Exército gasta R$ 3,5 milhões em mansão para oficial general em Brasília

 

A revista Sociedade Militar, um veículo que se comunica diretamente com os quartéis, divulgou nesta semana uma notícia sobre a construção de uma mansão avaliada em R$3.566.942,34 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). A casa, descrita como tendo quatro quartos, suíte e "cômodos simples", é classificada como de "alto luxo" e será destinada ao "uso de oficial general". Segundo a revista, o Exército Brasileiro, sob o comando do General Tomás Miguel Miné Paiva, não informou quem será o oficial general que ocupará o imóvel de luxo, que possui 658 metros quadrados e está localizado em uma área protegida pelo Exército, com direito a um clube particular.

O que a Sociedade Militar apurou é que o imóvel em construção no Distrito Federal fica na Quadra Residencial de Generais, no Setor Militar Urbano, e será destinado a um dos membros do alto comando do Exército Brasileiro. "A residência, de altíssimo padrão, está orçada e com valores já empenhados", afirma a revista. Embora o nome do futuro morador não tenha sido revelado, tudo indica que a nova residência está planejada para o comandante do Exército, Tomás Paiva. A casa que deveria ser ocupada por ele, a residência oficial do comandante, no setor militar, continua em posse da família do general e ex-comandante Eduardo Villas Bôas, que foi diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica (ELA) em 2016 e, por questão de humanidade, recebeu o direito de permanecer no imóvel destinado ao posto que ocupava.

De acordo com o regulamento do Exército, citado pela revista, os oficiais generais pagam o equivalente a 5% do seu soldo pelo uso de imóveis da União, o que para um general de quatro estrelas equivale a cerca de 680 reais de aluguel por um imóvel de luxo com segurança e manutenção das áreas externas. Um imóvel nas mesmas condições no Distrito Federal não é alugado por menos de 9 mil reais mensais. Isso ocorre enquanto o Exército perde imóveis residenciais em Brasília, pois o Comando do Exército autorizou a alienação de imóveis no DF ocupados por servidores públicos. Em resposta à revista, o Exército informou que o valor orçado para a construção do imóvel foi de R$3.566.942,34, mas o valor empenhado foi de R$3.051.570,34. A área interna do imóvel é de 658,98 m², incluindo quatro quartos tipo suíte e outros três cômodos simples. Eventuais recursos devem ser dirigidos ao Chefe do Estado-Maior do Exército no prazo de 10 dias, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

A ascensão de Ricky Martin: o plano do reitor ardiloso

Nas ruas de pedras de Medievália, onde o tempo parece ter parado, ecoam os sons das carroças dos leiteiros, lembrando um passado em que a modernidade ainda não apagara as tradições. As rodas de madeira rangem sobre o empedrado, e o aroma do leite fresco mistura-se ao ar matutino. Coronel Laranja Lima, com sua paixão quase obsessiva por reformar praças, dedica-se a trocar os antigos lampiões por outros mais elegantes, brilhando como estrelas compradas a peso de ouro.

O sussurro do córrego Brejo Feliz serpenteia pelo vilarejo, carregando segredos e histórias em suas águas cristalinas. Mas, em meio à serenidade bucólica, há tramas mais escuras. A Universidade Unilav é comandada pelo todo poderoso Jota, um reitor cujos planos se estendem além dos muros acadêmicos. Ele tenta incessantemente derrubar a vice-prefeita Maria, arquitetando colocar o secretário Ricky Martin, seu apadrinhado, como candidato a vice nas próximas eleições.

Jota, ardiloso e calculista, visa a completar seu domínio sobre o Paço Municipal. Seu plano inclui a reeleição do Coronel Laranja Lima, que, ao se candidatar a deputado da República Bananeira do Brasil, deixaria Ricky Martin assumir a prefeitura. Mas as bocas de Matilde, sempre afiadas, duvidam das boas intenções do reitor. Sussurram que ele planeja cassar o prefeito logo no início do novo mandato, armado com um vasto arsenal de denúncias de corrupção e usando a influência de parentes poderosos, como um desembargador na Corte de Justiça da Capitania de Minas do Ouro. Concretizado o plano, Jota teria o prefeito substituto nas mãos para ampliar o lucro da Unilav e de outras empresas de seu poderoso grupo econômico, irrigando-as ainda mais com farto dinheiro do contribuinte medievalense.

