Pelo menos 12 senadores escondem gastos com verba de gabinete

O Estadão tentou obter dados sobre a forma como são gastos os recursos da verba de gabinete dos senadores. Seguindo o entendimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo menos 12 senadores se negaram a prestar os esclarecimentos solicitados pelo jornal com base na Lei de Acesso à Informação.

A reportagem de Patrik Camporez informa, ainda, que, entre os senadores que negaram o acesso a informações sobre os gastos com dinheiro do contribuinte, está Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Vale lembrar que esse senador, juntamente com outros deputados estaduais, é investigado pelo Ministério Público pela prática da "rachadinha" (subtração do dinheiro recebido por assessores) na Assembleia Legislativa do Rio. É o denominado "Caso Queiroz". 

Você pode ler a notícia com mais detalhes no Estadão, Exame e Antagonista.

Por quê?

Por que o prefeito não exonerou, já na primeira fase da Hoopoe, os secretários municipais investigados pelo Ministério Público?

Câmara gastou R$ 32,7 mil com verba indenizatória

A Câmara de Araguari gastou R$ 32,7 mil com a verba indenizatória dos vereadores no mês de julho de 2019. A maior indenização foi recebida pelo vereador Paulo do Vale: R$ 2.441,52. A menor, por Luiz Antônio de Oliveira: R$ 746,11.

Perguntar não ofende...

Na Operação Hoopoe, o Poder Judiciário determinou a suspensão cautelar (provisória) de pagamentos que seriam feitos a diversas empresas investigadas por desvio de dinheiro público de publicidade e propaganda (clique aqui). 

Como se sabe, os vereadores gastam, todo mês, R$ 500,00, cada um, com a empresa Criativa Mídia Indoor Ltda., uma das envolvidas no suposto esquema de corrupção.

Assim sendo, perguntar não ofende:
1) por que os vereadores continuaram gastando dinheiro público com essa empresa mesmo sabendo que, desde o ano passado, já se suspeitava de que ela (seus proprietários formais ou informais) eram investigados pelo GAECO?
2) por que o presidente da Câmara vem autorizando  o pagamento (reembolso) desses valores?
3) o Ministério Público investigou se os serviços pagos pela Câmara e,  individualmente, por vereadores com dinheiro público foram realmente prestados?

Poder Executivo suspende contratos com empresas investigadas pela Operação Hoopoe

Por meio de decreto, o Poder Executivo suspendeu contratos firmados com às seguintes empresas investigadas pela Operação Hoopoe:

• Rádio Cacique de Araguari,
• Sistema Mais de Comunicação Ltda.,
• Criativa Mídia Indoor Ltda.,
• Companhia de Comunicação e Serviços do Triângulo,
• Franco Propaganda Ltda., e
• Posto Universitário Ltda.

O decreto foi editado em razão de decisão judicial proferida no Processo nº 0050613-18.2019.8.13.0035/003519.005061-3, por meio da qual, de forma cautelar, o Juiz Cássio Macedo Silva, da 2ª Vara Criminal, Execução Penal e Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Araguari, determinou que as pessoas físicas abaixo se abstivessem de praticar atividades de natureza econômica ou financeiras nas referidas empresas:

• André Ferreira Franco,
• Felipe Matheus Reis de Macedo,
• Rosanilde Antunes de Macedo Ferreira,
• Lucas Thiago Pereira da Luz,
• Luciano Alex Ferreira,
• Airton Mendes Machado e
• Ana Flávia Farias.

Feliz Cidade!

Brejo Alegre, Ventania, Serras Azuis, Rerigueri ou simplesmente Araguari. Não é apenas mais uma cidade. São mais de 120 mil pessoas de uma só família.

Muitos são filhos naturais. Outros, generosamente acolhidos pelo abraço da terra hospitaleira. Uma pequena parcela, por força do destino, teve que deixar a terra natal. Longe do colo da mãe, o sonho é o mesmo: um dia voltar para casa.

Em qualquer lugar do planeta, nos reconhecemos araguarinos. Tá no sangue. No sotaque. Estampado na cara. A araguarinidade é um estado de espírito. Você pode sair de Araguari, mas Araguari jamais sairá de você.

