Tarja Preta: advogado atuou em licitação com irregularidades

Nas págs. 371 e 372 da transcrição das escutas da Operação Tarja Preta, 

constam informações sobre a licitação da publicidade, suspensa pelo TCE/MG

Os efeitos da Operação "Tarja Preta", em Araguari, podem ir mais longe do que alguns formadores de opinião e os próprios governantes imaginam. Nesta semana, o Observatório irá mostrar outros indícios da atuação de pessoas possivelmente ligadas ao suposto esquema dentro da Prefeitura. O método adotado será a comparação entre as informações extraídas das escutas com outras constantes de procedimentos licitatórios, de jornais e das redes sociais.

Inicia-se com a licitação visando à contratação dos serviços de publicidade e propaganda. A Prefeitura pretendia gastar R$ 2 milhões durante um ano com esses serviços (clique aqui para ler). Contudo, no dia 25/06, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) suspendeu a Concorrência nº 001/2013 (clique aqui). Algumas irregularidades reconhecidas pela Corte de Contas (afastamento de concorrentes devido a exigências ilegais, por exemplo) foram também questionadas pelo blog (clique aqui) e levadas ao conhecimento de agentes públicos da cidade nas redes sociais. 

Após a suspensão da licitação pelo TCE/MG, a Prefeitura lançou novo edital, agora da Concorrência nº 003/2013, para os mesmos serviços. A abertura das propostas dessa licitação estava prevista para o dia 30/09, conforme o Minas Gerais, de 29/08, caderno 3, pág. 10. O edital não foi publicado no Portal da Transparência do município. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a licitação encontra-se na fase de análise de propostas.

O advogado Tomaz Chayb, integrante da suposta organização criminosa que fraudava licitações e contratos em Goiás, também teria atuado nessa licitação. A transcrição das conversas entre ele e uma pessoa não identificada ocorridas no dia 29/04 não deixa dúvida quanto a isso. Em determinado momento, o advogado se compromete a levar o edital de comunicação para seu interlocutor. Em outro, mesmo não sendo agente público (era terceirizado), informa que "autorizou" a publicação do edital (veja imagem acima). 

Pitaco do blog

Penso que tanto a Prefeitura Municipal quanto as instâncias de controle externo (MP/MG, Câmara de Vereadores e TCE/MG) deveriam investigar o desenrolar dessa licitação. O fato de as irregularidades somente terem sido descobertas pelo TCE/MG mostra que o controle feito pelo Poder Executivo falhou, permitindo a publicação de um edital que afastava concorrentes. Com menos concorrentes, pode-se ter, por exemplo, o direcionamento da licitação para determinada empresa. Isso se torna mais preocupante num contexto em que estão sendo investigadas pessoas que possivelmente se infiltraram em instituições públicas para, em conluio com agentes públicos, praticar crimes. É preciso, em suma, que o poder público tome atitudes compatíveis com a gravidade do que está emergindo não somente nas investigações de Goiás, mas também nos indícios de Minas. É necessário saber quais pessoas e em que medida contribuíram para esse tipo de fato.