Ricky Martin, alheio às suspeitas ou talvez cúmplice dissimulado, segue cantando: "Un, dos, tres... Un pasito pa' atrás, Maria", com um sorriso de orelha a orelha, enquanto a trama de Medievália se desenrola, entrelaçando poder, corrupção e a eterna luta pelo controle. E assim, o pacato vilarejo se mantém em um delicado equilíbrio entre o brilho dos novos lampiões e as sombras das conspirações. 

Perdoe-me, doutor Dejair Flávio de Lima, por ousar invadir a seara da ficção realista que tão bem representa. Mas, as histórias de Medievália pedem para serem contadas, em meio ao murmúrio do Brejo Feliz e os sussurros dos bisbilhoteiros de plantão.

Em coletiva, PCGO explica sobre irregularidades identificadas em processos de contratação na SEINFRA de Goiânia

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), apresentou, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (6), detalhes sobre a Operação Transata, deflagrada ontem (5) para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, sendo um na sede da Secretaria de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goiânia (SEINFRA), oito em sedes de empresas e 10 em casas de pessoas físicas, notadamente de sócios administradores e funcionários de empresas e de funcionários públicos municipais investigados. Além dessas medidas, também foi cumprida determinação judicial para suspensão de 07 contratos da Prefeitura de Goiânia celebrados com as empresas investigadas, além de mandados judiciais para afastamento dos sigilos bancário e fiscal de todos os alvos da operação.

Sobre o objeto da investigação, a DECCOR apura crimes de fraude em licitação e contratos, corrupção ativa, corrupção passiva, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro, que estariam sendo praticados a partir de meados do ano de 2022 até a presente data, contra a administração pública municipal de Goiânia, notadamente, no âmbito da SEINFRA.

Sobre os crimes investigados, há duas linhas de investigações sendo trabalhadas pela PCGO, sendo que a primeira revelou fundados indícios do cometimento de fraudes em licitações e contratos, crime previsto no art. 337-L do CP, praticados em razão da celebração de 07 contratos pela Prefeitura de Goiânia, sendo 6 por meio de adesões à atas de registro de preço de prefeituras de outros Estados, mormente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) sediado em Araxá – MG, do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (CONDOMAR) sediado no Município de Pesqueira-PE, da Prefeitura de Canarana-MT, da Prefeitura de Campo Grande-MS, da Prefeitura de Vitoria da Conquista-BA, e outra da Prefeitura de Anápolis-GO.

Em todas essas aquisições foram detectados indícios de irregularidades, inclusive nos procedimentos licitatórios havidos nos órgãos gerenciadores das atas de registro de preços. Também foram identificadas contratações em quantidades acima do permitido (50%) para a adesão de “caronas”, assim como indefinição de objetos contratados, sobrepreço em alguns casos, além de indícios de falsidade documental em outros, em espécie de esquema de “montagem” de processos de contratação na SEINFRA, inclusive para adesão a uma ARP que havia sido revogada pelo ente público gerenciador em razão de sobrepreço, no caso, a do do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) sediado em Araxá – MG.

Sobre o objeto das contratações, tratam-se de aquisição de luminárias públicas de led, materiais para manutenção de iluminação decorativa e de eventos, contratação de serviços de reforma, locação e instalação de figuras de decoração de Natal, fornecimento de materiais elétricos, ferramentas e EPI, fornecimento de luminárias, braços ornamentais e postes metálicos. 

As investigações apontaram que a adesão a ARP de outros entes serviu apenas como um instrumento para fraudar essas contratações em benefício do grupo empresarial investigado, por meio de burla à obrigatoriedade de realização de processo licitatório, em evidente afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa. 