Hoje, a jovem e bela Araguari completa 131 anos. Muito já foi feito. A cidade está em franco desenvolvimento. Mas queremos mais. Crescimento permanente e com justiça social. Progresso e boa qualidade de vida são compatíveis. A classe política deve ser mais ética. O suor dos cidadãos que constroem a grande cidade há de ser respeitado pelos governantes.

Com esses sonhos no coração, o Observatório comemora o aniversário da cidade. Parabéns aos araguarinos! Parabéns, Araguari, feliz cidade!

Ironizando a morte e o luto alheios

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato ironizaram a morte de Marisa Letícia e o luto do ex-presidente Lula. É o que mostra a reportagem do UOL em parceria com o The Intercept Brasil. Vejam, abaixo, duas conversas realizadas entre os procuradores logo após o falecimento de parentes do ex-presidente.

Em uma delas, o procurador da República Deltan Dallagnol disse que a esposa de Lula chegou ao hospital "como vegetal". Já o procurador Januário Paludo afirmou que a morte dela era uma eliminação de testemunhas (no popular: queima de arquivo).

Após a morte de Vavá, irmão do ex-presidente, o procurador Antônio Carlos Welter concordou com a Polícia Federal quanto ao direito de Lula ir ao enterro. Por outro lado, o procurador Januário Paludo respondeu que: "O safado [Lula] só queria passear e o Welter com pena".

As demais conversas e a reportagem completa podem ser vistas no UOL (clique aqui).

Pitaco do Blog

Normalmente, conversas em chats privados não deveriam ser expostas. Entretanto, o caso envolve inegável interesse público. Todos os brasileiros têm o direito de saber como as autoridades agem no serviço público quando não estão sendo vistas. 

Mais do que isso, procuradores da República, por serem agentes públicos, deveriam agir com impessoalidade. Sem preconceitos e paixões. Afinal, especialmente na área criminal, a parcialidade pode contaminar o raciocínio lógico necessário para se restringir um dos bens jurídicos mais preciosos do ser humano: o direito à liberdade.

Essas falas são especialmente graves. Além de serem concatenadas com outros indícios vindos à tona anteriormente, indicam a prática de condutas desumanas. Ironizar a morte e o luto alheios é algo que não pode ser considerado normal. Em nenhuma circunstância.

Em arremate, calha perfeitamente ao caso o ensinamento do padre Fábio de Melo. Antes mesmo dessas conversas serem publicizadas, ele já doutrinava que: se não gostarmos da pessoa que faleceu, devemos apenas dedicar a ela o nosso silêncio. É muito melhor do que praticar o mal de forma banal.

Nem tudo está perdido!

Uma policial militar resgatou um recém-nascido que estava embaixo da roda de um carro em São Gonçalo-RJ. Depois, foi comprar uma roupinha para o bebê. Ao saber da história, a dona da loja não cobrou pela peça.

Saiba mais no jornal O Dia, do Rio de Janeiro (clique aqui).

Senador Flávio Bolsonaro frequenta academia usando carro oficial do Senado

Senador Flávio Bolsonaro usa o carro oficial para ir à academia (foto: André Borges, especial para o Metrópoles).

Brasília. Terça-feira, 20. Por volta das 10h37, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, deixou as dependências de uma academia no Setor de Clubes Sul, em Brasília, com uma mala nas mãos. Acompanhado por um segurança do Senado, dirigiu-se ao veículo oficial do Senado (placa 0017), conduzido por outro servidor público.

A reportagem feita pelos jornalistas André Borges e Thais Paranhos, do Metrópoles, informa ainda que o senador utilizou o veículo em situações não permitidas pela legislação. Cita, nesse sentido, a Lei nº 1.081/1950, que prevê que os veículos oficiais destinam-se exclusivamente ao serviço público. Menciona, ainda, o Regulamento do Senado, que exige "o controle diário do deslocamento de cada veículo, com o registro em fichas próprias”.

Não é a primeira vez, neste ano, que o Metrópoles flagra o uso de veículos oficiais do Senado em atividades particulares. Em três ocasiões, mostrou o veículo usado pelo senador Irajá Abreu(PSD-TO) esperando o parlamentar ou sua namorada saírem de uma academia de luxo no Setor de Clubes Sul (clique aqui). Em fevereiro, noticiou que o senador Romário (Podemos-RJ) foi visto em um bar na Asa Sul enquanto um veículo oficial da Casa esperava em frente ao local.

