Cadê a transparência?

No ano passado, a Prefeitura fez licitação para contratar uma empresa responsável pela diagramação, confecção e distribuição do Correio Oficial do município. Sagrou-se vencedor a pessoa jurídica Correio de Araguari Ltda.

Na ocasião, verificamos que existiam, no edital, condições que restringiam a competição, ou seja, que afastavam concorrentes da licitação. Entre elas, destacamos a exigência de, no mínimo, duas edições semanais e da comprovação de veiculação de 25 edições nos últimos seis meses antes da licitação. Curiosamente, nenhum concorrente do Correio de Araguari questionou o edital.

Agora, o município publica novo aviso de licitação (Pregão nº 138/2011) para a mesma finalidade. Ocorre que, estranhamente, este é o único edital que ainda não foi disponibilizado no site da Prefeitura (já consta até o Pregão nº 141/2011). Clique aqui e confira a ausência do edital no referido site.

Entendo que essa divulgação é fundamental para que todos os interessados tenham acesso fácil e rápido ao edital. Nesse ponto, vale lembrar que não somente os licitantes, mas também todo e qualquer cidadão tem o direito de questionar irregularidades em licitações e contratos públicos. Isso está escrito no artigo 113 da Lei nº 8.666/93:

Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

§ 1o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.

Espera-se que a Prefeitura disponibilize o edital no seu site com a máxima urgência, uma vez que a abertura das propostas está prevista para o dia 25 próximo.

Incompetência

Tempos atrás, fizemos um post sobre o estado dos ônibus doados pela Receita Federal ao município de Araguari (clique aqui para ler). Os veículos não estavam sendo utilizados pelo município e, pior,  se encontravam em péssimas condições. Veja as fotos abaixo e confirme o que dissemos:

Agora, vamos mostrar como estão os veículos idênticos doados pela Receita Federal ao município de Foz do Iguaçu-PR. Naquela cidade, ao contrário de Araguari, deu-se uma destinação social aos ônibus, utilizando-os como salas de aula para cursos profissionalizantes de manicure, pedicure e cabeleireiro e informática. As fotos abaixo comprovam o afirmado.

Comparando essas imagens, podemos responder à pergunta que fizemos na outra postagem (Presente de grego ou incompetência?). Considerando que outras cidades conseguiram dar uma finalidade social aos veículos doados (repito: doados) pela Receita Federal, não temos dúvidas em afirmar que o caso é, sim, de incompetência dos gestores municipais. Não é o primeiro caso e, infelizmente, não será o último no governo Marcos Coelho.
Fonte: Blog de Foz

Para 75% dos brasileiros, impunidade vem de corrupção

Sondagem da FGV revela também que 76% dos entrevistados consideram a legislação branda


Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que para 75% da população consultada a impunidade no País é consequência das leis brandas em vigor e da corrupção. Perguntados sobre qual é a causa da impunidade no País, 39% dos entrevistados apontaram que as leis brasileiras são brandas, enquanto 36% acreditam que o motivo é a corrupção na polícia. A sondagem, divulgada nesta quinta-feira (10), consultou 1.558 brasileiros por telefone em seis Estados e no Distrito Federal, durante o terceiro trimestre deste ano.
Apenas 11% dos pesquisados apontaram a morosidade do Judiciário como causa da impunidade. Para outros 8% o problema é a tendência dos juízes a absolverem os acusados e para 6%, a impunidade é motivada pela ineficiência da polícia. Em relação à severidade das penas no direito penal, 76% apontaram que a legislação é branda, enquanto 5% afirmou que as leis são muito severas e 19%, que são adequadas.
Em relação à rapidez do Judiciário para julgamento dos processos, mais da metade dos pesquisados (53%) afirmam que o desempenho da Justiça na área criminal é regular. Outros 22% veem a Justiça criminal como boa e 25% como ruim. Além disso, conforme a pesquisa da FGV, 73% dos consultados que possuem escolaridade mais alta acreditam que em algum grau o rico tem a pena suavizada em comparação com o pobre. Entre aqueles que possuem primeiro grau incompleto, essa percepção é de 53%.
O estudo elabora um índice de confiança na Justiça, o ICJBrasil, que no terceiro trimestre ficou em 5,6 pontos, no mesmo patamar do segundo trimestre. Em uma escala de 0 a 10, quando maior o índice maior é a confiança do cidadão na Justiça. O Rio Grande do Sul é o Estado onde a população declara confiar mais na Justiça (5,7) e o Distrito Federal é onde os brasileiros menos confiam (5,3). O estudo foi realizado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Recife e Bahia. (Estadão).
Transcrito do site JusBrasil.

CPD da Prefeitura terá sede própria

O Centro de Processamento de Dados da Administração Municipal vai se mudar para junto do Palácio dos Ferroviários, em prédio histórico especialmente adaptado para o mesmo

A Prefeitura decidiu reformar e restaurar um pequeno prédio, verdadeiro casebre, que se situa ao fundo do Palácio dos Ferroviários, com fins de preservação histórica, bem como para instalar o CPD (Centro de Processamento de Dados) da Administração Municipal. As obras, que se iniciaram no último mês de junho, foram paralisadas após a retirada do telhado do pequeno prédio, sendo reiniciadas somente agora, segundo o Prefeito Marcos Coelho, para seguir até o final, sem solução de continuidade.

Atualmente o CPD da Prefeitura está instalado na Rua Virgílio de Melo Franco, na antiga sede da Prefeitura, em local improvisado. Por outro lado, as ligações de internet que servem ao Palácio dos Ferroviários e repartições adjacentes apresentam baixa qualidade, com inaceitável lentidão. A Administração Municipal espera resolver definitivamente o problema com as novas instalações do PCD da Prefeitura, que prevê internet por fibra óptica, de superior qualidade.
Os órgãos de defesa do patrimônio histórico e artístico não propuseram a restauração do referido prédio, mas o Prefeito Marcos Coelho determinou sua restauração em atenção ao complexo que compõe o entorno do Palácio, onde se situa inclusive o antigo Armazém de Cargas da Goiáz, que está sendo reformado/restaurado ao custo de mais de um milhão de reais, sendo recomendável, segundo o Prefeito Marcos Coelho, a preservação de todo o complexo.
Transcrito do Correio de Araguari, edição de 10/11/2011 (clique aqui para ler).

Pitaco do Blog
Eu juro que não estou lendo isso e vendo essa foto. Será que é viável adaptar um ímóvel de valor histórico para usá-lo como Centro de Processamento de Dados? As inúmeras restrições que esses imóveis sofrem não inviabilizariam o seu uso para essa finalidade? Construir um centro administrativo, reunindo todos os órgãos públicos num só lugar, não seria mais econômico do que continuar pagando aluguéis e reformando imóveis sem nenhum planejamento e estudo prévio?

Esgoto a céu aberto

Esgoto corre a céu aberto na rua Osmundo Rodrigues da Cunha, no Sibipiruna

Sorteio de apostila "Módulo Básico para Concursos"

Promoção à vista! Mas, nada de moleza! Os interessados em ingressar no serviço público poderão concorrer a uma apostila "Módulo Básico para Concursos", da Editora Gran Cursos (igual à da foto).
O sorteio ocorrerá dia 26/11 e levará em conta o resultado da Loteria Federal desse mesmo dia. Interessados poderão se inscrever via e-mail: observatoriodearaguari@gmail.com, informando nome completo, endereço e telefone para contato.

Praça Getúlio Vargas: mais dúvidas do que soluções

     Em meados de agosto, a imprensa noticiou que o prefeito Marcos Coelho havia emitido ordem de serviço para a reforma da Praça Getúlio Vargas. A empresa responsável pela obra seria a FNC Construtora Ltda-ME, de Carmo do Paranaíba, que venceu a licitação com o preço de R$ 342.997,86.

     Segundo o jornal Correio de Araguari, já estariam liberados cerca de 330 mil reais do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, "provenientes do apoio político do Deputado Federal Gilmar Machado, que atendeu reivindicação do Vereador Giulliano Tibá. A Prefeitura irá entrar com contrapartida igual ao valor restante para a realização da obra.".

     Esta é a notícia. Agora, vamos à realidade. Conforme foto acima, os serviços de reforma (ou de destruição?) foram iniciados. Contudo, alguns detalhes nos chamam a atenção.

     Primeiro, a retirada do piso de parte da praça não foi feita pela empresa contratada. Consta que esse serviço foi realizado por funcionários da própria Prefeitura. Ora, se uma empresa foi contratada, por que o município é que está realizando diretamente o serviço?

     Segundo, o valor da obra noticiado pelo jornal não corresponde à verdade. Conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o custo total da obra é de R$ 315.658,99, sendo R$ 290.406,27 - oriundos do Convênio nº 723701 - e R$ 25.252,72 - vindos dos cofres do próprio município.

     Terceiro, também a informação de que os recursos federais já estavam liberados não corresponde à verdade. Segundo a Controladoria-Geral da União, ainda não foram liberados recursos federais para execução dessa obra. É muito estranha a emissão da ordem de serviços antes mesmo da liberação de recursos pelo Ministério do Turismo.

     Diante desse quadro, algum representante do governo deveria vir a público explicar o que está acontecendo. Como cidadãos, temos o direito de saber como é que se deu início a uma obra sem a liberação dos recursos federais. Além disso, é preciso que seja esclarecido por que os serviços estão sendo feitos pela própria Prefeitura e não pela empresa contratada. Por fim, é necessário que o governo esclareça que serviços serão feitos na praça e quando serão concluídos.

Clique aqui e veja as informações no site da CGU.

Clique aqui e leia a reportagem do Correio de Araguari.