CLI da Caçamba: resumo dos depoimentos

Trecho do depoimento prestado à CLI da Caçamba pelo ex-diretor do Canil Municipal Jander Patrocínio (Foto: Lucas Thiago/Rádio Onda Viva).

Com o objetivo de apurar denúncia de não recebimento por serviços prestados à prefeitura pela empresa Disk Caçamba, a Comissão Legislativa de Inquérito (CLI da Caçamba) vem colhendo depoimentos de envolvidos e testemunhas. Segundo o denunciante, Juliano Reis, o município deve à sua empresa cerca de R$ 600 mil em razão dos serviços de limpeza realizados no ano de 2013. A comissão, presidida pelo vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP), é composta ainda por José Donizete Luciano (PP) e Rafael Guedes (SD). 

No dia 23/03, os membros da comissão ouviram o depoimento do denunciante. Ele ratificou a afirmação de que a administração do prefeito, Raul Belém (PP), possuía conhecimento dos fatos denunciados, sendo, inclusive, responsável pelo pagamento da quantia de R$ 140 mil em espécie ("dinheiro vivo") aos motoristas que prestaram serviços à prefeitura. O denunciante reconheceu ter prestado os serviços de maneira informal (sem licitação e contrato). Objetou, contudo, que atuou sob as ordens do ex-secretário de Serviços Urbanos Uguney Carrijo e do próprio prefeito. Ressaltou, ainda, que a Prefeitura tentou, sem êxito, acertar as contas com ele. Acrescentou que, em face do não recebimento da dívida, necessitou se desfazer de propriedades para quitar dívidas, estando praticamente falido. 

Na parte da tarde do mesmo dia, foi ouvido o ex-secretário de Obras José Radi. O engenheiro afirmou não ter conhecimento sobre os serviços prestados pela Disk Caçamba, mas que já tinha visto Juliano trabalhando, como funcionário de uma empresa,  na limpeza do pátio do Palácio dos Ferroviários.

No dia 25/03, foram ouvidos dois motoristas prestadores de serviços. Diego Seidensteicker, o primeiro deles, afirmou ter combinado com o empreiteiro Juliano Reis no início de 2013 a realização de 409 viagens no valor de R$ 50 cada. Informou, ainda, ter trabalhado de janeiro a maio daquele ano. Revelou, em seguida, que o pagamento com o desconto de 20% teria ocorrido no mês de julho daquele ano. Segundo ele, após receber uma ligação telefônica por volta das 23 horas, compareceu em uma residência localizada no bairro Amorim para receber. Na ocasião, afirmou que lhe foi entregue por Uguney Carrijo, ex-secretário de Serviços Urbanos, mediante recibo, a quantia de R$ 15 mil em espécie. Disse, ainda, ter encontrado mais cinco pessoas que também estavam lá para receber. Concluiu dizendo que foi informado de que a diferença seria paga depois pela prefeitura, o que não aconteceu.

Já o segundo motorista, Clayton Cristóvão Cursino, informou ter trabalhado de quatro a cinco meses a partir de fevereiro de 2013. Declarou que deveria ter recebido R$ 12 mil, com o desconto do valor do óleo diesel, fornecido pelo empreiteiro. Entretanto, recebeu apenas R$ 9.600 referente a 369 viagens, no valor de R$ 50 cada.  Na sequência, noticiou que o pagamento foi feito no mês de julho daquele ano. Diferentemente do primeiro motorista, declarou que o pagamento ocorreu na empresa Construfácil, de propriedade de Uguney Carrijo.

Como pontos comuns em seus depoimentos, ambos  os motoristas afirmaram que os serviços realizados eram referentes à limpeza e ao cascalhamento em vários bairros da cidade. Revelaram, ainda, que a execução dos trabalhos não foi acompanhada por secretário municipal. Acrescentaram, também que a maioria dos caminhões e equipamentos era locada pelo empreiteiro, que enviava apontadores para acompanhar os serviços. Asseveraram, na sequência, que supostos funcionários da prefeitura somente levavam as ordens de serviços, mas não fiscalizaram a prestação de serviço. Por fim, ambos disseram acreditar que todos os outros motoristas receberam com o desconto de 20% do combinado. 

