mas, por que as contratações temporárias são irregulares? Notem que só se pode contratar temporários em casos excepcionais. A regra é o concurso público. Por isso, só deveriam ser contratados temporários nas hipóteses de calamidade pública ou em outras situações de urgência, sobretudo nas áreas de saúde e educação. O que vem acontecendo, contudo, é o abuso. Contrata-se para preencher vagas permanentes.
Com este post não se está defendendo o não preenchimento de vagas no serviço público. Defende-se, isto sim, que esse acesso seja feito da forma mais democrática e legítima possível. Normalmente, as contratações temporárias são realizadas mediante análises de currículos ou entrevistas. Depois de muita pressão, passaram a realizar uma prova objetiva. Contudo, o procedimento ainda é cercado de muitas dúvidas, uma vez que não se sabe sequer como essas provas são elaboradas, se é assegurado o sigilo necessário aos gabaritos, etc.
Voltando ao caso de Araguari. Temos aqui um verdadeiro abuso dessas contratações. Estão sendo contratados temporários para vagas permanentes, como fica claro na mera leitura dos editais. Além disso, recebemos denúncias sobre possível favorecimento a pessoas indicadas por vereadores da situação.
A palavra está com o Ministério Público. Já existem representações tramitando naquele órgão. É preciso que a sociedade fique atenta e pressione os órgãos públicos, inclusive os de controle, para que atuem em conformidade com a lei. Se o próprio poder público desobedece a ordem jurídica, o que se pode esperar do cidadão comum?

Foi dito...

Do hilário Dejair Flávio de Lima, no Correio de Araguari, edição de hoje:

"Um administrador não é igual ao outro..., pensam e agem diferentes... o que é prioridade para um não é para o outro e vice versa. O povo é insaciável diante dos serviços que lhes são prestados pelo poder público. Nada está bom e tudo poderia ser melhor. Exigem perfeição e fartura na prestação de serviços, quando não dão a contrapartida necessária, pela falta de zelo com o patrimônio público, se achando no direito de criticar e até de destruir, não comentando ainda a escassez dos recursos."

Pronto-Socorro não será transferido para o "Hospital Municipal"

A Prefeitura de Araguari divulgou no início da noite desta quarta-feira (27) que não será possível realizar a transferência do Pronto Socorro da cidade para o prédio do Hospital Municipal no dia 1° de agosto, conforme teria sido anunciado pelo prefeito Marcos Coelho ao MGTV da TV Integração.

O motivo seria a negativa da divisão de convênios do Ministério da Saúde por causa da condenação da estrutura da obra. Uma audiência com o Ministério Público Federal em busca de apoio para esse problema está marcada para a próxima quarta-feira (03).
Sobre o pedido para a utilização dos equipamentos médicos que estão no hospital, a Prefeitura ainda aguarda resposta do Ministério da Saúde.
Transcrito do portal Megaminas.

Pitaco do blog
Essa transferência não é algo fácil. Aliás, em se tratando de "Hospital Municipal", nada é fácil.
O que poderia ser evitado é o desgaste e a criação de falsas expectativas. O time do Marcão adora fazer gols-contra. Ora, se a situação do prédio do HM é indefinida, por que fazer promessas? Apenas para que a mídia chapa-branca venha a público dizer que "agora o governo vai deslanchar"? Lembro que esta é, pelo menos, a segunda mentira dita em relação ao HM. Em 2009, os senhores hão de se lembrar, o prefeito afirmou que em 150 dias o hospital estaria funcionando. Até agora, nada...
O pior não é isso. Promessas vãs são comuns em diversas áreas do governo. Ao que parece, o prefeito gosta de prometer antes mesmo de saber se irá conseguir recursos para realizar a promessa. É o caso do asfaltamento da rodoavenidas. Atiram para todo lado na esperança de que o dinheiro brote em alguma fonte (Somma, do IPTU, do governo federal...). Não seria melhor realizar mais e prometer menos?

Resposta à coluna "Em Foco" do Correio de Araguari

Sobre a coluna Em Foco do dia 26 de julho:

A coluna “Em Foco” do jornal “o Correio de Araguari”, do dia 26 de julho, oferece novamente frondoso e gratuito ataque ao funcionalismo municipal. A tentativa de desconstrução de imagens é necessária ao Novo Modelo, desta forma, através de órgãos viciados da imprensa local, alguns segmentos e personalidades contrárias às atitudes do atual governo municipal, passam a ser alvos de críticas baixas e sem qualquer fundamento.

São tentativas dúbias de tentar jogar a população contra o funcionalismo. O “colunista” chega a afirmar:

“Em alguns setores da Prefeitura de Araguari há um certo “patrimonialismo”, com muitos servidores concursados julgando-se donos do poder público municipal nas suas respectivas áreas de atuação, esquecendo-se do caráter público de suas funções.”

Ora, como servidor não me considero dono de poder algum, a não ser àquele que o “locus” do cargo em que fui aprovado me proporciona. Afinal entrei pela porta da frente e não por ser apadrinhado por algum membro do atual governo.

Na mesma coluna, o “escritor insinua:

“Para piorar o quadro, a maioria dos servidores nomeados para cargos de confiança tem salários menores que os servidores concursados, pois estes vão acumulando vantagens, como gratificações, horas extras, qüinqüênios etc, o que leva à falta de comprometimento e interesse pelo serviço público de alguns servidores nomeados em cargos de confiança.”

O “articulista” em questão – a coluna não é assinada – é deveras mal informado ou mal-intencionado. Não é segredo que a maioria do funcionalismo municipal tem por provento básico o salário mínimo, que hoje é de R$ 545,00. Por mais vantagens que acumulemos, nunca chegaríamos ao salário de um comissionado. E não sendo só este fato, o “comunicador” em questão, expõem de forma negativa àquilo que com o decorrer do tempo fundiu-se legalmente a nossos vencimentos. Meu caro “jornalista” leia a Lei Orgânica do Município. Temos direito ao qüinqüênio, promoção e progressão, sendo que a última o governo descumpre não realizando a revisão de plano de cargos e salários.

Igualmente, é necessário fazer algumas considerações à afirmação de que servidores acumulam horas extras e gratificações. Em primeiro lugar, lembro a todos que o servidor municipal de Araguari é regido pela CLT. Nesse caso, para incorporar gratificações ou horas extras, é necessário recebê-las por 10 anos consecutivos, o que torna difícil o acúmulo. È quase impossível ganhar horas extras ou gratificação por 10 anos consecutivos. Portanto, a coluna apenas especula sem apresentar fatos.

E como insinua ainda a coluna, se houvesse falta de compromisso de concursados, com a atual falta de estrutura e condições de trabalho, certamente a Prefeitura já teria parado todos os setores. O que ainda move é a boa vontade de todos os meus companheiros servidores. Servidores que muitas vezes improvisam, compram material com o próprio dinheiro para fazer o serviço andar. Companheiros que como o colega Claudimir Lourenço e Antônia Arruda, se deslocavam de suas casas fora do horário de trabalho, para dar palestras sobre dengue em associações de bairro, sem sequer ganhar horas extras. Isso nos tempos das boas relações no controle do dengue.

O ataque ao funcionalismo é fácil interpretar. Notamos que em momento algum o enganoso governo abrirá concurso, por isso a necessidade de criticar os funcionários de carreira. Daí eu sempre usar o termo desconstrução. O governo nunca teve boa relação ou respeito pelo servidor concursado, por isso a necessidade de “queimá-lo” junto à população, desta forma justificando o processo seletivo simplificado. Simplificado e duvidoso, se me permitem. Já ficamos sabendo que serão contratados 47 agentes de endemias. Para quem diz que está com o edital de concurso pronto, não entendemos a necessidade de contratar por processo simplificado.

Mesmo que se abra concurso, foram anunciadas 150 vagas, principalmente para Educação e Saúde. Num universo de quase 3000 funcionários, com a atual defasagem e com o montante de contratos existentes, considero 150 vagas irrisórias para completar os quadros.

O “colunista” ainda comenta:

“A estrutura salarial na Prefeitura de Araguari apresenta grave inversão de valores, com Diretores e Chefes ganhando menos que alguns de seus subordinados, levando a distorções na administração pública, que afeta a hierarquia funcional, prejudicando todo o serviço público.”

Bem aqui nem vou comentar, pois já considero um atentado à inteligência de qualquer um.

Novamente o jornal “chapa branca” faz malabarismos para encobertar erros do governo. Porém, tais erros são tão grotescos que são impossíveis de maquiar. Certamente a verdade virá nas próximas eleições. Talvez por isso o desespero dos defensores do Novo Modelo.

Aproveito para agradecer ao Marcos a oportunidade e deixo aqui meu fraterno abraço aos meus colegas servidores que sempre estão por aqui.

Wellington Colenghi Galdino
Ganhado pouco, mas trabalhando com compromisso.

Abuso na realização de contratações temporárias

O Gazeta do Triângulo veicula hoje informação de que o vereador Sebastião Vieira (PRP) questionou junto ao Ministério Público a realização de mais um processo seletivo para contratação temporária de professores municipais. O edital questionado foi publicado neste mês, prevendo a realização de provas no dia 1º de agosto para o preenchimento de 36 vagas.
Segundo o vereador, o município se comprometeu a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, por meio do qual assumiria o compromisso de não mais realizar esse tipo de contratação no segundo semestre deste ano.
Por sua vez, o secretário de Administração, Levi Siqueira, afirmou que existe uma lei autorizativa prevendo a realização do processo seletivo e que, em breve, será realizado o concurso público cujo edital já está pronto.
Quero parabenizar o vereador pela medida adotada. As contratações temporárias, conforme previsto na Constituição Federal, são para atender situações excepcionais. Ora, falta de professores, em regra, não se enquadram nessas exceções. Até se admite a contratação para, por exemplo, substituir um professor em licença. Mas não pode ser realizada para suprir carências definitivas, como no caso de professores aposentados, exonerados ou falecidos.
Além disso, conforme muito lembrado pelo vereador na reportagem, os processos seletivos não são tão confiáveis quanto o concurso público. As tais entrevistas ou análises de currículos permitem toda a sorte de subjetivismos e favorecimentos indevidos.
Por outro lado, quero lamentar a atuação da Prefeitura nesses e em outros episódios. Existem diversos casos de irregularidades praticadas pela atual Administração, conforme denunciado aqui. Quase nenhum deles recebeu o tratamento devido. Esperava-se correção, mudança de rumos. Contudo, os governantes atuais, absolutamente convictos da impunidade, permanecem cometendo toda a sorte de desatinos. Nada os faz mudar de opinião. Quase todas as respostas dadas à população são artificiais. Procuram desqualificar os denunciantes. Dizem que é coisa da oposição. Dificilmente chegam ao cerne da questão. Nunca nos dão respostas satisfatórias. Apenas varrem a sujeira pra debaixo do tapete. Um dia, a casa cai...

Fonte: Gazeta do Triângulo