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terça-feira, 13 de agosto de 2019

Operação do Gaeco apura desvio de verbas publicitárias em Araguari



O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (13) uma operação para combater um esquema de desvio de verbas publicitárias que envolve secretários e servidores municipais de Araguari.

Uma licitação para serviços de comunicação no valor de R$ 3 milhões foi o objeto principal da investigação. Foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o secretário de Gabinete, Marco Antônio Farias, que ainda não havia sido localizado. Há, também, uma ordem judicial de afastamento do secretário de Educação, Werlei Ferreira de Macedo.


De acordo com o Gaeco, os secretários podem responder por lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva.
Como funcionava o esquema?

Segundo o Gaeco, o esquema ilegal de 2017 envolve um contrato de 12 meses de cerca de R$ 3,5 milhões. Conforme a denúncia, os dois secretários eram donos de um grupo de comunicação e teriam ido atrás do vencedor da licitação para alinharem negócios em conjunto, o que é uma prática ilegal.

Os secretários, donos de fato da agência, tinham influência para conduzir os processos licitatórios e direcionar os recursos ao grupo, depois que se uniam ao já esperado vencedor da licitação, que, então, se juntava ao esquema.

Para legitimar a operação, nomes de parentes e outros laranjas eram usados para representar “oficialmente” as empresas. A legislação que respalda a atuação do servidor público impede que funcionários em cargos comissionados sejam donos de empresas que recebam verbas públicas.

Fonte: Portal G1.

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sábado, 16 de junho de 2018

STF mantém prisão de delegada da Polícia Civil de Araguari


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 157532, impetrado em favor da delegada da Polícia Civil de Araguari (MG) Mary Simone Reis, presa preventivamente em decorrência das investigações da Operação Fênix, deflagrada por promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os alvos da investigação são delegados, agentes e investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná.

A delegada foi denunciada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, roubo majorado, corrupção passiva, tráfico de drogas e associação para o tráfico, e teve sua prisão preventiva decretada em dezembro de 2017.

O HC 157532 foi impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu liminar em recurso ordinário em habeas corpus lá em curso. No STF, a defesa afirmou que o decreto prisional foi fundamentado exclusivamente com base em colaboração premiada e, por isso, carece de indícios mínimos de autoria. Alega que a delegada foi exonerada do cargo de delegada regional de Policia Civil de Araguari, o que impossibilitaria a suposta continuidade delitiva, uma vez que os crimes a ela imputados teriam sido cometidos em razão da função. O HC pediu a revogação do decreto prisional.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

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