A Polícia Civil destaca que a adesão a atas de registro de preço de outros entes é permitida por lei, todavia, respeitando um regramento específico, no caso, autorização do órgão público gerenciador da ata, limite de 50% do objeto contratado, e o princípio da economicidade para a administração pública, o que restou evidenciado não ter sido respeitado pela administração pública municipal de Goiânia.

Além de indícios de fraude em relação a essas adesões, a investigação também revelou indícios de fraude em uma licitação promovida pela Prefeitura de Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), em razão de restrição do caráter competitivo do certame, conluio entre as empresas participantes em esquema de alinhamento de preços, além de sobrepreço de 973% no volar da aquisição de projetores de iluminação, acarretando prejuízo ao erário de mais de R$ 700 mil somente nessa contratação. 

A investigação também revelou que, apenas no primeiro semestre do ano de 2023, em virtude das aquisições havidas após a assunção do atual Secretário de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goiânia à SEINFRA, foram empenhados mais de R$ 22 milhões para o grupo empresarial investigado, sendo que, desse total, já teriam sido pagos mais de R$ 12 milhões em liquidações.

Sobre os Alvos da Investigação: foram identificados 2 núcleos envolvidos no esquema criminoso, um composto pelos sócios administradores e funcionários das empresas usadas para a prática das fraudes e outro composto pelos funcionários públicos responsáveis pelas contratações investigadas.

Fonte: Polícia Civil de Goiás (leia aqui).

Entre os investigados em Goiás, está o engenheiro e ex-militar do Exército Dickson dos Santos Gomes, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação de Araguari. Na gestão do prefeito Major Renato, as mesmas empresas envolvidas nesse caso de corrupção de Goiânia e outras cidades também foram contratadas pela Prefeitura de Araguari. 

Abaixo, algumas postagens sobre o tema: 

Comissionado foi elo de empresas com secretário de Infraestrutura, diz Polícia Civil  

Mistérios empresariais: 🕵️‍♂️conexões obscuras entre fornecedores de material elétrico para a Prefeitura de Araguari

💡 Iluminando o mistério: empresas de Goiânia no Natal Luz 2023

O modo de agir das empresas de material elétrico de Goiânia nas licitações

Gastos natalinos da Prefeitura: aluguel x estoques próprios

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Escândalo de harmonização facial: deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) é cassada por desvio de recursos

 

Esse episódio ilustra um grave problema de moralidade e responsabilidade no uso de recursos públicos, especialmente das bilionárias verbas eleitorais. Desviar dinheiro público para procedimentos estéticos revela uma falta de controle e priorização, enfraquecendo a confiança na gestão democrática e destacando a necessidade urgente de transparência e fiscalização mais rigorosas em nosso sistema político.

A fraude do concurso: o legado do Gato Gatuno em Medievália

 

Na pacata Medievália, onde os segredos se entrelaçam como hera nas muralhas antigas, o Coronel Laranja Lima, conhecido como o Gato Gatuno por seus movimentos ardilosos, tramava uma teia de favores e influências. O prefeito decidiu garantir um lugar para sua esposa, a Graciosa Carol, uma médica formada no renomado Centro Universitário Unilav. O reitor da universidade, Jota, era um velho amigo do poderoso Coronel.

Dizem que, com seu poder municipal, Laranja Lima ordenou um processo seletivo para médicos, manipulado com cartas marcadas. Graciosa Carol não foi aprovada. Furioso, o prefeito invadiu a sala de reuniões da empresa responsável e exigiu manipulação dos resultados, mas o empresário recusou-se a ceder. Enfurecido, o Gato Gatuno rescindiu o contrato, desencadeando uma denúncia ao Ministério Público, cuja sigla irônica, "Muito Parado", refletia a morosidade de suas ações.

As investigações se arrastaram, mas o prefeito não se deixou abalar. Com habilidade de estrategista, Laranja Lima orquestrou um novo concurso para médicos, desta vez com vagas específicas para a especialidade de sua esposa. Quando novamente Graciosa Carol não alcançou as primeiras colocações, o prefeito convenceu os vereadores da Câmara Municipal a aprovar uma lei que ampliava o número de vagas do concurso já realizado. O aumento ocorreu justamente até o lugar em que a esposa do prefeito estava posicionada, garantindo a última vaga criada pelos vereadores subjugados. Laranja Lima não publicou a nomeação de sua esposa na Gazeta Oficial Medievalense, mantendo suas artimanhas na penumbra.

Meses depois, ele manipulou novamente o jogo político ao aumentar os salários dos médicos na especialidade de sua esposa, selando seu domínio sobre as finanças municipais. Cochichava-se pelas vielas de Medievália que o próximo passo audacioso do astuto prefeito seria garantir um cargo na Prefeitura para seu filho, que estudava Medicina na faculdade do reitor Jota.

Assim, a saga de Laranja Lima, o Gato Gatuno, continuava a tecer-se como um tapete de tramas e interesses entrelaçados, onde a ética e a legalidade frequentemente cediam lugar à ganância e ao poder pessoal. Medievália, aparentemente pacata, revelava-se um palco onde as aparências enganavam e os jogos de influência moldavam o destino de seus habitantes.

Operação Transata: investigações envolvendo ex-secretário da Prefeitura de Araguari

O engenheiro Dickson Santos Gomes, ex-secretário de planejamento e gestor de contratos da Prefeitura de Araguari, está atualmente sob investigação por corrupção na Prefeitura de Goiânia. Após deixar esse cargo em outubro de 2022, ele assumiu a superintendência de obras e infraestrutura na Seinfra da capital goiana, onde permaneceu por cerca de um ano e quatro meses. Durante esse período em Goiânia, foi mencionado em escândalos graves, envolvendo crimes de corrupção, segundo reportagens do jornal O Popular (leia aqui).

De acordo com a Polícia Civil de Goiás, Dickson Santos Gomes é suspeito de ser elo entre o ex-titular da Seinfra, Denes Pereira, e um grupo empresarial envolvido em um esquema de fraude em licitações e contratos relacionados à iluminação pública, tema central da Operação Transata da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) -  veja a reportagem da TV Anhaguera aqui.

Dickson atuou na Prefeitura de Goiânia em outubro de 2022 como diretor administrativo da Seinfra, passando a exercer, uma semana depois, o cargo de superintendente. Ele foi exonerado em 1º de março de 2024, logo após a Operação Lumière da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária (DOT).

Já a Operação Transata investiga irregularidades no uso de atas de registro preços publicadas por outros municípios, prática que nem sempre é economicamente vantajosa e pode ser usada no desvio de dinheiro público para os bolsos de agentes públicos e empresários. Conforme já divulgado pelo blog, as empresas investigadas (Elétrica Radiante, Goiás Led, Delvalle e Elétrica Luz) e outras contratadas pelo município de Araguari são originárias de Goiânia. Essas fornecedoras de material elétrico, conforme noticiado anteriormente (leia aqui), possuíam contratos de R$ 18 milhões com a Prefeitura de Araguari. 

Os fatos aqui narrados levantam sérias questões sobre a lisura de contratos e licitações em Araguari. Mais do que isso, exigem que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais cumpra a sua função constitucional e investigue imediatamente os fatos ocorridos no município, conforme solicitamos no blog (clique aqui) e requerido em denúncia encaminhada ao órgão (leia aqui).

Saiba mais...

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O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Radiante obscuridade: o Ministério Público precisa agir agora! 🕵️‍♂️🔒

Dia Internacional de Combate ao Discurso do Ódio

Hoje, em comemoração ao Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, o Ministério Público Federal publicou nas redes sociais uma declaração enfática contra o uso de telas para disseminar discursos de ódio. De acordo com o MPF, tais práticas violam princípios fundamentais como igualdade e dignidade humana, garantidos pela Constituição. A instituição reforça a importância de manter a internet como um ambiente seguro e tranquilo, comprometendo-se vigorosamente a responsabilizar os autores desses crimes.

