Leiam abaixo a reportagem do jornal O Popular, de Goiânia, edição de hoje. Destaquei alguns trechos dela para que os senhores tenham a exata noção do que pode estar acontecendo em outras cidades e a lentidão das apurações em Minas Gerais.
Prefeitos confessaram propinas
Em depoimento ao MP-GO, maioria confirma acordo com empresáriosnas campanhas
Vandré Abreu26 de outubro de 2013 (sábado)
A maioria dos prefeitos dos 19 municípios investigados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na Operação Tarja Preta confessou acordos com o empresário Edilberto César Borges, apontado como chefe da organização criminosa que fraudava licitações na compra de medicamentos. Os chefes do Executivo municipal contaram terem sido aliciados durante a campanha de 2012 e recebido propinas para facilitar a licitação para o grupo.
O MP-GO encontrou, em um caderno de anotações de Edilberto, a relação de prefeitos aliciados e quanto foi pago a cada um. O aliciamento partia de Milton Machado Maia, braço direito de Edilberto, que se identificava como representante comercial da J. Médica e da Pró-Hospital. A prova do aliciamento foi um dos três argumentos usados pelo MP-GO para pedir a prisão preventiva de Edilberto, Milton e de Vanderlei José Barbosa.
Ao todo, 59 pessoas, 15 deles prefeitos e 1 ex-prefeito, foram denunciadas por organização criminosa pelo MP-GO. A denúncia alcançou 54 pessoas – as demais foram incursas em associação para o crime. Dos 19 municípios investigados, apenas Goianira, Israelândia e Luziânia não tiveram seus prefeitos investigados e, logo, não estão denunciados.
Os prefeitos negaram ter atendido as demandas do grupo, sob a argumentação de que realizaram as licitações de modo idôneo. Muitos confirmaram ter devolvido o dinheiro que receberam do empresário, pois não aceitariam entrar no esquema, tendo entendido que o valor pago em campanha seria apenas como doação ou empréstimo pessoal. O MP-GO assegura que em nenhum município ficou comprovada a saída dos prefeitos do esquema por causa da sua ilegalidade.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO, a saída dos agentes públicos do esquema se dava pelo impedimento, quando ocorria alguma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como em Rialma, ou porque havia a entrada em outro esquema, mais rentável. Em Rialma, o TCM conseguiu liminar que impedia a licitação de medicamentos e este teria sido o verdadeiro motivo para que o dinheiro, cerca de R$ 60 mil, fosse devolvido.
O prefeito Janduhy Diniz, afastado do cargo, disse ao POPULAR no dia 23 de outubro, que o valor se referia a um empréstimo pessoal pego com Edilberto e este foi pago em três parcelas de R$ 20 mil. Diniz confirmou que foi pressionado por Edilberto e Milton a realizar licitações que favoreceriam as empresas deles, mas que negou qualquer ajuda.
DENÚNCIAS
A partir de terça-feira, o MP-GO deve protocolar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) duas denúncias por dia – uma para cada município investigado. A estratégia dos promotores é pelo tipo de crime cometido, sendo que apenas a organização criminosa se refere a todos os denunciados. O restante dos crimes se dá especificamente para cada município. Outra denúncia coletiva será feita pelo crime de lavagem de dinheiro. Neste caso, os promotores ainda aguardam o relatório das quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.
Outro argumento do MP-GO para a prisão preventiva de Edilberto, Milton e Vanderlei é que a libertação deles faria com que o esquema continuaria em diversas cidades e outros Estados. Há indícios de que o grupo atua também em Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins. O MP goiano já informou aos MPs destes Estados sobre a organização criminosa e se colocou à disposição para auxiliar e fornecer elementos da investigação para o trabalho dos promotores.
Outro ponto apontado pelos promotores é para impedir que eles inibam as testemunhas. O caso só chegou ao conhecimento do MP-GO com os depoimentos de funcionários e ex-funcionários das empresas ligadas a Edilberto e poderiam ser reconhecidas pelo empresário e sofrer represálias, o que atrapalharia as investigações.
As testemunhas tiveram papel fundamental, também, para descobrir o superfaturamento nas compras de medicamentos. Quando os promotores observavam as notas fiscais emitidas para as empresas percebiam legalidade nos preços pagos, mas os funcionários das empresas denunciaram a prática de notas frias, em que a verdadeira compra era efetuada a outros estabelecimentos. O MP-GO verificou superfaturamento de preços em mais de 1.000% em uma das notas.
O MP-GO encontrou, em um caderno de anotações de Edilberto, a relação de prefeitos aliciados e quanto foi pago a cada um. O aliciamento partia de Milton Machado Maia, braço direito de Edilberto, que se identificava como representante comercial da J. Médica e da Pró-Hospital. A prova do aliciamento foi um dos três argumentos usados pelo MP-GO para pedir a prisão preventiva de Edilberto, Milton e de Vanderlei José Barbosa.
