SAÚDE

Airton da Cunha Ribeiro* 

 

Me preocupa muito a situação que a saúde em Araguari, e em modo geral no Brasil se encontra. Quando no governo FHC vivenciamos o boom das privatizações (estradas, telecomunicações, setor energético, etc.) uma das justificativas para as privatizações destes setores, apresentada principalmente pelas grandes mídias e pelo governo, era a ineficiência destes serviços junto a população. Uma estratégia muito interessante, diga - se de passagem, pois dicotomiza no imaginário social coletivo de que o PÚBLICO representa o ruim, o inapropriado, o caótico, enquanto o PRIVADO representa todos os adjetivos contrários, ou seja, o bom serviço, profissional, dinâmico, e toda aquela baboseira da cartilha neoliberal.

Dentro de uma sociedade pautada pela lógica do capital, dia após dia a saúde sendo transformada. Do direito universal do cidadão ao serviço essencial de saúde, obrigação inalienável do Estado, vemos emergir uma noção mercadológica. Noção esta, primeiramente causada pela falta de investimentos do Estado, em todos os níveis de complexidade, em que o atendimento da saúde pública e teorizada e executado. O outro fator e a utilização de recursos públicos para finaciarem a estruturação do setor privado, onde a população paga duas vezes. Uma através dos impostos, que são revertidos nestes “empréstimos” ao setor privado, sendo que este, tem uma contrapartida para com o Estado muito pequena. A outra, esta na falsa idéia que se pagar teremos um atendimento mais digno e eficiente.

Pois bem, chegamos ao cenário municipal, onde a saúde como dito anteriormente e reflexo da situação nacional, porém agravada pelas péssimas administrações, que transitaram por lá. Estamos entrando em um novo ciclo político municipal, sendo que a saúde mais uma vez e tema de controvérsias e minímas convergências de pensamento. Utilizando o livre pensamento, que um verdadeiro Estado Democrático de Direito me dá, juntalmente com minhas convicções ideológicas, me desagrada a escolha de um profissional da saúde que tem no currículo o gerenciamento privado da saúde.

Meu desagrado está por tudo que foi exposto acima, bem como a falta de um verdadeiro projeto de saúde pública para o município. A saúde pública na maioria das vezes e estruturada sobre uma lógica errada, de que se deve disponibilizar toda sua forças no tratamento dos doentes. Porém o correto seria pensar a saúde pública como toda a plenitude do indivíduo na sociedade, ou seja, no momento do trabalho, lazer, estudo, alimentação, etc. Como também deve – se objetivar em primar pela prevenção de doenças, e não somente tratar os doentes.

Assim dentro desta conjuntura que vivenciamos, espero que o responsável pela saúde no município consiga avançar na proposta de um Sistema Público de Saúde. O caminho para tal seria através da democratização e abertura dos espaço de debate sobre saúde pública no município, como por exemplo a reabertura do Conselho Municipal de Saúde, onde seus participantes tenham plenas condições para ditar os caminhos a serem trilhados; a criação de mecanismos para dar transparências entre os convênios firmados entre o Município, Laboratórios e Hospitais; etc...

Espero que lógica reinante no sistema privado de saúde a qual este gestor pertence não seja implantado, fundando uma tecnocracia fria, impessoal. Em vez disso, espero um Sistema Público de Saúde humanizado para com seus pacientes, e a população araguarina no geral.

* Militante do CDS (Campo do Debate Socialista)

Crescer sem destruir

Parque Ecológico Diacuí, localizado dentro do perímetro
 urbano da cidade de Jataí-GO

Ontem, estava conversando com um primo que exerce as tão honradas profissões de pedreiro e carpinteiro (as mesmas do meu saudoso pai). Do alto de sua simplicidade e de seu conhecimento prático, ele me deu mais uma aula sobre como os governantes devem cuidar de uma cidade. Em determinado momento da conversa, me perguntou por que, em vez de permitir a construção de casas e edifícios no final Teodolino, destruindo as inúmeras minas d'água ali existentes, o poder público não criou um parque ecológico naquele local. Isso, além de preservar o meio-ambiente, criaria um grande espaço de lazer bem no centro da cidade.

Logo, me veio à mente o que ocorreu na cidade de Jataí-GO, onde morei por cinco anos na década de 80. Próximo à casa onde residi, existiam inúmeras minas desaguando num córrego. De lá pra cá, a cidade cresceu em ritmo maior do que o de Araguari. Era natural, então, que aquela área fosse dominada pela especulação imobiliária. Entretanto, o poder público daquela cidade resolveu transformá-la num belo espaço de preservação e lazer: o Parque Ecológico Diacuí (vide foto).

