Os estragos da chuva

Chuva escancara problemas

Avenida Coronel Teodolino Pereira de Araújo, alagada pelas chuvas
(foto publicada por Guilherme Carvalho no Grupo Fala Araguari - Facebook)

Lamento pelos estragos que a chuva forte fez em Araguari. Parte desses problemas se deve à má administração da cidade. Sucessivos governos deixaram a infraestrutura urbana de lado. Não construíram galerias pluviais. Ficam embaixo da terra: não dão votos. Asfaltaram ruas de pedra. Impermeabilizaram ainda mais a cidade. Deixaram de fazer a limpeza de bueiros. Em alguns lugares, roçaram o mato, mas não o retiraram. Resultado: a chuva levou.
O pior de tudo é não ver a luz no fim do túnel. A nova gestão, em vez de atacar os problemas estruturais da cidade, resolveu gastar boa parte dos escassos recursos públicos em festas. Vai firmando parcerias festivas marotas com o setor privado, que obviamente só pensa em lucros. Absoluta falta de prioridade, escancarada pelas chuvas da tarde de hoje.

Concurso Público

Boa notícia! Os interessados em ingressar no serviço público devem ficar atentos.

Ontem, em entrevista ao repórter João Carlos, da Rádio Vitoriosa, o Procurador-Geral do Município, Leonardo Borelli, afirmou que a Prefeitura deverá realizar concurso público ainda no primeiro semestre deste ano.

Espera-se que, desta vez, a Prefeitura não frustre as expectativas daqueles que querem ingressar no serviço público. Há muito tempo, o Município vem enganando a população, deixando de abrir as portas do serviço público para aqueles que, por mérito, querem ser funcionários públicos. Já passou da hora de reduzir o número de comissionados, temporários e estagiários que exercem funções típicas de empregados efetivos (concursados).

A intenção é boa. Vamos aguardar e cobrar a sua concretização.

Bola dentro!

Nem sempre a Administração Pública merece críticas. Temos acertos dignos de elogios também.
Um deles foi a publicação dos atos de exoneração de servidores comissionados. O Correio Oficial de ontem veicula extensa lista ocupantes de cargo em comissão demitidos na mudança de governo (clique aqui para ler).
Consta ainda informação de que serão publicados, em breve, os atos de nomeação dos comissionados do governo Raul Belém.
Apesar de ser apenas o cumprimento de uma  obrigação, esse tipo de ato demonstra que a Administração começa dar efetividade aos princípios básicos, como o da publicidade e da transparência. Longo caminho a percorrer. Mas, um primeiro passo foi dado.

Licitação do Carnaval: Dúvidas

No final do ano passado, já se comentava que a empresa Cia. Fivela de Prata Ltda. seria contratada pela Prefeitura para a realização do Carnaval na cidade. De certa forma, isso se confirmou com a contratação da empresa, sem licitação, para a apresentação do cantor Cristiano Araújo (140 mil reais) durante os festejos carnavalescos.

Resta agora saber se essa mesma empresa ganhará a licitação para a organização do evento. Entenda-se por organização, entre outros, os serviços de contratação de bandas, iluminação, sonorização, segurança, venda de camarotes, abadás, alimentos e bebidas. A resposta a essa dúvida teremos amanhã, quando a FAEC irá realizar a sessão de lances do Pregão nº 01/2013.

Motivado por essa dúvida, resolvi passar os olhos sobre o edital da licitação. Não gostei do que vi.

Aponto alguns exemplos de falhas no edital que afastam concorrentes da licitação:

- a opção pela licitação pelo menor preço global. Ao fazê-lo, a FAEC simplesmente desconsiderou a possibilidade de a contratação por lotes (itens) ser a mais vantajosa economicamente. Serão licitados 12 itens. Alguns deles poderiam ser licitados individualmente. É o caso, por exemplo, da locação de sanitários químicos, da prestação de serviços de segurança e da sonorização/iluminação. Em suma, a FAEC afastou, da concorrência, várias empresas especializadas e de menor porte. Optou por uma só. 

- a proibição de participação de consórcios de empresas também restringe a competição. Afasta a possibilidade de  pessoas jurídicas de menor porte conjugarem esforços e ingressarem na licitação. Exemplo: uma empresa prestadora dos serviços de iluminação e sonorização poderia se aliar a outras prestadoras dos demais serviços, formando um consórcio apto a participar da licitação.