Ao todo, 59 pessoas, 15 deles prefeitos e 1 ex-prefeito, foram denunciadas por organização criminosa pelo MP-GO. A denúncia alcançou 54 pessoas – as demais foram incursas em associação para o crime. Dos 19 municípios investigados, apenas Goianira, Israelândia e Luziânia não tiveram seus prefeitos investigados e, logo, não estão denunciados.
Os prefeitos negaram ter atendido as demandas do grupo, sob a argumentação de que realizaram as licitações de modo idôneo. Muitos confirmaram ter devolvido o dinheiro que receberam do empresário, pois não aceitariam entrar no esquema, tendo entendido que o valor pago em campanha seria apenas como doação ou empréstimo pessoal. O MP-GO assegura que em nenhum município ficou comprovada a saída dos prefeitos do esquema por causa da sua ilegalidade.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO, a saída dos agentes públicos do esquema se dava pelo impedimento, quando ocorria alguma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como em Rialma, ou porque havia a entrada em outro esquema, mais rentável. Em Rialma, o TCM conseguiu liminar que impedia a licitação de medicamentos e este teria sido o verdadeiro motivo para que o dinheiro, cerca de R$ 60 mil, fosse devolvido.
O prefeito Janduhy Diniz, afastado do cargo, disse ao POPULAR no dia 23 de outubro, que o valor se referia a um empréstimo pessoal pego com Edilberto e este foi pago em três parcelas de R$ 20 mil. Diniz confirmou que foi pressionado por Edilberto e Milton a realizar licitações que favoreceriam as empresas deles, mas que negou qualquer ajuda.
DENÚNCIAS
A partir de terça-feira, o MP-GO deve protocolar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) duas denúncias por dia – uma para cada município investigado. A estratégia dos promotores é pelo tipo de crime cometido, sendo que apenas a organização criminosa se refere a todos os denunciados. O restante dos crimes se dá especificamente para cada município. Outra denúncia coletiva será feita pelo crime de lavagem de dinheiro. Neste caso, os promotores ainda aguardam o relatório das quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.
Outro argumento do MP-GO para a prisão preventiva de Edilberto, Milton e Vanderlei é que a libertação deles faria com que o esquema continuaria em diversas cidades e outros Estados. Há indícios de que o grupo atua também em Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins. O MP goiano já informou aos MPs destes Estados sobre a organização criminosa e se colocou à disposição para auxiliar e fornecer elementos da investigação para o trabalho dos promotores.
Outro ponto apontado pelos promotores é para impedir que eles inibam as testemunhas. O caso só chegou ao conhecimento do MP-GO com os depoimentos de funcionários e ex-funcionários das empresas ligadas a Edilberto e poderiam ser reconhecidas pelo empresário e sofrer represálias, o que atrapalharia as investigações.
As testemunhas tiveram papel fundamental, também, para descobrir o superfaturamento nas compras de medicamentos. Quando os promotores observavam as notas fiscais emitidas para as empresas percebiam legalidade nos preços pagos, mas os funcionários das empresas denunciaram a prática de notas frias, em que a verdadeira compra era efetuada a outros estabelecimentos. O MP-GO verificou superfaturamento de preços em mais de 1.000% em uma das notas.
3 comentários:
de boa intençao ate o inferno esta cheio. cadeira eletrica neles.
Os dispositivos constitucionais, não permitem, mas o ideal seria mesmo, contratar um Prefeito e cumprir os editais de concurso principalmente para PROCURADOR e seus assistentes(subprocuradores), que vergonha pra nosso cidade, contratar secretários de carreira bons salarios. A proria lei permite os desonestos...
Tenho a convicção, embora a estrutura legal do país não permita, que o ideal (utopia) seria mesmo contratar prefeito e assessores através de algum tipo de processo seletivo, com prova de títulos inclusive.
Isto não garantiria a honestidade de ninguém, afinal o destino sempre reserva surpresas. Mas é o cúmulo do paradoxo, a mais importante empresa de cada cidade (prefeitura) ser administrada, via de regra, por gente sem qualquer preparo técnico; e por vezes sem qualquer tipo de experiência, mesmo em função mais simples da hierarquia administrativa.
Pior ainda, quando gente despreparada (atenhamo-nos apenas no quesito capacidade profissional) tem poder de decisão sobre subordinados muito mais capacitados, que devem, por hierarquia, se submeter à falta de visão, à falta de pulso e à falta de vontade de empreender.
Assim, o Brasil continua caminhando para trás. E o ambiente político cada vez mais propício a que desocupados, malandros e incapazes se deem bem, sem qualquer contrapartida decente para a sociedade.
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