Orçamento 2012: convite para audiência pública

A Prefeitura Municipal de Araguari, cumprindo o disposto do Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de Maio de 2000, bem como o que estabelece o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Complementar Municipal 034/2004, de 28 de Dezembro de 2004 (Plano Diretor), convida a população, representantes das diversas entidades e associações para participarem da realização de Audiência Pública do Processo de Elaboração e Discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2012.

DATA: 26 de Setembro
HORÁRIO: 17 horas
LOCAL: Galeria Municipal de Artes e Cine Teatro, Pça Manoel Bonito nº 26.

Pitaco do Blog
Este é o momento de exercer cidadania e influenciar na elaboração do orçamento. Essa lei não pode ser uma peça de ficção. Tem que servir como instrumento de planejamento e controle da gestão pública. Daí, a importância da participação social em todos as fases, especialmente nesta.
Todo cidadão deve comparecer. Mais que isso, deve exigir, por exemplo, que seja(m): i) destinados mais recursos para a saúde; ii) reduzidos os gastos com publicidade e propaganda; iii) reservados recursos para asfaltamento de ruas de terra; iv) disponibilizados valores específicos para conservação do patrimônio histórico e cultural do município.

Nivelando Por Baixo

A “revisão” do Plano de Cargos e Salários, que foi apresentada  na Câmara Municipal no último dia 20, somente solidificou o que sempre nós servidores repetimos inúmeras vezes aos leitores: a falta de compromisso com o servidor concursado pela atual administração. A maioria das categorias, independente do grau de escolaridade ou formação técnica, teve seus vencimentos estipulados em praticamente 5%. Hoje quem ganha R$ 545,00 passará a receber como provento base R$ 572,50. Notem ainda a malandragem dos administradores já que a partir de janeiro o salário mínimo será de R$ 620,00. Ainda como se não bastasse, propuseram o enquadramento por tempo de serviço para daqui a seis meses.  Enquadramento que a partir de 2006 deveria ter ocorrido anualmente. Sou capaz de apostar que o secretário de Administração ainda usará a Lei de Responsabilidade Fiscal para barrar o enquadramento num futuro próximo.

O Novo Modelo de administração já mostrou seu descaso com o funcionalismo de carreira, impondo uma política de desvalorização do servidor perante a sociedade. Usando sempre a imprensa marrom que predomina em nossa cidade, nosso alcaide e seus comissionados sempre estão na imprensa contando a sua versão dos fatos. Houve inclusive, radialista de uma conhecida rádio que anunciou: “o funcionalismo está satisfeito”.  Alguém anda fumando maconha ou tomando LSD, ou ainda talvez, esteja usando os óculos de 3D já citado em outro post. Fazem “leito de Procusto” da situação, sempre a favor do governo. Sem contar as cutucadas que dão: ”contrato é melhor que concurso pois o contratado rende mais”. Rende mais cargos para eles, isso rende!

A situação deteriora-se ainda mais, quando partimos para uma análise da mentalidade do servidor, que é o mais prejudicado no processo. O servidor municipal ainda não conseguiu se enxergar como construtor de sua própria História, como agente principal capaz de modificar sua condição. A grande maioria ainda teme lutar por seus direitos esperando que outros o façam. Abdicam de sua condição de agente transformador, delegando ao acaso suas reivindicações.  Perdoem-me a franqueza, mas apenas ser filiado a um sindicato e ter sua contribuição descontada todo mês é inútil se não nos reconhecermos como parte fundamental do corpo sindical.

O Sintespa propôs uma audiência pública na próxima segunda-feira dia 26 no auditório da SAE, onde se pretende discutir as aberrações e o nivelamento dos salários. O que chegou à Câmara não pode de forma alguma ser considerado como revisão de Plano de Cargos e Salários, mas sim uma piada pronta e de muito mau gosto contra todas as categorias. Já espero ver as mesmas caras de sempre, pois a grande maioria se amedronta na luta por melhorias. Há ainda aqueles que por um motivo ou outro, esperam a benevolência do governo. Para os que ainda têm medo:

“Greve sem prejuízos a população, se é que possível!

As paralisações do serviço público não podem prejudicar a população. Os serviços que são considerados essenciais, como atendimento médico e hospitalar, distribuição de medicamentos e alimentos, transporte coletivo, tratamento de esgoto, compensação bancária e controle de tráfego aéreo, por exemplo, não podem ser totalmente interrompidos. Nestes casos, fica obrigatória a manutenção de ao menos 30% da prestação da atividade.

Corte de Ponto dos Grevistas

Com o Direito de Greve garantido Constitucionalmente, o Servidor Público tem o direito de paralisar suas atividades como forma de exigir melhores condições de trabalho. O corte de ponto daqueles que aderirem à Greve é visto como uma punição pelo fato dos trabalhadores estarem exercendo um direito legítimo, garantido pela Constituição.

Como efetivamente não há legislação que regule a possibilidade ou não deste corte, ele é utilizado como ferramenta de intimidação contra os que lutam por seus direitos. O histórico das greves do movimento dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação demonstra que raras foram as ocasiões em que houve cortes de pontos, sempre permanecendo o diálogo com as administrações locais e com o governo federal.
É evidente que o corte de ponto é imoral e antidemocrático e este também é o entendimento comum do movimento sindical. Porém, isto não impede que as chefias e até o Governo realizem ameaças e utilizem tal instrumento. Por experiência, os TAE´s sabem que o movimento supera esta questão, pois se há ameaça de cortes pelas administrações ou governo federal, há também ameaças de radicalização por parte dos grevistas. E o corte só poderá ser feito se a greve for julgada ilegal por um Tribunal Superior (TRF ou STJ).”

Fonte: http://www.assufemg.org.br/2011/07/o-direito-de-greve-dos-servidores-publicos/

Ainda tenho esperanças que os colegas acordem a tempo para fazer a diferença.

Wellington Colenghi

Servidor Municipal que depois de seis anos sem aumento, teve seu salário aumentado em R$ 27,00.

Prefeitura apresenta o novo Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal

Projeto de lei chegou à Câmara na última terça-feira, 20, e deverá provocar grande impacto na folha de pagamentos devido a aumentos salariais exigidos para o realinhamento funcional de alguns setores

O Prefeito Marcos Coelho encaminhou à Câmara na tarde da última terça-feira, 20, o projeto de lei que modifica o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal, cuja elaboração foi acelerada atendendo pedido de sua base de apoio na Câmara Municipal, com quem se reuniu demoradamente antes do encaminhamento do projeto para votação na Câmara, quando o Prefeito esclareceu que haverá aumento considerável na folha pagamentos da Prefeitura e da SAE, ressalvando que não há como estabelecer justiça entre as diversas carreiras sem aumentos salariais, diante das distorções acumuladas no passado.
Os Vereadores que intercederam junto ao Prefeito para agilizar a elaboração do projeto de lei foram o Presidente Rogério Bernardes Coelho, Hamilton Júnior, Rafael Guedes, Giulliano Tibá, Tiboca, Porcão, Evaldo da Apae e Aladino Costa, os quais têm mais acesso político ao Prefeito, pois compõem a base de apoio do Governo Municipal na Câmara.
Segundo o Secretário de Administração Levi Siqueira estudos iniciais indicam impacto de mais de 200 mil reais na folha de pagamento da SAE ainda neste corrente ano, podendo chegar a 600 mil reais em 2012. Na Prefeitura, segundo Levi Siqueira, também haverá grande impacto, segundo o Prefeito Marcos Coelho, chega a quinhentos mil por mês. O Secretário Levi Siqueira esclareceu que não há como fazer o realinhamento das diversas carreiras sem aumentos salariais para alguns setores que estão defasados em relação a outros.

Pitaco do Blog
O jornal, como sempre, tenta puxar a sardinha para o lado do governo. Afirma que a viabilização do projeto deve-se aos vereadores da base aliada.
Ainda não tive acesso ao projeto, uma vez que a Câmara, perpetuando a ilegalidade, continua não publicando as proposições que tramitam na Casa. Por isso, seria leviano fazer algum comentário adicional.
Apenas lembro que, por se tratar de projeto relativo aos servidores do Executivo, o Poder Legislativo não poderá fazer emendas que aumentam as despesas públicas. Assim, é importante que o projeto atenda satisfatoriamente aos interesses dos funcionários sem, contudo, onerar demasiadamente os cofres públicos nem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.Transcrito do jornal Correio de Araguari

Estacionamentos irregulares

O Ministério Publico instaurou procedimento para examinar uma representação formulada pelo cidadão Dilson Martins de Oliveira, questionando a transformação de diversos canteiros centrais das Avenidas Belchior de Godoy, Mato Grosso e Minas Gerais em estacionamentos. Dia 12/09, foi realizada a primeira audiência, que contou com a participação, entre outros, do promotor Sebastião Naves de Resende Filho, do referido cidadão, do procurador-geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, do secretário municipal de Trânsito e Transporte, José Wilson da Paixão Lisboa, e da secretária de Planejamento, Thereza Chrtistina Griep.
Ao final, ficou acordado que o município irá elaborar projeto de enriquecimento e arborização dos canteiros centrais existentes na cidade, também como forma de compensação pelas intervenções já realizadas em tais espaços públicos. Ainda, foi requisitado à Polícia Militar que informe as providências adotadas para fazer valer o dispositivo do Código Nacional de Trânsito que veda o estacionamento nessas áreas (ainda que pavimentadas).
Nova audiência será realizada no dia 4 de novembro do corrente ano, para se aferir o resultado do que foi acordado.
Vamos aos pitacos.
Primeiro, quero parabenizar o cidadão pela medida adotada. É um direito nosso representar ao poder público visando a sanar irregularidades e exigir melhoria na gestão pública.
Segundo, a intervenção do Ministério Público, embora um pouco tardia (poderia ter agido por conta própria), é extremamente necessária. Isso porque o próprio Poder Executivo resolveu burlar as leis que ele mesmo ajudou a criar. Claro, contando com a tradicional omissão dos senhores vereadores.
Terceiro, penso que a atuação do Ministério Público ainda está sendo muito branda. Com as informações passadas pelo representante e a requisição de informações ao Poder Executivo, já é possível ajuizar ação de improbidade administrativa contra os responsáveis por essa irregularidade (prefeito, secretários municipais, empresas e igrejas beneficiadas, etc.).
Quarto, as irregularidades, a meu ver, são as seguintes: i) ausência de lei mudando a destinação das áreas; ii) ausência de licitação para cessão do uso dos espaços; iii) violação ao princípio da impessoalidade, na medida em que a pavimentação dessas áreas beneficiou determinadas empresas e entidades; iv) gratuidade do uso desses espaços públicos para fins particulares; v) violação a normas do Código Nacional de Trânsito.
Vamos aguardar os desdobramentos do caso. Será que a legalidade e o interesse público prevalecerão? Ou será que as empresas e entidades afetadas continuarão descumprindo as leis?

Dúvidas...

O tempo voa. Nova semana começa. Dúvidas permanecem:
1) "Hospital" Municipal?
2) Unidade de Pronto Atendimento (UPA)?
3) construção do shopping?
4) 11 ou 17 vereadores?
5) correção de falhas no Portal da Transparência?
6) E o mamógrafo?
7) caso dos eucaliptos?
8) prestação de contas dos gastos com o TFD (Tratamento Fora de Domicílio)?
9) decisão final sobre o IPTU?
10) recuperação do dinheiro mal gasto na construção do "Hospital" Municipal?
11) e a devolução do lote doado à Unitri?
12) cadê o novo plano de cargos e salários dos servidores do Executivo?
13) teremos concurso público?
14) buracos nas rodoavenidas?
15) e a vinda dos cursos da Universidade Federal de Uberlândia?

Fiquem à vontade para acrescentar outras. Ótima semana a todos!

Vale acreditar?

Na semana que passou postei minha opinião no perfil de um vereador no Facebook que tratava da contratação de pessoal para a Vale do Rio Doce em nossa Araguari. Como de costume, o fiel repórter escudeiro do governo, puxou a sardinha para o lado da administração municipal, como se ela fosse a responsável total por essa contratação e chegada desta grande empresa à cidade. Esqueceu-se no ato de bajular, que toda empresa de grande porte possui um gigantesco corpo técnico, que elabora estudos sobre as vantagens ou desvantagens de aportarem em alguma localidade, estipulando desta forma, o risco do capital a ser empregado. Se valer à pena, independente do governo se instalarão sem maiores cerimônias.

Muito me espantou a resposta que obtive do repórter em questão, que me respondeu: ``olha tenho minha opinião, e respeito os outros tbm,ok``. Até aqui normal a réplica, o que me espantou foi a sucessão da mesma: `` E tem outra eu acredito em Deus "No que acredito mesmo é em Deus, viu Wellington``.

Certamente depois de matutar um pouco, pude chegar a algumas fundamentações; a primeira me consola, já que o repórter em questão não ganha a vida escrevendo, pois seria um atentado. A segunda reafirma a condição de subalterna da imprensa de Araguari, sempre vinculada ao poder e nunca propiciando uma informação imparcial.

Deve ter sido para o nobre repórter, devido á sua reação deselegante, um estalo, afinal o sujeito em questão trabalha com o microfone em mãos e pelo que já constatamos, o microfone da rádio em que o elemento trabalha, não é compartilhado. Sendo assim, não estão acostumados a serem contraditos. Já na abençoada internet o buraco é mais embaixo.

Sem conseguir elaborar uma defesa convincente, partiu o nobre jornalista para um ataque pessoal camuflado, já que não escondo de ninguém minha posição sobre espiritualidade. O garoto deve ter lido em meu perfil que sou ateu, e tentou usar disso para menosprezar minha opinião, como se o fato de não professar uma fé ou crença, desvalorize minha conduta.

É um caso particular e sem maiores desdobramentos, mas serve para refletirmos sobre o tipo de pessoas que comandam a mídia e repassam as notícias. Quando acuados e sem argumentos, apelam para a discussão no nível pessoal da coisa, e tentam denegrir aqueles que, de uma forma ou de outra, não comungam da mesma opinião. O papel da imprensa é conscientizar a sociedade de seus direitos e deveres, resgatando assim a cidadania de cada cidadão através da informação. Papel que a meu ver está longe de ser cumprido em Araguari, já que a maioria dos profissionais de imprensa prefere bajular a verdadeiramente noticiar. Enquanto isso Araguari definha.

Wellington Colenghi

Inversão de prioridades

Enquanto bilhões de reais estão sendo "aplicados" na construção de estádios, a saúde pública no Brasil agoniza. Vejam algumas notícias veiculadas hoje em sites da internet:

Idosa de 89 anos vai para o CTI após cair de maca dentro de hospital do RJ

Hospital da Uerj cancela cirurgias após ser infestado por moscas

Ministério Público vai investigar se hospital foi omisso no caso do paciente que morreu esperando leito de UTI