- a previsão da apresentação pelas licitantes de “no mínimo 02 dois atestados de desempenho anterior”. A finalidade da exigência de atestados (qualificação técnica) é comprovar que a licitante desempenhou com pontualidade e qualidade serviços semelhantes aos licitados. O nível de complexidade dos serviços que serão contratados pela Prefeitura não justifica tamanha restrição. Afinal, quem já prestou, uma única vez, serviços semelhantes aos que serão contratados pelo município tem condições técnicas de realizá-los novamente. 

- relativamente à sonorização, o edital exige que alguns equipamentos sejam de marca determinada (Yamaha, por exemplo). A designação de marca é simplesmente proibida pela Lei de Licitações por afastar os concorrentes que trabalhem com outras fabricantes.

Existem outras falhas nos procedimentos adotados pela FAEC. Voltaremos ao assunto outras vezes, abordando  mais aspectos da questão. Por ora, importa ficar claro que a licitação aberta pela FAEC contém exigências descabidas e ilegais que reduzem o número de empresas em condições de participar da licitação.

Clique aqui e leia o edital do Pregão nº 01/2013-FAEC.
Clique aqui e veja o quanto será gasto pela Prefeitura com o Carnaval.

 

Me engana que eu gosto!

O governo Raul Belém está começando mal nos quesitos legalidade e responsabilidade na gestão fiscal. 
Já no dia 1º de janeiro, tivemos a festa da posse, que, segundo disseram, não custou nada aos cofres públicos devido a um suposto acordo com desinteressados "parceiros" privados. Até agora, nenhum gasto público foi contabilizado com o evento, o que não significa dizer que a festa foi de graça. 
Agora, nos deparamos com os gastos do Carnaval. Para contratar a empresa responsável pelo evento, o município pretende gastar 118 mil reais. Detalhe: além dessa grana, a empresa contratada irá embolsar a renda decorrente da exploração comercial do Carnaval. Entenda-se por exploração comercial: a venda de camarotes, de alimentos, bebidas, de espaços publicitários, etc. Outra sutileza interessante: o maior faturamento dessa empresa ocorrerá nos dias dos shows de Cristiano Araújo e de João Bosco & Vinicius. Curiosamente, a empresa não gastará um centavo sequer para contratar esses artistas. O cachê deles (260 mil reais) será pago pela   Prefeitura Municipal de Araguari.  
Pelo visto, estamos apenas no início do governo dos grandes eventos, das grandes "parcerias" e, diria eu, das grandes ilegalidades.

Obs.: para que não pairem dúvidas quanto aos gastos públicos no Carnaval, apresento um resumo do que, até agora, foi publicado no Correio Oficial:
- 120 mil reais com o show de João Bosco & Vinicius;
- 140 mil reais com o show de Cristiano Araújo;
- até 118 mil reais com  a  contratação de uma empresa para organizar o evento (o valor pode ser menor dependendo do resultado da licitação);
- 45 mil reais de repasse às escolas de samba;
- TOTAL: 423 mil reais.

Ivete Sangalo em Araguari?!

A propósito dessa tirinha, vocês sabiam que Ivete Sangalo poderá cantar no Carnaval de Araguari? Isso mesmo! Está previsto no edital de licitação lançado pela FAEC que a empresa contratada para realizar o Carnaval de Araguari PODERÁ trazer a cantora até Araguari. É opcional. Pode ser ela OU a Cláudia Leite OU o Netinho OU  o Terra Samba OU o Babado Novo OU o ARAKETO OU o Peixe OU a Banda Rapazzola. 

Claro, para reduzir os custos da "parceira" da FAEC*, é provável que irão contratar um artista ou banda menos renomada. Aliás, é mais do que provável. Desde o início do mês, fala-se que a Banda Rapazzola seria a contratada. Se já existe essa definição antes mesmo da licitação, por que prever tantas alternativas no edital? Como é fazer um contrato assim tão subjetivo? A única coisa objetiva e certa nessa história toda é o lucro da empresa contratada.

* A FAEC estima que a vencedora da licitação irá receber 118 mil reais dos cofres públicos. Esse valor, acrescido da receita auferida com a venda de abadás, bebidas, alimentos, etc., servirá para a empresa escolhida pagar os shows e os demais serviços necessários à realização do evento.