TCE multa 53 prefeitos por atraso na prestação de contas

O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, no dia 8 de abril, os prefeitos de 53 municípios que deixaram de entregar a prestação anual de contas, referente a 2014, até a data limite de 31 de março. Cada um foi multado em R$ 3 mil. Além disso, o TCEMG realizará auditorias em 20% dos inadimplentes, selecionados por sorteio público.

Se a documentação não for entregue até 31 de julho, o Tribunal ainda comunicará a situação ao Estado e ao Legislativo para as providências de sua competência e ao Banco do Brasil para o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Em breve, será divulgada a lista definitiva dos gestores municipais que não encaminharam os dados do acompanhamento mensal do Sistema Informatizado dos Municípios (Sicom), referentes a 2014. Os que permanecerem em falta com o envio receberão também a multa de R$ 3 mil por mês de inadimplência, determinada na Sessão Plenária de 11 de março deste ano. 

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