O outro lado

De acordo com o Metrópoles, o senador Flávio Bolsonaro "foi procurado ao longo de dois dias para se posicionar a respeito do uso recorrente do carro para ir à academia que frequenta, mas não enviou qualquer explicação sobre a utilização do carro oficial até a publicação desta reportagem."

Clique aqui e acesse a reportagem completa.

Vereadores gastam dinheiro público com rádios onde trabalham

A Câmara de Vereadores (você, contribuinte) vem indenizando os vereadores Carlos Machado e Paulo do Vale por gastos com a divulgação de atividade parlamentar feita na Rádio Planalto, emissora onde ambos trabalham como radialistas. Documentos recebidos pelo blog mostram que os dois vereadores foram indenizados em R$ 700, cada um, pelos serviços de divulgação feitos pela emissora no mês de janeiro deste ano.

Pedido de indenização formulado por Carlos Machado.

Nota fiscal emitida pela Rádio Planalto.

Autorização de pagamento dada pelo presidente da Câmara, vereador Wesley Lucas.

Pedido de indenização formulado por Paulo do Vale

Nota fiscal emitida pela Rádio Planalto.

Autorização de pagamento emitida pelo presidente da Câmara, vereador Wesley Lucas.

Será?

Será que o MP irá investigar os gastos da Prefeitura com publicidade em um jornal  cujo dono possui dois filhos que ocuparam cargos comissionados na Prefeitura?

A reforma da Previdência irá combater "privilégios"

Com a reforma da Previdência, uma privilegiada senhora de 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade terá que trabalhar mais dois anos. Em compensação, sua aposentadoria que seria de R$ 2 mil irá "aumentar" para R$ 1.080,00.

Juiz condena Fernando Haddad por caixa dois na eleição de 2012

Ex-prefeito de São Paulo, Haddad foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais.

O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou Fernando Haddad pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais durante a eleição para a prefeitura de São Paulo, em 2012.

A sentença, proferida ontem (19/8), aplicou pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto. Haddad também foi condenado a pagar 18 dias-multa no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos.

Por outro lado, o magistrado absolveu o ex-prefeito de São Paulo de outras acusações, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Para fundamentar a condenação, o juiz apontou 258 declarações falsas de despesas com gráfica na prestação de contas do então candidato à Prefeitura de São Paulo.

Ainda de acordo com a decisão, as gráficas contratadas não dispunham de funcionários suficientes para entregar os serviços. Também não foram comprovados consumo de energia elétrica, insumos e papel compatíveis para produção dos materiais de campanha.

O magistrado condenou, também, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele recebeu pena de dez anos de reclusão por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A decisão afirma que o ex-tesoureiro pediu o pagamento de R$ 2,6 milhões em favor de uma das gráficas envolvidas no caso, com valores de origem ilícita de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC.

As partes ainda podem recorrer dessa decisão.

Presidência da República gastou R$ 5,8 milhões com cartão de crédito em 6 meses

De acordo com dados do Portal da Transparência, a Presidência da República gastou, no primeiro semestre do ano, R$ 5,8 milhões com o cartão corporativo (Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF). O detalhamento dessas despesas, como data em que ocorreram, quem recebeu e por qual serviço recebeu, não é divulgado. Para o governo, esses dados são sigilosos.

O valor desembolsado de forma secreta pela Presidência da República no primeiro semestre de 2019 já representa uma elevação de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. Em seis meses, a gestão de Jair Bolsonaro já gastou R$ 788.821 a mais do que a de Michel Temer.

Quando deputado federal, Jair Bolsonaro era um crítico ferrenho da falta de transparência dos governos petistas. Em 2008, durante discurso na Câmara dos Deputados, desafiou o PT a abrir os dados com as despesas do cartão corporativo do governo federal.

Saiba mais

O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é um meio de pagamento utilizado pelo governo que funciona de forma similar ao cartão de crédito que utilizamos em nossas vidas, porém dentro de limites e regras específicas. O governo utiliza o CPGF para pagamentos de despesas próprias, que possam ser enquadradas como suprimento de fundos.

Para acompanhar as despesas com o CPGF no Portal, acesse Cartões.

Improbidade administrativa?!

Exoneração do servidor, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2019 (clique aqui).

O Ministério Público Federal (MPF), em Brasília-DF, instaurou inquérito para averiguar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu ato de improbidade ao exonerar José Olímpio Augusto Morelli, servidor do Ibama que o havia multado em R$ 10 mil por pesca irregular. Bolsonaro cometeu a infração em uma estação ecológica no litoral do Rio de Janeiro, em janeiro de 2012, quando ainda era deputado.

Desde 2018, o servidor ocupava cargo comissionado de chefia no Centro de Operações Aéreas do Ibama, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.  Foi exonerado por meio da portaria publicada no Diário oficial da União em 28 de março deste ano.

Inquérito apura se o ato se caracteriza como desvio de finalidade (abuso de direito), que ocorre quando o agente público pratica ato dissimulado, ou seja conduta com finalidade diversa daquela prevista em lei (uso da exoneração como uma espécie de punição velada).

Vamos abrir a caixa-preta da imprensa?

Como os órgãos de investigação não podem ser parciais, espera-se que, efetivamente, abram a caixa-preta da imprensa de Araguari. Sem generalizações. Mas, não basta investigar as condutas de apenas um dos grupos políticos do município. É preciso aprofundar. Como foram os gastos com publicidade em gestões anteriores? E com outros veículos de comunicação? De que forma são pagas as propagandas de vereadores em emissoras de rádios e jornais? Por que existem tantos radialistas e jornalistas ocupando cargos  comissionados (sem vínculo efetivo) nos Poderes Executivo e Legislativo? Esses profissionais realmente trabalham em órgãos públicos? Ou em jornais e emissoras de rádio? Os contratos para publicação do Correio Oficial foram celebrados e estão sendo executados dentro da legalidade? Quem são os integrantes da comissão de licitação da publicidade e quais a ligações destes com políticos logais? Enfim, são inúmeras perguntas que permanecem sem respostas.

Parabéns aos envolvidos!

Graças a uma decisão do presidente da República, motoristas, como esse flagrado, por um radar móvel, a 250 km/h em uma rodovia federal, não serão mais multados. Essa medida irá potencializar o risco de acidentes. Mais mortes nas estradas. 

Tá liberado?

Documentos obtidos via Lei de Acesso a Informação pelo GLOBO mostram que o ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles , deu carona a dez deputados e senadores da bancada ruralista em voos de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens oficiais nos primeiros seis meses de governo. Desde que assumiu, no entanto, Salles não deu carona para parlamentares da bancada ambientalista.

O transporte de autoridades pelos aviões da FAB é regulamentado pelo decreto 4.244 de 2002. O texto prevê viagens “somente” do vice-presidente, ministros de Estado, dos chefes dos três Poderes e das Forças Armadas. O decreto não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública e nem de congressistas, mas deixa uma brecha aberta ao pedir às autoridades uma lista sobre a quantidade dos passageiros que irão viajar com elas.

Leia reportagem completa de Leandro Prazeres no Globo.

Operação do Gaeco apura desvio de verbas publicitárias em Araguari

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (13) uma operação para combater um esquema de desvio de verbas publicitárias que envolve secretários e servidores municipais de Araguari.

Uma licitação para serviços de comunicação no valor de R$ 3 milhões foi o objeto principal da investigação. Foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o secretário de Gabinete, Marco Antônio Farias, que ainda não havia sido localizado. Há, também, uma ordem judicial de afastamento do secretário de Educação, Werlei Ferreira de Macedo.

De acordo com o Gaeco, os secretários podem responder por lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva.
Como funcionava o esquema?

Segundo o Gaeco, o esquema ilegal de 2017 envolve um contrato de 12 meses de cerca de R$ 3,5 milhões. Conforme a denúncia, os dois secretários eram donos de um grupo de comunicação e teriam ido atrás do vencedor da licitação para alinharem negócios em conjunto, o que é uma prática ilegal.

Os secretários, donos de fato da agência, tinham influência para conduzir os processos licitatórios e direcionar os recursos ao grupo, depois que se uniam ao já esperado vencedor da licitação, que, então, se juntava ao esquema.

Para legitimar a operação, nomes de parentes e outros laranjas eram usados para representar “oficialmente” as empresas. A legislação que respalda a atuação do servidor público impede que funcionários em cargos comissionados sejam donos de empresas que recebam verbas públicas.

Fonte: Portal G1.

Leia também os posts abaixo:

Conversa indiscreta

Rádios de parentes de secretário receberam mais de R$ 767 mil da Câmara

Vai ter suco?

MPMG questiona gastos exorbitantes com publicidade

Prefeitura descumpre lei de publicidade e propaganda

Gastos com propaganda: a ilegalidade continua

Dodge segurou investigações sobre Bolsonaro enquanto articulava recondução

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manteve paradas por mais de 120 dias investigações sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre os casos, estão a apuração de Wal do Açaí e Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz. No período, Dodge articulava a recondução ao cargo de chefe da PGR por mais dois anos. 

Somente na última terça-feira (6), Dodge desengavetou os papéis e os mandou de volta para a primeira instância. Desde o início da semana passada, seu nome perdeu força na disputa para seguir no posto.

Um dos casos em apuração é o de Wal do Açaí. Moradora de Angra dos Reis (RJ), Walderice Conceição atuou como funcionária fantasma na época em que o hoje presidente era deputado federal, conforme revelou a Folha.

O outro caso envolve Nathalia Queiroz, que estava ligada ao gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara ao mesmo tempo em que atuava como personal trainer, situação também revelada pela Folha. Ela é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que se tornou estopim de investigações contra o filho do presidente.

Clique aqui e leia a reportagem completa de Camila Mattoso e Ranier Bragon na Folha de S. Paulo.

Pobre Brasil...

Pobre Brasil! Aqui não se respeita mais nem o óbvio ululante!

O que é ser pai?

Este vídeo me lembrou meu saudoso pai. Internado. Aguardava cirurgia. Passei algumas noites com ele no hospital. Certa madrugada, ele queria ir ao banheiro. Levantei. Perguntei se necessitava de ajuda. Mesmo carregando aquele suporte para soro, disse que não. Passos lentos. Foi e voltou. Antes de se deitar novamente, apanhou o cobertor que usava e me ofereceu. Está fazendo frio, disse ele. Agradeci. Teimoso, insistiu. Falei que não precisava e que o cobertor era pra ele. Por fim, acabou concordando. Esse fato me marcou. Mesmo passando por momentos difíceis, o senhor Antônio de Paulo, com seu eterno cuidado paterno, me deu mais uma lição de vida.

Sem liberdade de imprensa, não há democracia

Não é normal, em um Estado Democrático de Direito, o Supremo Tribunal Federal (STF) ser acionado para, de forma preventiva, assegurar a jornalistas o direito ao sigilo de suas fontes. Isso é um sinal preocupante de que a nossa democracia está morrendo aos poucos. Afinal, em um país verdadeiramente democrático, os governantes não veem jornalistas como uma ameaça. A liberdade de imprensa corresponde ao direito à informação, que, na verdade, pertence a toda a sociedade, e não apenas ao jornalista.

Clique aqui e leia a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que deferiu medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601, garantindo ao jornalista Glenn Greenwald não ser investigado pela divulgação de informações que preservam o sigilo da fonte. A ação foi ajuizada no STF pela Rede Sustentabilidade, que pediu a declaração de inconstitucionalidade de atos de instauração de inquéritos com o objetivo investigar o jornalista do site The Intercept Brasil.

Servidores que vendiam o auxílio-transporte terão que devolver valores ao município

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Araguari, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 15 servidores municipais que recebiam auxílio-transporte e vendiam as passagens creditadas em cartões. O acordo fará com que o município receba cerca de R$ 95 mil entre ressarcimento e pagamento de multas, além de gerar uma economia indireta estimada em R$ 320 mil ao longo de cinco anos.

No primeiro semestre deste ano, a 3ª Promotoria de Justiça de Araguari instaurou um Inquérito Civil e constatou que servidores públicos do município de Araguari, que residem em Uberlândia, estavam recebendo o pagamento de auxílio-transporte, destinado ao custeio do deslocamento unicamente em transporte coletivo, através de crédito em um cartão a ser usado nos ônibus intermunicipais. Entretanto, os servidores se deslocavam em carros próprios e vendiam as passagens creditadas nos cartões.

Foi celebrado compromisso de ajustamento de conduta com os servidores, assegurando o ressarcimento ao erário no valor de R$ 53.853,43, além do pagamento de multa civil que variou de 50% a 150% do valor do dano, conforme o caso, e alcançou o valor de R$ 40.476,42.

Além disso, os 15 servidores renunciaram ao recebimento do benefício por períodos que variaram de 12 meses a cinco anos, medida que gerará uma economia indireta aos cofres municipais.

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Projeto de lei quer proibir nomeação de parentes para ministério ou embaixada

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 198/2019, que pretende proibir o nepotismo na administração pública federal, inclusive a nomeação de parentes para ministérios ou embaixadas. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e crime, fixando, neste último caso, pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. 

O relator do projeto, Kim Kataguiri (DEM-SP), incluiu em seu voto uma modificação ao texto da Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, com a finalidade de proibir "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau" para cargos de ministro e chefe de missão diplomática permanente.

Essa alteração no projeto surge no momento em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fala em indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro, um dos seus filhos, para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

A proposta, que conta com o apoio de partidos de espectros políticos adversos, poderá ser votada na Comissão de Trabalho na próxima quarta-feira (14).

As políticas públicas de Bolsonaro

Quais as políticas públicas de Bolsonaro? A charge mostra três. A primeira: comemoração da morte e da tortura de opositores (supostos inimigos internos, comunistas, terroristas) durante a ditadura. A segunda: omissão na fiscalização para beneficiar empresários agrícolas, garimpeiros, madeireiros, enfim, quem quiser invadir terras indígenas ou de proteção ambiental. A terceira: o patrimonialismo escancarado na nomeação de parentes para cargos públicos. 

"Rachadinha" em Brumadinho

Polícia Civil de Minas investiga crime de "rachadinha" na Câmara de Vereadores de Brumadinho-MG. O inquérito foi aberto a partir de uma denúncia contra Flávio Miranda (PTC). O parlamentar teria exigido parte dos salários de funcionários da Casa.

Bolsonaro inaugura nova unidade de empresa envolvida em desvio de recursos da Lei Rouanet

O presidente Jair Bolsonaro participou na tarde de hoje, 6, em Itapira, interior de São Paulo, da inauguração da nova unidade industrial da empresa Cristália, Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda., que irá produzir seis insumos farmacêuticos usados na produção de medicamentos para o tratamento de câncer (clique aqui). 

Em uma simples pesquisa na internet, é possível verificar que a empresa é suspeita de participar de fraudes com recursos da Lei Rouanet, sendo que dois de seus representantes tornaram-se réus por esse motivo. 

Por meio da Operação Boca Livre,  Ministério Público Federal - MPF, Polícia Federal - PF e Controladoria-Geral da União - CGU desarticularam um esquema que teria desviado R$ 180 milhões da Lei Rouanet (clique aqui).

No bojo dessa operação, em 28 de junho de 2016, a unidade da empresa Cristália foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, conforme reportado, entre outros, pelo site Itapira News (clique aqui):

Nesse mesmo dia, foram presos 14 suspeitos de envolvimento em fraudes na Lei Rouanet. Entre eles, Felipe Amorim, o noivo do casamento luxuoso que, de acordo com o MPF, foi pago com dinheiro público, destinado ao financiamento de apresentações de uma orquestra (clique aqui).

Em decorrência dessa operação, Odilon José da Costa Filho e Ogari de Castro Pacheco, representantes da empresa Cristália, tornaram-se réus pelos crimes de associação criminosa e estelionato contra a União. De acordo com o MPF (clique aqui), os 29 réus são responsáveis "por desvios de mais de R$ 21 milhões em recursos públicos do Ministério da Cultura (Minc), obtidos por meio da Lei Rouanet, mas que não foram aplicados conforme as exigências legais." 

Em dezembro de 2018, o MPF ofereceu outras 27 denúncias resultantes da segunda fase da Operação Boca Livre.

Babá ganhava R$ 10,7 mil no gabinete de Carlos Bolsonaro

Vereador Carlos Bolsonaro (fonte: Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro).

Mãe diz nunca ter trabalhado no gabinete, mas ganhava em média R$ 9 mil por mês. Filha, que se identificava como babá, recebia R$ 10,7 mil.

O jornal O Globo mostra que, desde o primeiro mandato de Bolsonaro como deputado (1991), foram nomeados, para seu gabinete e dos seus 3 filhos, 286 assessores. Desses, 102 têm algum parentesco ou relação familiar entre si. 64 tiveram o sigilo quebrado pela Justiça a pedido do Ministério Público no caso da suposta "rachadinha" do Flávio Bolsonaro. Há indícios de que vários assessores (13%) sequer compareciam ao local de trabalho. 

Merece destaque a situação de mãe e filha contratadas para trabalhar no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro. A mãe afirma nunca ter trabalhado no gabinete. Já a filha, mesmo recebendo em média R$ 10,7 mil dos cofres públicos, se identificou no Registro Civil como sendo babá. 

Vejam o que diz a reportagem sobre isso:

Entre os funcionários com relação de parentesco identificados pelo GLOBO no gabinete de Carlos estão Diva da Cruz Martins e a filha Andrea. A primeira esteve lotada entre fevereiro de 2003 e agosto de 2005 e a segunda, de 2005 até fevereiro deste ano. Em novembro de 2013, no entanto, quando Andrea deu entrada nos papéis de seu casamento no cartório de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ela identificou-se como "babá". 

Já Diva, ao ser questionada pelo GLOBO se tinha trabalhado na Câmara, negou: "Não. Nunca." Ao ser informada que seu nome constava entre os assessores, reagiu com ironia: "Que bom que aparece (o nome)", finalizou, entrando em casa. O salário bruto médio real de Diva no período foi de R$ 9 mil, e o de Andrea, R$ 10,7 mil.

Qual o problema em nomear parentes?

O jornal O Globo mostra que, desde o primeiro mandato de Bolsonaro como deputado (1991), foram nomeados, para seu gabinete e dos seus 3 filhos, 286 assessores. Desses, 102 têm algum parentesco ou relação familiar entre si. Vários desses assessores sequer compareciam ao local de trabalho.

Segundo o jornal, desses 286 funcionários, 64 tiveram sigilo quebrado a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro na investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Motivo: o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão, entre 2016 e 2017, nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Recentemente, as investigações foram paralisadas por uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com o jornal, o policial militar da reserva Fabrício Queiroz, "emplacou sete parentes em três gabinetes da família Bolsonaro (Flávio, Carlos e Jair) desde 2006."

Questionado sobre os fatos narrados pelo jornal, Jair Bolsonaro respondeu: "Já botei parentes no passado, sim. Qual é o problema?"

A estranha mudança de humor dos bolsominions

Vereador de BH é cassado por causa de "rachadinha"

O vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PSL), de Belo Horizonte, teve o mandato cassado pelos colegas na quinta (1º). Ele é acusado de embolsar R$ 1 milhão com a prática de ‘rachadinha’, quando o parlamentar fica com parte do salário dos assessores (normalmente, a maior parte). A decisão foi unânime.

Já noticiamos o afastamento judicial de vereadores de Jataí (clique aqui) e Itumbiara (veja aqui), em Goiás, pela prática de "rachadinha". Ainda sobre o assunto, falamos também das investigações envolvendo o então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (leia aqui).

Tratamento dentário de deputado custa R$ 157 mil ao contribuinte

Já noticiamos aqui que o Congresso gasta, pelo menos, R$ 36 milhões todo mês com assistência médica e odontológica de parlamentares e servidores.  Quer um exemplo de como esse dinheiro é gasto?

A Revista ISTOÉ informa que a Câmara dos Deputados reembolsou o deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) em R$ 157 mil referentes a um tratamento odontológico. O parlamentar argumentou que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula (bruxismo) e reconstruir o sorriso com coroas e implantes na boca.

Sorria, contribuinte!

Justiça afasta vereador de Itumbiara suspeito de desviar R$ 264 mil em "mensalinho"

Vereador Rogério Rezende Silva - Foto: O Popular.