Nessa hora, ecoou mais forte o questionamento inicial. A destinação de área urbana valorizada economicamente a um parque ecológico atrapalhou o crescimento daquela cidade? Claro que não. A cidade vem se desenvolvendo fortemente, estando entre as cinco mais prósperas de Goiás. Já possui até um shopping. Construído pelo então Grupo Bretas, o empreendimento encontra-se em um lugar urbanística e ambientalmente mais adequado do que o destinado ao tão sonhado shopping de Araguari, que curiosamente será (será?) edificado sobre as antigas minas d'água da Teodolino.

Dessa história extraio dois ensinamentos. Primeiro, é possível crescer sem destruir o meio-ambiente. Segundo, não se pode administrar uma cidade sem ouvir as pessoas comuns.

Para desviar de buracos na rua motoristas passam por cima da calçada

Pitaco do Blog
As operações tapa-buracos não podem parar. Nem mesmo durante o período de transição de governo.
No caso, fica difícil justificar a demora na solução do problema. Segundo a moradora, já faz mais de quatro meses que os buracos estão lá. Houve tempo mais do que suficiente para que a gestão anterior resolvesse o problema. Como não resolveu, o buraco que era do Marcão passou para o Raul. 

Paciente corre risco de amputar o pé por falta de horário com médico

Pitaco do Blog

Embora não tenham sido ouvidos, nesta reportagem, o Secretário de Saúde e a direção da Santa Casa, os fatos noticiados são preocupantes.
Não é a primeira vez que vemos pacientes percorrendo o calvário do serviço público de saúde no município de Araguari. Note-se que nem mesmo a tão alegada falta de leitos poderia ser usada como argumento para a demora no antedimento. Aqui, ao que tudo indica, faltou adotar os procedimentos necessários à transferência do paciente para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.
Com a palavra a Secretaria de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia.

A amplitude da corrupção

Os números constantes de levantamento feito pela Polícia Federal (PF) sobre as suas investigações de desvios de recursos e corrupção em prefeituras de todo o País são impressionantes. Embora se refiram a inquéritos ainda em curso, eles dão uma ideia da amplitude das suspeitas - baseadas em indícios fortes o suficiente para mobilizar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF - que pairam sobre um setor da maior importância da administração pública, o dos governos municipais. São 3.167 inquéritos que envolvem 484 prefeitos e ex-prefeitos, suspeitos de violarem dispositivos do Decreto Lei 201/67. Estão também sendo investigados 182 servidores, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aquele decreto lei caracteriza os ilícitos cometidos por prefeitos e vereadores e prevê 23 casos capazes de provocar sérios danos ao erário. Por exemplo, apropriação de bens ou rendas públicas, desvios de recursos em benefício próprio ou alheio, deixar de prestar contas anualmente, efetuar despesas não autorizadas por lei e fraudes em licitações. As penas para esses delitos vão de 2 a 12 anos de prisão.

O Maranhão concentra o maior número de inquéritos (644), seguido pela Bahia (490), Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). Isto se explica, segundo o delegado Oslain Campos de Santana, chefe do Dicor, pelo fato de esses Estados, serem mais carentes e por isso receberem mais recursos da União, o que aumenta as oportunidades de fraudes. "São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios na áreas de educação e saúde", lembra ele. Em São Paulo e Rio foram abertos, respectivamente, 96 e 83 inquéritos.

Tanto para ter uma ideia mais precisa da situação quanto para que as investigações possam produzir resultados concretos - isto é, fornecer ao Ministério Público e à Justiça os elementos necessários para eventuais denúncias e punições -, é preciso aguardar a conclusão dos inquéritos. O que, se for seguido à risca a legislação que regula a matéria - o que infelizmente nem sempre é o caso -, deve acontecer em breve. Os inquéritos policiais devem ser concluídos no prazo de 30 dias. Podem ser renovados por mais 30 dias pela Justiça, desde que por motivo relevante, devidamente exposto pela autoridade policial.

Em entrevista ao Estado, o delegado Oslain Santana mostra como agem as organizações criminosas em relação ao poder público e o perigo representado por cada uma delas. Elas se distribuem por três grupos. Um, de matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar seus "negócios" e ampliar cada vez mais seu poder. "Veja o exemplo do Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no Estado."

Numa outra categoria estão o que a PF chama de "grupos agressivos", que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio e em São Paulo. Eles são violentos, mas têm poder econômico reduzido, se comparado com o dos outros grupos, e sua infiltração no aparelho estatal não é profunda.