Negociando o horror: PM acusado de estupro de crianças queria comprar o silêncio de familiares das vítimas

O policial militar reformado Roberto Emídio Pereira, de 52 anos, foi preso pela Polícia Federal em Uberlândia, Minas Gerais. Ele é acusado de estuprar pelo menos três crianças da mesma família, em crimes que ocorreram tanto em Goiás quanto em Brasília. Antes de ser preso, Roberto trocou mensagens com familiares das vítimas, tentando suborná-los para que retirassem as queixas. Ele chegou a citar Deus, oferecer dinheiro e apoio psicológico, mas ignorou o fato de que uma das crianças foi violentada repetidamente por um período de sete anos.

O PM confessou os abusos contra um menino de 10 anos e pediu que o pai das crianças retirasse as queixas. Alegando desespero, Roberto também mencionou que Deus deveria estar envergonhado de suas ações e propôs negociações financeiras e psicológicas. Ele foi preso no apartamento do filho em Uberlândia, após estar foragido desde agosto de 2023. A prisão contou com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado e do Grupo de Capturas da Polícia Federal.

Roberto e o pai das crianças se conhecem desde 1991, quando serviram juntos no serviço militar obrigatório no Distrito Federal. O policial reformado, que nasceu em Pires do Rio (GO), mudou-se para Uberlândia, onde ingressou na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Ele fazia parte de um moto clube de agentes da segurança pública e frequentava uma igreja evangélica na cidade. Segundo o delegado da PF, Roberto explorava sua religiosidade para criar uma falsa reputação de bom homem e se aproximar das famílias das vítimas abusadas. Ele cometia os abusos quando ficava sozinho com as crianças, aproveitando-se de sua posição e confiança.

Os detalhes dos crimes revelam que, em fevereiro de 2023, um amigo de Roberto denunciou à Polícia Militar que o filho de 10 anos havia sido abusado sexualmente durante uma viagem a Caldas Novas (GO). Durante a estadia, o policial reformado e o menino dormiram na mesma sala, e o abuso ocorreu enquanto a criança dormia. Além disso, a filha mais velha do casal, de 17 anos, também afirmou ter sido abusada por Roberto desde os 10 anos. Uma outra filha do amigo, de 14 anos, também relatou ter sido vítima de abuso por parte do policial. Atualmente, há um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça pedindo a revogação do mandado de prisão.

Pitaco do blog

Os casos de estupro envolvendo familiares ou pessoas de confiança das famílias são alarmantes e trazem à tona uma realidade perturbadora. Segundo dados nacionais, 76% dos casos de estupro de vulnerável (relação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente com menos de 14 anos) ocorrem dentro do ambiente familiar, cometidos por parentes ou amigos próximos da vítima. A dificuldade de denúncia e o abuso da confiança tornam esses crimes ainda mais devastadores. É essencial conscientizar e proteger nossas crianças, garantindo que elas se sintam seguras para denunciar qualquer forma de violência.

Araguari-MG: contrato de R$500 mil para réplica de locomotiva

A Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC) formalizou o contrato nº 012/2024 através da modalidade de inexigibilidade de licitação (Processo Licitatório nº 022/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024) com a empresa Arte Designer Sociedade Unipessoal Ltda (CNPJ: 44.942.192/0001-20). O contrato tem por objeto a contratação de artista plástico especializado na execução de obras de arte em metal/aço para a projeção, concepção, fabricação e implantação de uma réplica de locomotiva a vapor com vagão tender e vagões com letreiros. A obra será instalada na rotatória do cruzamento das Avenidas Senador Melo Viana e São Paulo, conforme especificações técnicas do termo de referência.

O contrato, com vigência de 26/02/2024 a 26/02/2025, tem valor total de R$ 500.000,00, conforme estabelecido pelo Artigo 74, Inciso II, da Lei n. º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Os gastos detalhados incluem R$ 380.000,00 destinados à réplica da locomotiva, R$ 90.000,00 para vagões e letreiros, e R$ 30.000,00 para iluminações cenográficas.