Atendendo ação civil pública proposta pelas promotorias de Justiça de Itumbiara, o juiz Danilo Batista Cordeiro, em substituição na 3ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Itumbiara, determinou liminarmente o afastamento, pelo prazo de 180 dias, do vereador Rogério Rezende Silva e o proibiu de frequentar, pelo mesmo período, a Câmara de Vereadores e de estabelecer qualquer tipo de contato com ex-servidores e servidores de seu gabinete. O Ministério Público de Goiás instaurou procedimento investigativo criminal e inquérito civil público para apurar suspeita de repasse mensal de metade dos salários dos servidores para o vereador, para o atendimento de interesses particulares.

De acordo com as investigações do MP-GO, Rogério Rezende Silva solicitou a servidores de seu gabinete, no início de 2017, – Maria da Glória Macedo Borges, Marilene Cândida da Silva, Cássio de Souza e Glauce Meire de Souza – que repassassem mensalmente metade de seus salários. O mesmo procedimento foi adotado em 2018, quando substituiu Maria da Glória em seu gabinete por Thais Silveira Cristaldo Fatureto. As duas chefes de gabinete também repassavam seus salários. De janeiro de 2017 a junho deste ano, de acordo com as investigações, Láiza Melina Souza Teixeira, a mando do vereador, desviou R$ 128 mil, dinheiro público de que detinha a posse, em razão do cargo comissionado que desempenhava na Câmara de Vereadores.

De acordo com os promotores Ana Paula Sousa Fernandes, Cláudio Prata Santos e Giordane Alves Naves, os valores recebidos indevidamente dos servidores eram utilizados por Rogério Rezende Silva para honrar compromissos pessoais e com apoiadores durante a campanha eleitoral ou no programa Ciranda da Saúde. “Convém destacar que o vereador, por meio dos reiterados crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, auferia, mensalmente, dinheiro ilícito que, por sua vez era utilizado para remunerar as pessoas que trabalhavam na execução do projeto Ciranda da Saúde, o qual, no entanto e perante a comunidade local, era visto como um labor subvencionado pelo médico Rogério Rezende Silva, cuja aparente benevolência lhe propiciou o carisma do eleitorado itumbiarense e que contava com o apoio de voluntários.”

O MP-GO apurou que Rogério Rezende Silva recebeu indevidamente R$ 264 mil dos servidores comissionados. De acordo com as investigações, Maria da Glória e Thais Fatureto recebiam os valores sacados das contas do servidores, em espécie, e os repartia em envelopes para o pagamento de pessoas indicadas pelo vereador ou para depositar em contas bancárias por ele definidas. Descobriu também que Láiza assinava a folha de ponto de seu escritório de advocacia, atuando como servidora fantasma, nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar desde o início do mandato do vereador. Ela sacava os valores referentes ao salário que recebia na Câmara e depositava diretamente na conta de Maria da Glória.

Na decisão, o juiz Danilo Batista Cordeiro afirmou que existem elementos suficientes a indicar a existência dos fatos apontados pelo MP-GO, sobretudo o cruzamento de dados bancários, que comprovam os saques feitos pelos servidores, logo após o recebimento de suas remunerações, e o depósito dos valores na conta de titularidade da chefe de gabinete, de forma sucessiva. Citou também os depoimentos dos colaboradores do programa Ciranda da Saúde e da campanha do vereador, que confirmaram os pagamentos logo após a quitação da folha salarial da Câmara dos Vereadores.

Ao determinar o afastamento de Rogério Rezende Silva, o juiz Danilo Batista Cordeiro afirmou que a medida se faz necessária para garantir o depoimento das testemunhas. “Quem em sã consciência se sentirá livre para prestar esclarecimentos, dizendo o que realmente tem conhecimento, sabendo que pode perder o emprego?” Na decisão, o magistrado determinou a indisponibilidade de bens do vereador, no montante de R$ 1.056.000; de Maria da Glória em R$ 416 mil; de Láiza Teixeira em R$ 512 mil, e de Thais Silveira Fatureto, em R$ 480 mil.

Na quinta-feira (1/8), o MP-GO propôs também ação penal contra o vereador e demais integrantes do esquema imputando a ele a prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. 

(Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)