O grupo que mais preocupa a PF, pelo seu poder e seu raio de atuação, é formado, segundo Oslain Santana, pelas "organizações de colarinho-branco ou das elites, pessoas acima de qualquer suspeita, mas que movimentam grandes esquemas". Por isso, são as mais perniciosas do ponto de vista da PF. "Desviam bilhões dos cofres públicos para benefício pessoal. Tiram dinheiro da educação e da saúde por meio de violações constantes do Decreto Lei 201/67 e da Lei de Licitações." Deixando de lado a confusão de criminosos de colarinho-branco com as "elites" - citadas de forma vaga, imprecisa -, um conceito que ele claramente não domina, o delegado Santana tem razão para chamar a atenção para a capacidade que esse último grupo tem de causar graves prejuízos aos cofres públicos, em vista de seu poder de aliciamento e corrupção. É de esperar, portanto, que continue a merecer cuidado especial da PF.

Fonte: Estadão - Editorial 30/12/12

Não acredito!

Abre aspas para Adriano Souza, da coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de hoje:

ALERTA!Com a previsão de epidemia de dengue em 77 dos 853 municípios mineiros, registro um pedido de atenção especial do prefeito Raul Belém com o combate ao mosquito em Araguari. É preciso montar uma equipe forte e de preferência que não haja mais concurso público para o setor para evitar possíveis ‘corpos moles’.

Existem coisas que em que eu só acredito porque estou vendo. Essa nota é uma delas. Realmente, papel aceita tudo. Merece total repúdio esse tipo de opinião.

Defender a não realização de concurso público porque o servidor concursado faz "corpo mole" é o maior absurdo que eu ouvi nos últimos anos. O concurso público é a forma mais democrática de qualquer cidadão acessar um cargo público. É um direito diretamente ligado à igualdade, à impessoalidade e à meritocracia. Isso realmente incomoda algumas pessoas. Para garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos, os administradores públicos possuem mecanismos hierárquicos e disciplinares. Logo, se o servidor, concursado ou não, deixar de cumprir suas obrigações, a responsabilidade é, também, do gestor que deixar de exigir o cumprimento de suas obrigações e de punir quando for o caso.Aliás, não sei porque ainda me surpreendo com certas opiniões lançadas por alguns integrantes da imprensa. Algumas dessas opiniões podem até ser emitidas em troca de alguma vantagem. Jamais poderia esperar que pessoas que nunca se desgrudaram dos governos tivessem opinião diferente. A veiculação desse tipo de preconceito mostra o quanto podem ser prejudiciais à população essas ligações não republicanas entre os governantes e a imprensa.

Por fim, uma sugestão deste aprendiz de blogueiro. O SINTESPA ou os próprios servidores concursados deveriam acionar judicialmente esse colunista para que ele explicasse por que somente o servidor concursado faz "corpo mole".

ATUALIZAÇÃO:

Na edição de 5/1/2012, o colunista fez ajustes na sua opinião, pedindo desculpas à classe dos servidores efetivos, conforme nota abaixo:

EM TEMPONa edição anterior, comentei na nota “ALERTA!”, um pedido para que o prefeito Raul Belém intensifique o trabalho no combate ao mosquito de dengue no município através de uma equipe forte. Na mesma nota, demonstrei a preocupação de não haver processo seletivo para este setor evitando assim o “corpo mole”. Na verdade, o texto ficou de certa forma, generalizado, o que não foi a intenção. Queríamos lembrar que em todas as profissões, sem exceção, há quem trabalhe e outros que atrapalham. Desta forma, fica o pedido de desculpas à classe que merece todo nosso respeito.

Cofre vazio

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou, via redes sociais, que:

"O saldo da conta bancária da Prefeitura no dia 31 de Dezembro de 2012 era de 151.327,89 e a folha de pagamento dos servidores municipais fica e torno de 6.320.000,00, incluindo as férias dos professores. Numa ação conjunta do Prefeito Raul Belém, do Secretário de Fazenda Érico Chiovato está sendo pedido uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para a antecipação de Royalties e um empréstimo para quitar a folha de pagamento que é prioridade para o Governo Raul Belém."

Sobre a nota, por ora, três pitacos.

Primeiro, vamos aguardar a divulgação de relatório elaborado pela equipe de transição e a publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para termos uma ideia melhor da real situação financeira do município.

Segundo, se confirmada a informação, o governo Marcos Coelho não teria agido corretamente, empurrando despesas de sua gestão para o seu sucessor sem deixar recursos suficientes em caixa. 

Terceiro, dependendo do contexto, esse fato pode caracterizar, entre outras irregularidades, a violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal*. Nessa hipótese, caberia ao próprio governo e a qualquer cidadão denunciar o fato ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para as devidas apurações, inclusive na área criminal (art. 359-C do Código Penal**).

* Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício

** Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:" (AC)

"Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos