Não vai dar certo

Bem-vindos ao Brasil! Aqui, o líder nas pesquisas para as eleições presidenciais é um político condenado e preso por atos de corrupção. Já o segundo colocado é um sujeito preconceituoso, propagador de ódio contra determinados segmentos sociais. Boa sorte, eleitor! Vc irá precisar.

TCE/MG alerta prefeito sobre gastos com pessoal

Alerta publicado no Diário Oficial de Contas de 9/8/18

No 2º quadrimestre de 2017, o município de Araguari gastou com pessoal 51,2% da receita corrente liquida. Dessa forma, ultrapassou o limite de alerta, aproximando-se perigosamente do limite prudencial. O fato foi objeto de alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).

No caso dos municípios, o alerta é emitido quando o Executivo atinge gasto com pessoal de 48,6% da receita corrente líquida – limite de alerta. Neste caso, não há uma consequência direta.

Quanto ao limite prudencial, o parecer de alerta é emitido quando as prefeituras atingem o gasto de 51,3% da receita corrente líquida com pessoal. Neste caso, as consequências estão previstas no artigo 22 da LRF: vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; de criação de cargo; de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; de provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e de contratação de hora extra.

No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal (54% da Receita corrente líquida) o gestor deverá eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. Caso não consiga, o município ficará sujeito a penalidades, como, por exemplo, a proibição de receber  transferências voluntárias e de contratar operações de crédito.

Bateu na trave!

Muitos corruptos quase se livraram de ter que restituir recursos desviados dos cofres públicos. Para azar deles, o STF manteve o entendimento de que são imprescritíveis as ações de improbidade administrativa para recuperar o prejuízo decorrente de desvio de dinheiro público.  Apesar de ter sido mantida essa jurisprudência, a sociedade deve ficar atenta a eventuais mudanças futuras. O alerta é do conselheiro Renato Rainha, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Teto flexível

Falta dinheiro para serviços públicos essenciais. Mesmo assim, alheio ao que se passa ao seu redor, o Judiciário aumenta os próprios salários. As consequências, para as contas públicas, serão péssimas. Do outro lado, a sociedade já não está conseguindo mais pagar tantos impostos para bancar um serviço público caro, ineficiente e, muitas vezes, corrupto. 

Prefeitura de Araguari esclarece sobre pagamento aos servidores do Município

A prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que o pagamento dos funcionários concursados, estagiários, aposentados e comissionados no valor de até 3600 reais está sendo feito hoje, sexta-feira (10).

“Priorizamos os direitos dos trabalhadores. Isso deve ser respeitado, em se tratando do salário mensal, o respeito deve ser ainda maior. Peço um pouco de paciência aos demais servidores que provavelmente receberão na próxima semana. Estamos com alguns contratempos por conta do atraso dos recursos que são repassados ao município pelo Governo do Estado. Mas não deixaremos nenhum servidor sem receber seu respectivo salário”, explicou o Prefeito Marcos Coelho (MDB).

Nota publicada pela Prefeitura Municipal de Araguari.

De volta

Por duas vezes, o Conselho Superior do Ministério Público devolveu à Promotoria de Araguari o inquérito civil que apura irregularidades na ocupação de cargos da Procuradoria-Geral do Município por servidores não concursados ou estranhos à carreira da advocacia pública. Na primeira ocasião, o órgão superior do MPMG rejeitou expressamente a proposta de arquivamento. Na segunda, exigiu um pronunciamento conclusivo sobre o caso. Agora, o inquérito seguiu pela terceira vez ao Conselho.

Terra onde se mata padre...

Em Araguari, acontecem coisas estranhas... Investigado defendendo o investigador. Ambos atacando quem ousa denunciar irregularidades na gestão pública. Essa equação não bate.