Prefeito é condenado à perda do cargo, ao pagamento de multa e à suspensão de direitos políticos

Em julgamento de ação de improbidade administrativa, movida pela Promotoria de Justiça de Terra Rica, na Região Noroeste do Paraná, contra o prefeito do município, o Tribunal de Justiça do Paraná condenou o acusado à perda do cargo, multa e suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos. O acórdão com a decisão foi divulgado no dia 27 de fevereiro.

A ação civil pública, iniciada há quase cinco anos, denunciava o prefeito por prática de ato de improbidade administrativa envolvendo fraude licitatória. O contrato suspeito, no valor de R$ 120 mil e com prazo de doze meses, dizia respeito ao recolhimento de entulhos de construção.

Segundo o Ministério Público, a licitação teria sido direcionada à contratação de empresa das quais seriam sócias as filhas e a nora de um vereador aliado político do prefeito, constatando-se quebra do princípio da probidade administrativa.

Além da condenação do prefeito, a empresa envolvida também foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos, mesma pena imposta às três sócias da empresa, que, ademais, também foram condenadas à suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.