MPMG oferece denúncia contra sete pessoas envolvidas em esquema de desvio de verbas da saúde pública em Alfenas

Vista aérea da cidade de Alfenas-MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizou denúncia contra sete indivíduos acusados de participação em um esquema de desvio de verbas destinadas à saúde pública em Alfenas, no sul de Minas Gerais. A denúncia, desdobramento da operação Resgate iniciada em maio, incrimina os réus por organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. A investigação revelou que duas organizações da sociedade civil (OSC), Projeto Esperança em Cristo Jesus (Proesc) e Centro Terapêutico Nova Esperança, receberam significativas quantias do Fundo Municipal de Saúde entre 2018 e 2024, totalizando R$ 22 milhões. Apesar dos altos repasses, os serviços prestados pelas OSCs foram marcados por irregularidades graves, como condições precárias para os atendidos e falta de equipe qualificada.

Os principais acusados são os líderes das OSCs, acusados de estruturar o esquema para desviar recursos públicos em proveito próprio e de terceiros. A mãe da diretora do Centro Terapêutico Nova Esperança facilitou os desvios utilizando sua conta bancária pessoal e uma empresa de fachada, enquanto outros envolvidos colaboraram na lavagem de dinheiro por meio de transações financeiras e investimentos em bens móveis e imóveis. Um ex-secretário de saúde de Alfenas também é acusado de receber indevidamente valores significativos e de facilitar a implantação do Proesc na cidade, devido a vínculos com os dirigentes do grupo criminoso.

Além das condenações criminais requeridas pelo MPMG, os promotores pleiteiam uma indenização de R$ 8,7 milhões tanto por danos materiais quanto morais, além do confisco dos bens obtidos através da lavagem de capitais. As investigações continuam para apurar a extensão total do esquema e o envolvimento de outros suspeitos, assim como para recuperar os valores desviados dos cofres públicos.

Processo em andamento: Prefeito de Araguari pode ser multado por falta de transparência

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais examina a transparência dos procedimentos licitatórios em Araguari. O assunto é tratado no processo nº 1.144.626/2022 e vem gerando questionamentos significativos sobre a legalidade da conduta da gestão municipal.

A representação que originou esse processo foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - MPC-MG, apontando a falta de publicidade e transparência nos atos relacionados aos procedimentos licitatórios no site eletrônico da cidade. A falta de clareza nessas operações direciona-se diretamente ao Prefeito Renato Carvalho Fernandes.

Nessa fase do processo, o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães recomendou a aplicação de multa ao atual prefeito, alegando a violação do art. 8º, §1º, IV e §2º, da Lei federal nº 12.527/2011, que versa sobre a divulgação de contratos públicos. Segundo o MPC-MG, a divulgação completa desses contratos é fundamental para garantir a transparência.

Apesar da defesa argumentar que a lei não exige a publicação integral dos processos licitatórios, o MPC-MG enfatiza que a falta de divulgação completa dos contratos no site da prefeitura e no Portal da Transparência configura uma irregularidade passível de sanção. 

Nesse sentido, destacou o entendimento do TCE-MG, que considera obrigatória a divulgação de informações e documentos produzidos pelo Estado, independentemente de solicitação, conforme decisão proferida na Denúncia 1.101.710, julgada em 30/8/2022 pela Segunda Câmara.

Além disso, o MPC-MG ressaltou que encaminhou o Ofício Recomendatório nº 072/2022/DCG/MPC para a Prefeitura de Araguari em 6/6/2022. Ou seja, há mais de um ano (contado da data do parecer) o município tinha ciência da irregularidade, justificando-se a aplicação de sanção ao prefeito por não providenciar em tempo razoável a divulgação e o download dos contratos formalizados em procedimentos licitatórios.

O processo está sob análise do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão e aguarda decisão por parte do TCE-MG.

Pitaco do Blog

Este caso ressalta a importância da transparência e da prestação de contas por parte dos órgãos públicos. É imprescindível que a população tenha acesso às informações sobre as despesas e contratos realizados em seu nome, e que esses dados sejam disponibilizados de maneira clara e acessível. A falta de transparência pode abrir brechas para a corrupção, tornando ainda mais necessário o cumprimento das normas de divulgação pública.