Na segunda (30/03), a CLI ouviu quatro testemunhas. No depoimento mais relevante até agora, Jander Patrocínio, ex-diretor na Secretaria de Serviços Urbanos, confirmou saber que os serviços estavam sendo prestados sem processo licitatório. De acordo com ele, o número de serviços executados pela empresa e os respectivos valores eram controlados por meio de uma planilha, arquivada na Secretaria de Serviços Urbanos. Declarou, ainda, que todos os serviços eram fiscalizados por ele e por Jadilson Firmino da Silva, que, em depoimento posterior, confirmou essas informações. Disse, também, que orientou o empreiteiro a paralisar os trabalhos, uma vez que havia risco de não receber por eles. Objetou, entretanto, que o valor da dívida não corresponde a R$ 600 mil, mas sim a aproximadamente R$ 400 mil. Jander afirmou, também, que o prefeito, Raul Belém, e o procurador-geral do Município, Leonardo Borelli, tinham conhecimento de que Juliano dos Reis prestava serviços para a prefeitura. Segundo o depoente, por volta de agosto de 2013, houve pagamento parcial dos serviços realizados. Nesse sentido, revelou que ele e o ex-secretário Uguney Carrijo receberam dinheiro em espécie das mãos do procurador-geral, que disse se tratar da quantia de R$ 150 mil. Entretanto, ao contar o dinheiro, Uguney constatou que havia apenas aproximadamente R$ 143 mil. Diante da diferença a menor, Jander pediu um desconto de 20% aos motoristas, repassando-lhes o dinheiro. Ainda de acordo com o depoente, a prefeitura realizou esse pagamento para evitar denúncias por parte dos prestadores de serviços. 

Foi colhido também o depoimento de Marcos Luciano, que ocupava a função de diretor de Transporte na Secretaria de Obras no período em que teriam sido prestados os serviços. Ele afirmou desconhecer a Disk Caçamba e ter conhecido Juliano Reis, proprietário da empresa, somente em meados de junho de 2013 nas dependências daquela secretaria. Afirmou, ainda, que todas as máquinas utilizadas eram da prefeitura, que realizou contrato com três empreiteiras. Acrecentou que o seu contato com o ex-secretário de Serviços Urbanos Uguney Carrijo deu-se na execução do projeto SOS Queimadas, das obras de cascalhamento e roçagem no bairro Vieno, Parque Linear e Canil Municipal, inclusive com a presença do prefeito. 

Por sua vez, o motorista Alexandre Prado Castro relatou ter trabalhado para Juliano, de modo informal, no ano de 2013, exercendo as funções de apontador e operador de máquinas. O depoente confirmou que o empreiteiro é responsável por aproximadamente 13 caminhões. Afirmou que realizou limpeza de entulho e roçagem em diversas partes da cidade, inclusive cascalhamento no Canil Municipal. Ao ser indagado acerca dos pagamentos, responder ter recebido de Juliano a quantia de um salário-mínimo e adiantamentos de aproximadamente R$ 300 cada. Afirmou, ainda, que comparecia à prefeitura para apanhar as "ordens de serviço" com os funcionários Jander Patrocínio e Jadilson Firmino da Silva. Asseverou, também, conhecer  o servidor Marcos Luciano, mas não se lembra se ele havia acompanhado os serviços. Em seguida, disse que, durante os trabalhos realizados no Parque Linear, ouviu o prefeito dizer ao empreiteiro Juliano que continuasse os serviços, uma vez que tudo seria acertado, fato presenciado pelo motorista do prefeito e por Marcos Luciano, que tomava conta do Parque.

Para dar seguimento às apurações, a Comissão deliberou pelo envio de ofício à prefeitura solicitando cópias das planilhas mencionadas pelo depoente Jander Patrocínio.

De acordo com notícia veiculada na Rádio Onda Viva, Jander teria comparecido ontem (1º) à Delegacia de Polícia Civil, na companhia de seu advogado, para noticiar que estava sofrendo graves ameaças.

Ainda ontem, o prefeito, Raul Belém, divulgou uma nota oficial refutando os fatos relatados por Jander Patrocínio à CLI da Caçamba (clique aqui para ler). Além de afirmar que, pelo fato de as afirmações do depoente serem caluniosas, adotará as medidas judiciais cabíveis e já o exonerou do cargo de diretor do Canil Municipal. 

Fontes: Rádio Onda Viva, Jornal Gazeta do Triângulo e cópias de depoimentos prestados à CLI da Caçamba.