Continuaremos monitorando de perto o desdobramento deste caso e forneceremos atualizações conforme novas informações forem disponibilizadas. A transparência e a responsabilidade na gestão pública são pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Escola cívico-militar: desabafo de uma professora municipal

Professora da Escola Municipal Professor Hermenegildo está mostrando sua insatisfação em relação ao projeto de escola cívico-militar em que sua escola foi envolvida. Ela destaca que os militares não trouxeram benefícios significativos para a escola, questionando a falta de valorização dos professores e funcionários da rede municipal. A professora ressalta que a presença dos militares não era essencial e que a escola já funcionava bem sem eles. Ela aponta a importância de investir na valorização dos profissionais da educação e em melhorias nas condições das escolas, em vez de destinar recursos para um projeto considerado desnecessário e que, segundo ela, não contribui efetivamente para o desenvolvimento educacional dos alunos. A carta expressa a preocupação da professora com o futuro da educação em Araguari, ressaltando a necessidade de repensar os investimentos e priorizar o bem-estar e a formação das crianças e jovens da cidade.

Investigação: denúncia de dívidas e falhas administrativas em Araguari

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) está denunciando a omissão da prefeitura municipal de Araguari em relação a pagamentos a fornecedores, INSS descontado dos servidores municipais, convênios e empresas contratadas.

A denúncia aponta um débito significativo de R$ 87.642.949,05 (oitenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos) no encerramento do ano de 2023, juntamente com outros débitos com o INSS nos anos anteriores.

A ADICA destaca, ainda, a falta de transparência nos dados disponíveis e solicita uma investigação imediata, citando possíveis violações à Lei de Improbidade, crime de responsabilidade e princípios éticos da administração pública.

Por fim, a associação pede que a denúncia seja considerada procedente e que medidas legais sejam tomadas para corrigir essa irregularidade, anexando documentos relevantes para a investigação e se colocando à disposição para fornecer mais esclarecimentos, se necessário.

Disparidade de preços em obras públicas: um olhar comparativo entre Catalão e Araguari

Parque Paquetá - Catalão-GO

Praça Getúlio Vargas - Araguari-MG.

Recentemente, os araguarinos se surpreenderam como fato de Catalão ter inaugurado o belo Parque Paquetá, fruto de um investimento de R$ 6,1 milhões. Enquanto isso, em Araguari, a reforma da Praça Getúlio Vargas custou aos cofres públicos cerca de R$ 5,3 milhões. A simples comparação visual entre as duas obras já levanta questões sobre a significativa disparidade de preços envolvida.

Mesmo sem acesso aos detalhes dos orçamentos e das planilhas de preços unitários utilizadas nas obras de Araguari - informações que não foram disponibilizadas no Portal da Transparência - é evidente a necessidade de se questionar a forma como o dinheiro dos cidadãos está sendo gerido pela administração do Major Renato.

A transparência na gestão pública é fundamental para garantir que os recursos destinados a obras e projetos sejam aplicados de forma eficiente e responsável. A comparação em comento apenas ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa e de mecanismos que assegurem a prestação de contas à sociedade. 

Diante dessa disparidade de preços e da aparente falta de clareza nos processos de gastos públicos em Araguari, é crucial que sejam realizadas investigações para garantir a lisura e a eficácia na utilização do dinheiro público. A participação ativa dos cidadãos na fiscalização e no acompanhamento das ações do poder público é essencial para assegurar uma gestão transparente e voltada para o bem-estar da comunidade.

Observação:

Resumo da estrutura do Parque Paquetá:

Pista de caminhada com 1.760 metros

Ciclovias – áreas interna e externa

Espelho d’água natural de quase 1.000 m² 

Deck estendido até o meio da Lagoa Trilhas com pergolado

Academia ar livre

Playground Áreas de convivência

Monitoramento com câmeras de vigilância 24 horas por dia

Playground Borda da represa com área para contemplação 

Pergolados

Monitoramento da qualidade do ar

Cercamento de toda área com alambrado

11.000 m² de plantio de grama

Plantio de 878 mudas nativas e frutíferas do cerrado

Reforço na bacia de contenção de água pluvial

Reforço nas tubulações de esgoto sanitário

Iluminação das vias e parte interna do parque

Bancos tipo americano

Lixeiras na área do parque.

Jardineiras